FORA DOS TRILHOS
Justiça aceita nova denúncia de cartel na CPTM em governos tucanos
Segundo Ministério Público, fraudes em seis licitações causaram um prejuízo entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões aos cofres públicos do governo de São Paulo
por Redação RBA publicado 30/06/2017 18h02
ALESP/DIVULGAÇÃO
Em 2013, Bandeira (à esquerda) depôs na Assembleia para explicar as denúncias. Ele já é réu em outros dois processos
São Paulo – A Justiça de São Paulo aceitou ontem (29) a denúncia de formação de cartel pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com a denúncia do promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), foram verificados “sobrepreços” em seis licitações da CPTM, com valores atualizados entre R$ 500 milhões a R$ 600 milhões.
A denúncia cita Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, ex-presidente da CPTM, junto com outros três executivos da companhia e mais 11 empresários. O promotor apontou formação de cartel com superfaturamentos em licitações para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários.
Bandeira já é réu na Justiça Federal em outro processo que investiga o esquema de cartel em licitações do Metrô, e na Justiça Estadual, por improbidade administrativa.
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares recebeu a denúncia “sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas”. O despacho do juiz concede aos acusados um prazo de 10 dias para apresentarem a defesa e exige que a CPTM forneça cópias dos contratos e comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.
Cartas marcadas
A denúncia de formação de cartel pela CPTM foi detalhada pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni no último dia 12 de junho. De acordo com a Promotoria, os denunciados “fraudaram o caráter competitivo das licitações em questão com o objetivo de obter vantagens indevidas nos contratos firmados com o poder público a partir de 2011”.
A investigação do Ministério Público (MP) aponta para a existência de um conluio entre funcionários da CPTM e representantes de empresas privadas. A acusação afirma que os denunciados se comunicavam entre si para definir as empresas que participariam das licitações e os valores que cada suposta concorrente apresentaria ao poder público. Dessa forma, por meio da manipulação dos preços apresentados, os envolvidos definiam quais empresas ou consórcios sairiam vencedores da licitação, possibilitando cobrar do poder público valores maiores pela compra e manutenção de equipamentos, em comparação com o que seria cobrado caso a licitação ocorresse de forma regular. Por outro lado, as empresas que “perdiam” as licitações eram compensadas em contratos futuros.
Segundo as investigações, a CPTM fixava valores para o contrato e combinava com os empresários que eles ofertassem quantias muito abaixo do solicitado, garantindo assim que a licitação fosse vencida. Na sequência, entre o lançamento do processo licitatório e a execução do serviço, a empresa vencedora solicitava um reajuste no valor que deveria ser pago, usando um índice “exorbitante e sem justificativas”.
“Houve crime de formação de cartel das empresas que participaram, coordenadas pela direção da CPTM, e um superfaturamento com a extrapolação excessiva dos reajustes que deveriam seguir os índices naturais de correção monetária, mas que alguns casos dobraram, em questão de meses”, afirmou o promotor Mendroni.
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/06/justica-aceita-denuncia-de-formacao-de-cartel-pela-cptm-nos-governos-tucanos
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