Segunda-feira, 3 de julho de 2017
SP, Um gestor que quer vender tudo vai gerir o que?
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Já na campanha eleitoral, João Dória Jr. demonstrava suas intenções de fazer da cidade de São Paulo um grande negócio. Ainda em Julho de 2016, em entrevista, o atual Prefeito defendia “uma onda de privatização de bens públicos”. Após a vitória, em outubro de 2016, reforçava seu discurso, afirmando os recursos que poderiam vir para a cidade, compensando diminuição do orçamento municipal de 2017, em cerca de R$3bi, em relação ao do ano de 2016.
Logo após a posse, a gestão do atual Prefeito começou, então, a colocar seu projeto de venda da cidade em ação. Já em Fevereiro, o Secretário Municipal de Cultura, André Sturm informava que 52 bibliotecas públicas municipais e o Centro Cultural São Paulo (CCSP) seriam abertos para administração de organizações sociais. Significa, na prática, abrir para a iniciativa privada o maior sistema de bibliotecas públicas da América Latina, que recebe cerca de 4 milhões de consultas por ano. O principal argumento do Secretário da pasta, à época, era de que a contratação de artistas pela administração direta era “muito complexa” e deveria seguir “uma série de procedimentos”. Procedimentos que garantem transparência e bom uso da verba pública não parecem ter entre fãs membros do Secretariado atual.
Ainda em Fevereiro, é anunciado pelo Prefeito o pacotão de privatizações contendo dezenas de patrimônios da cidade. Além do Autódromo de Interlagos, o complexo do Anhembi e o Pacaembu, cartões da cidade, Dória apresentou que o Bilhete Único também seria aberto para a iniciativa privada. Para se ter uma ideia, a bilhetagem envolve mais de 5 milhões de usuários do transporte público, mais de 90% das viagens de ônibus e uma movimentação de milhões por dia.
Entre idas e vindas, o Projeto de Lei no. 367/2017 que, segundo o próprio texto, “disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização” (PMD), foi apresentado à Câmara no começo da segunda quinzena de Junho. O referido Plano, coordenado pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias da Prefeitura, em sua versão final, tem 55 projetos, sendo 12 prioritários: bilhetagem de transportes; terminais de ônibus; cemitérios, crematórios e serviços funerários; mercados municipais; parques, Pacaembu; imóveis municipais; Complexo Anhembi; Autódromo de Interlagos; moradia social; equipamentos e serviços de educação infantil; e iluminação pública. O PMD também cria um Fundo Municipal de Desenvolvimento que, segundo o site da Secretaria responsável, terá seus recursos “empregados em áreas sensíveis da administração, como saúde, educação, habitação, mobilidade e segurança”. Interessante.
Sob o verniz de um bom palavreado, a desestatização significa, em linhas gerais, abrir a cidade para a venda. Um Plano de tamanha magnitude, envolvendo 55 projetos, não teve qualquer apresentação, debate e interlocução com a sociedade civil. A gestão municipal alega que o resultado do PL apresentado é fruto de estudos realizados. Estes estudos podem ser apreciados pela população? O nível de acelera é tão grave que o PL demorou tanto para chegar à Câmara porque até a base aliada do atual Prefeito se incomodou com o ritmo e sem a garantia de qualquer mecanismo de consulta e participação. Um dado interessante: os conselhos Participativo Municipal e o da Cidade foram transferidos para a Secretaria que formulou o Plano! Por que nenhum diálogo?
Um ponto interessante do discurso da Administração Municipal é de que o Plano tem como objetivo obter recursos para áreas sensíveis. Mas o próprio plano entrega para a iniciativa privada áreas sensíveis da cidade, a saber: transporte e mobilidade, envolvendo-se bilhetagem, terminais e corredores; moradia social; equipamentos e serviços de educação infantil e iluminação pública. Ou seja, áreas que aparecem sempre como prioridades da população em qualquer campanha eleitoral do município. Se estará nas mãos da iniciativa privada, como a atual gestão diz que investirá nestas áreas? Ou será um investimento indireto? Sem dúvida, faz muito sentido entregar para que outro gerencie, lucre com isso e o poder público siga subsidiando. No que a cidade ganha?
O fato é que não se trata de ganho para a cidade, mas de ganho para a especulação imobiliária, para empresas e para o sistema financeiro – o projeto que prevê entregar a bilhetagem oferece a proposta de adicionar funções ao bilhete, como crédito e débito. É ou não um prato cheio para os bancos?
E este Plano – que já teve a entrega do Pacaembu aprovada em primeira votação, mas que só retornará ao debate da Câmara dos Vereadores em Agosto, pela falta total de diálogo da gestão – é uma das pontas do pano de fundo ideológico da atual administração e está, totalmente, articulado a outras ações violentas e repressoras na cidade como as ocorridas na Cracolândia e na Favela do Moinho. O excessivo uso de força e de agentes repressivos está indissociado dos interesses do capital especulativo. Mesmo em contextos de ampla exploração, conforme aponta Foucault, a lógica do controle e exclusão são os lugares negados, os “lugares-não-lugares”, destas populações vulneráveis na lógica interseccionada do sistema de dominação. Como consequência da lógica da exploração do trabalho, o corpo-máquina ao desprover-se desta característica, que seria seu único objetivo no sistema capitalista, torna-se desnecessário de controle e tem sequestrada sua atuação política, sendo, com isso, passível da desumanização e do aniquilamento. Ou seja, há gritantes interesses corporativos e financeiros guiando a construção de ações e projetos da atual gestão.
Não se trata de garantir direitos, melhorar serviços. O discurso de uma suposta eficiência serve para desmantelar a estrutura estatal para os que mais necessitam de serviços públicos e gratuitos: negros e negras pobres e periféricos.
O que temos visto em São Paulo é o mais próximo de nós, o sequestro do Estado pelo Capital. Uma tendência que se alastra pelo mundo em crise sistêmica, em que não são mais necessárias as mediações das relações entre Estado e sistema por uma classe política. Hoje, o capitalismo tem apresentado, sem mediações, suas próprias representações para a “gerência” do Estado e de seus interesses. E uma das facetas desta reestruturação sistêmica é a proliferação de práticas restritivas da democracia, desmonte e desorganização do Estado criando sociedades “politicamente democráticas e socialmente fascistas”, na linguagem de Boaventura de Sousa Santos. Ou seja, há uma aposta destes “gestores do capital” na crise de representação e participação. Esvaziamento de conselhos, pouca ou nenhuma interlocução com a sociedade civil, nenhum diálogo com setores organizados e dos movimentos sociais, mas a abertura de estruturas paralelas às estruturas do Estado com o objetivo de aplicar uma agenda regressiva e de entrega dos bens públicos.
João Dória, que já defendeu que a seca do sertão nordestino fosse atração turística, não tem nenhum compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras da cidade. O que ele pretende, como empresário que é, e sob um verniz de parcerias, é abrir o caminho para um setor da sociedade que apenas objetiva o lucro.
A “Cidade Linda” de João Dória é uma cidade higienizada, ou seja, sem negros, negras, indígenas e pobres. Desobrigando-se de patrimônios e bens públicos fundamentais para uma parcela da população, a atual gestão desobriga-se das competências administrativas e, principalmente, políticas que tem com a cidade e com as pessoas que vivem em São Paulo.
Juliana Borges é pesquisadora em Antropologia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, onde cursa Sociologia. Foi secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo (2013).
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/03/sp-um-gestor-que-quer-vender-tudo-vai-gerir-o-que/
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