Terça-feira, 25 de julho de 2017
Tarefa do dia: tirar São Paulo das mãos do Grupo Doria e devolve-la a seu dono
Foto: SECOM
O atual prefeito, João Doria Jr., triunfou nas últimas eleições municipais sob o slogan “não sou político”. Afinal de contas, se não é político, o que é e por onde andou todos esses anos o nosso prefeito Rei do Marketing?
Quando não em cargos públicos em flagrante nepotismo, o autointitulado “João Trabalhador” foi apresentador de televisão por mais de 23 anos. Em grande medida, uma trajetória irrelevante.
Valem apenas dois horripilantes destaques: entrevistou o famigerado Eike Batista, vendendo a ideia para os telespectadores de que se tratava ali de um grande filantropo. Seu segundo maior trunfo, foi substituir Roberto Justus no programa de televisão “O Aprendiz”. Sim, é o que você está pensando: aquele mesmo programa cuja versão oficial era apresentada por Donald Trump.
Alerta de gatilho ao leitor mais sensível: o pior ainda está por vir.
Cansado da infâmia da televisão na madrugada, em 2003, Dólar dava início a um plano para o grande salto. Detentor de grande fortuna e poderio econômico, compreendeu que o passo necessário era obter o poder político. Eis então que nasce a LIDE – Grupo de Líderes Empresariais.
Mas o que é a LIDE? Também conhecida como “Grupo Doria”, trata-se de uma articulação orgânica entre empresários e seus interesses políticos e comerciais. Não há produção ou comercialização de bens materiais. Seu objetivo é bastante simples: ao invés de escolherem um candidato que os representem, criou-se tal grupo para “cortar o intermediário” e ajudar a eleger diretamente o empresariado.
Porém, não é qualquer empresário que está habilitado a ser da LIDE. Não pense que você, microempreendedor individual pode ter um assento ao lado de Doria. A anuidade do Grupo são humildes R$ 50.000,00.
Com a faca na mão, bastava encontrar o queijo perfeito. Mirou-se então no “queijo brie”, uma das maiores metrópoles do país, a cidade de São Paulo. Somando seu poder econômico com o apadrinhamento político do Governador Geraldo Alckmin, não mediu esforços para “atropelar” o pré-candidato Andrea Matarrazzo nas prévias do PSDB (inclusive, tal episódio é objeto de investigação do Ministério Público). O restante da história todos nós já conhecemos: surfando no absoluto desgaste petista, venceu o então prefeito Fernando Haddad no primeiro turno com larga diferença.
Os cínicos conservadores dirão que ser o próprio financiador de campanha, somado a larga diferença eleitoral, lhe trará independência política e um sinal verde para sua agenda privatizante. Será isso verdade? E mais, existe legalidade na sua agenda privatizante?
Não há nenhuma espécie de independência política. Doria não governa para os paulistanos, mas governa para seu grupo econômico. A prova cabal desse fato está na nomeação do presidente do comitê de gestão do LIDE, Luiz Fernando Furlan, para presidir o Conselho deliberativo da “SP Negócios”, uma empresa de economia mista vinculada a Secretaria Municipal da Fazenda, para viabilizar os projetos de privatização do tucano.
Para decidir quais os bens, serviços e parcerias serão objeto de privatização, Doria apresentou projeto de Lei para criar o “Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias”, aprovado e sancionado através da Lei Municipal 16.651/17. A referida lei prevê que o Conselho é órgão vinculado ao gabinete do prefeito e sua composição é restrita aos seus secretários de governo. Ou seja, não há qualquer espécie de fiscalização sobre as atividades do Conselho, seja por meio da sociedade civil ou do Poder Legislativo. A impossibilidade do exercício do poder fiscalizatório pelo Legislativo é flagrante violação do princípio constitucional de separação de poderes.
Eis que retornamos a segunda questão principal a ser respondida. Se o seu programa privatizador foi amplamente vencedor nas eleições, pode Arnaldo, privatizar tudo? A regra é clara, não, não pode.
Em nossa Constituição Federal, entre diversas normas e princípios, podemos encontrar os chamados Direitos Fundamentais. Em suma maioria elencado no artigo 5º, mas também esparsos ao longo da Carta Magna, tais direitos são imutáveis, sendo mais técnico, as chamadas cláusulas pétreas.
Tais cláusulas são imutáveis justamente para situações como essa: proteger a essência constitucional mesmo diante de eventuais maiorias que queiram se ver livre deles. Portanto, o “Estado Mínimo” de João Doria, que crê ser a zeladoria da cidade a única função estatal devendo o restante ser entregue às mãos da iniciativa privada, é um duro ataque ao pacto constitucional.
Além das privatizações podemos observar outros diversos ataques aos direitos fundamentais: corte no passe livre dos estudantes, violenta e ilegal ação policial na região da chamada “Cracolândia” e até a mais recente e nefasta expressão de seu “Estado Mínimo”, jogar jatos d’água em moradores de rua em pleno inverno paulistano.
O Estado Mínimo de Doria deveria ter outro nome. Estado de Exceção. Sob uma suposta cruzada contra a corrupção e com a bandeira do anticomunismo em riste, Doria dilacera nossos direitos fundamentais. Gostando ou não, nossa Lei Maior impõe ao Estado a missão de erradicar a pobreza, garantir direitos básicos e prover serviço público de qualidade, não aniquila-los.
Para dizer adeus ao bom leitor que resiste até o seu final, fica a reflexão:
Ainda que não seja a sua razão de ser, muito pelo contrário, seja o seu calcanhar de Aquiles, e independente do juízo de valor que se faça sobre seus desdobramentos, a Operação Lava Jato tem revelado que, a ausência de fronteiras éticas e jurídicas entre Estado e iniciativa privada é a gênese da corrupção desde a ditadura civil-empresarial-militar. Corroborar com o conceito de Estado do atual prefeito, é a autorização para o saque de nossos direitos mais valiosos.
Em defesa de nossos direitos fundamentais, é preciso tirar São Paulo das mãos empedernidas do Grupo LIDE/Doria, devolvendo o poder sobre a cidade a seu titular originário: o povo
Guilherme Prescott Monaco é advogado.
Isadora Penna é advogada trabalhista.
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/25/tarefa-do-dia-tirar-sao-paulo-das-maos-do-grupo-doria-e-devolve-la-seu-dono/
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