5 de ago de 2017

Doria e construtoras assinam termo de criação do Parque Augusta sem mensurar valores. - Editor - A ÁREA DO PARQUE AUGUSTA PRECISA SIM SER PRESERVADA E NÃO SERVIR PARA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. UM EXEMPLO - PRAÇA DR. WERTHER MAYNARD KRAUSE - AV. SANTO AMARO, RUA DOS EUCALIPTOS E RUA COTOVIA . PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPIGÕES, UMA PARTE DA ÁREA FOI PRESERVADA PARA A COMUNIDADE, QUE DEPOIS DE ALGUM TEMPO, PRÁTICAMENTE FOI REINCORPORADA AO CONDOMÍNIO, EXPULSANDO OS MORADORES DA REGIÃO. ÁREA VERDE SIM. ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO, QUE SÃO UM DOS MAIORES DOADORES DE CAMPANHAS ELEITORAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

NEGÓCIOS

Doria e construtoras assinam termo de criação do Parque Augusta sem mensurar valores

Protocolo de intenções que foi assinado com representante das empreiteiras Setin e Cyrela prevê contrapartidas e permuta de terrenos
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 04/08/2017 16h48
SECOM/PREFEITURA SP
doria
Da esq.: os promotores José Carlos Blat e Silvio Marques; Doria; Antônio Setin; e o secretário Gilberto Natalini
São Paulo – O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), apresentou hoje (4) os termos do protocolo de intenções com as construtoras Cyrela e Setin para viabilizar a criação do Parque Augusta, na região central da cidade. No entanto, os valores relativos aos dois terrenos que devem ser objeto de permuta e as contrapartidas que as empreiteiras terão de arcar não foram nem sequer estimados pelo poder público. “Não vamos falar sobre valores ainda, até para não influenciar os peritos que vão fazer a análise. O valor que eles vão auditar é que vai determinar definitivamente a permuta e as contrapartidas”, afirmou Doria.
Há uma preocupação de militantes pela criação do Parque Augusta de que a permuta seja muito vantajosa às empresas, já que somente uma parte do terreno de 24 mil metros quadrados (m²) na Rua Augusta pode receber construção. A área verde existente está enquadrada como Zona de Proteção Ambiental (Zepam) e teria de ser preservada. No protocolo de intenções, a prefeitura ofereceu 18 mil m² de um terreno de 48 mil m² na Avenida das Nações Unidas, na região do bairro de Pinheiros, onde atualmente está prefeitura regional local.
O valor venal da área total do terreno do parque está estimado em R$ 120 milhões, em números das empreiteiras. Porém, não foi efetivamente mensurado o valor da área que poderia ser construída, estimada atualmente em 60 mil m², considerando a altura dos prédios. Já o preço do terreno a ser cedido ainda está sendo avaliado pelo Ministério Público (MP). Ambas as áreas vão passar por quatro perícias técnicas para determinar os valores, conforme a Justiça decidiu na quarta-feira (2): da prefeitura, do MP, das construtoras e da Justiça paulista.
O processo deve levar 45 dias, segundo estimativa da gestão Doria. Com esses documentos é que será finalizado o termo de cooperação, para então enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que autorize a permuta. A expectativa é que a implementação do parque pelas empreiteiras se inicie no ano que vem. Essa parte do processo não é considerada contrapartida, mas condição para que todas as ações judiciais sejam extintas. Setin e Cyrela vão arcar com todo o custo da criação do Parque Augusta.
“Nós não aceitamos esse acordo, porque ele é vantajoso para as empreiteiras. A área que pode ser construída é ínfima perto dos 18 mil metros do outro terreno. Existe uma ação propondo multa de R$ 500 mil por dia que o parque permaneça fechado. E ele está fechado desde 2013. Com esse valor poderia fazer o Parque Augusta sem nenhum custo para o município, que é o que tanto preza a gestão Doria. E também queremos que o parque tenha gestão popular, não que seja administrado por uma empresa com um monte de câmeras de segurança”, afirmou uma militante do Organismo Parque Augusta, que não quis se identificar.
A multa de R$ 500 mil, no entanto, nunca se efetivou. Ela consta como pedido do Ministério Público à Justiça em uma Ação Civil Pública que pede a abertura do parque. Porém, com o estabelecimento das audiências de conciliação, a possibilidade da multa tem sido usada como moeda de troca pelos promotores para garantir a criação do parque. Se isso ocorrer, as ações judiciais seriam extintas. “A aplicação da multa só vai ocorrer, retroativamente, quando a ação transitar em julgado. Isso pode levar 20 ou 30 anos. Não é o que queremos, queremos a abertura do parque”, explicou o promotor de justiça Silvio Marques.
Além da permuta entre os dois terrenos, as construtoras terão de realizar as seguintes contrapartidas: construir uma creche para 200 crianças na zona sul da cidade; construir um Centro Temporário de Acolhimento (CTA) para atender 260 pessoas em situação de rua; demolir e construir uma nova sede para a prefeitura regional de Pinheiros; revitalizar a Praça Roosevelt; revitalizar a Praça Victor Civita; responsabilizar-se pela manutenção do Parque Augusta (estas três condições teriam prazo de 24 meses); integrar a Praça Roosevelt ao Parque Augusta com um corredor verde na Rua Gravataí; entre outras.
“Nós não vamos defender um acordo que prejudique a cidade”, afirmou Marques. Segundo ele, após as perícias, os termos do acordo podem ser revistos, reduzindo ou aumentando contrapartidas ou o tamanho da área em Pinheiros. O acordo só será fechado se a Justiça homologá-lo.
O presidente da Construtora Setin, Antônio Setin, defendeu que as contrapartidas são "pesadas" e que, como empresário, o mais interessante para ele seria "investir no terreno do Parque Augusta, que ainda não é um parque".
O Parque Augusta deverá contar, no mínimo, com: área gramada; arquibancada e deck de madeira; área livre para cães (cachorródromo); pistas de caminhada; trilhas; áreas para colocação de redes; parquinho infantil e áreas de ginástica; depósito de materiais de manutenção e manejo; sanitários acessíveis; área administrativa, vestiários, copa e depósito.
Durante as negociações para criação do Parque Augusta na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o Ministério Público recuperou R$ 81 milhões que teriam sido desviados na gestão do ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Esse valor estava definido para ser usado na implementação do parque. Com o acordo para que as empreiteiras o construam, o MP liberou o valor para que a prefeitura aplique na construção de creches. A Secretaria Municipal da Educação estima que possam ser criadas dez mil novas vagas.
http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2017/08/doria-e-construtoras-apresentam-termo-para-criacao-do-parque-augusta-sem-mensurar-valores
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