10. Os verdadeiros controladores da Embraer
Júlio Ottoboni
Desde que a gigantesca e voraz norte-americana Boeing avisou ao mundo e ao mercado de capitais de que compraria a Embraer, a soberania nacional foi evocada diversas vezes – de maneira errônea, equivocada e, algumas vezes, correta. Entretanto, essa evocação está se dando sob o ângulo da certeza de que a ex-estatal se manterá, mesmo por um fiapo de lona, sob domínio nacional, como se isso fosse possível num cenário de circo mambembe que se tornou o Estado brasileiro.
Numa síntese rápida, a soberania de um Estado diz respeito aos poderes políticos e de decisão dentro do território nacional, em especial no que se refere à defesa dos interesses do país. Isso funciona em alguns países, mas no Brasil não passa de mais uma mercadoria no balcão de negócios na grande feira livre que o país se tornou. O anúncio da negociação para compra, que depois se transformou em parceria e em seguida tornou-se uma joint-venture entre a Boeing e a Embraer, é mais um triste exemplo de como o patrimônio nacional – algo pertencente ao povo brasileiro – é tratado pelos donos do poder.
Nesta profunda dicotomia existente no país, entre coxinhas, mortadelas e derivados, muita gente aplaudiu o interesse da Boeing como um reconhecimento da competência brasileira, o que mostra que o “complexo de vira-lata”, cunhado por Nelson Rodrigues, nunca esteve tão latente. Há ainda os que rememoram a frase do político e diplomata da ditadura militar Juraci Montenegro Magalhães. Ao ser nomeado embaixador nos Estados Unidos pelo general Castelo Branco, não se conteve e cunhou a frase: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Opositores? Pouquíssimos. Algo nos impele a sermos o backyard[2] da potência norte-americana.
Se a opção for encontrar respostas para essa falta de relutância, os estudos podem fornecer alguns caminhos. A pesquisa conhecida como “Índice de Ignorância” coloca o Brasil numa condição assustadora. Somos o segundo país do mundo em que as pessoas mais têm a percepção equivocada sobre a realidade. Pesquisa do Instituto Ipsos Mori, realizada em 38 nações, avalia o conhecimento geral e a interpretação que as pessoas fazem sobre o país em que vivem. Nela, os brasileiros só ficaram à frente dos sul-africanos. Mesmo sob esse embaralhamento cognitivo, a intenção é apresentar uma série de evidências sobre a Embraer pertencer à Boeing há um bom tempo.
Mesmo na debilidade republicana, existente desde sua constituição, dificilmente se encontrará na trajetória trôpega deste país um processo de desmonte como o que vem ocorrendo nos últimos tempos. Também nunca se usou tanto a baixa autoestima brasileira e seu analfabetismo político como ferramenta de contrapropaganda. Vender, saquear e destruir o patrimônio público são motivos de aplausos, de pregações neoliberais e a plena aceitação da voracidade do capitalismo, de concentração de renda e poder sob comando de megacorporações internacionais.
A cada dia é mais evidente que a economia brasileira vem gradativamente reduzindo sua atividade industrial e acelerando o segmento financeiro. Foi o que o economista francês Thomas Piketty, autor do livro ‘O Capital do Século XXI’, alertou em relação ao perigo da financeirização da economia global.
No Brasil, essa remodelagem cresce sem freio ou limites. Ano após ano, as instituições financeiras comemoram resultados espantosos. Em 2017, mesmo dentro de um processo recessivo, a combinação dos ganhos do Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil foi de R$ 16,4 bilhões, alta de 14,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em lugar nenhum no mundo isso acontece com a voracidade daqui. O que isso tem a ver com a Embraer? Absolutamente tudo, considerando-se que por um longo período o antigo banco de investimentos Bozano Simonsen foi o principal gestor e acionista da empresa. Desde 2000, a instituição foi incorporada pelo Banco Santander, mas manteve seu executivo Maurício Novis Botelho como presidente da Embraer e o grande arquiteto de sua internacionalização.
Com a reportagem do norte-americano The Wall Street Journal sobre a aquisição da Embraer pela Boeing, a imprensa e autoridades brasileiras se mostraram surpresas e indignadas, como se isso não fosse uma informação recorrente ao longo das duas últimas décadas. A ex-estatal brasileira foi sendo cuidadosamente preparada para ser comprada por algum grande grupo estrangeiro. O primeiro aceno veio da França, pela Dassault. Depois, com a aproximação da Boeing, os franceses desistiram e a negociação avançou rapidamente.
A possibilidade surgiu logo em 1997, por uma lei assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que diminuía as exigências para internacionalizar o capital das antigas estatais com controle do governo, como a Embraer, com as ações golden share. Elas foram drasticamente reduzidas, tanto em número quanto no poder de veto. Pela legislação, os militares tinham apenas o poder de interferir em programas de aeronaves militares e que estivessem ligados à soberania nacional, apesar do termo ‘soberania’ nunca surgir nos textos da golden share.
A Lei 9.491/97 foi feita sob encomenda a pedido dos novos controladores, como o Banco Bozano Simonsen, que atendia carteiras de investidores e interesses internacionais. Na época, já se especulava que a Boeing teria comprado parte da Embraer via fundos de pensão norte-americanos, utilizando-se do Bozano Simonsen. Afinal, não havia sentido um banco se manter dentro de um mercado tão volúvel como o aeronáutico, sem respaldo do setor.
Basta saber que a ação especial pertence à República Federativa do Brasil e nunca foi exercida, mesmo com a mudança de nome e transferência do controle acionário. A golden share é uma ação especial com “os mesmos direitos de voto dos detentores das ações ordinárias. Além disso, a ação especial dá ao seu detentor direito de veto em relação às seguintes ações sociais: mudança de denominação da companhia ou de seu objeto social; alteração e/ou aplicação da logomarca da companhia; criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não a República Federativa do Brasil; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares; interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares; transferência do controle acionário da Companhia.” (EMBRAER, 2018)
Com a golden share mais permissiva, restrita aos aviões, projetos militares e algumas questões menores, a ex-estatal avançou rapidamente em seus planos de internacionalização. A mudança na lei tinha motivações fortes que deixaram de lado a soberania ou qualquer outro interesse pátrio diante dos apelos estrangeiros.
O ano de 2006 é crucial para se entender a reestruturação societária e produtiva da Embraer e o rumo que a empresa tomaria. Ele começa com a pulverização do capital: mais de 72% das ações foram parar em mãos estrangeiras, enquanto a Lei 8.031 do Programa Nacional de Desestatização, o Edital de Privatização da Embraer e o Estatuto da Empresa fixam o volume máximo em 40%. O atual edital da Embraer confere os 40% apenas ao poder de voto em assembleia e não sobre o controle acionário. O controle da Embraer salta definitivamente de mãos, sob as barbas da Presidência da República.
Em 2006, a direção da Embraer alterou o nome da empresa para Embraer S.A. e transferiu a fábrica do avião militar Super Tucano para os Estados Unidos, um projeto militar fundamental para o país. Em momento algum, o governo acenou com seu poder de veto. Isso na reeleição do presidente Lula, que em 1994 defendia a manutenção da empresa como estatal. Como presidente, Lula nunca mencionou que usaria o poder de veto da golden share para impedir a transferência da fábrica e a alteração do nome da ex-estatal.
No mesmo ano, em algo mais próximo da hipocrisia do que da ironia, já no vigor de seu segundo mandato como presidente da República, Lula foi pessoalmente cumprimentar o engenheiro Ozires Silva, em um evento com empresários em São Paulo. “Ele pegou no meu braço e disse: ‘companheiro, eu sempre apoiei as privatizações que deram certo’”, recordou-se Ozires ao comentar à imprensa os bastidores da privatização. Ele faz questão de frisar que o processo durou exatos 1.254 dias. (SILVEIRA, 2014)
Em entrevista concedida a este autor, nos anos 1990, Botelho[3] já dizia: “a Embraer está se tornando apetitosa para os investidores estrangeiros”. O poder de restringir ações militares das ações com direito a voto e veto não impediu que a fábrica dos Super Tucano rumasse para os Estados Unidos e a Boeing se tornasse a principal parceira do cargueiro KC-390. Mas os próprios dirigentes da Boeing depois comentaram: “O Gripen é praticamente da Boeing, quase tudo nele fomos nós que desenvolvemos, então estamos mais dentro do que nunca deste programa”.
Ainda em 2006, a Embraer, já com os altos e baixos do mercado civil e militar, principalmente com o governo federal arquivando e depois recolocando o programa FX-2 como estratégico, concluiu uma fase e ingressou em outra. O presidente da empresa, Maurício Botelho, afirmara que se tratava da mudança mais importante desde a privatização: a Embraer entrava no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo e pulverizava seu capital. Isso sob a concordância plena do Estado brasileiro, principal investidor na fase pós-privatização, especialmente via BNDES. Os dirigentes do banco chegaram a reclamar que operavam apenas para a empresa, deixando outras sem linhas de crédito para exportação.
As duas grandes reestruturações ocorreram entre 2006 e 2009. No meio dessa fase, o especialista em negociações financeiras e presidente da Embraer privatizada, Maurício Botelho, deixa a empresa e passa a presidência para um engenheiro formado pelo ITA e criado dentro da estrutura da antiga estatal, Frederico Curado.
A primeira mudança aconteceu no âmbito financeiro e buscou valorizar a parte acionária. As ações foram pulverizadas e o nome da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A (Embraer) foi trocado para apenas Embraer S.A. Um golpe que teve pouca repercussão – apenas entre os mais conservadores e atentos. Ali estava a nova marca internacional e a abolição do vínculo com o Brasil.
Em 2006 todas as ações passaram a ser ordinárias, o que confere perda da figura do acionista controlador. O capital da Embraer foi incrementado por um ‘dinheiro novo’, entretanto bem calçado no Estado brasileiro. Mesmo com o mercado de ações da indústria aeronáutica paralisado com a crise financeira mundial, em fevereiro a Janus Capital (EUA) saiu de 5,2% para 6,3% e ampliou em março para 10,5%. No dia 19 de março de 2009, um mês após as 4.300 demissões, o fundo de investimentos do banco britânico Barclays comprou 9,3 milhões de ADRs (American Depositary Receipts – Bolsa de NY), que correspondem a 37 milhões de ações ordinárias, ou seja, 5,01% das ações da Embraer.
Em fevereiro de 2009, a Thornburg Investiment adquiriu 5,1% das ações. Todas essas aquisições foram, surpreendentemente, com o mercado paralisado e com a direção da Embraer dizendo que não se recuperaria pelos próximos três anos. Tanto na Bolsa de NY (51,7%) como na Bovespa (48,3%), a maioria absoluta dos acionistas era de estrangeiros, o que deixa 72.3 % das ações da Embraer em mãos de entidades externas. A razão desse avanço na compra das ações é a garantia de que em caso de readequação do controle acionário, a União seria a responsável pela recompra a taxas bem mais altas do que as pagas. Isso vale até hoje.
A segunda fase da reestruturação foi de caráter produtivo. Na primeira grande crise de imagem, Frederico Curado, um evangélico recém-convertido, publica no jornal interno da empresa uma mensagem enigmática dizendo que a companhia estava entregue “nas mãos de Deus”. Algo que impactou demais toda a companhia, principalmente seus funcionários, pois nunca um dirigente da Embraer usou da religião ou do misticismo para informar uma questão de ordem econômica e trabalhista.
Os planos da demissão em massa foram descobertos pela imprensa, em outubro de 2008, e passaram a ser investigados. O jornal Gazeta Mercantil publica uma vasta reportagem em meados de dezembro, pois as demissões estavam para ocorrer no recesso do final de ano. Por telegrama, a direção da Embraer informaria entre o Natal e Ano-Novo os que deixariam a empresa. Curado passa a negar com veemência as demissões, chamando as informações de levianas e especulativas, que pretendiam apenas comprometer a imagem da Embraer.
Sob a justificativa da crise global de 2008-09, a Embraer demitiu mais de 4,3 mil trabalhadores, em fevereiro de 2009. Entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, foram demitidos 4650 funcionários. Com um detalhe: só perderam seus empregos os trabalhadores brasileiros. Nenhum dos EUA, China ou Portugal. A direção estava pressionada a remeter seus lucros para conter ocrash dos Estados Unidos, que inclusive afetou a Boeing. Naquele mesmo ano, a Embraer bateu o recorde de produção, com 244 aeronaves entregues. Em 2010, foram produzidas 281. Em 2007, a empresa distribuiu 75,67% do lucro aos acionistas, enquanto o exigido por lei é 25%.
A confirmação de que os Estados Unidos dão as cartas: o governo norte-americano aprovou a venda de 12 aviões militares Super Tucano A29 da Embraer para a Nigéria, que também receberá armamentos. O negócio foi aprovado pelo presidente Donald Trump após ter sido congelado no governo de Barack Obama. Além de vetar vendas para a Venezuela, o Departamento de Justiça dos EUA interferiu diretamente em negócios sob suspeita de corrupção com a República Dominicana, Moçambique, Índia e Arábia Saudita.
Se isso não bastasse, em dezembro de 2014, um dos maiores desafetos dos norte-americanos, o vice-premier e ministro da Defesa da Rússia, Dmitry Rogozin, foi impedido de entrar na sede da Embraer. Lá, ele participaria de uma reunião sobre o projeto do avião comercial que ambos países projetavam para atender os integrantes do Brics. Nenhum dirigente da ex-estatal sequer apareceu no portal da empresa para se explicar. Passado o impacto da recusa, o próprio dirigente russo admitiu que “a Embraer tomou essa atitude por ser uma empresa norte-americana, entendemos isso.” (DEFESANET, 2017)
A situação administrativa da Embraer chegou ao ápice da desconfiança quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) definiu, em janeiro de 2017, que o advogado Alex Rene, do escritório americano Ropes&Gray, será o monitor externo da Embraer. Rene vigiará a fabricante de aviões pelos próximos três anos, fiscalizando as regras de compliance que serão implantadas na companhia. Sua função também é reportar qualquer indício de corrupção.
Entre as ações externas e de saneamento da Embraer, esteve a troca de grande parte de seus executivos, incluindo o presidente Frederico Curado. A companhia estava figurando em denúncias e investigações pelos EUA sobre corrupção. Postura estranha para uma empresa que jura ser brasileira, mesmo tendo 85% de seu capital em mãos estrangeiras. A própria Boeing mostrou seu descaso com as “regras” da ex-estatal ao informar que a divisão militar da Embraer está em seu rol de preferências e qualquer negociação mais avançada manterá essa possibilidade. Outro ponto: não aceita qualquer impedimento pela golden share.
“O quadro do mundo que é apresentado às pessoas não tem a mínima relação com a realidade, já que a verdade sobre cada assunto fica enterrada sob montanhas de mentiras.” O comentário é de Noam Chomsky, um dos maiores pensadores dos últimos 100 anos, professor do MIT e um dos mais respeitados intelectuais do mundo.
A Embraer é venerada como o exemplo do ‘Brasil que deu certo’, numa espécie de redenção ao fracasso nacional, a apatia manifesta de um povo cada vez mais alienado e seu apego crescente ao grotesco e à ignorância. O quadro é de um país de economia extrativista e agrária, de baixíssima capacitação intelectual, científica e tecnológica. Basta dizer que as exportações em 2017 se concentraram em minério de ferro, soja, carne e óleo bruto de petróleo.
O caso Embraer comprova a inversão de valores. O país que investiu muito dinheiro, tempo e energia para construir algo com alto valor agregado e que pertencia ao povo brasileiro prefere se iludir com discursos de empulhadores oficiais. Depois, esse mesmo Estado a estrangulou economicamente, chegando ao absurdo de tornar inviável para a Embraer vender sequer uma aeronave para empresas brasileiras. O governo argumentava que a situação da estatal era gravíssima e a solução seria a privatização. Com a Embraer vendida, o Estado volta a despejar dinheiro público na companhia e mente ao dizer que a impedirá de passar para controle estrangeiro.
A privatização salvou a Embraer da falência programada por quem a gerou, o Estado brasileiro. Mecanismo de controle e de veto, a ação golden share foi incluída na privatização e nunca foi usada. Os Estados Unidos já vetaram inúmeras negociações da empresa e ainda colocaram um interventor para acompanhar sua administração, cada vez mais longe do Brasil e não mais presente em sua sede, em São José dos Campos.
A questão é simples: se o governo dos Estados Unidos tem a prerrogativa de vetar e autorizar vendas da Embraer, exigir investimentos em solo americano e ainda investigar e punir a Embraer por casos de fraude e corrupção, então quem é o verdadeiro dono da companhia?
A transferência do controle da Embraer é um fato consumado há vários anos, quando seu capital foi pulverizado nas bolsas de Nova York e de São Paulo. Desde os anos 2000 e com maior agressividade a partir de 2009, depois da demissão histórica de 4,3 mil empregados brasileiros, mais de 70% das ações ficaram com estrangeiros, principalmente com entidades dos Estados Unidos. Hoje já bate na casa dos 85%.
Para finalizar, uma breve projeção, mesmo que um tanto ficcional: qual seria a reação dos norte-americanos se fosse anunciada venda da Boeing para os chineses? Com certeza, seria algo muito diferente da nossa.
O autor
Jornalista científico e editor da Revista Envolverde. Tem diversos cursos de especialização no INPE, ITA, Cemaden, Cptec, Observatório Nacional e FGV. Foi o primeiro repórter a divulgar que a Embraer demitiria 4 mil funcionários, em 2008
Referências bibliográficas
DEFESANET. Governo do PT preparava com russos e a Odebrecht uma concorrente à
EMBRAER. Defesanet, 14 maio 2017. Disponivel em: . Acesso em: 2 março 2018.
EMBRAER. Governança. Embraer Relação com Investidores, 2018. Disponivel em: . Acesso em: 2 março 2018.
SILVEIRA, V. Embraer vence desafios da privatização. Valor Online, 12 dezembro 2014. Disponivel em: . Acesso em: 3 março 2018.
[2] Backyard é o termo em inglês para definir quintal (Nota da Editora)
[3] Maurício Botelho ocupou cargo de diretor-presidente da Embraer entre 1995 e 2007. Permaneceu no Conselho de Administração até 2012. (Nota da Editora).
http://embraernossa.com.br/2018/04/03/10-os-verdadeiros-controladores-da-embraer/
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