O contrabando de ouro para Inglaterra (1721) - O caso Wingfield -António Barros Cardoso* - Editor - conforme o autor da tese esse ouro vinha em grande parte do Brasil, e a bandidagem continua...

O contrabando de ouro para Inglaterra (1721) - O caso Wingfield

Em 10 de Setembro de 1721, D. João V assinou em Lisboa um decreto para que o Desembargador Manoel de Azevedo Soares, Corregedor do Crime da Corte, tomasse, em segredo, as denúncias de

António Barros Cardoso*ess

Ao longo de boa parte da primeira metade se setecentos Portugal fruiu de grandes riquezas em metal precioso sobretudo provenientes do Brasil1. A extracção de ouro na colónia até 1698, apesar de minguada, já prometia, mas a abertura da estrada directa do Rio do Janeiro para as zonas de exploração aurífera, em 1700, trouxe certezas quanto ao volume de riqueza por explorar, à impor- tância económica dos achados e à necessidade de braços para dar curso a tão importante empresa. Iniciava-se assim a aventura mineira geradora de uma ambição desmedida por parte dos explora- dores que cresceram em número ao ponto de, vinte anos volvidos, uma Lei de D. João V determi- nar a proibição das passagens para o Brasil, apenas admitindo como excepção as pessoas investidas em cargos públicos2.

Mas, as riquezas auríferas do Brasil despertaram não apenas o interesse e o entusiasmo dos colonos mais aventureiros e ávidos de conseguir fortuna fácil, mas também o apetite de muitos mer- cadores estrangeiros sediados nas praças económicas dos reino3. Os britânicos do Porto e de Lisboa contam-se entre os mais activos e também entre os que, mais frequentemente, se encontraram envol- vidos nos negócios com a antiga colónia que acumularam com práticas ilegais no que se refere ao trato com metais preciosos. Para o Porto, são conhecidos casos de contrabando de ouro escondido nos cascos de vinho que saíam a barra do Douro rumo a portos ingleses. Tais práticas remontam a 1683, altura em que o Cônsul Walter Maynard a pedido dos mercadores da Feitoria do Porto, enviou uma petição para Londres com o objectivo político de pressionar o governo de Iisboa a autorizar a exportação de metal precioso aos súbditos ingleses4, legalizando o que até aí eram actos ilícitos. A resposta por parte de Portugal foi firmemente negativa e o caso Wingfield, que abordaremos ao longo destas linhas, ocorrido com membros da feitoria inglesa da capital, torna evidente essa firmeza.

A denúncia e instrução do processo Wingfield

* Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
1A História tem tido grandes dificuldades em medir essas riquezas. O Barão de Eschwege, técnico alemão chamado por D. João VI, calculou a extracção em 63417 arrobas de ouro no período compreendido entre a descoberta das minas e a independência do Brasil, ou seja o equivalente a 13000000 de libras. Calogeras subiu esse valor para as 135000000 libras e o Barão de Humboldt para 194000000. Há autores contemporâneos como Simonsen que apontam a cifra de 50000000 libras e Lúcio de Azevedo fala de 100000000 libras. SILVA, Maria Fernanda Espinosa Gomes da, Ouro do Brasil, in "Dicionário de História de Portugal" dir. Joel Serrão, Vol. IV, Porto, 1985, p.499.
2 AZEVEDO, João Lúcio de - Épocas de Portugal Económico, Iisboa, 1988, p. 311.
3 A importância do ouro brasileiro para a economia francesa foi detalhadamente analisada em recente artigo de MORINEAU, Michel - Or brésilien et croissance économique au XVIIIe Siécle. "Revue d'Histoire Moderne et Contemporaine", 48 - 2/3, Avril- Septembre 2001, Paris, p. 345-306.
4 SELLERS, Charles - Oporto Old and New, London, 1899, p. 51.

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pessoas que, em contravenção às leis do reino, mandavam para fora ouro ou prata, fosse em moeda, barra ou por outra qualquer forma.

Provadas as denúncias, lê-se no mesmo decreto, os culpados deveriam ser imediatamente pre- sos e sequestrados os seus dinheiros bens e fazendas, ficando deles depositário até à conclusão dos procedimentos criminais, António de Oliveira Carvalho, oficial maior da Secretaria de Estado. É claro que aos delatores ficava reservada uma parte desses bens, em conformidade com a Lei5.

O decreto real visava Fernando Wingfield e Duarte Roberto, homens de negócio ingleses que, sem licença de Sua Majestade, continuamente, mandavam grandes somas de dinheiros, de ouro em pó e em barra para Inglaterra Olanda eArnesterdam, fazendo nestes descaminhos hum gravíssimo damno a real fazenda6. Tratava-se pois de um claro caso de contrabando.

Os factos constantes da denúncia remontavam a 1716. Nesse ano, nos meses de Outubro e Novembro os citados mercadores ingleses fizeram transportar a bordo do navio Isabella, de que era capitão Duarte Puleston, grandes somas em dinheiro, entregues ao comissário do seu corres- pondente em Amesterdão, Joseph Seiginoa. O caso só se tornou conhecido porque o navio em causa se afundou e com ele a preciosa carga. O referido comissário quis que a perda destes cabedais ficasse por conta dos citados Fernando Wingfield e Duarte Roberto, elegendo para tanto louvados que avaliassem as perdas. O denunciante deste caso, que manteve o anonimato, disse que teve conhecimento dos factos através de um homem casado, morador em Belém e proprietário de uma casa de pasto, entretanto falecido. Tratava-se Nicolau Jones, também de nacionalidade inglesa.

De forma continuada, afirmou o denunciante, este britânico era quem levava dinheiro amoeda- do e ouro em pó ou em barra a bordo de navios estrangeiros, fossem mercantes, de guerra, ou paquetes que estivessem prestes a sair da barra rumo a portos de outras nações. Acompanhavam- no geralmente a bordo dos navios, Manuel Caetano e Manoel Carvalho. Certo era que os valores em causa pertenciam aos mercadores ingleses Fernando Wingfield e Duarte Roberto. Consta ainda da denúncia que só de uma das vezes foram transportadas a bordo de um pataxo que foi denunciado e por isso aprisionado no Tejo, duzentas e cinquenta moedas de ouro, aproximadamente. Tratava-se do navio Henrique e Maria, capitaneado por João Moore. Toda a tese em PDF] O contrabando de ouro para Inglaterra (1721) - O caso Wingfield & C. ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/4976.pdf de AB Cardoso O contrabando de ouro para Inglaterra (1721) - O caso. Wingfield & C. â. António Barros Cardoso. Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos.