Onde buscar financiamento, apoio à projetos à fundo perdido, cooperação nacional e internacional, para os Municipios e Organizações Não Governamentais

O grande dilema na quase totalidade dos municípios brasileiros é conseguir verbas, financiamentos, apoio à projetos, criar bases para o desenvolvimento sustentável, gerar negócios e renda, ampliar emprego, fixar as pessoas no municipios, ampliar o empreendedorismo. Passo à publicar e à colocar-me à disposição na busca dos caminhos e alternativas para concretização de tal objetivo. Otavio Demasi - consultor de turismo/jornalista Mtb 32548- odtur@ig.com.br

CEF apóia Infra-Estrutura Turística Municipal - 13 de Março de 2008
SISTEMÁTICA – Ministério do Turismo – (Portaria nº 3, de 26 de agosto de 2003)Art. 1º Adotar as ações abaixo enumeradas, a serem custeadas com recursos do Orçamento Geral da União destinados ao MINISTÉRIO DO TURISMO, como integrantes dos Programas de Finalidades Turísticas:I – implantação, ampliação ou recuperação de infra-estrutura urbana em municípios turísticos;II – construção, ampliação ou reforma de:a) aeroportos, heliportos, marinas, píer, atracadouros e terminais marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários;b) acampamentos turísticos públicos;c) centros de eventos (convenções, lazer, exposições, feiras, etc);d) praças públicas;e) parques de exposições e rodeios;f) parques públicos ecológicos, de lazer, de estâncias climáticas, hidrominerais e termais;g) terminais de turismo social e de lazer;h) casas e centros de cultura e museus;i) centro de comercialização de produtos artesanais;j) pórticos e portais de cidades;k) centros e quiosques de informações turísticas e de apoio ao turista;l) sinalização turística;m) teleféricos e mirantes; en) escolas destinadas à qualificação de mão-de-obra para os setores de hotelaria, gastronomia e turismo.III – restauração de sítios históricos e culturais, ambientais, arqueológicos, religiosos e geológicos;IV – recuperação de equipamentos e prédios históricos para fins turísticos;V – urbanização ou reurbanização de orla marítima e fluvial em áreas turísticas;VI – construção, ampliação ou recuperação de acesso a ferrovias, rodovias e estradas turísticas; eVII – outros que, a critério do MTur, poderão vir a ser definidos posteriormente.§ 1º As ações de que trata este artigo deverão ser realizadas em áreas públicas ou em áreas privadas em regime de Servidão Pública, devidamente comprovadas de interesse turístico.§ 2º Compete à Secretaria Estadual ou Municipal de Turismo comprovar o interesse turístico de que trata o parágrafo anterior.Art. 2º Serão partes na consecução das ações dos Programas de Finalidades Turísticas:I. Ministério do Turismo - MTur – Titular das Ações;II. Caixa Econômica Federal – CAIXA – Agente Executor, na qualidade de mandatária; eIII. Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades Civis sem fins lucrativos – Proponentes.Art. 3º Os recursos a serem utilizados na execução das ações dos Programas serão oriundos do Orçamento Geral da União e da contrapartida do Proponente, na forma prevista em lei, e comporão o valor total do investimento.§ 1º A contrapartida será constituída por recursos financeiros, bens ou serviços, economicamente mensuráveis, de forma proporcional ao desembolso dos valores a serem repassados.§ 2º Os Proponentes, inclusive as entidades civis sem fins lucrativos, deverão apresentar contrapartida, igual ou superior ao valor mínimo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.§ 3º Os limites mínimos de contrapartida, poderão ser reduzidos para 1% (um por cento), quando da celebração dos Contratos de Repasses, nas hipóteses previstas no § 2º, do art. 42, da Lei nº 10.707, de julho de 2003, (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO).§ 4º Não serão aceitos como contrapartida, nem poderão compor o valor do investimento, as obras e serviços executados antes da assinatura dos Contratos de Repasse.§ 5º Poderão compor o investimento, a título de contrapartida, as despesas decorrentes de elaboração dos projetos básicos, bem como o custo de terreno quando se fizer necessária sua aquisição. Art. 4º - O MTur, observando sua disponibilidade orçamentária e financeira, realizará o processo de seleção dos beneficiários dos recursos e informará o resultado à CAIXA, por meio de expediente que conterá: o nome do Município, Estado, valor autorizado, classificação orçamentária, fonte de recursos e outros considerados necessários ao acolhimento e prosseguimento das operações.Parágrafo único. A CAIXA comunicará aos Proponentes o resultado da seleção das propostas e solicitará a documentação técnica, institucional e jurídica indispensáveis à celebração dos respectivos Contratos. Art. 5º Os recursos serão creditados, pela CAIXA, diretamente em conta bancária, vinculada ao Contrato de Repasse, após sua publicação no Diário Oficial da União, respeitada a disponibilidade financeira do MTur.Parágrafo único. O desbloqueio dos recursos, de que trata o “caput” deste artigo, ocorrerá após a comprovação, pelo proponente, da execução física da etapa correspondente.Art. 6º Será apresentada, para início da execução das obras, pelo Proponente, quando necessária, autorização dos órgãos responsáveis pelas diretrizes de preservação ambiental e patrimônio histórico, na área de realização do Projeto.Art. 7º Deverá ser mantida placa indicativa do Projeto durante todo o período de execução da obra, informando a origem e a destinação dos recursos, conforme modelo a ser fornecido pela CAIXA, na forma disciplinada pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.Art. 8º Os bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou produzidos em decorrência dos Contratos de Repasses, quando da extinção dos respectivos contratos, passarão a ser de propriedade dos proponentes.Art. 9º A CAIXA encaminhará, mensalmente, relatório ao MTur, relativo ao andamento da execução dos projetos, que será objeto de acompanhamento pelas Secretarias Finalisticas e pelo órgão Setorial de Orçamento e Finanças.Art. 10. As Prestações de Contas referentes aos Contratos de Repasses serão apresentadas pelos proponentes à CAIXA, para análise e aprovação, nos termos preceituados pela IN/STN/Nº 01/97, com suas alterações e regulamentação de competência da CAIXA.Art. 11. O resultado da análise pela CAIXA, da prestação de contas apresentada pelos proponentes, será comunicado ao MTur.Art. 12.Na hipótese da Prestação de Contas não ser aprovada, após exauridas todas as providências cabíveis, a CAIXA procederá a imediata instauração da Tomada de Contas Especial, informando ao MTur.Ministério do Turismo Departamento de Financiamento e Promoção de Investimento no Turismo
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Esquema da Cooperação Técnica, Científica & Tecnológica e Financeira Internacional



Cooperação Técnica -
A Cooperação Técnica, geralmente é executada em conformidade com um quadro jurídico de acordos entre os governos de dois países (cooperação bilateral), ou entre o governo de um país e uma entidade internacional (cooperação multilateral).
No caso da Cooperação Técnica Recebida Bilateral - CTRB, segundo um levantamento realizado junto à Agência Brasileira de Cooperação - ABC, o Brasil mantém atualmente, através dessa agência, uma carteira de projetos em desenvolvimento e em negociação, nas áreas de meio ambiente, transporte, administração pública, indústria, saúde, social, e agricultura, com os seguintes países: Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Canadá e Estados Unidos.
A Cooperação Técnica Recebida Multilateral - CTRM, apresenta um sistema operacional próprio, com um grande número de projetos em execução e em negociação. A grande vantagem dessa modalidade de cooperação técnica, baseia-se na universalidade de viabilização de projetos, o que conduz a uma maior disponibilidade de acesso à tecnologias e experiências, independentes de sua procedência, conduzindo a um salto qualitativo as instituições receptoras desse tipo de cooperação. Outros fatores, igualmente proveitosos, são a agilidade na simplificação de procedimentos para a tramitação dos projetos, e a vinculação da maior parte dos Organismos Multilaterais às Organizações das Nações Unidas - ONU, por uma extensa rede de agências especializadas, programas, fundos e centros, com estruturas funcionais e institucionais distintas.
As agências vinculadas à ONU, através de acordos especiais, atuam como órgãos autônomos e com orçamentos próprios. Porém, os Programas e Fundos encontram-se diretamente subordinados à Assembléia Geral da ONU e não possuem administração própria. As agências podem prestar serviços aos Programas e Fundos Especiais.O instrumento regulador da Cooperação Multilateral é o Acordo Básico de Assistência Técnica, de 29 de dezembro de 1964 , assinado entre o Brasil e as Nações Unidas.
Além dos organismos vinculados à ONU, o Brasil desenvolve projetos de cooperação multilateral com os seguintes organismos internacionais: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, Organização dos Estados Americanos - OEA, Organização Internacional do Trabalho - OIT, Organização Meteorológica Mundial - OMM, Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, Organização Pan-Amerciana de Saúde - OPAS, União Européia - UE, União Internacional de Telecomunicações - UIT, União Postal Universal - UPU, envolvendo os setores de: administração pública, educação, agricultura, trabalho, assistência social, saúde, meio ambiente, indústria, dentre outros.
Cooperação FinanceiraEsta modalidade de cooperação tem como item principal, o apoio financeiro para o desenvolvimento de programas e/ou projetos nacionais, através de contribuições e de parcelas de recursos referentes a contratos de empréstimos de instituições financeiras internacionais.
A Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é o organismo de competência nacional na coordenação de todas as fases do processo de negociação para a contratação de financiamentos externos destinados a órgãos ou entidades do setor público, junto aos organismos multilaterais e às agências governamentais estrangeiras, além de acompanhar a implementação dos projetos financiados.
A Cooperação Financeira é igualmente regida por Acordos Internacionais específicos e, para que os organismos multilaterais e agências governamentais financiem projetos e programas de órgãos e entidades do setor público, torna-se imprescindível o aval do Tesouro Nacional.
Cabe aqui ressaltar a criação do GEF - Global Environment Facility ( Fundo para o Meio Ambiente Mundial), como um mecanismo multilateral de financiamento de projetos relacionados principalmente, com problemas ambientais globais. Este fundo, criado em 1991 como um projeto piloto e reformulado em 1994, tem como responsáveis pela sua implementação o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Programa da Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, e o Banco Mundial - BIRD.
A SEAIN é também, a instituição de competência nacional para o recebimento, análise e coordenação de projetos a serem financiados pelo GEF. Os recursos do fundo são destinados ao financiamento de projetos relacionados com as seguintes atividades: mudanças climáticas, diversidade biológica, águas internacionais, esgotamento da camada de ozônio e aquelas relativas à degradação da terra, principalmente desertificação e desmatamento, desde que se enquadrem numa das atividades citadas.
Cooperação Científica & TecnológicaA Cooperação Científica &Tecnológica, trata do desenvolvimento conjunto de uma mesma pesquisa, por especialistas estrangeiros e brasileiros, além da doação de equipamentos pelo país que presta a cooperação.
A Cooperação Científica &Tecnológica tem o Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT, do Ministério das Relações Exteriores - MRE, como o órgão competente para negociações e acompanhamento de projetos de interesse do governo brasileiro, e é regida também, por acordos intergovernamentais. A Agência Brasileira de Cooperação - ABC, poderá ser um dos órgãos intervenientes, desde que o acordo assinado envolva igualmente, a cooperação técnica.
Entidade Centre National de Coopération ou Developpement - CNCD Finalidade Cooperação para o desenvolvimento de países pobres através de projetos socioculturais e econômicos; programas de solidariedade e de parceria com a população destes países. Linhas de atuação Co - Financiamento Objeto de cooperação Apoio financeiro a projetos de cunho social de natureza ampla. Clientela Organizações Não Governamentais (ONG's), setor público, universidades, sindicatos visando a promoção da solidariedade no meio internacional.Outras observações A CNCD não financia projetos diretamente nos países em desenvolvimento, mas eventualmente poderá co-financiar projetos apresentados à sua Organização, pêlos membros da ONG da CNCD. Endereço(s) Centre National de Cooperation ou Developpement - CNCDDépartement Amérique Latine - Sra. Stéphane CompereQua du Commerce 91000, Bruxelles - BelgiqueTel: (00XX322) 250-1230 e (00XX322) 250-1248 Fax: (00XX322) 250-1263site www.cncd.bee-mail: stephane.compere@cncd.be
Entidade Damien Foundation Finalidade Apoiar projetos ambientais com visão democrática, justa e de proteção ao meio ambiente Linhas de atuação Cooperação Financeira Objeto de cooperação Apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos Clientela Organizações comunitárias de pequeno porte e projetos em geral (ênfase dado a projetos no Brasil) Endereço(s) Damien Foundation/Tides FoundationThe PresidioPost Office BOX 29903San Francisco, CA 94129 - 0903 USATel.: (00xx1415) 561 6400Fax: (00xx1415) 561 6401site: http://www.tides.orge.mail: info@tides.org
Entidade Davis Conservation Foundation Finalidade A "Davis Conservation Foundation" é uma fundação pública de caridade, e seu objetivo maior é de proteger e usar com sabedoria o meio ambiente e as diversas formas de vida que o habitam, dentre estas, a vida selvagem, vida marinha e o ser humano. Linhas de atuação Apoio financeiro a fundo perdido Objeto de cooperação Proteção ao ambiente físico e às formas de vida que contém. Clientela Organizações sem fins lucrativos Endereço(s) Davis Conservation Foundation4 Foundy RoadFalmouth, Maine, 04105 USATel: (00xx1207) 781-5504Fax: (00xx1207) 781-5506 e-mail: info@davisfoundations.orgsite: www.davisfoundations.org
Entidade Environment Liaison Centre International - ELCI Finalidade Organização não - governamental que busca fortalecer a comunicação e a cooperaçãoentre as ONGs e a sociedade civil. A ELCI eleva a perspectiva regional de meio ambiente para uma global. Linhas de atuação Cooperação Objeto de cooperação Estreitar as relações entre ONGs e a UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), capacitando ONGs de países em desenvolvimento voltadas ao meio ambiente através de convenções internacionais sobre este tema. Clientela ONGs e Organizações voltadas para a comunidade Outras observações A ELCI está presente em 104 países, com o objetivo de melhorar o meio ambiente e a qualidade de vida nas sociedades Endereço(s) Environment Liaison Centre International - ELCIP.O. Box 72461Nairobi, KenyaTel: (00xx 254) 2-576114 Fax: (00xx254) 2-3862175site: http://www.elci.orge-mail: info@elci.org
Entidade Fundação Grupo Esquel BrasilFinalidade condução de atividades voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável sob os aspectos econômicos, sociais, políticos, culturais e ecológicos, com o objetivo final de viabilizar ações que conduzam à erradicação da pobreza e à incorporação das grandes massas urbanas e rurais aos benefícios do desenvolvimento.Linhas de atuação desertificação, fortalecimento da sociedade civil, geração de renda, desenvolvimento sustentável sob aspectos econômicos, sociais, ambientais, políticos e culturais. Objeto de cooperação áreas de interesse: meio ambiente, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento comunitário, melhoria rural. Clientela organizações sem fins lucrativos (governamentais e não governamentais) Endereço(s) Representação no Brasil:Dr. Silvio Sant' Ana - SuperintendenteFundação Grupo Esquel BrasilEd. Belvedere - SAS - Q. 06 - Bloco K - Sala 801CEP: 70070-915 Brasília - DFTel: (0xx61) 3322-2062/3322-1185 Fax: (0xx61)3322-1063site: http://www.esquel.org.bre-mail: esquelbr@esquel.org.brRepresentação nos EUAEsquel Group Foudation, Inc.1003, K.St, N.W., Ste 800 - Washington, DC 20001-4425Tel: (00xx1202) 347-1796 Fax: (00xx1202)3471797 site: http://www.esquel.orge.mail: info@esquel.org / stahis@inova.net
Entidade Fundação Compton Finalidade Apoiar a paz, bem estar social e a preservação da qualidade do meio ambiente Linhas de atuação Financiamento a fundo perdido. Objeto de cooperação Projetos, programas e atividades voltados à manutenção do meio ambiente, educação, serviços sociais adequados e programas regionais. Clientela Instituições sem fins lucrativos. Endereço(s) Compton Foundation, Inc255 Shoreline Drive, Suite 540Redwood City, CA 94065 USATel: (00xx1650) 508-1181 Fax: (00xx1650) 508-1191site: http://www.comptonfoundation.orge-mail: info@comptonfoundation.org
Entidade Fundação O Boticário de Proteção à Natureza Finalidade Objetiva a conservação do patrimônio natural brasileiro, principalmente onde ele se revela vulnerável à ação predadora, ou submetido a processos de degradaçãoLinhas de atuação Apoio financeiro através de patrocínio de ações Objeto de cooperação Incentivar a criação, implementação e manutenção de Unidades de Conservação da Natureza, Pesquisa e Proteção da Vida Silvestre e das áreas verdes. Clientela Toda a sociedade, sejam pessoas físicas ou jurídicas Endereço(s) Fundação O Boticário de Proteção à NaturezaGonçalves Dias, 225 - Batel – CEP:90240-340Curitiba - ParanáTel.: (0xx41) 3340-2636 Fax: (0xx41) 3340-2635site: www.fundacaoboticario.org.br e.mail: contato@fundacaoboticario.org.br
Entidade Fundação para Conservação, Alimentação e Saúde Finalidade Auxiliar na conservação de recursos naturais, produção e distribuição de alimentos e melhoria da saúde no mundo em desenvolvimento. Linhas de atuação Apoio financeiro Objeto de cooperação Pesquisas, treinamento e assistência técnica nas áreas de Conservação, Alimentos e Saúde Clientela Organizações sem fins lucrativos Endereço(s) Conservation, Food and Health Foundation: Sr. Prentice Zinn - AdministradorC/O Grants Management Associates77 Summer St 8th floor - suite 800Boston, MA, 02110-1006Tel.: (00xx1617) 426-7080 ext. 307 Fax: (00xx1617) 426-7087site: http://www.grantsmanagement.com/cfhguide.htmle-mail: philanthropy@grantsmanagement.com
Entidade Fundo Mundial para a Natureza - WWF BrasilFinalidade Conservar a natureza e processos ecológicosLinhas de atuação Parcerias com entidades governamentais e não governamentais para atuações conservacionistas. Objeto de cooperação Preservação genética, espécies e diversidade ecológica, assegurar o uso de recursos naturais de forma sustentável, redução da poluição e ações predatórias. Clientela Entidades dispostas a atuar em regime de parceria Outras observações Atualmente só está financiando PESQUISA Endereço(s) The World Wide Fund for Nature - WWF BrasilSHIS EQ QL 06/08 Conj. E - 2ºandarCEP: 71620 - 430 - Brasília - DFTels: (00xx61) 3364-7400 Fax: (00xx61) 3364-7474site: http://www.wwf.org.bre-mail: panda@wwf.org.br
Entidade Netherlands Organization for DevelopmentCooperation - NOVIB Finalidade O objetivo da NOVIB é a promoção de uma sociedade mundial na qual as desigualdades sociais e econômicas entre ricos e pobres sejam dissipadas, na qual o bem estar do mundo seja desitribuído eqüitativamente e na qual as pessoas e os povos possam conhecer e respeitar as culturas uns dos outros, e possam trabalhar conjuntamente para o seu desenvolvimento numa base de responsabilidade compartida e de solidariedade mútuaLinhas de atuação Cooperação internacional, desenvolvimento sustentável, agricultura, educação e meio ambiente Objeto de cooperação Financia fundos para projetos ambientais Clientela Organizações Não Governamentais (ONG's) Outras observações A NOVIB é membro da Oxfam International, um grupo em crescimento de onze organizações de apoio ao desenvolvimento, que coopera com mais de 3000 parceiros em cerca de 100 países e os apoia. Endereço(s) Netherlands Organization for Development Cooperation - NOVIBContato: Sra.Sagrario GarciaMauritskade 9Postbus 309192500 GX Den Haag /Haia - HolandaTel.: (00xx3170) 342-1777 Fax: (00xx3170) 361-4461- site: http://www.novib.nle-mail: info@novib.nl
Entidade Instituto UNIBANCO Finalidade Realizar parceria com projetos de educação ambiental voltados a crianças e adolescentes em todo o país Linhas de atuação Educação ambiental Objeto de cooperação Parceria com organizações executoras de projetos de Educação Ambiental, desde a identificação de intervenções sociais necessárias à monitoria das atividades e impacto dos resultadosClientela Organizações Não Governamentais (ONG's)Endereço(s) UNIBANCO EcologiaAlameda Gabriel Monteiro da Silva,263CEP:01441-000 Jd.América São Paulo - SPTel.:(0xx11) 3097-1325 Fax:(0xx11)3898-1141site: www.institutounibanco.org.br e-mail: institutounibanco.ea@onzemc.com.br
Entidade Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio AmbienteFinalidade O PD/A tem como missão, estimular projetos sustentáveis de gerenciamento e conservação dos recursos naturais por comunidades locais; extrair e disseminar as lições dessas experiências, de modo que os acertos possam contribuir para a formulação de políticas públicas nas diversas esferas de governo, e fortalecer a capacidade das comunidades locais em planejar e gerir atividades econômicas e sociais comprometidas com a conservação ambiental. Apoia idéias inovadoras de preservação e uso sustentável dos recursos naturais por comunidades locais, prefeituras e entidades estaduais da Amazônia Legal, Mata Atlântica e ecossistemas associados.Linhas de atuação Demonstrar a viabilidade de harmonizar objetos econômicos e ambientais no uso das florestas tropicais; proteger os recursos genéticos desses ecossistemas; reduzir os desmatamentos e emissões de gás carbônico pela queima de florestas; possibilitar a formulação de políticas que integrem as questões ambientais às demandas do desenvolvimento nacional. Objeto de cooperação Os projetos apresentados ao PD/A devem se enquadrar nas seguintes áreas temáticas: Sistemas de Manejo Florestal; Sistemas de Preservação Ambiental; Sistemas Agroflorestais e de Recuperação Ambiental e Sistemas de Manejo de Recursos Aquáticos. Clientela Comunidades, Associações, Cooperativas, Sindicatos, Caixas Agrícolas, Organizações Não Governamentais, Prefeituras e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Social, etc. Outras observações O Programa Piloto recebe recursos de cooperação dos sete países mais industrializados, destinados aos subprogramas integrados na realização de seus objetivos.O PD/A, especificamente, recebe recursos do governo da República Federal da Alemanha, da Comissão da Comunidade Européia, do Governo Francês e do Fundo Fiduciário da Floresta Tropical - RFT. Esse Fundo é constituído por recursos doados pelo G7, e coordenado pelo Banco Mundial.Endereço(s)Projetos Demonstrativos PD/ASetor Comercial Sul - Q.6 - Bloco A - Ed. Sofia - 2o And. Sala 207 - CEP: 70306-970 - Brasília - DFTel.: (00xx61) 4009-3733 Fax: (0xx61) 223-0763e-mail: sca@mma.gov.br




LINHAS DE CRÉDITO PARA TURISMO, ESPORTE E LAZER


1. BNDES AUTOMÁTICO TURISMO - Tem por objetivo financiar empreendimentos do setor de turismo nas localidades que apresentem potencial para esta atividade, contribuindo para o desenvolvimento e competitividade do setor no país.

EMPREENDIMENTOS FINANCÍÁVEIS:

· Meios de hospedagem (hotéis, resorts, pousadas e assemelhados, exceto hotel-residência);
· Equipamentos e prédios históricos (igrejas, casas de cultura e museus);
· Parques temáticos; teatros e anfiteatros; teleféricos; sítios históricos, ambientais e arqueológicos;
· Centros de compras e de convenções;
· Parques de exposições e rodeios;
· Parques de estâncias climáticas, termais e hidrominerais;
· Marinas que incluam a guarda de embarcações, prestação de serviços náuticos e serviços públicos básicos;
· Infra-estrutura turística, como urbanização, estradas, ferrovias, terminais rodoviários e ferroviários, estações marítimas e de passageiros;
· Escolas destinadas à qualificação de mão-de-obra para o setor;
· Outros segmentos integrados ao turismo.

ITENS FINANCIÁVEIS, ASSOCIADOS AO PROJETO DE INVESTIMENTOS:

· Gastos com obras civis (construção e reforma), materiais e instalações;
· Equipamentos hoteleiros:
· Máquinas e equipamentos nacionais (ex.: elevador, escada rolante, equipamentos para cozinha industrial, sistemas de refrigeração e de telefonia etc.);
· Capacitação profissional e treinamento de mão-de-obra;
· Informatização, incluindo a aquisição de equipamentos de processamento de dados e software;
· Embarcações e ônibus de fabricação nacional, destinados ao transporte de turistas;
· Desenvolvimento e implantação de sistemas para melhoria de qualidade e produtividade:
· Outros investimentos fixos.

Obs.: Não são incluídos como itens financiáveis: terrenos e benfeitorias já existentes, veículos, máquinas e equipamentos usados (neste caso, exceto para microempresa).

BENEFICIÁRIOS: empresas do setor de turismo de qualquer porte, nacionais e estrangeiras
ENCARGOS FINANCEIROS: TJLP + 4% a 6% a.a.
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: É determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento.
CARÊNCIA: o término da carência deve ocorrer no máximo até 6 meses após a data de entrada de operação comercial do empreendimento. Média de 60 meses.
VALORES FINANCIÁVEIS: até 10 milhões/ano
§ Micro, pequenas e médias empresas: até 100%
§ Grandes empresas: até 70%
§ Implantação de empresas: até 60% do valor do projeto
CAPITAL DE GIRO ASSOCIADO AO PROJETO:
Até 70% para micro empresas
Até 40% para pequenas e médias empresas
Até 15% para grandes empresas
GARANTIAS: exigidas garantias reais, fidejussórias (fiança) e FGPC.


2. BNDES FINAME - Financiamento de longo prazo especifico para aquisição de equipamentos, ônibus, microônibus e vans de fabricação nacional, novos, e credenciados no BNDES/Finame.

PRAZO TOTAL (carência + amortização): até 60 meses
Transportes de passageiros: até 48 meses
Carência a ser negociada cf. capacidade financeira da empresa. Média de 12 meses.
VALORES FINANCIÁVEIS: de 80% a 100% do valor do bem
GARANTIAS: exigidas garantias reais, fidejussórias (fiança) e FGPC.
CAPITAL DE GIRO ASSOCIADO: até 50% microempresas – até 30% pequenas e médias empresas.

3. PROGER TURISMO - Apoio financeiro para investimento, com capital de giro associado, a projetos turísticos que proporcionem a geração ou manutenção de emprego e renda.

ITENS FINANCIÁVEIS


- Bens e serviços, móveis e utensílios;
- Construção civil - novas e reformas em edificações existentes;
- Instalações comerciais (elétricas, hidráulicas, vitrines, balcões, etc.);
- Depuradoras de resíduos;
- Máquinas e equipamentos novos ou usados com até 5 anos de uso – inclusive de origem estrangeira, já nacionalizados;
- Veículos de fabricação nacional, modelo básico, novos ou usados, com até cinco anos de uso, destinados à utilização na atividade comercial do empreendimento financiado, compreendendo:
q Ônibus, microônibus, vans e veículos de passageiros, todos podem ter ar condicionado;
q Jipe, pick-up e furgão modelo básico de até 2.000cc;
q Reboque e semi-reboque;
q Motocicletas de até 125cc, triciclo e quadriciclo de até 175cc.
- Despesas de transporte e seguro das máquinas e equipamentos objetos do financiamento;
- Recuperação, montagem, engenharia, supervisão, manutenção e aquisição de partes e peças de máquinas e equipamentos;
- Gestão empresarial: sistemas de qualidade, capacitação e treinamneto;
- Capital de giro associado a suprir a necessidade adicional, decorrente da execução do projeto;
- Assessoramento gerencial disponibilizado por entidade parceira, limitado a 2% do valor financiado.

BENEFICIÁRIOS: micro e pequenas empresas com faturamento bruto de até R$ 5 milhões
VALORES FINANCIÁVEIS: até 90% do valor do projeto.
Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3 milhões – R$ 300 mil
Empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 3 milhões até 5 milhões - R$ 400 mil
CAPITAL DE GIRO: 50 mil / Piso R$ 5mil
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: limitado a:
a) Veículos – até 84 meses, com até seis meses de carência;
b) Equipamentos de informática – até 24 meses, sem carência;
c) Capital de giro associado – até 36 meses, com até 12 meses de carência;
d) Demais casos – até 120 meses, incluídos até 30 meses de carência.
ENCARGOS FINANCEIROS: TJLP + 5,15% a.a.
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA: percentual em estudo pelo Banco do Brasil
GARANTIAS:
a) FUNPROGER (fundo de aval a geração de emprego e renda) em 80% do valor financiado e garantias reais, que podem abranger os bens e/ou inversões financiados, ou fidejussórias, para suprir a parcela garantida na proporção e 1/1, e nos 20% restantes vincular garantias na proporção de 2/1.
b) Fidejussória dos sócios da empresa que tenham participação acima de 10% ou, no caso de empresário individual, do titular do cônjuge, podendo ser dispensada a comprovação de recursos compatíveis com a obrigação, caso tenham sido atendidas as exigências do item anterior.


4. PROGER URBANO EMPRESARIAL

VALORES FINANCIÁVEIS: o total não pode exceder a 80% do valor dos itens financiáveis, limitado a:
a) Investimento fixo – até 80%
b) Capital de giro associado (se houver) – até 30%, desde que tecnicamente necessário.
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: limitado a:
a) Implantação de sistemas de gestão empresarial (investimento sem capital de giro associado), até 18 meses, incluído prazo de carência de até 6 meses;
b) Capital de giro associado, até 36 meses, com até 12 meses de carência.
c) Equipamentos de informática, até 24 meses, sem carência;
d) Demais investimentos, até 60 meses, incluída a carência de:
I – 2 meses para veículos automotores financiáveis;
II – 12 meses para os demais casos.
PISO: R$ 1 MIL

5. CAPITAL DE GIRO - Crédito para fluxo de caixa.
BENEFICIÁRIOS: Micro e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões/ano.
VALOR FINANCIÁVEL: entre R$ 2 mil e
R$ 100 mil
ENCARGOS FINANCEIROS: 2,23% a 2,57% a.m.
PRAZO: até 18 parcelas mensais, renovado a cada utilização do crédito ou reutilização dos valores já pagos.
s sucessivas
6. PRONAF AGROINDÚSTRIA, PRONAF MULHER, PRONAF JOVEM - Apoiar investimentos em bens e serviços que resultem em aumento da renda da propriedade, mediante melhoria da qualidade dos produtos vinculados ao turismo rural.

ITENS FINANCIÁVEIS: investimento em atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades do meio rural.

- Construção em geral;
- Aquisição de máquinas e equipamentos novos;
- Implantação e melhorias das instalações em geral;
- Aquisição de veículo utilitário (limitado a 50% do valor do veículo);
- Implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede;
- Ampliação, recuperação ou modernização de unidades agro-industriais de agricultores familiares já instaladas.
ou em funcionamento.

BENEFICIÁRIOS: jovens agricultores, mulheres agricultoras e agricultores familiares que se enquadrem nos grupos “C”, “D” e “E“, com Declaração de Aptidão ao Pronaf. - DAP

ENQUADRAMENTO NO FRONAF:
Grupo C – renda familiar bruta anual entre R$ 4mil e 18 mil
Grupo D – renda familiar bruta anual entre R$ 18 mil e 50mil
Grupo E - renda familiar bruta anual entre R$ 50 mil e 110 mil
Pronaf Jovem – jovens agricultores familiares que tenham entre 16 e 29 anos, que possuam, no mínimo,
100 horas de cursos ou estágios.
Pronaf Mulher – mulheres agricultoras, grupos A, A/C, B, C, D, E

ENCARGOS FINANCEIROS
Grupo C e D: 2% a.a
Grupo E: 5,50% a.a.
Pronaf Jovem: 1% a.a.
Pronaf Mulher: Grupos A, A/C e B: 0,5% a.a. Grupo C e D: 2% a.a. Grupo E: 5,5% a.a.

VALORES FINANCIÁVEIS: Até 100% do projeto
Grupo C: R$ 1,5 mil até R$ 6 mil
Grupo D: R$ 18 mil por beneficiário
Grupo E: R$ 36.000,00
Pronaf Jovem: até R$ 6.000,00
Pronaf Mulher: Grupos A, A/C e B – até R$ 1,5 mil
Grupo C: até R$ 6.000,00 Grupo D: até R$ 18.000,00 Grupo E: até R$ 36.000,00

Coletivo: até 100% do projeto, de acordo com projeto técnico e o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira do empreendimento, observado o limite por beneficiário.

Obs: na atividade turística pode-se elevar em até 50% os valores financiáveis.

PRAZO : até 8 (oito) anos, com carência de até 5 (cinco) anos.

Para obter gratuitamente uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) o interessado deverá procurar a EMATER, Associações, Sindicatos ou outros órgãos credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o CPF e um documento que comprove a posse da área a ser explorada (escritura, título, contrato de arrendamento, contrato de parceria ou outro registro que comprove o domínio sobre o imóvel). Caso seja casado, o interessado deverá apresentar a Certidão de Casamento e os documentos pessoais do cônjuge.
7. FAT/REVITALIZAÇÃO - Financiamento para revitalização de unidades habitacionais ou comerciais em Centros Urbanos Degradados e Sítios Históricos Urbanos (áreas inseridas na malha urbana, tombadas por meio de legislação federal, estadual ou municipal). Regido pela Resolução N.º 341, de 11-07-03.

BENEFICIÁRÍOS: pessoas físicas e jurídicas
ENCARGOS FINANCEIROS: TJLP + 5,5% a.a
PRAZO: até 180 meses
GARANTIAS: reais e pessoais
AGENTE FINANCEIRO: Caixa Econômica Federal
FONTE DE RECURSOS: Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
* As condições de financiamento (taxas, prazos e valores) estão sujeitos a alterações.

CRITÉRIOS PARA ANÁLISE PRÉVIA DO FINANCIAMENTO

- Município Turístico ou com potencial Turístico;
- Número de leitos instalados;
- PIB;
- População;
- Cadastro obrigatório no Ministério do Turismo, conforme a legislação turística em vigor;
- Enquadramento na matriz de classificação hoteleira do Ministério do Turismo.

AGENTES FINANCEIROS CONVENIADOS:
Banco do Brasil S/A
Caixa Econômica Federal


FUNDOS PÚBLICOS


O que cada área oferece?
AgriculturaO Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), do Ministério da Agricultura, administra o Fundo Nacional de Cooperativismo (Funacoop). Informações de como obter recursos do Denacoop podem ser obtidas no endereço: www.agricultura.gov.br > Serviços > Cooperativismo/ Associativismo.
Assistência SocialO Fundo Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), destina apoio financeiro a projetos de caráter social nos segmentos de geração de emprego e renda, serviços urbanos de saúde, educação e desporto, justiça, alimentação, habitação, meio ambiente, cultura, desenvolvimento rural e outros ligados ao desenvolvimento regional e social. Informações: www.bndes.gov.br/linhas/fundo_social.asp.
O Programa de Apoio a Investimentos Sociais de Empresas (Pais), do BNDES, amplia a disponibilidade de recursos para equipamentos e serviços voltados para a população carente e para portadores de deficiência, incentivando as empresas a realizarem investimentos sociais. Informações: www.bndes.gov.br/programas/sociais/pais.asp.
Algumas embaixadas também oferecem apoio financeiro para projetos na área de Assistência Social. São elas: Alemanha, Austrália, Canadá, Japão e Grã-Bretanha.
CulturaO Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) é constituído por três linhas de financiamento: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) – ainda não implementado; e a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) que permite, por meio do Mecenato, o investimento em projetos culturais, mediante doações, patrocínios ou contribuições ao FNC. Informações: www.cultura.gov.br.
O MinC também estabelece convênios com estados, municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o repasse de recursos a fundo perdido para a execução de projetos aprovados pelo Ministério.
Direitos DifusosO Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) tem por finalidade a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Informações: www.mj.gov.br/cfdd.
Direitos HumanosO Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda) administra o repasse de verba do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA). As contribuições de pessoas físicas e jurídicas para o fundo podem ser deduzidas do imposto de renda. Informações: www.planalto.gov.br/sedh > Órgãos colegiados > Conanda.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), em conformidade ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), recebe projetos que representem ação inovadora e que não constituam ação típica de atenção de outros órgãos federais. Informações: www.planalto.gov.br/sedh.
Outros órgãos ligados à Presidência da República também recebem projetos para avaliação: a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) - www.senad.gov.br; a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM) - www.presidencia.gov.br/spmulheres; e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) – www.planalto.gov.br/seppir.
EducaçãoO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, mantém assistência financeira a projetos educacionais que visam melhorar a qualidade do ensino brasileiro. Informações: www.fnde.gov.br > Projetos Educacionais.
O Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) é um programa de financiamento, a fundo perdido, de projetos de educação profissional. Informações: www.mec.gov.br/semtec/proep.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é um programa de educação de trabalhadores rurais em projetos de assentamento da reforma agrária. Informações: www.pronera.gov.br.
Meio AmbienteO Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente, dá apoio financeiro a projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais e à manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental. Informações: www.mma.gov.br > FNMA.
O Ministério do Meio Ambiente também recebe outros projetos relacionados à sua área de atuação.
SaúdeO Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (PN-DST/Aids), ligado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, coordena as ações de prevenção, controle e assistência aos portadores de HIV/Aids, financiadas parcialmente por meio de acordo de empréstimo efetuado entre o Brasil e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). É identificado como Projeto Aids III. Informações: www.aids.gov.br.
Existe uma relação bastante extensa de programas abertos para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Informações: www.fns.saude.gov.br.
Trabalho, emprego e rendaO Plano Nacional de Qualificação (PNQ) é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Existe um período específico para a apresentação e projetos. Informações: www.trabalho.gov.br/trabalhador/qualprof.
O Programa de Microcrédito é uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tem por objetivo expandir a oferta do microcrédito no país. A oferta está direcionada aos agentes repassadores de microcrédito. Informações: www.bndes.gov.br/linhas/microcredito.asp.
O Ministério do Trabalho e Emprego também recebe outros projetos relacionados à sua área de atuação.
Obtenção de Registros e Certificados
Para solicitação e obtenção de benefícios e fundos públicos são necessários, às vezes, alguns certificados e registros:
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – O registro no CNAS é exigido por alguns fundos públicos e órgãos governamentais para que uma entidade privada sem fins lucrativos celebre convênios com o poder público, principalmente se o objeto do convênio for a prestação de serviços assistenciais.
Certificado de Entidade de Assistência Social (Cebas) – Esse certificado é documento essencial para pleitear, junto ao INSS, a isenção do recolhimento da cota patronal da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento da organização. O certificado tem duração de três anos, sendo permitida sua renovação sempre por igual período.
Informações sobre critérios e documentação exigida, tanto para o registro quanto para o certificado, podem ser obtidas no endereço: www.desenvolvimentosocial.gov.br > CNAS.
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) – Criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o CNEA foi instituído com o objetivo de manter em banco de dados o registro das entidades ambientalistas não-governamentais atuantes no país.
O cadastro é acessado por organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, que utilizam suas informações para o estabelecimento de parcerias, habilitação em projetos, convênios e divulgações em geral.
Mais informações sobre critérios e documentação exigida podem ser obtidas no endereço: www.mma.gov.br > Conama.

BRDES- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - www.brde.com.br
BASA - Banco da Amazonia