24 de jun de 2016

Petróleo em Portugal: fraude em colapso - João Camargo Expresso


Petróleo em Portugal: fraude em colapso 

A fraude do petróleo em Portugal engana um país inteiro. Contribuiria apenas para empobrecer as populações e degradar o território em nome de um bonança mirífica, impossível de acontecer, cujos efeitos destrutivos se materializariam sempre.
A audição parlamentar desta semana do presidente da Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, trouxe um esclarecimento que há muito era exigido, destruindo um dos argumentos centrais utilizados pelos apologistas do petróleo em Portugal: o de que os contratos seriam de sondagem e prospeção, e não de exploração e produção de petróleo. Carmona declarou na Comissão de Economia que nenhuma empresa a quem tenham sido atribuídos direitos de exploração petrolífera pode ser proibida de efetivamente explorar petróleo, confirmando aquilo que está claramente descrito nos 15 contratos de concessão por todo o país (4 em terra e 11 no mar).
O presidente da ENMC esclareceu os deputados e o país ao declarar que “não há opção política” entre as fases de prospeção e a fase de exploração, o que significa que as decisões de Manuel Pinho, de Álvaro Santos Pereira e de Jorge Moreira da Silva de entregarem 33 mil quilómetros quadrados no mar e 4826 quilómetros quadrados em terra à Repsol, à GALP, à Partex (Gulbenkian), à ENI, à Kosmos, à Australis e à Portfuel de Sousa Cintra são a autorização de exploração de petróleo no mar da maior parte do litoral português e de uma área do tamanho de todo o Algarve em terra. A própria Portfuel, que pagou um comunicado em vários jornais esta semana, foi desmentida: não existe nenhum contrato de prospeção de oito anos anos, mas apenas um contrato de 50 anos, de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Enterra-se o mito de que as empresas estariam a fazer prospeção por caridade para dar a conhecer ao país as características do seu subsolo, o que foi repetidamente invocado, quer na imprensa, quer em sessões por todo o país das petrolíferas e da ENMC, que é simultaneamente promotora e reguladora da exploração de petróleo e gás em Portugal.
Restam alguns mitos por desmontar, para colapsar totalmente a fraude do petróleo em Portugal: o de que serão criados muitos postos de trabalho, o de que haverá um enriquecimento do país, o de que os combustíveis ficarão mais baratos e o de que não haverá impacto ambiental.
A criação de postos de trabalho numa potencial indústria petrolífera portuguesa seria irrisória: alguns técnicos estrangeiros para o trabalho especializado, poucos operários não especializados para gestão e alguns trabalhadores de obras para montar infraestruturas básicas. A destruição de milhares de postos de trabalho em turismo e conservação seria uma garantia – apenas o rumor da exploração de petróleo tem já impacto na redução de turismo e emprego no Algarve.
O enriquecimento do país só pode ser invocado por quem não leu os contratos de concessão. As rendas são cómicas: 600 mil euros mensais, menos do que o salário de António Mexia, por uma área equivalente a mais de um terço do país durante mais de 50 anos. Os royalties dependentes da produção alinham-se pelos padrões mais baixos a nível mundial: entre os 0,2% e os 9% no mar, entre os 3% e os 8% em terra. A desvalorização de terrenos e propriedades nas zonas concessionadas será vertiginosa e o prejuízo económico para as regiões avassalador.
Sobre uma baixa no valor dos combustíveis, os contratos são perentórios: o petróleo produzido pertence 100% às concessionárias, não existe nenhuma obrigatoriedade de ficar no mercado nacional e o Estado não fica com nada. É como achar que por a GALP descobrir petróleo em outros países baixaria o preço da gasolina em Portugal. Não acontece e não acontecerá.
Finalmente, e mais importante, a ideia de que há exploração “segura” de combustíveis fósseis é irracional. Os combustíveis fósseis são responsáveis pelas alterações climáticas e pelo aquecimento do planeta que está a degradá-lo a uma escala sem paralelo desde que há Humanidade, ameaçando a civilização humana. A nível local, a exploração em terra por fracking destrói solos e água com químicos agressivos, legando uma degradação irreversível que mata regiões inteiras. No mar, a opção do offshore não tem como única ameaça as grandes marés negras: as perdas de petróleo são diárias e produzem um impacto permanente sobre a biodiversidade marinha e todas as atividades marinhas, desde a pesca às recreativas.
A fraude do petróleo em Portugal engana um país inteiro. Contribuiria apenas para empobrecer as populações e degradar o território em nome de um bonança mirífica, impossível de acontecer, cujos efeitos destrutivos se materializariam sempre. É preciso desmascará-la e acabar com ela.
Artigo publicado no jornal “Expresso” em 18 de junho de 2016

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro do ambiente. Deputado municipal do Bloco na Amadora

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