28 de jul de 2016

“O Supremo e o Tempo” traz indicadores inéditos e mostra o tempo médio de cada ministro do STF em uma série de atividades -FGV RJ

FGV Direito Rio lança 3º relatório Supremo em Números
“O Supremo e o Tempo” traz indicadores inéditos e mostra o tempo médio 
de cada ministro do STF em uma série de atividades 
O projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio é uma iniciativa de big data que realiza macro-análises a partir de um banco de dados do Supremo Tribunal Federal contendo cerca de um milhão e meio de processos e mais de 14 milhões de andamentos processuais. O 1º Relatório, lançado em 2011, mostrou que o Supremo é acima de tudo um tribunal recursal. O 2º Relatório, lançado em 2013, apontou quantidade muito desproporcional da pauta do Tribunal sendo ocupada por determinados estados – como Rio Grande do Sul – e assuntos – como Servidor Público.  
O 3º Relatório, intitulado “O Supremo e o Tempo”, aborda a morosidade do Judiciário a partir de dados inéditos sobre a duração de diversas fases dos processos que tramitam no Supremo. O estudo mostra o real significado do tempo para o Tribunal, detalhado para cada tipo de processo, assunto, ano e ministro. A conclusão é de que há insegurança e significativo prejuízo para as partes e para o país diante da enorme variação não explicada na velocidade de tramitação dos processos. O regimento interno do Tribunal precisa ser cumprido e devem ser adotadas regras para racionalizar a gestão processual em todos os gabinetes de maneira padronizada.  
Principais Resultados: 
1) Os pedidos de vista causam demora significativa nos processos. a) O regimento interno do STF determina que os pedidos sejam devolvidos em menos de 30 dias. Mas eles duram em média 346 dias. Os pedidos ainda não devolvidos já levam em média 1095 dias. b) Há muitos processos com mais de 10 anos em pedido de vista. c) Os ministros que mais pedem vista são, nessa ordem: Dias Toffoli, Luiz Fux, Nelson Jobim. 2) Os processos ficam muito tempo parados aguardando providências do relator. a) A média geral é 126 dias. Em habeas corpus são 38 e em ADIs são 150 dias. b) Em processos fiscais a média chega a 182 dias. 3) As decisões sobre liminar demoram mais que o razoável e uma vez tomadas ficam vigentes por anos. a) 44 dias é a espera média por uma liminar. Aquelas ainda vigentes duram em média 6,6 anos.
b) As maiores médias de tempo até a decisão liminar são, nessa ordem, dos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. 4) Apesar de ser uma etapa meramente burocrática, a publicação das decisões colegiadas em muitos casos leva anos.  a) O regimento interno do STF determina que a publicação ocorra em 60 dias. Mas a média de espera é de 167 dias. Em ADIs a média é de 368 dias. b) O Min. Celso de Mello tem média de 679 dias, mais que o dobro do segundo colocado. O segundo ministro da atual composição com maior média é o Min. Marco Aurélio, com 173 dias. 
O 3º Relatório traz, no total, seis indicadores sobre o tempo gasto pelo Supremo para concluir um processo: pedido de vista dos ministros; tempo de conclusão ao relator; liminares (do início do processo até a decisão e o tempo de vigência das liminares concedidas); publicação de acórdão; trânsito em julgado; rito sumário do controle concentrado de constitucionalidade.  
Desenvolvido pelos pesquisadores Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Vitor Chaves, o estudo analisou um milhão e meio de processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal de 1988 a 2013. O relatório deste ano traz também outra novidade: o tempo médio de cada ministro, em particular, para uma série de atividades, como pedidos de vista, julgamento de liminares e publicação de acórdãos.  
A morosidade, problema crônico do Judiciário brasileiro que já foi objeto de vários estudos, é notória também no Supremo Tribunal Federal. Os autores do relatório destacam, no entanto, que os ministros já adotaram várias medidas para vencê-la ou ao menos minimizá-la. 
“A FGV Direito Rio reconhece o valor de tais iniciativas e, como forma de apoio incondicional ao STF, produziu o presente relatório. Ele tem como objetivo dar aos ministros as informações necessárias para viabilizar as iniciativas mencionadas de combate à morosidade. O tempo é um fator crucial para qualquer Tribunal. Nesse relatório, mostramos em detalhes o que o tempo significa para o Supremo”, concluem. Dados Detalhados 
Pedido de Vista O que é: é quando um ministro, durante o julgamento, pede tempo para analisar e estudar o processo.  A partir dessa data o ministro tem menos de 30 dias devolver o processo. Enquanto o processo não é devolvido o julgamento não pode ser realizado.  
2.987 é o total de pedidos de vista solicitados pelos ministros do STF – de 1988 a 2013.  124 não haviam sido devolvidos até dia 31 de dezembro de 2013. Eles ficam em média 1.095 dias com o ministro que pediu vista.  2863 já haviam sido devolvidos. Ficaram em média 346 dias com o ministro que pediu vista.
Entre os pedidos de vista devolvidos  2215 foram devolvidos fora do prazo (77,4%);  648 foram devolvidos dentro do prazo (22,6% do total);
        Entre os pedidos de vista em aberto  117 já haviam passado do prazo em 31 de dezembro de 2013 (94%);  Os 7 que ainda estavam no prazo somam 6% do total.
        Por assunto   O assunto com maior número de pedidos de vista já devolvidos é direito administrativo – 950;  A maior média de duração ocorre nos processos de direito do trabalho, com 1,9 anos; 
 Há apenas 9 pedidos sobre direito do consumidor, mas eles duraram em média 1,2 anos; 
 A duração é menor em processos de direito penal e processo penal, com 209 e 163 dias, respectivamente.  
 Duração Média em Anos dos Pedidos de Vista, por Classe Processual  
Processo concluso ao relator O que é: quando o processo está parado aguardando providências do relator.  
 As ADIs ficam em média 150 dias conclusas aguardando resposta ou encaminhamento por parte do relator.   No caso das ADPFs a média é de 98 dias e nos MIs é de 89 dias.   Mas a média nas ADCs (64 dias) é inferior àquela nos AREs (76).   E os AREs são atualmente o principal tipo de recurso de massa no Supremo. 
Outra comparação cujos resultados são contra-intuitivos:   O relator demora 38 dias para se manifestar nos Habeas Corpus, um remédio constitucional rápido e de impacto apenas individual. Mas leva 20 dias, praticamente a metade disso, quando os processos são intervenções federais (IF) que podem tratar do funcionamento geral de um estado brasileiro. 
 Nos processos sobre direito tributário o relator leva em média 182 dias para agir quando é provocado.   Naqueles de direito administrativo o tempo é de 153 dias. Mas, por influência dos Habeas Corpus, quando o tema é processo penal a média é de 54 dias.   Quando se trata de direito penal material são 64 dias.   Entre os assuntos que não são afetados por Habeas Corpus, direito do consumidor é o mais rápido com 77 dias.    
Tempo Médio de Espera por Providências do Relator, em Dias   
Tempo Médio de Espera por Providências do Relator, em Dias  
Publicação de acórdão O que é: tempo entre a sessão de julgamento do pleno ou das turmas e a publicação da decisão – chamada de “acórdão”. Sem a publicação os prazos para recursos não iniciam e o cumprimento da decisão normalmente fica suspenso. 
 A média geral para a publicação de acórdão é de 167 dias.   A RvC, ou revisão criminal, é o tipo de processo cujos acórdãos mais tempo demoram para ser publicados: 1 ano e meio.   Em segundo lugar estão as ADCs, com 1,3 anos.   Um já distante terceiro lugar é ocupado pelas ADIs, com 368 dias.   As CRs, ou cartas rogatórias, têm a média mais rápida, em 100 dias, cerca de 0,3 anos.
Por assunto - em qualquer assunto a média está acima do prazo regimental.  Nos processos de direito do consumidor a publicação é feita de maneira mais rápida que em qualquer outro assunto: 75 dias.   Direito penal é o segundo assunto com média mais alta: 197 dias.   
Tempo Médio por Ano, em Dias, para Publicação do Acórdão 
 Tempo Médio, em Dias, para Publicação do Acórdão, por Relator   
As Liminares – do início do processo até a decisão da liminar O que é: Liminar é uma decisão provisória, tomada rapidamente e em caráter de urgência, para evitar possível prejuízo à parte que a solicita.  
Dados Na análise empírica do uso de decisões liminares no Supremo há duas perguntas gerais que foram adotadas:  a) Quanto tempo decorre entre o início do processo e a decisão liminar?  A média do tempo que decorre entre o início do processo e a decisão liminar é de 44 dias.  A média no controle concentrado de constitucionalidade é mais alta do que nas demais ações, ficando na faixa de 150 dias em ADI e ADPF.  Abaixo da média estão os RHCs e SS, ambos com 30 dias, e os HCs, com 27 dias.  
Por assunto  Direito penal e processual penal são os assuntos de liminares mais rapidamente decididas. Algo esperado, pois são os assuntos dos milhares de HCs que o Supremo julga.   Direito do consumidor e direito civil são aquelas que mais demoram a sair: 94 e 82 dias, respectivamente.          
 Tempo Médio, em Dias, até a Decisão Liminar, por Relator     
b) Quanto tempo permanecem vigentes as liminares que foram concedidas ou parcialmente concedidas?  A média geral, quando considerados todos os tipos processuais, quanto ao tempo entre a decisão liminar e a posterior decisão de mérito que veio a confirmar ou derrubar a liminar é de 653 dias.    Nas ADIs a média de vigência de uma decisão liminar é de 6,2 anos. 
 Dentre as classes processuais com número significativo de processos para contagem, aquela com a menor média de vigência é o Habeas Corpus: 286 dias.  
Entre as liminares ainda vigentes  Percebem-se médias significativamente maiores. A média geral é de 2.416 dias – o equivalente a 6,6 anos de duração até dezembro de 2013. 
Entre as liminares já confirmadas ou derrubadas  Direito Tributário tem a mais longa duração média das liminares - 3,4 anos, acima dos 3,1 anos de Direito Civil.   Direito Penal e Direito Processual Penal, na outra ponta, têm as liminares com duração média mais curta com 301 e 343 dias, respectivamente.           
  
O relatório completo está disponível no site: http://supremoemnumeros.fgv.br/  
Informações para imprensa: 
FGV Direito Rio Luciana Parreiras – 21. 3799-5316/ luciana.parreiras@fgv.br    
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