31 de mar de 2017

Simão Jatene e seu vice no governo são cassados pelo TRE do Pará. - Editor - Não podia deixar de ser do PSDB GOLPISTA E CORRUPTO. ELEIÇÕES DIRETAS JÁ. DEMOCRACIA JÁ.




ABUSO DE PODER

Simão Jatene e seu vice no governo são cassados pelo TRE do Pará


O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e seu vice, Zequinha Marinho (PSC), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. A decisão, tomada por maioria, partiu de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral paraense, que os acusava de abuso de poder político e compra de votos.

Simão Jatene foi cassado porque distribuição de cheque cidadão nos meses anteriores da eleição foi considerada abuso de poder político.

Os crimes teriam ocorrido porque os dois teriam distribuído Cheque Moradia — um programa assistencial estadual — nos meses que antecederam a eleição em que Jatene e Marinho saíram vencedores com 51,92% dos votos.
Os desembargadores Luciana Daibes, Luzimara Carvalho, Altemar Paes e Alexandre Buchacra votaram a favor da cassação do governador e do vice, enquanto Célia Regina Pinheiro e Amilcar Guimarães foram contrários.
Segundo o MPE-PA, houve um aumento exponencial nos valores destinados ao auxílio social. Em julho, diz o órgão, foram destinados R$ 4 milhões ao programa, enquanto em agosto esse valor aumentou para R$ 15 milhões, chegando a R$ 31 milhões em setembro e caindo novamente em outubro para R$ 10 milhões.
“O mês de setembro recebeu aumento de mais de 200% se comparado com o mês de janeiro de 2014 [...] e aumento de mais de 1.400% se comparado com o mês de março [...] Já o mês de outubro, apenas parte da primeira quinzena desse mês (período de 01 a 13) já havia distribuído, em valor, mais benefícios do que todos os outros meses anteriores ao mês de agosto, considerados individualmente”, diz o MPE.
A acusação também questionou o número de eventos relacionados ao programa que foram promovidos pelo governo paraense nos sete meses anteriores à eleição de 2014. Segundo o órgão, entre janeiro e julho daquela ocorreram 26 cerimônias, onde foram distribuídos mais de 1,7 mil cheques.
Já entre agosto e 23 de outubro, continua o MPE-PA, foram registrados 35 eventos em que houve distribuição de mais de de 2,4 mil cheques. “Portanto, em um período de sete meses houve menos eventos e menor quantidade de distribuição de benefícios do que no período de menos de três meses.”
A assessoria do governador disse ao Diário do Pará que ele irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Processo 729.906
Clique aqui para ler a denúncia.

http://www.conjur.com.br/2017-mar-30/simao-jatene-vice-governo-sao-cassados-tre
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