A favor, sim, da lei de abuso de autoridade. -Editor- destaco uma pergunta do texto ... uma lei de abuso de autoridade vai impedir a Operação Lava Jato por quê? Por acaso está havendo abuso de autoridade na Operação Lava Jato?

A favor, sim, da lei de abuso de autoridade

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Publicado por Wagner Francesco ⚖

ontem

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Há todo um movimento no país com o intuito de barrar o Projeto de Lei que versa sobre o abuso da autoridade. O principal argumento para impedir essa lei é que "ela vai prejudicar a operação Lava-Jato" - como se esta operação fosse a salvação do mundo. Usam a operação Lava-Jato para dar, cada vez mais, poderes quase ilimitados para servidores públicos do poder judiciário e o povo, que constantemente é vítima de abusos, compra somente o lado bom do discurso dos "contra a lei do abuso". Sem contar que o argumento já é problemático: uma lei de abuso de autoridade vai impedir a Operação Lava Jato por quê? Por acaso está havendo abuso de autoridade na Operação Lava Jato?

Há alguns anos li um livro excelente de um cara chamado Siegfried Kracauer. O livro se chama “O ornamento das massas”. Um livro espetacular e que eu recomendo. Um dos pontos do livro era a defesa da seguinte ideia: de um lado os sentidos das massas são excitados a ponto de impedir a reflexão; de outro, os espetáculos que são impostos às massas são incapazes de indicar a desordem da sociedade, pois é parte intrínseca desta.

As massas são excitadas a ponto de impedir uma reflexão. Um texto bem interessante da Bíblia está em Atos 17, que consta assim:

"Os bereanos eram mais nobres do que os tessalonicenses, porquanto, receberam a mensagem com vívido interesse, e dedicaram-se ao estudo diário das Escrituras, com o propósito de avaliar se tudo correspondia à verdade". (Atos 17:11)

Os bereanos não eram bobos! Ouviam a pregação dos cristãos, mas se dedicavam ao estudo diário das escrituras para comprovar se o que os cristãos estavam falando era verdade. Excelente atitude!

Voltemos para o Projeto de Lei sobre o Abuso de Autoridade.

Diz o projeto em seu artigo 1º o seguinte:

Esta lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.

Parágrafo único. Não configura abuso de autoridade:

I - a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada

Ora! É preciso, sim, punir qualquer servidor - qualquer! Logo não se trata dessa paranoia com a Lava Jato - que abuse do poder no exercício de suas funções. Não se deve tolerar abusos numa Democracia. Todos mentem quando dizem que "corre o risco do magistrado ser processado por suas decisões". Mentira! Pode ser processado aquele que, com o intuito de abusar do poder, de perseguir, dá decisão sem fundamentação.

Assim, você vai comprar o argumento dessa galera que está usando a opinião pública para conseguir mais poder? E se amanhã você for vítima de um abuso de autoridade e descobrir que não pode fazer nada porque não apoiou o projeto de punição? Sejam como os bereanos: leiam a lei e não caiam nos argumentos bonitos dos "pregadores de Curitiba".

Só há abuso de autoridade se as condutas tiverem a finalidade específica de prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou a terceiro ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal.

CLIQUE AQUI e diga SIM ao projeto de lei contra o abuso de autoridade! Essa lei é para nos proteger das arbitrariedades do Estado!

Wagner Francesco ⚖PRO

Theologian and Human Rights Activist

Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.