8 de abr de 2017

Complexo IPES/IBAD, 44 anos depois: Instituto Millenium? por Bruna Pastore

$LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr COMPLEXO IPES/IBAD, 44 ANOS DEPOIS: INSTITUTO MILLENIUM? 1 Bruna Pastore2 RESUMO: O intuito do artigo é comparar o já extinto complexo IPES/IBAD, criado em 1961 por grupos civis e militares, e o Instituto Millenium criado em 2005. Estes grupos possuem formas muito semelhantes de difundir suas ideologias conservadoras na sociedade a partir de sua forte ligação com setores da grande mídia e com as elites brasileiras. O complexo IPES/IBAD teve suma importância na legitimação do golpe de 1964 freando as demandas sociais que vinham sendo reivindicadas pelos movimentos sociais, assim como o Instituto Millenium tem por objetivo limitar a atuação do Estado nessa área, sendo que para legitimar seus discursos ambos se utilizam de forte propaganda ideológica. PALAVRAS-CHAVE: Ditadura civil-militar; Instituto Millenium; Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IPES/IBAD); Aparato Midiático. ABSTRACT: !e purpose of this article is to compare the IPES/IBAD, think tank created in 1961, and Millennium Institute think tank established in 2005. !ese think tanks have very similar ways to spread their conservative ideologies in the society from its strong ties with the mainstream media sectors. !e IPES/IBAD was paramount in legitimizing the coup d’état 1964 braking social demands that were being claimed, and the Millennium Institute aims to limit state action in this area, both using ideological propaganda to legitimate their doctrines. KEYWORDS: Civil-military dictatorship; Instituto Millenium; Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IPES/IBAD); Media. 1 Artigo desenvolvido a partir de pesquisas feitas para a elaboração da monogra"a “O complexo IPES/IBAD e a grande imprensa como legitimadores da ditadura militar brasileira”. 2 Pesquisadora da Universidade Federal do Mato Grosso $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO COMPLEXO IPES/IBAD PARA O GOLPE DE 1964 Para entender a ditadura civil-militar que se instalou no Brasil a partir de 1964, é interessante elucidar como se deu o processo de planejamento do golpe para que esse tivesse legitimidade. É importante também ressaltar que os protagonistas dessa história não foram exclusivamente os militares, pois esses estavam amparados por uma ampla rede composta pela elite nacional, grandes empresas multinacionais, intelectuais e também pela impressa3 , cujo papel dessa última foi de suma importância para manipular informações e criar um ambiente favorável ao golpe. Nesse sentido, é importante apontar o papel de destaque do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD)4 na articulação de uma série de ações de cunho ideológico5 , favoráveis a intervenção militar. Os oˆciais militares e a elite, que desempenharam o papel de intelectuais orgânicos da classe dominante, formaram o complexo IPES/IBAD com o intuito de depor o governo reformista e nacional desenvolvimentista de João Goulart. Esse grupo tinha o objetivo de ser o porta-voz na defesa dos interesses de sua classe social. É importante destacar que o conceito de intelectual é utilizado nesse trabalho para caracterizar o grupo civil-militar que se aglomerou em torno do complexo IPES/ IBAD, como metodologia segundo os princípios teóricos de Gramsci6 de que todo grupo social carrega consigo intelectuais que procuram dar coesão ao seu grupo social. Se não toda a classe, pelo menos uma elite deve se encarregar em articular o bom desenvolvimento de seus projetos. O complexo IPES/IBAD nasceu após a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência em 1961, cujas características moralistas e conservadoras agradavam a classe empresarial. Com a sua renúncia João Goulart assumiu a presidência da república e, como era do conhecimento de todos, ele era herdeiro da tradição trabalhista de Getúlio Vargas. 3 Segundo Dreifuss (1981), eram intelectuais orgânicos de um novo bloco que estava em formação, composto por “a) diretores de corporações multinacionais e diretores e proprietários de interesses associados, [...]; b) administradores de empresas privadas, técnicos e executivos de empresas estatais que faziam parte da tecnoburocracia; c) oˆciais militares.” DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado – Ação política, poder e golpe de classe. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 1981, p. 71. 4 O IBAD agia como uma unidade tática e o IPES operava como centro estratégico, [...] DREIFUSS, R. op. cit., p. 164. 5 O conceito de ideologia trabalhado no artigo é aquele deˆne a ideologia como um conjunto de idéias e valores: “Uma ideologia contém três tipos básicos de idéias, que são as representações, os valores e as normas. Representações são idéias a respeito de como é a realidade: como está organizada a sociedade, em que classes se dividem, [...] Valores são idéias a respeito de como deve ser a realidade [...] normas são aquelas idéias a respeito do que deve ser feito para transformar a realidade ou mate-la nas condições em que se encontra [...]” GARCIA, Nelson Jahr. O que é propaganda ideológica. Brasiliense, 1986. 6ª ed. São Paulo. p. 25. 6 GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr Assim, a formação do complexo IPES/IBAD foi uma reação da elite orgânica ao que eles consideravam como o crescimento da esquerda no cenário político. Por isso, é importante elucidar que o ponto de união entre esses empresários nacionais, de empresas multinacionais e os militares, que formavam o IPES/IBAD, era o anticomunismo e a necessidade de adequar o Estado aos seus interesses. Dreifuss aponta que o lançamento do complexo IPES/IBAD foi bem recebido pelos grandes órgãos da imprensa e também por intelectuais, clérigos e políticos: [...] O IPES passou a existir, o†cialmente, no dia 29 de novembro de 1961. Seu lan- çamento foi recebido favoravelmente pelos diversos órgãos da imprensa, tais como o Jornal do Brasil, O Globo, o Correio da Manhã e a Última Hora. Contou também com o beneplácito do conservador Arcebispo do Rio Dom Jayme de Barros Câmara, enquanto outras †guras políticas, eclesiásticas e intelectuais aplaudiram da mesma forma o seu aparecimento.7 O discurso público do IPES sobre os seus objetivos encobria a sua verdadeira intenção. A†rmavam que não havia interesse de classe nem o objetivo de interferir diretamente no quadro político, mas sim que a sua principal função era fazer estudos que pudessem melhorar a realidade do Brasil. No entanto, o seu verdadeiro objetivo era se in†ltrar e desestabilizar os movimentos de esquerda, como o movimento camponês e estudantil, e agir diretamente no Congresso. Além disso, se dedicavam a uma campanha político-ideológica com a †nalidade de manipular a opinião pública e assim infundir a resistência ao governo de João Goulart nas diversas classes e depois incitar a necessidade da derrubada de seu governo. Para que o IPES conseguisse adesão de um grande número de empresários, ele teve que se empenhar em uma campanha através da mídia contra o governo e seus aliados, além de exercer pressão econômica sobre as empresas que não aderiam ao IPES ou apoiavam o governo João Goulart. A campanha midiática foi muito útil para conquistar a legitimidade do IPES frente a opinião pública. Segundo Dreifuss (1981), esse agrupamento da elite em torno de um complexo que tinha como objetivo defender seus interesses de classe, não foi exclusivo no Brasil. No †nal da década de 1950 por toda América Latina existiam grupos similares ao IPES, esses diversos grupos trocavam informações entre si a respeito de suas experiências. Existiam organizações similares também nos Estados Unidos e na Europa, alguns desses grupos norte-americanos, a American Economic Foundation (AEF) e o Latin American Information Committee (LAIC), davam apoio †nanceiro e auxiliavam a coordenar o IPES e outros grupos no Cone Sul (DREIFUSS, 1981): 7 DREIFUSS. R. op. cit., p. 163. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % O IPES do Rio de janeiro era também intimamente ligado à American Economic Foundation – AEF, para a qual o IPES se tornou o canal de difusão brasileiro. [...] O Latin American Information Committee – LAIC, com sede em Nova York, patrocinado e ‚nanciado por corporações dos Estados Unidos, distribuía fundos dessas companhias aos grupos escolhidos para receberem colaboração, aos quais proporcionava certo grau de coordenação internacional. O LAIC patrocinou pelo menos duas reuniões gerais desses grupos, realizadas em Nassau (nas Bahamas), em 1962 e 1963.8 Os Estados Unidos apoiaram amplamente e ajudaram a articular os projetos para depor os presidentes que se negassem a se alinhar ao seu projeto político dos países da América Latina. O presidente John Kennedy, já no começo de sua presidência nos Estados Unidos, no início dos anos 1960, estabeleceu algumas diretrizes estratégicas contra-revolucionárias. Segundo Enrique Serra Padrós, a Aliança para o Progresso (ALPRO), um programa ‚nanceiro elaborado pelos Estados Unidos no governo de Kennedy para ser implantado na América Latina, era uma das estratégias contrarevolucionárias. 9 O IPES tinha sede em vários estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná, mas os principais centros eram os do Rio de Janeiro e São Paulo, eram eles que coordenavam os outros10 . Para agilizar o trabalho e evitar a concentração de poder nas mãos de um pequeno grupo de empresários, o IPES se dividia em vários grupos que ‚cavam encarregados por alguma atividade especí‚ca, eram o Comitê Diretor (CD), Conselho Orientador (CO) e Comitê Executivo (CE), essas eram as instituições que dirigiam o IPES, sendo que o Comitê Diretor era o mais importante. Existiam também os Grupos de Estudos (GEs) e os Grupos de Trabalho e Ação (GTAs). Os cargos dos grupos que dirigiam o IPES, os CD, CO e CE, eram ocupados por “proprietários, acionistas, presidentes e diretores de multinacionais e associados [...] incluía o‚ciais militares de prestígio, [...] jornalistas, acadêmicos e tecno-empresários”11. Assim, a distribuição de poderes dentro do IPES ‚cava equilibrada. 8 DREIFUSS, R. op. cit., p. 171. 9 [...] Aliança para o Progresso (ALPRO), articulação político-institucional que condicionava, em troca da ajuda ‚nanceira norteamericana, a subordinação dos governos latino-americanos aos interesses da potência. O intuito era oferecer recursos para viabilizar projetos de combate e erradicação das mazelas sociais nas esferas da saúde, educação, habitação e trabalho. Visava-se, com isso, esvaziar os focos de tensão e de degradação social existentes, estabilizando o domínio das elites locais e protegendo os interesses dos EUA. PADRÓS, Enrique Serra. Como el Uruguay no hay... TERROR DE ESTADO E SEGURANÇA NACIONAL Uruguai (1968-1985): do Pachecato à Ditadura Civil-Militar. Tese de doutorado, Porto Alegre, 2005. 10 DREIFUSS, R. op. cit., p. 172. 11 DREIFUSS, R. op. cit., p. 173. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr O IPES conseguiu aglomerar uma série de empresas das mais distintas áreas12, ociais militares, organizações culturais, etc., ou seja, várias instituições que trabalhavam nos mais distintos ramos, isso favoreceu o grupo ao lhe proporcionar um amplo corpo técnico e também materiais que ajudaram a desenvolver e pôr em prática os seus planejamentos13 . Em 1962 as atividades táticas do IPES já estavam bem denidas, o seu projeto era divulgar na mídia entrevistas que falassem das qualidades da empresas privadas; exercer sua in†uência dentro dos sindicatos; fazer levantamento de conjuntura para analisar os assuntos políticos; publicar livros; se aproximar de parlamentares; e aumentar o número de integrantes. Além disso: Tentavam também romper e penetrar ideologicamente as organizações de classes trabalhadoras e o movimento estudantil e in†uenciar a Igreja e as Forças Armadas. [...] Esses grupos operavam em dez principais áreas de ação política e ideológica: nas For- ças Armadas, Congresso, Executivo, classe empresarial, sindicatos, classe camponesa, Igreja, partidos políticos, mídia e nas camadas intermediárias.14 Ou seja, seu objetivo era se manter informado e in†uenciar as várias camadas da sociedade, além de tentar enfraquecer os movimentos de esquerda, sendo que para isso era importante se inltrar e divulgar suas propagandas ideológicas dentro desses meios. Os Grupos de Estudos e Ação do IPES tinham a responsabilidade de fazer os estudos necessários para colocar em prática os objetivos trilhados (DREIFUSS, 1981). Fazia parte dos Grupos de Estudos e Ação o Grupo de Levantamento da Conjuntura (GLC)15 que era liderado por Golbery do Couto e Silva e constituía um dos Grupos de Estudo e Ação mais importantes do IPES, cuja responsabilidade era fazer análise de conjuntura e estudar os impactos de tudo o que acontecia no país. Esse grupo também determinava quais eram os objetivos do IPES e estabelecia os planejamentos. Como era responsável pelo planejamento e pela coleta de informações se tornou determinante até para outros grupos. Os membros do GLC eram, de preferência, pessoas que de alguma forma haviam passado pela Escola Superior de Guerra (ESG), seja como professor ou como aluno. Havia vários ociais militares de alta patente próximos a Golbery e ao general Heitor Herrera que eram integrantes desse grupo, mas nem todos no GLC eram 12 Algumas dessas empresas eram: Banco Itaú; Lojas Americanas; Cia. Suzano de Papel e Celulose; Cia. Cervejaria Brahma; CocaCola Refrescos S.A.; Kibom S/A; Cia. de Cigarro Souza Cruz; Light Serviços de Eletricidade S/A; Editora Globo; Seleções Reader’s Digest. DREIFUSS, R. op. cit., p. 627 à 638. 13 Um resultado conveniente foi que a ampla articulação alcançada pelo IPES proporcionou também um grande campo de recrutamento e uma rica fonte de habilidade técnica e recursos materiais para desenvolver a infra-estrutura de suas unidades de ação. DREIFUSS, R. op. cit., p. 180. 14 DREIFUSS, R. op. cit., p. 185. 15 DREIFUSS, R. op.cit., p. 186. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % militares, isso porque, como apontou Maria Helena Moreira Alves, civis também €zeram parte como alunos ou como professores da ESG, construindo assim um conjunto civilmilitar, isso porque esses civis, que de alguma forma participaram da ESG, poderiam auxiliar no processo de divulgação da Doutrina de Segurança Nacional nos ambientes militares e civis (ALVES, 1985): [...] importante papel desempenhado pela ESG ao incorporar civis como alunos e na qualidade de professores visitantes ou permanentes. A ESG consolidou, assim, uma rede militar-civil que institucionalizou e disseminou a Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. Esta rede, organizada na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), promovia conferências, seminários, debates e cursos por todo o país, levando os princípios e doutrinas da ESG a outros protagonistas políticos civis e militares.16 O GLC era responsável também pelo mapeamento de militantes de esquerda e progressistas (todos taxados de “comunistas” independente de sua orientação política) e de suas atividades, fazendo e distribuindo constantemente dossiês que identi€cavam as pessoas que supostamente estariam envolvidas em atividades “comunistas”. Para que o mapeamento fosse possível o GLC possuía uma ampla rede de informações dentro de várias entidades como movimentos estudantis, eclesiásticos, camponeses e até mesmo dentro das Forças Armadas. O grampeamento de telefone era um recurso constantemente utilizado para mapear os movimentos de contestação (DREIFUSS, 1981). Sobre o controle de qualquer atividade que pudesse ser de esquerda, é interessante lembrar que o anticomunismo era uma característica marcante desses movimentos de direita, pois as elites viam nas esquerdas uma ameaça real ao controle do poder que elas detinham. Enrique Serra Padrós a€rma que essa histeria em torno do comunismo se intensi€cou nos anos 1950, logo após a revolução chinesa e cubana. Desde então os Estados Unidos e as elites dominantes passaram a entender que a ameaça comunista deveria ser avidamente perseguida e subjugada, por isso os Estados Unidos desenvolveram uma série de estratégias para eliminar qualquer foco de comunismo na América Latina (PADRÓS, 2005). Outra obrigação do GLC era o recrutamento de o€ciais militares importantes para participar do complexo IPES/IBAD, esse trabalho contava com o apoio de civis, como exemplo, do dono do jornal O Estado de São Paulo Júlio Mesquita Filho17 . O Grupo de Assessoria Parlamentar (GAP)18 também fazia parte dos Grupos de Estudos e Ação. O GAP atuava dentro do Congresso se aproximando de vários 16 ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição (1964-1984). 3ª ed. Petropolis: Vozes, 1985. S 17 DREIFUSS, R. op. cit., p. 363-364. 18 DREIFUSS, R. op. cit., p. 190. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr deputados e senadores para prestar uma espécie de assessoria, seu objetivo era fazer com que esses parlamentares levassem ao Congresso os projetos defendidos pelo IPES e também para que o IPES conhecesse com antecedência quais eram os projetos da oposição para que assim pudessem contorná-los. Havia também o Grupo de Opinião Pública (GOP)19, este tinha a nalidade de divulgar na mídia os estudos feitos pelo IPES. Golbery deniu que a função desse grupo era preparar a população ideologicamente para o golpe de Estado e assim evitar que fracassasse novamente como aconteceu em 1961. O GOP difundia as doutrinas do IPES em materiais com uma linguagem acessível e adequada de acordo com a classe social do público alvo, eram feitos materiais para as classes médias, os trabalhadores, estudantes, etc. O Grupo de Publicação/Editorial (GPE)20 era ligado ao GOP. O GPE divulgava através de seus materiais a mensagem ideológica do IPES, produzia materiais que expressavam aversão a qualquer tendência aos movimentos de esquerda e divulgavam na imprensa em formato de artigos, em pan‡etos e até mesmo em livros. Quem produzia esses materiais eram jornalistas, intelectuais e escritores, em sua grande maioria pessoas de renome, como os escritores Rubem Fonseca, Nélida Piñon e Rachel de Queiróz, sendo que Rubem Fonseca era um dos líderes do IPES. O quinto e último grupo era o Grupo de Estudo e Doutrina (GED)21, ele era responsável pelos estudos que davam embasamento às diretrizes do IPES, assim como fornecia material necessário para a elaboração de projetos de lei que seriam levados ao Congresso através do GAP. Esses estudos defendiam o Estado mínimo e a liberdade de mercado, armando que o Estado somente deveria intervir na economia para garantir a sua autonomia ou quando solicitado. Além disso, armava que os bens básicos para o homem, como moradia, alimentação e educação seriam realmente de qualidade quando fornecidos pela iniciativa privada, portanto o Estado não deveria investir em políticas sociais. O IPES tinha toda uma estrutura para atingir a população ideologicamente. Com seus vários grupos e pessoas capacitadas semeou o terror em torno do “perigo vermelho” na população, acusando o governo de João Goulart de comunista, sendo que na verdade as políticas desse governo eram reformistas e não visavam constituir um país comunista em função das reformas que o mesmo preconiza22 . 19 DREIFUSS, R. op. cit., p. 192. 20 DREIFUSS, R. op. cit., p. 194. 21 DREIFUSS, R. op. cit., p. 196. 22 O objetivo do IPES de colocar a população contra João Goulart foi alcançado, a rejeição aconteceu principalmente na classe média, o resultado disso pôde ser visto na Marcha da Família com Deus pela Liberdade em março de 1964, pouco antes do Golpe $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % Apesar de o governo Goulart ter tido o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB) este estava muito distante de almejar uma revolução socialista/comunista. Seus objetivos eram promover reformas de base com vistas a modernizar e desenvolver o Estado brasileiro e diminuir as disparidades sociais. O próprio PCB não almejava uma revolução socialista nesse período, preconizando uma revolução nacional, democrática e burguesa que fosse promovida pelo proletariado rural e urbano em aliança com a burguesia nacional visando, sobretudo, o desenvolvimento das forças produtivas nacionais.23 A disseminação da propaganda ipesiana foi bem sucedida porque contava com amplo apoio dos grandes órgãos da imprensa que auxiliavam na difusão dos artigos produzidos pelos intelectuais do IPES e também por causa produção de matérias manipuladas e até mesmo inventadas: O IPES conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública, através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: [...] a Folha de São Paulo (do grupo de Octavio Frias, associado do IPES), o Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde (do Grupo Mesquita, ligado ao IPES, [...]) [...] Eram também ‘feitas’ em O Globo notícias sem atribuição de fonte ou indicação de pagamento e reproduzidas como informação fatual. Dessas notícias, uma que provocou um grande impacto na opinião pública foi que a União Soviética imporia a instalação de um Gabinete Comunista no Brasil, exercendo todas as formas de pressões internas e externas para aquele !m.24 É importante lembrar que o apoio da grande imprensa não se limitou ao período pré-golpe, ela se manteve auxiliando a elite dominante e os militares por todo o período da ditadura militar, ainda que em alguns momentos, sobretudo no !nal da ditadura, tenha ensaiado uma postura crítica. Foi mantida uma relação de troca de favores entre os meios de comunicação e os militares. Como consta no Dossiê Geisel25 (CASTRO, D’ARAÚJO, 2002), as concessões de rádio e TV só eram feitas aos grupos que apoiavam abertamente o governo. Quando o ministro das telecomunicações do governo Geisel, Euclides Quandt Cunha, negou a concessão de uma emissora de TV em João Pessoa à Rede Globo alegando que o grupo já tinha muitas emissoras de rádio e TV e isso representava um perigo, pois Roberto Marinho poderia monopolizar o setor de telecomunicações, esse recorreu a Golbery do Couto e Silva, então ministro da Casa Civil, e a outros ministros alegando que vinha dando total apoio ao governo Estado. 23 PRESTES, Anita Leocadia. Da “declaração de março” de 1958 à renúncia de Jânio Quadros: as vicissitudes do PCB na luta por um governo nacionalista e democrático. Crítica Marxista, nº 32 – 2011, edição 2011. 24 DREIFUSS, R. op. cit., p. 233. 25 CASTRO, Celso e D’ARAÚJO, Maria Celina são os organizadores da obra Dossiê Geisel, cujo conteúdo dos artigos que compõe o livro são documentos do governo de Geisel que foram doados por sua !lha, a historiadora Amália Lucy Geisel, ao CPDOC (Centro de Documentação História Contemporânea da FGV). CASTRO, Celso; D’ARAÚJO Maria. Dossiê Geisel. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2002. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr e por isso o crescimento da emissora também deveria ser apoiado “[...] Disse [...] que o comportamento da Rede Globo deveria fazê-la ‘merecedora de atenção e favores especiais do governo’”26 . Como o IPES conseguiu o apoio da grande imprensa, ele ainda incentivou o lançamento de um jornal chamado Notícias Populares27 , do Grupo Folha da Manhã, para competir com jornais menores que são mais consumidos pelos trabalhadores e pelas classes mais populares. Havia também um jornal chamado O Gorila que era produzido para ser distribuído dentro das Forças Armadas, seu conteúdo também era anticomunista: [...] um modo mais vil de guerra psicológica era a publicação regular de O Gorila, distribuído dentro das Forças Armadas. Em uma das edições, depois de apresentarem o que consideravam os dogmas básicos do marxismo, os autores comentavam que o programa parecia ser bom. No entanto, tudo não passaria de uma isca, pois, “Atrás da aparente beleza, estão os assassinatos em massa, a abolição da dignidade, os campos de trabalho forçado, a rejeição a toda noção de liberdade e fraternidade”.28 Intelectuais importantes, como Rachel de Queiróz e Nélida Piñon, auxiliavam a transformar os materiais produzidos para ser distribuídos entre os empresários, intelectuais e políticos em, segundo a denominação do próprio IPES, “linguagem de dona-de-casa”, para atingir as várias classes, ou seja, transformavam os materiais e uma linguagem mais simples para o grande público, para que eles também se sentissem ameaçados por João Goulart e pelo comunismo29 . O trabalho do IPES ia além de uma campanha ideológica anticomunista e antipopulista que visava colocar a população contra o governo e toda a esquerda. O IPES construiu um projeto político de sociedade, elaborou projetos de lei30 e uma série de reformas, conhecidas como Reformas de Base. Entre as reformas constavam: a Reforma Constitucional, a Reforma Agrária, a Reforma da Legislação Trabalhista, a Reforma Tributária e a Reforma Bancária. É interessante ressaltar, especialmente, a proposta da Reforma Constitucional para demonstrar o quanto a elite estava ligada aos militares golpistas. Um dos elementos fundamentais que deveriam ser agregados ao modelo de Reforma Constitucional defendida, era a política de “segurança nacional”31 trabalhada pela Escola Superior 26 CASTRO; D’ARAÚJO, op. cit., p. 154 – 155. 27 O Notícias Populares circulou de 1963 até 2001. 28 DREIFUSS, R. op. cit., p. 236. 29 DREIFUSS, R. op. cit., p. 233-234. 30 [...] os grupos de estudo [do IPES] preparavam emendas aos projetos e leis do governo nas áreas [...] que se estendiam desde as propostas de controle de greve até uma das mais importantes preocupações do IPES, a Lei de Remessa de Lucros, bem como a lei do Código Eleitoral até a Legislação das Telecomunicações. DREIFUSS, R. op. cit., p. 237. 31 No Brasil a Doutrina de Segurança Nacional foi organizada por intelectuais militares da ESG, especialmente por Golbery do Couto e Silva. Já nos anos 1950 Golbery começou a desenvolver algumas das teses sobre a geopolítica que passaram a compor a $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % de Guerra (ESG). O IPES reconhecia o conceito de “guerra total”32 e defendia uma tomada de posição frente a isso, defendia também ajustes em relação ao Executivo cujo poder deveria ser potencializado e ajustes nas relações trabalhistas, como direito a greve e livre manifestação política. A respeito da Reforma Constitucional, através de Paulo de Assis Ribeiro e seu grupo de estudo, o IPES tinha o seguinte a declarar no início de 1962: ‘O IPES julga seu dever contribuir para o estudo e debate que devem preceder à apresentação de modi cações na Magna Carta’. Dentre os vários aspectos que chamariam a atenção dos legisladores estaria o de ‘segurança nacional’, conceito que, na visão do IPES, não poderia ser restrito às esferas de defesa militar do país. Em sua opinião, ‘o fenômeno generalizado da totalização de guerra e o reconhecimento da indispensabilidade de uma estratégia integrada para a guerra e para a paz exigiam uma verdadeira política de segurança nacional’. Essa política acarretava ‘a concepção e realização de ações apropriadamente coordenadas nos campos políticos, econômicos, psicossociais e, sem dúvida alguma, nos militares. Assim, o conceito de ‘segurança nacional’ não é da exclusiva responsabilidade dos militares. Todos os órgãos da administração pública são, portanto, conclamados a colaborar no respectivo planejamento’ (da segurança nacional). José Carlos de Assis Ribeiro desenvolveu um estudo sobre a Reforma Constitucional, que compreendia a reformulação de pontos ‘obsoletos’ e ‘desajustados’. Esse trabalho acentuaria mudanças indispensáveis em áreas delicadas, como planejamento, o direito de greve aos trabalhadores, mobilização política e o aumento de poderes para o Executivo e o governo federal. É interessante ressaltar que a noção de segurança nacional exposta pela ESG é incorporada aqui, pelo IPES, como sua proposta para a reforma da Constituição.33 Fica evidente que existia todo um projeto de governo no qual as instituições seriam autoritárias, cuja função era defender os interesses das elites. Nesse sentido, a Doutrina de Segurança Nacional se encaixava em seus objetivos. A concentração de poder no Executivo e a repressão aos trabalhadores e qualquer organização que expressasse oposição a isso, naquele momento, era fundamental para o desenvolvimento dos projetos econômicos e políticos de expansão do capitalismo internacional e dos grandes empresários nacionais e internacionais no período do pós-segunda guerra. O apoio que a imprensa deu a essas reformas foi notável, o jornal Folha de São Paulo e o Correio da Manhã deram notoriedade ao momento em que os projetos de Doutrina de Segurança Nacional. ALVES, Maria, 1985, p. 35 e RAMOS, Plínio de Abreu. Golbery do Couto e Silva. In: Dicionário Biográ…co Histórico Brasileiro. CPDOC/FGV. Disponível em: http://www.fgv.br/CPDOC/BUSCA/Busca/BuscaConsultar.aspx. Acessado em: 11/11/10. 32 O conceito de “guerra total” está incorporado na Doutrina de Segurança Nacional “[...] guerra total baseia-se na estratégia militar da guerra fria, que de…ne a guerra moderna como total e absoluta. Em vista do imenso poder destrutivo das armas nucleares e do inevitável confronto das duas superpotências – os Estado Unidos e a União Soviética –, a teoria conclui que a guerra não mais se limita ao território dos países beligerantes ou a setores especí…cos da economia ou da população.”. ALVES, M. op. cit., p. 36. 33 DREIFUSS, R. op. cit., p. 239-240. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr reforma do IPES se tornaram públicos no Primeiro Congresso Brasileiro34, onde o IPES se contrapôs fervorosamente aos projetos de reformas elaborados pelo bloco reformista do governo João Goulart. A imprensa foi fundamental em todo o processo de desenvolvimento do trabalho do IPES, não só na difusão da propaganda ideológica anticomunista e antireformista, mas também na divulgação dos projetos sócio-econômicos e políticos que foram cuidadosamente desenvolvidos pelo instituto. De forma geral, os objetivos do IPES eram atender, exclusivamente, às demandas da elite dominante, porém toda sua propaganda foi manipulada de tal forma que aparentava defender os interesses de toda a população, por isso os comunicólogos (publicitários e jornalistas) foram tão importantes no processo de manipulação de informações e na construção de uma ameaça de ditadura comunista. Dreifuss (1981) aponta ainda a existência de estratégias apelativas do IPES utilizando programas de entrevistas nos quais as perguntas e as respostas eram previamente elaboradas de forma que os entrevistados defendessem as idéias do instituto, além disso, eram pessoas cuidadosamente escolhidas e que tinham simpatia pelas propostas do IPES, como a escritora Rachel de Queiróz: José Luiz Moreira de Souza propôs entrevistas a serem realizadas por jornalistas selecionados de Recife, Paraná, Rio, São Paulo e outros centros-chave e cobrir os quatro cantos do país com as mensagens políticas de orientação ipesiana. Os entrevistados teriam de ser pessoas escolhidas de renome nacional. Os jornalistas então submeteriam um questionário fornecido pelo IPES sobre problemas, como o ‘Custo de Vida’, ‘Aliança para o Progresso’, ‘Educação’ e ‘O que você pensa sobre uma posição e centro?’, cujas respostas, em linhas gerais, eram preparadas com antecedência. O senador Mem de Sá e outras quatorze Šguras públicas foram escolhidas para participar. [...] Os jornalistas vinculados ao IPES também procurariam engajar os jornais a que eram ligados, a Šm de propiciarem a cobertura dos eventos e a necessária ressonância. [...] Os programas, conforme o General Golbery, teriam que seguir uma linha mista ‘tendo um denominador comum - a democracia’, que era entendida como uma ampla plataforma capitalista oposta a João Goulart, ao posicionamento populista e ao da esquerda.35 Sobre isso é interessante lembrar o que Bernardo Kucinski aponta sobre a formação do consenso acerca de um tema, ele aŠrma que, geralmente, o consenso já 34 O Primeiro Congresso Brasileiro para a deŠnição de Reformas de Base foi o fórum individual mais elaborado para a apresentação de demandas empresariais, visando uma modernização conservadora, assim como para a expressão pública da sua oposição às reformas de cunho trabalhista, ambas aŠrmadas como um projeto nacional para o Brasil. [...] o Congresso constituiu o fórum no qual um abrangente conjunto de recomendações de diretrizes, estudos aprofundados e positions papers foram apresentados, publicamente deŠnindo a orientação da elite orgânica em relação às reformas institucionais e estruturais. DREIFUSS, R. op. cit., p. 243. 35 DREIFUSS, R. op. cit., p. 245. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % é previamente de€nido pelos órgãos de comunicação e pelas as elites e a utilização de pessoas que têm peso na opinião pública, seja intelectuais, jornalistas ou políticos, é de extrema importância para moldá-la36 . Já ação do complexo IPES/IBAD dentro das Forças Armadas foi no intuito de neutralizar a adesão de militares à esquerda ou de dar apoio ao governo de João Goulart, além de fomentar a insatisfação em relação a esse governo, conseguindo assim amplo apoio das forças militares para a sua deposição. A grande maioria dos militares que fazia parte do IPES eram formados pela ESG, mas havia também um grupo que apesar de não ter passado pela ESG, por serem o€ciais importantes, seria estratégico que fossem chamados a participar do IPES. Alguns deles tinham uma aversão declarada a João Goulart, como é o caso de general Olímpio Mourão Filho. Havia também o caso de militares que ocupavam cargos de con€ança no governo João Goulart e faziam parte, secretamente, do complexo IPES/ IBAD, um dos casos de maior destaque aqui seria o general Amaury Kruel, que era o ministro de Guerra de João Goulart. Os estrategistas militares ligados ao IPES organizaram o “estado maior informal”, cujo objetivo era construir uma rede nacional de militares para atuar conjuntamente no processo de deposição de João Goulart e que conseguisse reprimir qualquer forma de resistência ao golpe, seja dentro ou fora das organizações militares: [...] O estado-maior informal era che€ado pelo General Humberto de Alencar Castello Branco, que havia se ligado aos militantes do IPES. O estado-maior era formado pelos generais Ernesto Geisel, Ademar de Queiroz e Golbery do Couto e Silva. [...] A €nalidade desse estado-maior informal era a consolidação de uma rede de militares em todo o Brasil e, numa etapa posterior, coordenar a ação militar para depor João Goulart. O estado-maior informal também deveria atuar como órgão coordenador que asseguraria uma ação rápida e simultânea e evitaria ações parciais e isoladas de facções, grupos ou indivíduos, que poderiam correr o risco de serem facilmente reprimidas pelo governo.37 A respeito da participação dos militares no golpe civil-militar de 1964, é importante ressaltar o que João Quartim de Moraes38 (2001) a€rma sobre isso, o autor aponta como a adesão dos militares ao golpe não se deu de forma absoluta, ou seja, que alguns grupos além de não apoiar o golpe, ainda tentaram oferecer resistência à deposição de João Goulart. 36 KUCINSKI, Bernardo. A síndrome da antena parabólica – Ética no jornalismo brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Perseu Abramo, 1998. 37 DREIFUSS, R. op. cit., p. 370. 38 MORAES, João Quartim de. Liberalismo e ditadura no Cone Sul. Campinas: UNICAMP, Instituto de Filoso€a e Ciências Humanas, 2001. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr Apesar de não ter existido um confronto bélico entre os golpistas e os antigolpistas, houve uma tentativa entre os segundos de organizar uma resistência para evitar que o golpe fosse concluído com sucesso. Os principais exemplos da resistência militar são o general Ladário Teles39 e o general Euríalo Zerbini40 . João Quartim de Moraes a„rma ainda que o golpe obteve sucesso não porque poucos militares se opuseram aos golpistas, pois o I e III Exército permaneceram apoiando João Goulart, que estava no cargo da presidência constitucionalmente, mas porque grande parte da população apoiava uma intervenção militar que derrubasse o governo que consideravam uma ameaça à sociedade, ou seja, João Goulart estava extremamente enfraquecido politicamente e a Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi um re‡exo disso [...] Não somente I e o III Exército permaneceram sob o controle dos o„ciais legalistas [...] mas também na Força Aérea havia muitos o„ciais decididos a resistir. Entretanto, e esta é a tese fundamental na explicação de Sodré, a correlação política de forças na sociedade brasileira havia se tornado tão favorável aos golpistas que já não mais podia ser contrabalançada pelos militares de que dispunha resistência. Não teria sido a desproporção militar e sim a desproporção política de forças o fator decisivo para o fulminante sucesso do golpe. [...] como de resto sugere o próprio Werneck Sodré ao lembrar a in‡uência dos meios de comunicação e das Marchas da Família com Deus pela Liberdade sobre a o„cialidade.41 O objetivo de fazer uma apresentação do complexo IPES/IBAD foi apontar como, através de uma ação psicossocial, ele foi fundamental para a legitimação da ditadura civil-militar instaurada a partir de 1964. Pois, o golpe de 1964 não foi resultado de uma ação exclusivamente militar, mas sim de uma atuação conjunta entre o empresariado e os militares que também contavam com o apoio do governo estadunidense. INSTITUTO MILLENIUM E A CONTINUAÇÃO DOS PROJETOS DO COMPLEXO IPES/IBAD? Em 2005 foi criado o Instituto Millenium, uma organização que possui algumas semelhanças com o IPES. O Instituto Millenium, assim como o complexo IPES/IBAD, declara defender a liberdade individual, a democracia, a liberdade de mercado e o Estado mínimo. Além de a„rmar, também como o IPES, que não tem objetivos políticos ou partidários e que visa somente levantar questões e discussões que 39 [...] Houve, porém, uma tentativa de organizar a resistência militar, a empreendida pelo general Ladário Teles. Nomeado in extremis comandante do III Exército, sediado no Rio Grande do Sul, Ladário tentou, com „rme determinação (que faltou à maioria dos demais chefes militares anti-golpistas) estabelecer, no sul do país, a base territorial da resistência ao golpe. MORAES, J. op. cit., p. 125. 40 [...] o general Euríalo Zerbini cumpriu sem hesitações nem reservas mentais seu dever de o„cial „el à legalidade republicana. Informado em São Paulo, na tarde de 31 de março, que o general Kruel, a quem estava subordinado, dispunha-se a aderir ao golpe, procurou seu superior imediato, o general Aluísio Mendes, que lhe assegurou estar decidido a defender o governo legítimo e até mesmo a prender o general Kruel, se ele de fato con„rmasse sua adesão ao golpe. MORAES, J. op. cit., p. 126-127. 41 MORAES, J. op. cit., p. 136. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % solucionem os problemas do país, objetivando promover “valores fundamentais para a prosperidade e o desenvolvimento humano da sociedade brasileira”42. Para legitimar essa idéia de que o principal interesse do Instituto Millenium é o bem comum, o grupo procura fazer uso de um discurso que dá um caráter de idéias progressistas e não conservadoras, como ao aƒrmar que o recebimento o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) demonstra que o Instituto Millenium “defende interesses públicos e, principalmente, valores e princípios democráticos que pautam o desenvolvimento do país”43 . A importância do uso de expressões que atribuem ao Instituto Millenium a preocupação com as demandas sociais também pôde ser notada ao serem destacadas algumas aƒrmações do economista, professor da Universidade de Chicago e execonomista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) Luigi Zingales, - que o Instituto Millenium trouxe para o Brasil – tais como: “Acredito que a abertura da economia aumenta a concorrência e o bem-estar geral da população”44 ou: Eu acredito que a concorrência é uma das grandes forças a serviço da humanidade. Há uma frase famosa de Adam Smith (1723-1790), de que não obtemos o pão fresco e a carne fresca por causa da bondade do padeiro e do açougueiro, mas porque isso interessa a eles. E o interesse deles vai ao encontro do nosso por causa da competição. Toda inovação e toda melhoria no padrão de vida que alcançamos nos últimos séculos são resultado da competição.45 Esse método de usar expressões e palavras que tendem a passar a idéia de que os objetivos do Instituto Millenium são as demandas sociais, se trata de propaganda ideológica. Como aponta Nelson Jahr Garcia46, quando uma classe social que têm objetivos que entram em con‹ito com os interesses de outra classe social e precisa atraí-la para compartilhar a mesma ideologia e assim alcançar suas ƒnalidades, não basta simplesmente repassar suas idéias, é necessário mudar o discurso de forma que a ideologia tenha a aparência de ser benéƒca para todos e não somente para um grupo. Para tanto, a propaganda ideológica precisa mascarar as verdadeiras intenções contidas na ideologia, assim, a propaganda assume a característica de manipulação. Mas as semelhanças vão além do discurso público dos objetivos do grupo, o Instituto Millenium conta com o apoio de um amplo quadro de articulistas que são empresários das mais diversas áreas, de intelectuais, tal como Roberto DaMatta 42 INSTITUTO MILLENIUM. Quem somos. http://www.imil.org.br/institucional/quem-somos/ Último acesso em: 13/07/2011 às 15:08 43 Idem. Op. cit. 44 Idem. Op. cit. 45 INSTITUTO MILLENIUM. Luigi Zingales: “A concorrência é uma força do bem”. http://www.imil.org.br/divulgacao/entrevistas/luigi-zingales-concorrncia-uma-fora-bem/ Último acesso em: 13/07/2011 às 15:21. 46 GARCIA, Nelson Jahr. O que é propaganda ideológica. Brasiliense, 1986. 6ª ed. São Paulo. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr (membro fundador) e de comunicólogos - publicitários e jornalistas - da grande imprensa como Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo, Reinaldo Azevedo, articulador e blogueiro da revista Veja e Pedro Bial da Rede Globo (também membro fundador), ou seja, é um aglomerado de indivíduos que exercem in#uência na opinião pública. Dessa forma, assim como o IPES, o Instituto Millenium conseguiu aglomerar amplos recursos humanos, o que por sua vez auxilia o processo de elaboração e divulgações de sua ideologia e de seus materiais. Alguns dos mantenedores do Instituto Millenium são justamente empresários que também +zeram parte e de alguma maneira e colaboraram +nanceiramente com o IPES, tais como o Estadão, a Rede Globo e a Suzano. Faz parte também da Diretoria Executiva do Instituto Millenium Hélio Beltrão Filho, que é membro do Conselho do Grupo Ultra, grupo no qual o industrial Henning Albert Boilesen47 foi diretor. Boilesen foi uma +gura importante no período pré-Golpe de Estado e durante a ditadura-civil militar, pois teve atuação no Conselho Orientador do IPES e durante a ditadura foi um dos entusiastas da temida Operação Bandeirantes (Oban), além disso, também ajudou a criar instrumentos de tortura como a pianola boilesen e o microfone boilesen para serem utilizados nos guerrilheiros presos políticos nesse período48 . O Instituto Millenium difunde suas idéias através de mecanismos semelhantes aos organizados pelo IPES, além de utilizar o seu site na internet de forma a difundir seus artigos, o Instituto Millenium tem uma forte presença nos meios de comunicação mais vistos e lidos pelas classes populares, como a Rede Globo, e pela classe média como as revistas Veja e Exame e os jornais O Globo e Estado de São Paulo, também organiza com freqüência colóquios, seminários e fóruns, onde o público é mais selecionado. Se utilizando dos diversos mecanismos de que dispõe, que são os meios de comunicação - isso graças à adesão de +guras importantes do empresariado - o Instituto Millenium levanta suas principais bandeiras como a propriedade privada, a meritocracia, a responsabilidade individual e o Estado mínimo, ou seja, a defesa do neoliberalismo, porém sempre a+rmando que os materiais produzidos e publicados pelo Instituto Millenium respeitam a neutralidade e estão isentos de ideologias. Utilizando aqui o conceito gramsciano, podemos entender o papel do Instituto Millenium como aparelho privado de hegemonia. Para Gramsci uma classe pode estabelecer a hegemonia também através do consenso não se limitando ao uso do aparato coercitivo para estabelecer o predomínio de suas idéias na sociedade, para 47 Sobre Heinning Boilesen é interessante ver o documentário “Cidadão Boilesen”. 48 KUSHNIR, Beatriz. Cães de guarda - jornalistas e censores, do AI-5 à constituição de 1988. 1ª ed. São Paulo: Editora Boitempo, 2004, p. 294. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % isso os aparelhos privados de hegemonia se fazem importantes. Esses aparelhos são as instituições sociais como a escola, os partidos políticos, a imprensa, etc. 49 Gramsci destaca que o Estado é constituído pela sociedade civil e pela sociedade política, a primeira constitui o meio onde os aparelhos privados de hegemonia se estabelecem, já a segunda são os aparatos burocráticos e coercitivos. Portanto, a sociedade civil é o lugar onde as ideologias se manifestam e por isso é local onde é possível estabelecer a legitimidade das idéias. Os aparelhos privados de hegemonia são difusores das idéias e têm como papel a persuasão do conjunto da sociedade para que a ideologia de uma classe social seja aceita pelas outras classes como a verdade e o modelo adequado - e necessário - para o conjunto da sociedade. Outra semelhança entre o IPES e o Instituto Millenium, é que em ambos pôde ser notada a dedicação em divulgar livros que tem grande peso ideológico no que se refere a depreciar os movimentos de esquerda e enaltecer as vantagens do capitalismo. São amplamente divulgados pelo Instituto Millenium livros cujo conteúdo, na maioria da vezes, chulo possui um teor pseudo-intelectual como Manual do perfeito idiota latino-americano, A volta do idiota, O país dos petralhas. Inclusive consta nessa lista um livro que o IPES também se preocupou em publicar que é A revolução dos bichos de George Orwel, a partir disso é possível observar que o medo do “perigo vermelho” ainda ronda as elites brasileiras. Também como no IPES, os artigos dos articulistas do Instituto Millenium fazem forte apelo às privatizações como solução para das mazelas do país, sempre ressaltando a velha máxima da ine/ciência do Estado. Segundo as entrevistas e artigos publicados, para que haja um avanço no Brasil é necessário privatizar os diversos serviços básicos para a população, enxugando ao máximo as ações do Estado em políticas públicas. Como foi destacado em uma fala de Zingales: Em geral, acho que quanto mais coisas o governo faz, menos bem ele as faz. O governo deve fazer bem algumas coisas. É muito importante cuidar da lei e da ordem, garantindo a ação da polícia e da Justiça e garantindo o império da lei. Também deve cuidar da infraestrutura básica, como garantir que as ruas funcionem de forma adequada. Deve se preocupar também com a educação. Não necessariamente de forma direta, por meio do controle de uma rede de escolas públicas. Isso pode ser feito com a distribuição de vouchers para escolas privadas. Acho que implementar alguns serviços sociais para ajudar a população mais pobre também pode ser importante. Mas, mesmo nesses casos, o governo pode fazer isso de forma indireta, apoiando a ação de 49 COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. 2 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr entidades privadas. Normalmente, o governo não é muito eciente na execução de nenhuma dessas tarefas. Quanto mais ele tenta controlar, menos eciente ele é.50 O raciocínio de Zingales expõe de forma cabal o que de fato almeja o Instituto Millenium e seus aliados ao defenderem um “Estado mínimo”: trata-se de defender um Estado mínimo em relação aos trabalhadores, já que estes têm seus direitos trabalhistas e sociais (saúde, educação, previdência, etc.) diminuídos, mas ao mesmo tempo um Estado forte para “cuidar da lei e da ordem”, dessa forma se é um escândalo para o Instituto Millenium que o Estado invista recursos públicos em assistência social é, ao mesmo tempo, um alívio que esse mesmo Estado libere recursos do tesouro do Estado para salvar bancos e empresas privadas, ou que bancos públicos atuem no sentido de alavancarem o desenvolvimento de grandes consórcios empresariais. Outro ponto importante a ser destacado é a simpatia de vários membros do Instituto Millenium, inclusive de um dos membros mais importantes que é o Rodrigo Constantino, com a ditadura civil-militar. Simpatia que se expressa em textos que fazem desde menção à necessidade de uma nova intervenção militar no Estado até textos que desqualicam as reivindicações de punição dos torturadores. Um exemplo importante a ser citado é um pequeno texto, produzido pelo ator da Rede Globo Carlos Vereza, intitulado Limite aos fascistas, que de forma semelhante ao IPES aponta a intervenção militar como algo essencial para garantir a democracia no Brasil evitando assim uma ditadura “pelego-sindical”, segundo as palavras do autor. No texto também é destacado que se faz importante a tomada do poder pelos militares, mas não como foi o golpe de 1964. No entanto, analisando o discurso dos defensores do golpe de 1964 também está presente a promessa de que o objetivo maior dos militares no poder era resguardar a democracia, além do que a tortura não seria permitida, portanto os militares no poder seriam importantes para garantir os direitos de todos os cidadãos. Carlos Vereza também faz questão de destacar o desprezo pelos movimentos de esquerda e a necessidade de combatê-los, como fez, sem mencionar o nome diretamente, com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST): As Forças Armadas têm sim o dever de zelar pela ordem no país, sobretudo quando torna-se evidente a articulação de uma quadrilha que pretende, através dos meios mais escusos, implantar uma ditadura pelego-sindical no Brasil! Quando um “partido” registra como programa itens como o cerceamento dos meios de comunicação, a desapropriação de imóveis, decididos por “conselhos sociais”; quando o Presidente da República afronta os poderes judiciários; quando nancia uma guerrilha travestida de movimento pela “reforma agrária”; quando expõe o Brasil ao ridículo, com uma política externa conivente às piores ditaduras do planeta; quando dá asilo a assassinos como o terrorista italiano; quando falsica dossiês caluniando adversários, cabe, sim, uma intervenção das Forças Armadas, repito, não como golpe como foi em 1964, 50 INSTITUTO MILLENIUM. Luigi Zingales: “A concorrência é uma força do bem”. Op. cit. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % mas para restabelecer as regras do jogo democrático! E os canalhas nos rotulam de direitistas, como se nós, que lutamos pela democracia, tivéssemos como aliados ‚guras como José Sarney, Collor de Mello, Edson Lobão, Jader Barbalho e outros menos votados! As Forças Armadas fazem parte da democracia e têm como principio constitucional zelar pelo seu correto funcionamento, e sua obediência ao Presidente da República vai até o limite em que este pulverize os poderes responsáveis pela harmonia do funcionamento das instituições! E por falar em quadrilha: quando será julgado o bando do mensalão?51 Outro texto publicado no site do Instituto Millenium, e que é interessante ser mencionado por se colocar contra a punição dos torturadores da ditadura instaurada no Brasil em 1964, é o Um manifesto e suas mentiras de Reinaldo Azevedo. Nesse texto Reinaldo Azevedo contra-argumenta um manifesto elaborado pelo Comitê Contra a Anistia aos Torturadores (em itálico é o trecho do manifesto e o restante a contraargumentação de Reinaldo Azevedo): [...] Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia. Deixo de lado a retórica balofa para atingir diretamente a jugular de uma mentira histórica. Não houve “auto-anistia” porcaria nenhuma! A lei foi longamente negociada com a oposição, com muitas idas e vindas, e acabou sendo aprovada pelo Congresso, num amplo processo de negociação. Se a causa desses valentes é tão boa, por que é preciso mentir? O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país. Há nessa consideração uma fraude intelectual de base. Comparar as chamadas vítimas da “ditadura militar” brasileira com os horrores cometidos na Argentina ou no Chile é arte da trapaça histórica. A população chilena corresponde a menos de um décimo da brasileira, e se estimam em 3 mil os mortos pelo regime de Pinochet. A ditadura argentina matou 30 mil (!!!) pessoas para um quinto da nossa população. No Brasil, os mortos, dando crédito a tudo o que dizem as esquerdas, somam 427. Não! Não estou achando que é pouca gente. Mas aí se encontram tanto os que morreram de arma na mão quanto os que foram vítimas da brutalidade do estado. De todo modo, resta evidente que se trata de processos diferentes. Como diferente foi a transição da ditadura para a democracia. Os militares brasileiros foram in‚nitamente menos brutais do que seus pares latino-americanos e também muito mais políticos. E operaram uma transição que é história, da qual o Congresso participou. As responsabilidades do Estado foram apuradas – com indenizações que, não por acaso, passaram a ser chamadas de “bolsa ditadura”. Mas quem fazia política em 1979 – e eu já fazia – sabe muito bem que a anistia foi, como lhe é próprio, um processo de paci‚cação política. Anistia não é julgamento ou atestado de inocência.[sic] 52 51 VEREZA, Carlos. Limite aos fascistas. http://www.imil.org.br/blog/limite-aos-fascistas/ Último acesso: 13/07/2011 às 15:26. Grifos do autor. 52 AZEVEDO, Reinaldo. Um manifesto e suas mentiras. http://www.imil.org.br/artigos/um-manifesto-e-suas-mentiras/ Último acesso em: 13/07/2011 às 15:28. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr Um grande engodo presente no texto de Reinaldo Azevedo é o argumento de que a lei de anistia foi amplamente debatida com a oposição. O período em que essa lei foi implementada ainda era ditatorial, portanto a estrutura repressiva ainda estava montada e como conseqüência disso, não havia espaço para um debate realmente aberto. Além disso, a lei de anistia serviu como um recurso para garantir a impunidade dos crimes estatais, assim como foi oportuno para acusar as vítimas da ditadura de “revanchistas”53, assim como Reinaldo Azevedo está fazendo neste texto. Reinaldo Azevedo coloca entre aspas a expressão ditadura militar, o que isso transparece é a negação de que o que ocorreu no Brasil no período de 1964 à 1985 foi realmente uma ditadura, ou seja, há aqui uma negação da história. Azevedo também faz uma comparação entre o número de mortos e desaparecidos políticos no Brasil, Chile e Argentina com o intuito de demonstrar a diferença gritante entre a quantidade dos mortos e desaparecidos das ditaduras entre esses países e assim a$rmar que o que houve no Brasil não foi necessariamente uma ditadura. Ou seja, para Azevedo uma ditadura pode ser considerada como tal devido ao número de suas vítimas, tal como a violência do Estado é medida de acordo com o número de mortes e desaparecimentos, portanto como o Brasil teve um número de vítimas diretas inferiores a dos outros dois países os “militares brasileiros foram in$nitamente menos brutais”. Não há no texto de Reinaldo Azevedo nenhuma re%exão sobre os motivos pelos quais o número de mortos e desaparecidos políticos na Argentina e Chile é superior ao do Brasil, ignorando e passando por cima de fatores como a educação, a politização da população, o nível de organização dos trabalhadores ou in%uência da extrema-direita nos quadros políticos. E no caso argentino tinha também como fator a in%uência da doutrina francesa da Guerra Revolucionária que tinha como característica predominante o extermínio de todas as vítimas após terem sido interrogadas - e em todos esses casos de interrogatórios estavam presentes as práticas de tortura física e psicológica54. Além de terem como exemplo as experiências anteriores das outras ditaduras civil-militares que tinham como referência a Doutrina de Segurança Nacional, visto que foi a última a fechar o ciclo55 de uma série de ditaduras de segurança nacional no Cone Sul, portanto, sabiam dos erros e acertos cometidos nas outras experiências. Outro ponto do texto de Reinaldo Azevedo que deve ser discutido é que ao apontar o número de mortos e desaparecidos políticos no Brasil a$rma que “nem todos 53 BAUER, Caroline Silveira. Um estudo comparado das práticas repressivas nas ditaduras civil-militares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memórias em amos os países. Porto Alegre, Tese de doutorado em História, 2011. pág. 234. 54 BAUER, Caroline. op. cit. pág. 46. 55 No Brasil a ditadura civil-militar de segurança nacional foi instalada em 31 de março de 1964, portanto a primeira; julho de 1973 no Uruguai; 11 de setembro de 1973 no Chile; 24 de março de 1976 na Argentina. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % foram vítimas da brutalidade do estado”[sic]. Para desmiti!car isso é interessante destacar os dados do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985: [...] Passados 30 anos da edição da Lei de Anistia, a soma atinge 396 pessoas no Brasil, sendo 237 mortos e 159 desaparecidos políticos. Desde 1996, novas investigações obtiveram informações de mais 69 pessoas. No exterior, há 30 casos, incluindo os mortos em decorrência de seqüelas da tortura ou de acidente no exílio. Além disso, há 10 pessoas que morreram antes do golpe de 1964, totalizando 436 nomes. Esse número pode aumentar, pois não foram esgotadas todas as possibilidade de pesquisa e investigação [...]56 A partir desses dados é possível a!rmar que os 436 mortos e desaparecidos políticos são sim vítimas das políticas de repressão do Estado, incluindo nisso as ações da Operação Condor57 que perseguia os refugiados políticos em outros países. As práticas de seqüestro, tortura, morte e desaparecimento faziam parte de um conjunto de projetos que podem ser entendidas como “condutas organizadas” por militares e civis que articularam as ditaduras civil-militares no Cone Sul, ou seja, essas práticas foram uma escolha desse grupo e não uma conseqüência da conjuntura política58, pois o terror foi escolhido como método de contenção política em todos esses países. Por isso, é um grande erro a!rmar que os militares brasileiros foram “in!nitamente menos brutais” já que estava em seus projetos, antes mesmo de ser dado o golpe de Estado, as práticas de terror de Estado para subjugar politicamente a população. Ainda sobre a quantidade de mortos e desaparecido políticos, é importante elucidar uma análise feita por um grupo de Direitos Humanos, a Vicaría de la Solidaridad: De acordo com David Becker e Hugo Calderón, caso fosse perguntado a um chileno quantas mortes houve durante a ditadura civil-militar, a resposta provavelmente oscilaria entre 30 e 100 mil casos. Porém, levando-se em consideração o número estipulado por respeitadas organizações de Direitos Humanos, como a Vicaría de la Solidaridad, as cifras não superam 10 mil mortes. Este fato levou aos autores a concluírem que “evidentemente, em termos valorativos, não há nenhuma diferença se são mil, dez mil ou cem mil as pessoas mortas, [...]. A diferença entre as cifras reais de mortos e as cifras supostas, demonstra o poder e a e!cácia da estratégia de terror do regime.”59 56 DOSSIÊ ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985). São Paulo: Imprensa O!cial, 2009. pág.19 57 Como o inimigo tinha âmbito internacional, Pinochet traçou um plano internacional clandestino para derrotá-lo. Para esse !m, compôs uma aliança secreta com outros governos militares – Uruguai, Paraguai, Bolívia, Brasil e Argentina – que foi chamada “Operação Condor” [...] A idéia era fazer com que os Serviços de Segurança reunissem forças para perseguir e capturar ‘terroristas’ de todas as nacionalidades, onde quer que residissem. A estratégia do Condor foi alargada, entretanto, para abarcar a erradicação de todos os rivais, inclusive os líderes militares e os líderes políticos civis determinados a restaurar o governo constitucional. Entre táticas do Condor estava o assassinato internacional, [...] DINGES, John. Os Anos do Condor: uma década de terrorismo internacional no Cone Sul. São Paulo: Companhia da Letra, 2005, p. 21. 58 BAUER, Caroline. op. cit. p. 43. 59 BAUER, Caroline. op. cit. p. 51. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ $LGHRORJLDFRQVHUYDGRUDHDQWLFRPXQLVWDQR%UDVLO 6HomR'RVVLr Azevedo destaca ainda que a transição “da ditadura para a democracia” no Brasil foi tranqüila, porém não é mencionado que essa tranqüilidade se deu porque as elites no Brasil estavam atreladas ao poder desde a preparação para o golpe até o momento em que um civil assumiu a presidência mantendo toda a estrutura que os governos militares montaram. Além desses textos que de alguma forma defendem a ditadura, o já mencionado Rodrigo Constantino, membro fundador e um dos maiores idealistas do Instituto Millenium, participou da atividade comemorativa “A Revolução de 31 de Março de 1964 – Com os olhos no futuro”, evento no qual foi comemorado o golpe de 1964 e onde os participantes se dedicaram a discursar sobre o anticomunismo e exaltar o golpe de Estado. Constantino foi mediador de uma mesa debate onde participaram Sandra Cavalcanti (exdeputada), Ives Gandra Martins (professor do curso de direito do Mackenzie e membro do grupo Tradição Família e Propriedade (TFP)) e o general da reserva Sérgio Augusto Avelar Coutinho (ex-chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE)). Para disseminar toda a ideologia e o ideal de Estado defendidos pelo Instituto Millenium, o grupo de jornalistas, publicitários e intelectuais são de suma importância, já que muitos são renomados nacional e, em alguns casos, internacionalmente exercendo assim uma considerável in‡uência na opinião pública. Como o Instituto Millenium tem a adesão e abertura nos grandes meios de comunicação, a difusão de suas idéias é e‰ciente, isso porque conseguiu estender seus tentáculos para os mais diversos meios de informações, na imprensa escrita, na televisão - através dos próprios jornais televisivos e também de propagandas elaboradas conjuntamente com outras organizações conservadoras -, na internet pelo site e pelo blog do Instituto Millenium disponibilizado no site da revista Exame e também através de livros, alguns deles organizados pelo próprio grupo. Dessa forma, o Instituto Millenium difunde e atinge com sua ideologia os mais diversos públicos e classes sociais. Aqui também é possível aplicar outro conceito desenvolvido por Gramsci devido o papel importante dos meios de comunicação no Instituto Millenium. Para o teórico, a imprensa como aparelho privado de hegemonia passa a desempenhar o papel de agente partidário60, pois foge da concepção idealista, que ainda hoje os meios de comunicação insistem em a‰rmar que representam, da imprensa como órgão que tem por objetivo passar as informações “imparcialmente” para que o público elabore suas próprias idéias e opiniões, além de ser também agente vigilante do poder. Gramsci aponta que a imprensa, desnuda de toda neutralidade, atua como construtora de uma hegemonia. Portanto, esses meios de comunicação que fazem parte do Instituto Millenium, como o Estadão, Rede Globo, Editora Abril e Grupo RBS cumprem o 60 BOTEGA, Leonardo da Rocha. Imprensa e história política: Gramsci como alternativa teórico-metodológica. Revista Espaço Acadêmico, nº 71, 2007. http://www.espacoacademico.com.br/071/71botega.htm Último acesso: 13/07/2011 às 16:08. $XURUD 0DUtOLD Y Q S -DQ -XQ 3$6725( % papel de ação partidária de sua classe por estabelecer uma hegemonia que eles próprios ajudam a formular, a vigiar e a manter. O interesse em manter essa hegemonia se dá pelo fato desses grandes meios de comunicação constituírem organicamente esse grupo de interesses, sendo assim fortes defensores de seus projetos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição (1964-1984). 3ª ed. Petropolis: Vozes, 1985. AZEVEDO, Reinaldo. Um manifesto e suas mentiras. http://www.imil.org.br/artigos/um-manifesto-esuas-mentiras/ Último acesso em: 13/07/2011 às 15:28. BAUER, Caroline Silveira. Um estudo comparado das práticas repressivas nas ditaduras civilmilitares argentina e brasileira e a elaboração de políticas de memórias em amos os países. Porto Alegre, Tese de doutorado em História, 2011. 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