29 de mai de 2017

22 anos de Política Habitacional no Brasil: da euforia à crise


May
22 anos de Política Habitacional no Brasil: da euforia à crise
Lido 3688 vezes | Publicado em Publicações | Última modificação em 25-05-2017 18:05:03
22 anos de Política Habitacional no Brasil: da euforia à crise
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O INCT Observatório das Metrópoles promove o lançamento do livro "22 anos de Política Habitacional no Brasil: da euforia à crise", que representa talvez o primeiro esforço de balanço crítico das políticas de habitação do ciclo lulista, com foco no Programa Minha Casa Minha Vida. A publicação apresenta também os resultados do Grupo de Pesquisa Habitação e Cidade em torno da problemática da habitação de interesse social; e traz contribuições relativas a indicadores e seu valor simbólico; e envelhecimento e necessidades habitacionais. Segundo Adauto Cardoso, o livro oferece um amplo panorama das políticas de habitação no Brasil, incluindo ainda análises comparativas sobre experiências na América Latina, com ênfase na produção autogestionária do habitat popular.
O livro "22 anos de Política Habitacional no Brasil: da euforia à crise" é organizado por  Adauto Lucio Cardoso, Thêmis Amorim Aragão e Samuel Thomas Jaenisch, e representa mais um resultado da Rede INCT Observatório das Metrópoles.
De acordo com o professor Adauto Cardoso, como parte das publicações do Grupo de Pesquisa Habitação e Cidade, este livro se coloca também em continuidade com as publicações anteriores do grupo, particularmente com a coletânea intitulada O Programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais, publicado pela Editora Letra Capital, em 2013.

Além disso, o livro reflete, em parte, o trabalho da Rede de pesquisa Cidade e Moradia, que se dedicou a uma ampla avaliação nacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e cujos resultados parciais foram divulgados através do livro Minha casa... e a cidade? Avaliação do programa minha casa minha vida em seis estados brasileiros, organizado por Caio Santo Amore, Lucia Shimbo e Beatriz Rufino, publicado em 2015.

"Desse modo, esta nova coletânea reúne trabalhos de pesquisadores (docentes e discentes) ligados ao Observatório das Metrópoles e à Rede de Pesquisa Cidade e Moradia e, ainda, um trabalho não diretamente relacionado com essas redes, mas cujo conteúdo nos permitiu ampliar a perspectiva de análise sobre as políticas habitacionais na América Latina. Trata-se, nesse caso, do trabalho de Beatriz Mioto, fruto da sua tese de doutorado defendida na Unicamp sob a orientação do professor Wilson Cano", afirma Cardoso na apresentação da obra e completa:
O livro está estruturado em cinco seções, precedidas por um texto de caráter mais geral, de autoria de Adauto Cardoso, Samuel Thomas Jaenisch e Thêmis Aragão, intitulado Vinte e dois anos de Política habitacional no Brasil: da euforia à crise. Nesse texto, os autores buscam esboçar uma leitura crítica da política habitacional desenvolvida no ciclo lulista, com ênfase nos aspectos que marcaram a crise do governo, manifestada, por sua vez, como uma crise não só da política habitacional, mas também do setor empresarial da construção civil.
A primeira seção, nomeada de QUESTIONANDO OS INDICADORES: NECESSIDADES, DEMANDAS E RISCO, tem como objetivo apresentar os resultados recentes de trabalhos acadêmicos que buscaram discutir criticamente estas noções e os indicadores que lhes são associados. Cabe ressaltar que se tratam de conceitos que vêm orientando de forma bastante expressiva as políticas habitacionais no Brasil desde os anos 1990, e que têm sido, em alguma medida “naturalizados”, retirando frequentemente o protagonismo dado à dimensão social de sua construção para realçar os interesses que se organizam em torno de sua definição.
Em O conceito de deficit habitacional no Brasil. Contexto de elaboração sob a ótica do sistema simbólico, Endyra Russo desenvolve uma revisão crítica da noção de deficit habitacional, a partir de uma leitura histórica sobre os debates em torno da sua definição e das diferentes versões e procedimentos técnicos de mensuração que lhe foram associados por diferentes atores do campo técnico empresarial e político. Baseada em uma metodologia que se inspira em Pierre Bourdieu, a autora busca identificar os diferentes interesses que se articulam em torno das concepções em debate, mostrando como a disputa simbólica pela definição legítima ocorreu, alinhando interesses diversificados e acabando por consagrar uma definição específica que passou a ser naturalizada. O texto mostra, também, alguns dos limites dos indicadores produzidos com base nessas definições, assim como daqueles oriundos das bases de dados que lhes servem de referência.
Em Família, Envelhecimento e Necessidades Habitacionais, Carolina Portugal e Adauto Cardoso adotam uma abordagem metodológica diversa, buscando explorar as bases de dados existentes – os Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – para melhor qualificar um aspecto das necessidades habitacionais relacionados às pessoas idosas, cujo qual vem sendo pouco trabalhado nas pesquisas. Partindo de um referencial crítico que busca debater de forma mais ampla a ideia das necessidades habitacionais, particularmente aquelas das famílias de baixa renda, os autores constroem um diálogo com a literatura do campo da demografia que discute o envelhecimento populacional, desenvolvendo, a partir daí, um exercício de análise dos dados censitários. Conclui-se que o aumento da proporção de domicílios com idosos e o aumento da sobrevida destes traz desafios à política habitacional, uma vez que os idosos possuem demandas específicas, a exemplo de moradias adaptadas às restrições de atividades que caracterizam esta etapa da vida. Isso é importante para permitir que os idosos vivam por um maior período de vida de forma independente, saudável e plena.
Já em Moradia e pertencimento: a defesa do Lugar de viver e morar por grupos sociais em processo de vulnerabilização, Dora Vargas desenvolve uma análise sobre a situação da população que perdeu a sua moradia em decorrência das grandes chuvas e enchentes que assolaram a Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011. Revendo a noção de risco e as políticas públicas decorrentes, a autora constrói a sua análise com base, fundamentalmente, nos relatos e nas demandas das populações atingidas. O texto mostra, de forma muito clara, a importância dos vínculos dessas populações com os lugares de moradia, o que faz com que elas encarem os programas públicos de assistência – aluguel social ou a construção de conjuntos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – como inadequados, não respondendo às necessidades que têm de reconstruírem as suas vidas nos lugares em que sempre viveram.
A segunda seção, intitulada EXPERIÊNCIAS LATINOAMERICANAS EM POLíTICA HABITACIONAL, busca trazer algumas contribuições de pesquisas recentes que discutem os modelos e as especificidades da experiência recente no campo habitacional em alguns países latino-americanos. A importância dessas contribuições pode ser mais bem compreendida a partir de uma avaliação das características da produção acadêmica brasileira sobre o tema da habitação, que tem se caracterizado, pelo menos nos anos recente, por um olhar demasiadamente autocentrado, tomando a realidade brasileira como única e deixando de ver – e aprender – com as experiências dos nossos vizinhos de continente. No entanto, como mostram os textos selecionados, houve forte influência na adoção de modelos institucionais e de financiamento entre os países latino-americanos, influências que só vieram a ser reconhecidas mais recentemente, quando ficou evidente a filiação do Programa MCMV aos seus congêneres do Chile e do México.
No primeiro texto dessa seção, A produção autogestionária do habitat popular: reflexões a partir da experiência latino-americana, escrito por Luciana Corrêa do Lago, a autora constrói um balanço das experiências de produção habitacional através dos sistemas de cooperativas ou similares, que têm como referência o caso do Uruguai, mas que avançaram em vários países da América Latina, particularmente no Brasil.
O texto que segue, Política habitacional e ditadura militar. Uma análise comparada entre Chile e Brasil, de autoria de Marisol Brito Doerr, busca desenvolver uma análise comparativa entre as políticas habitacionais do Brasil e do Chile, tomando como período de referência aquele em que ambos os países estiveram sob o controle de ditaduras militares. O texto ressalta, por um lado, como a política habitacional se revelou como tema central dos programas sociais em ambos os casos, considerando-se a necessidade de legitimação destes governos caracterizados pelo autoritarismo. Por outro lado, destaca-se que, embora os desenhos institucionais adotados em ambos os casos tenham sido diferentes, os resultados foram semelhantes, a exemplo da produção massiva de conjuntos habitacionais situados em periferias distantes e de baixa qualidade.
Já em A Política Habitacional na América Latina no século XXI: uma análise comparativa entre o caso brasileiro e venezuelano, Beatriz Tamaso Mioto monta um quadro panorâmico da política habitacional na Venezuela chavista, buscando identificar semelhanças e diferenças com base na experiência brasileira sob o lulismo. A autora conclui que, no caso venezuelano, o comando dos capitais privados é substancialmente menor, tendo tido sua participação diminuída ainda mais com a estatização de parte das empresas de insumos. Para o caso da Venezuela, a participação popular na execução dos projetos é bem mais importante que a participação dos capitais privados, visto que os projetos são definidos pelas entidades coordenadoras do governo (e não pelas empresas) em modelos políticos que contam, justamente, com a participação popular.
A terceira seção já se dedica mais diretamente a uma avaliação da política brasileira recente e se intitula O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: ENFOQUES REGIONAIS. Buscou-se aqui juntar três estudos que buscassem dar conta de como este programa atuou em diferentes cidades e regiões do país. Em A retomada das remoções no Rio de Janeiro e o Programa Minha Casa Minha Vida, Adauto Cardoso, Samuel Thomas Jaenisch, Irene Mello e Grazia procuraram problematizar a produção do PMCMV no município do Rio de Janeiro, um dos mais beneficiados pelo programa, a partir da sua utilização para a viabilização de um amplo programa de remoções e reassentamentos forçados promovidos pela Prefeitura.
Em O Programa Minha Casa Minha Vida no Nordeste: Região Metropolitana de Fortaleza, Renato Pequeno, Sara Vieira Rosa e Henrique Alves da Silva fornecem um quadro bastante interessante da produção do programa na região Nordeste e, particularmente, no Estado do Ceará, mostrando a dificuldade de se contratar empreendimentos em vários municípios do interior e, em seguida, centralizando a avaliação mais fina no impacto do programa no processo de periferização da região metropolitana de Fortaleza.
Em Produção habitacional e especificidades do Programa Minha Casa Minha Vida no Estado do Pará: análise sobre a inserção urbana de empreendimentos em duas regiões do Estado, José Julio Ferreira Lima, Roberta Menezes Rodrigues, Juliano Pamplona Ximenes Ponte elaboram uma análise do desempenho do programa PMCMV na região metropolitana de Belém, mostrando as diferenças observadas entre as duas fases do programa e identificando a concentração deste mesmo programa nas capitais e polos regionais ou em cidades que de alguma maneira já contavam com maior volume de recursos – técnicos, administrativos e financeiros. E ainda, tal como no caso de Fortaleza, os autores destacam a localização dos empreendimentos em lugares com problemas de acessibilidade e de infraestrutura.
A quarta e última seção, intitulada O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: DESENHO, CONSTRUÇÃO E TRABALHO SOCIAL, reúne um conjunto de textos que buscaram enfatizar e construir um olhar crítico sobre aspectos particulares do programa, enfatizando temas que merecem ser desdobrados em estudos e pesquisas posteriores.
Em A forma de produção da habitação social de mercado no Brasil, Lucia Zanin Shimbo levanta a questão do impacto do programa sobre o processo de organização do trabalho e das tecnologias utilizadas, tomando como estudo de caso a empresa que concentrou o maior número de empreendimentos no âmbito do PMCMV. Articulando sua pesquisa a partir do conceito de “formas de produção da moradia” originalmente formulado por Samuel Jaramillo, a autora elabora uma acurada análise das mudanças no processo de organização técnica do trabalho da construção no canteiro de obras e na gestão empresarial.
Em As dimensões corporativas do Programa Minha Casa Minha Vida, o dilema do limite entre uma a política social e a política econômica, Júlio Oliveira desenvolve uma análise da produção habitacional no âmbito do PMCMV na região metropolitana do Rio de Janeiro, buscando identificar e qualificar os agentes econômicos responsáveis pela produção. Incorporando-se ao debate recente que discute a financeirização e a reestruturação do setor da construção civil, o autor constrói uma metodologia que busca identificar o papel específico das Sociedades de Propósito como estratégia institucional para a realização de empreendimentos e, com isso, mostra a enorme concentração da produção habitacional em um pequeno número de grandes empresas.
Em Repensando a prática arquitetônica no contexto da Moradia Social, Luciana Andrade e Juliana Demartini partem da análise dos problemas identificados em um conjunto habitacional do PMCMV para a elaboração e a defesa de uma proposta de assistência técnica de autonomização dos sujeitos populares como alternativa mais eficaz para o desenvolvimento de projetos de arquitetura mais adequados às reais necessidades das populações de baixa renda.
Em Uma avaliação do trabalho social do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Irene Mello e Grazia de Grazia fazem uma discussão sobre o papel – e os limites – do trabalho social no âmbito do PMCMV, tendo como referência dados da pesquisa desenvolvida pelo Grupo Habitação e Cidade na região metropolitana do Rio de Janeiro. Partindo de dados coletados em questionários e de entrevistas com síndicos dos conjuntos – e também com agentes sociais responsáveis por implementar as ações nos conjuntos –, as autoras concluem que a experiência concreta analisada enfrenta enormes obstáculos institucionais para poder viabilizar um trabalho social efetivamente pautado em valores de participação, democracia e igualdade.
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