Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da UE, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2017
A liberdade de imprensa é essencial para uma democracia que funcione corretamente. Celebramos hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa num contexto difícil para o jornalismo. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão a sofrer ataques crescentes em todo o mundo.
A existência de meios de comunicação social livres, diversos e independentes é uma condição indispensável para a promoção e a proteção da democracia em todo o mundo. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são fundamentos essenciais da democracia, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades estáveis, inclusivas e resilientes e para aliviar tensões e conter conflitos. A UE apoia a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui a necessidade de garantir o acesso universal à informação e de proteger a liberdade de expressão.
É essencial o fomento do jornalismo com independência, qualidade e ética. Ao facilitar o livre fluxo de uma informação de qualidade e bem pesquisada sobre questões de interesse público, e ao agir como guardiães públicos, os meios de comunicação social independentes constituem a base de uma democracia participativa e são um instrumento de responsabilização dos governos pela sua ação. A UE assegura que o respeito da liberdade de expressão seja integrado em todas as políticas e programas de desenvolvimento da UE. A UE financia, designadamente, projetos específicos em países terceiros que reforçam a qualidade do jornalismo, o acesso a informações públicas e a liberdade de expressão. Desde junho de 2015, a UE apoiou, pelo menos, 45 defensores dos direitos humanos em perigo que promovem o direito à liberdade de expressão, no âmbito do seu regime de pequenas subvenções.
A UE condena o aumento das ameaças e violências contra jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social fora de linha e no ciberespaço. Todos os Estados devem cumprir as suas obrigações a nível mundial para proteger a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas, criando um contexto jurídico propício e reprimindo todos os ataques contra os jornalistas. A UE opõe-se constantemente - nos contactos bilaterais com países terceiros, bem como em instâncias multilaterais e regionais - a qualquer legislação, regulamentação ou pressão política que limite a liberdade de expressão e toma medidas concretas para prevenir e reagir a ataques contra jornalistas e bloguistas.
As Diretrizes da UE sobre a liberdade de expressão em linha e fora de linha, adotadas em 2014 (e a sua aplicação continuada), reiteram a determinação da UE em promover a liberdade de opinião e de expressão enquanto direitos exercidos por todos e em qualquer lugar, com base nos princípios da igualdade, da não discriminação e da universalidade, através de quaisquer meios de comunicação social e independentemente das fronteiras.
http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2017/05/3-world-press-freedom-day/
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