Justiça condena deputados e ex-prefeito por atos de improbidade

Cotidiano / Justiça

15/06/2013 12:44:03

Justiça condena deputados e ex-prefeito por atos de improbidade

Da Redação

O Juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito da cidade de Pirambu, Juarez Batista, o deputado federal André Luiz Dantas Ferreira “André Moura” e a ex-deputada estadual, Alice Maria Dantas Ferreira “Lila Moura”, absolvendo Cláudia Patrícia Dantas Ferreira por não haver provas.

A sentença foi publicada ontem (14) no site do Tribunal de Justiça de Sergipe e proferida nos autos do processo nº 200772210500 e da decisão ainda cabe recurso. Eles estavam sendo investigados da denominada “Operação Navalha”. De acordo com o juiz, os réus André Moura, Lila Moura e Juarez Batista agiram de forma dolosa e causaram um prejuízo de R$ 40.837,65 aos cofres de Pirambu/SE. Prova disso também é a confissão do ex-prefeito Juarez Batista.

André Luiz Dantas Ferreira e Alice Maria Dantas Ferreira devem ressarcir aos cofres do município um pouco mais de R$ 40 mil.Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Já Juarez Batista deverá ressarcir ao erário também um pouco mais de R$ 40 mil e os direitos políticos suspensos por cinco anos. Se descumprir, uma multa civil foi aplicada com o mesmo valor. O ex-prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios no prazo de dez anos.

Segundo informações, os deputados André Moura e Lila Moura deverão recorrer da decisão. Já Juarez Batista não foi encontrado para prestar esclarecimentos.

Com informações do Tribunal de Justiça de Sergipe

http://www.f5news.com.br/noticia/12003/justica-condena-deputados-e-ex-prefeito-por-atos-de-improbidade.html