Quarta-feira, 3 de maio de 2017
Liberdade de Dirceu tem motivos jurídicos corretos, mas interesses políticos duvidosos
“Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência nem vivência institucional, se cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser supremos. Curitiba passava a ser Supremo. E nem um juiz passaria a ser Supremo. Seríamos procuradores. Quanta falta de informação. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito! Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal. Essa Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce nesses momentos. É sua missão institucional. Hoje, o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada de seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar o Supremo Tribunal Federal. Seja pela forma que quiser.”
O trecho da fala do Ministro Gilmar Mendes no voto de minerva que libertou o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu marcou a tônica do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Mendes criticou a manobra dos Procuradores da República da “força tarefa” da Lava Jato em apresentar outra denúncia criminal no mesmo dia em que a liberdade do político seria julgada pelos ministros. Além dele, Dias Tóffoli e Lewandowski votaram pela liberdade.
O resultado, por ser um raro revés à força tarefa da Operação, como também por envolver uma das figuras que mais despertam amor e ódio na política nacional despertou intenso debate, comemorações e críticas nas redes sociais. Juristas mais ligados ao campo progressista filiaram-se às críticas à prisão preventiva de Dirceu, uma vez que está preso há quase dois anos e sequer foi julgado em segundo grau, configurando excesso de prazo da prisão anterior ao trânsito em julgado, mas também lembraram o casuísmo e insegurança jurídica causados pela postura da corte, que decide de uma forma em um caso e, depois, quando a conjuntura política se altera, muda radicalmente seus julgamentos.
Na avaliação do cientista político e professor na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Frederico de Almeida, a mudança na postura sinaliza “que o STF vai começar a colocar freios na Lava Jato, especialmente no caso das prisões há muito tempo denunciadas como abusivas e demasiadamente prolongadas. O problema é que me parece que o STF faz isso agora pelas razões jurídicas certas, por interesses políticos duvidosos e certamente na hora errada, pois muito tardiamente” – afirmou ao Justificando.
“O fato de um dos principais expoentes do PT nos casos do mensalão e da Lava Jato ser um dos primeiros a serem soltos não indica nenhum favorecimento especial ao PT, mas me parece uma espécie de “boi de piranha” ao contrário: é beneficiado agora para que outros atores políticos de outros partidos sejam beneficiados, nessa fase em que a Lava Jato alcança PSDB, PMDB e o governo Temer” – avaliou o cientista.
No mesmo sentido, avaliou o Rubens Glezer, Professor Doutor de Direito Constitucional da FGV e coordenador do Supremo em Pauta – “as maiores dúvidas sobre a decisão não são jurídicas, mas políticas. Quais são os juízos de conveniência e de conjuntura que estão fazendo o Supremo mudar de direção? Quem sairá ganhando e quem perderá com essa mudança? Haverá nova alteração a depender de quem ganhe as eleições de 2018?” – questionou em artigo publicado no Estadão.
“Como em tantas outras questões atuais, compreender o que o STF fez depende mais de conhecimento sobre política do que sobre Direito” – avaliou.
Guerra entre Procuradores e STF
A decisão também abriu mais uma batalha na guerra entre Mendes e os Procuradores da República. Em texto compartilhado por mais de 20 mil vezes até o momento da publicação desta matéria, o Procurador da República Deltan Dallagnol lembrou casos semelhantes envolvendo outros políticos, mas que a corte não concedeu a liberdade – “Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu” – questionou o procurador.
A diferença de tratamento para Dirceu em relação a outros presos foi lembrada pelo Professor da Católica de Santa Catarina Diego Bayer, o qual, muito embora tenha concordado com a crítica ao uso das em larga escala de prisões preventivas, lembrou que o STF é “um tribunal que age mediante a mídia, e que trata os casos de forma completamente seletiva, além de sequer analisar as causas de suspeição”.
“Semana passada mandaram o goleiro Bruno voltar a prisão [ele ainda está sob prisão preventiva, pois ainda não tem decisão de segundo grau sobre sua ação] e ontem liberam José Dirceu com condenações em primeiro grau, sob o pretexto de que não tem ainda decisão de segundo grau, portanto estava em prisão preventiva. STF qual é o seu critério?” – avaliou Bayer.
De outro lado, crítico da atuação da força tarefa, o Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro e Professor Livre Docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Afrânio Silva Jardim destacou que o cabo de guerra entre Ministro e Procuradores desvia os representantes do Ministério Público de suas funções de fiscal da lei, para se tornarem “advogados da acusação” – “um dos aspectos mais negativos da atuação dos Procuradores da República de Curitiba, que fazem parte da ‘Força Tarefa da Lava Jato’, é que eles pensam que o Ministério Público deve assumir uma ‘obrigação de resultado’ no processo penal. Desta forma, atuam como se fossem ‘advogados de acusação'”.
“O Ministério Público, ao se envolver com a mídia e se preocupar com opinião pública, julga ter de alcançar resultados persecutórios determinados, para não se desmoralizar. Desta forma, perde o necessário equilíbrio. Enfim, o Ministério Público está deixando de ser o verdadeiro Ministério Público, que deve se limitar a promover efetiva justiça, e não ser um ‘heroico e messiânico combatente’ de crimes” – complementou o Professor.
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/05/03/liberdade-de-dirceu-tem-motivos-juridicos-corretos-mas-interesses-politicos-duvidosos/
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