No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, desafio em MS é manter a independência
Relatos de ataques pessoais a jornalistas, intimidações e decisões judiciais abusivas são constantes no Estado
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta quarta-feira (3), os jornalistas em Mato Grosso do Sul ainda têm grandes desafios para garantir um trabalho independente e livre de censura. No Estado, são constantes os relatos de ataques pessoais a jornalistas, intimidações, decisões judiciais abusivas e violação ao direito de sigilo da fonte.
Para a presidente da SidJor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), Marta Ferreira de Jesus, o principal desafio da profissão “é furar o bloqueio, normalmente alinhado à agenda do poder público”.
“Hoje, os jornais, em um cenário de crise, são todos dependentes do capital financeiro seja do poder público seja da iniciativa privada, o que dificulta muito o campo de atuação. Soma-se a isso um público leitor pagante bastante reduzido, e, também, a falta da cultura de leitura mesmo”, aponta.
Abusos
Entre os casos recentes de abusos de poder, Marta destaca o fechamento temporário do blog do jornalista Nélio Raul Brandão, supostamente pelo crime de desobediência. “Aquilo foi um flagrante atentado à liberdade de imprensa. Entendemos que há limites e que as pessoas podem e devem procurar reparação legal de conteúdos que considerem ofensivos”.
O blog ficou fora do ar após ação proposta pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público. O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o pedido da associação destacando, na decisão, que as matérias veiculadas no site ‘se distanciavam da real obrigação de informar a população’.
“Mas a própria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a lei de imprensa vetou a possibilidade de censura, considerado o princípio da liberdade de expressão. O pedido dos promotores, acatado pela Justiça, feriou completamente esse princípio até por ter considerado como risco conteúdos ainda nem publicados”, contrapõe Marta.
Violência
Não há registros recentes de violência física contra jornalistas em Mato Grosso do Sul, no entanto, o SindJor-MS acompanha denúncia de assédio e agressões verbais envolvendo um membro do governo estadual que está judicializada. O sindicato ainda publicou uma nota de repúdio a um profissional de comunicação que teria feito ataques pessoais a uma colega.
Além disso, na fronteira entre o Paraguai e o Brasil, duas pessoas ficaram feridas em uma atentado à Radio Amambay 570, situada na rua 14 de maio esquina com a avenida Cerro Leon, em Pedro Juan Caballero. Uma bomba do tipo granada foi lançada no telhado da emissora em 9 de setembro de 2016.
Com a explosão e o lançamento de estilhaços, a jornalista Patrícia Ayala e um entrevistado identificado como Raimundo Farina tiveram ferimentos leves, sendo encaminhados para uma clínica privada. A Policia Nacional de Amambay verificou o local a fim de determinar que tipo de bomba foi utilizada e encontrou dois projéteis do calibre ponto 50, que poderia ser um aviso do crime organizado aos proprietários do meio de comunicação.
Cenário nacional
A situação é crítica em todo o país. Em levantamento realizado pela organização RSF (Repórteres sem Fronteiras) em 180 países, o Brasil ocupa a posição de número 103 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017, apenas uma posição melhor do que no levantamento anterior.
A análise é focada na segurança dos profissionais e registra que, desde 2013, o número de agressões a jornalistas em manifestações vem aumentando. Em entrevista à Agência Brasil, o representante do RSF no Brasil, Artur Romeu, destaca que foram registrados mais de 300 casos de agressões a jornalistas entre junho de 2013 e dezembro de 2016.
Também há relatos de pressões institucionais, processos abusivos, falta de transparência pública, alta concentração dos meios de comunicação e até mesmo represália policial de pessoas insatisfeitas com denúncias feitas. Outro problema recorrente é o aumento de processos judiciais contra jornalistas e a quebra do sigilo da fonte.
Para piorar, nos últimos cinco anos, o Brasil passou a ser o segundo país que mais mata jornalistas e comunicadores na região, depois do México. Somente em 2016, foram registrados três assassinatos que tiveram relação confirmada com a atuação profissional. A RSF investiga mais quatro casos.
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