5 de mai de 2017

Quem dará o golpe no Brasil? Wanderley Guilherme dos Santos - 1962. -Editor- 55 anos e nada mudou, nem mesmo os sobrenomes. DEMOCRACIA JÁ COM ELEIÇÕES GERAIS.

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Quem dará o golpe no Brasil? Wanderley Guilherme

LIVRO PUBLICADO EM 1962 NA COLEÇÃO CADERNOS DO POVO BRASILEIRO (VOLUME 5), DA EDITORA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA, DIRIGIDA POR ÁLVARO VIEIRA PINTO E ÊNIO SILVEIRA. DESENHO DE CAPA DA EDIÇÃO ORIGINAL: EUGÊNIO HIRSCH REPRODUÇÃO DO TEXTO INTEGRAL DA OBRA AUTORIZADA PELO AUTOR.

ÍNDICE

 Introdução O que é o golpe, p. 3 O golpe de “esquerda”, p. 3 O caráter específico do golpe atual no Brasil, p. 7 Primeiro equívoco sobre o golpe, p. 8 Segundo equívoco sobre o golpe, p. 11 Diferença entre ditadura “legal” e ditadura via golpe, p. 12 Qual o motor do golpe?, p. 14 É provável a ditadura militar?, p. 17 Razões de ordem externa, p. 16 Razões de ordem interna, p. 20 O que torna possível o golpe militar?, p. 21 Uma condição para o golpe militar, p. 23 Outra condição para o golpe militar, 26 Que é a ditadura do governo forte?, p. 29 A preparação ideológica do golpe, p. 30 As condições para a ditadura do governo forte, p. 36 De onde virá a autoridade do “governo?”, p. 38 Em que condições pode ser vitorioso o golpe para instalar o governo forte?, p. 40 Primeira condição, p. 42 Segunda condição, p. 44 Como se opor ao golpe em marcha no Brasil, p. 49

INTRODUÇÃO

 Em agosto-setembro de 1961 houve a mais recente tentativa organizada para instalar no País uma ditadura de direita. De então para cá sucederam-se os atentados, as bombas e as ameaças, numa demonstração evidente de que a trama golpista permanece armada. E permanece por quê? Fundamentalmente, porque permanecem sem solução os problemas sociais que deram origem a ela. Eis o que é necessário ter presente. A tentativa de golpe não resulta da paranóia de alguns grupos de indivíduos, civis ou militares, mas da situação social brasileira, no momento presente, que conduz a minoria privilegiada do País a esse tipo de comportamento político. Pouco importam as aparências exteriores de que tal comportamento se revista. Pouco importam os pretextos de superfície (a condecoração do líder cubano Che Guevara, por exemplo) e os acidentes secundários; o golpe é sempre um fenômeno social e, em conseqüência, são suas causas sociais que devem ser buscadas e combatidas.

 O QUE É O GOLPE? Em primeiro lugar, deve-se observar que a ameaça de golpe não é fenômeno recente na sociedade brasileira; ao contrário, manifesta-se todas as vezes em que o movimento de ascensão popular recobra impulso: seja quando esse movimento se destina à defesa das riquezas do país – luta em torno da Petrobrás, agosto de 54 –, seja quando as forças do povo estão a ponto de ganhar maior parcela de poder político – agosto de 61, luta pela legalidade –, seja, enfim, quando as massas trabalhadoras se organizam em torno de reivindicação que afeta a situação vigente – a arregimentação das massas rurais em torno das ligas camponesas. Em tudo isto o que há de constante é que a ameaça golpista surge sempre que o povo manifesta em atos o descontentamento e a insatisfação que traz na consciência. Convém, por conseguinte, determinar a quem afeta, na ação prática, esse descontentamento e essa insatisfação populares. Quando o povo se organiza, e sai às ruas, ou mesmo quando sai às ruas desorganizadamente, em defesa das riquezas nacionais, a quem pode incomodar um movimento dessa natureza? – Evidentemente que o povo nas ruas por um objetivo dessa espécie só pode ser inconveniente àqueles que têm como meio de vida a malversação das riquezas nacionais, a esses e a ninguém mais. Ora, esses constituem a absoluta minoria da população brasileira, de onde se conclui sem dificuldade que, no exemplo 4 considerado, a manifestação do povo se faz a favor da maioria da população e contra a pequena minoria que vive da traição à maioria. E quando os estudantes e os trabalhadores ganham as ruas para defender o respeito à democracia que é, no essencial, o respeito ao direito que tem todo povo de fazer valer suas reivindicações fundamentais, a quem pode perturbar um movimento dessa espécie? Claro que a exigência de democracia, assim compreendida, sem mistificações, só pode ferir aqueles que temem as reivindicações do povo, esses e ninguém mais. E é mais claro ainda que é a maioria absoluta da população brasileira que tem reivindicações fundamentais a fazer: são os trabalhadores, os camponeses, os estudantes, os pequenos funcionários, os artesãos, os empregados no comércio; como é do mesmo modo claro que só pequeníssima parte da população brasileira pode temer as reivindicações do povo. Logo, quando se esboça um movimento em defesa da democracia, tal como se esboçou em agosto e setembro de 61, é esse um movimento em favor da maioria do povo contra a pequena minoria que vive de submeter a maioria. E quando, finalmente, a massa camponesa desperta da secular passividade que a caracterizava e se organiza com o objetivo de alterar a estrutura agrária brasileira, a qual é responsável não somente pela miséria da população trabalhadora rural, mas igualmente responsável, juntamente com outros fatores, pelo asfixiante encarecimento da vida nas cidades, a quem pode enfurecer esse movimento? – Uma aspiração tal como a dos camponeses só inquieta aqueles que vivem da exploração dos camponeses, no campo, ou seja, os latifundiários, e da exploração da fome do povo, nas cidades, ou seja, os comerciantes ligados ao latifúndio agrícola. E não se precisa saber somar para perceber imediatamente que os latifundiários, mais os comerciantes-tubarões das cidades, constituem, ainda assim, ínfima parcela da população. Conseqüentemente, quando se organiza uma luta camponesa com os objetivos aqui descritos, é essa uma luta também em favor da maioria contra a pequeníssima minoria que vive da espoliação da maioria. Por esses exemplos se verifica que todos os movimentos políticos de massas mais significativos ocorridos nos últimos tempos, por diversos que tenham sido na sua forma, possuem um conteúdo essencial idêntico, qual seja o de estarem destinados a defender a maioria do povo, submetido pela minoria dominante . Por outro lado, se a cada movimento popular corresponde uma ameaça de golpe, torna-se evidente que, não obstante os variados pretextos, sob cuja capa aparece, a ameaça golpista tem também 5 um conteúdo essencial permanente: a defesa dos privilégios da minoria dominante contra as reivindicações e os interesses da maioria do povo. O

GOLPE DE “ESQUERDA”

Este é o conteúdo do golpe que se está armando no Brasil. É necessário que ninguém se esqueça disto, em nenhum momento, pois sendo tal o seu conteúdo permanente, logo se percebe contra quem é dirigido. O golpe que ora se trama no Brasil representa um golpe contra o povo brasileiro, em geral, e contra sua vanguarda mais aguerrida, em particular, quer dizer, contra os trabalhadores, os camponeses e estudantes. É absolutamente indispensável que ninguém perca de vista este princípio, pois já se escutam os cantos de sereia, acenando com a possibilidade de um golpe de esquerda, entendendo-se como tal um golpe executado em benefício do povo. Esta é uma chantagem posta em circulação pelos grupos reacionários justamente para aquebrantar a disposição de luta do povo, confundi-lo e dividi-lo, nesta hora em que sua unidade e disposição de luta constituem os fatores mais resistentes ao avanço golpista, os mais insensíveis às seduções dos privilegiados. Que se denuncie por todos os meios e modos a mistificação representada pelo fantasma de um eventual golpe de esquerda, que nenhum de seus promotores define concretamente. E tudo define muito simplesmente porque as medidas concretas que venham a beneficiar o povo não podem ser conquistadas por artimanhas golpistas já que o golpe, para ser vitorioso, tem como elementos essenciais o inesperado e a rapidez com que for executado, rapidez e surpresa que supõem, como condição necessária, a traição. Em todo golpe há sempre alguém que trai alguém ou alguma coisa, pois não há golpe sem traição, enquanto as conquistas efetivas e duradouras do povo não são, nem podem ser, conquistas da traição, mas da luta conseqüente e diária em que se empenha. Precisamente por isto o poder conquistado pelo golpe está inevitavelmente condenado a ser perdido, mais cedo ou mais tarde, enquanto as conquistas reais do povo são historicamente irreversíveis. Todavia, não devemos nos iludir sobre o que foi dito acima, nem romantizar os fatos da história. A impossibilidade histórica de um golpe de esquerda não significa de modo algum que não exista, em absoluto, a possibilidade de um golpe que, a curto prazo, viesse beneficiar determinadas camadas do povo – e até mesmo seus elementos mais progressistas. Não se trata de uma impossibilidade absoluta. É perfeitamente viável um golpe contendo em seu bojo algumas medidas imediatamente compensatórias para o povo. Mas o que não é absolutamente possível é que o poder assim conquistado seja capaz de atender até o fim a todas as reivindicações populares, as quais se vão acumulando historicamente. Haverá um momento em que o poder não será capaz de atender às exigências do povo assumindo, então, caráter reacionário e direitista. E por que terá de ser assim? – Simplesmente porque um golpe de tal natureza só é possível quando há certa aliança entre setores da minoria privilegiada e setores da maioria submetida. São os setores da minoria privilegiada que possibilitam o golpe – pois detêm as condições de poder para isso – e são os setores da maioria submetida que dão ao golpe executado os fundamentos sociais capazes de sustentá-lo temporariamente. Esta é a origem dos chamados golpes de esquerda e nela vamos encontrar a raiz das medidas que, a curto prazo, historicamente falando, beneficiam camadas da maioria submetida. Essas medidas devem-se à participação de setores da maioria submetida na consumação do golpe, participação sem a qual este tipo de golpe não subsistiria. O que há de progressista, portanto, nos chamados golpes de esquerda deve-se exclusivamente à colaboração de setores populares nessa operação política. Mas existe o outro lado da medalha a ser examinado: o lado constituído pelos setores da minoria privilegiada participantes da mesma operação. É este lado, este aspecto, sempre contido na origem dos chamados golpes de esquerda, o responsável pela transformação futura e inevitável do golpe de progressista em reacionário. Evidentemente, as reivindicações populares não irão parar no tempo; ao contrário, tendem a se acentuar, pois não existe outra coisa que as faça cessar senão seu atendimento. Esse atendimento, porém, por parte dos setores privilegiados, tem um limite, além do qual aceitar as reivindicações populares significaria deixar de ser setor socialmente privilegiado. Nesse exato momento, o poder constituído transforma-se de progressista em reacionário. Importante, sobretudo, é assinalar que esta transformação revela-se inevitável, pois é determinada pela própria origem histórica do fenômeno: aliança de setores da maioria submetida com setores da minoria privilegiada. Todo o problema consiste, na verdade, em prever o maior ou menor prazo em que essa transformação se fará, mas se fará certamente. Qual o ensinamento que o povo deve tirar desses fatos, sobretudo sua vanguarda? – Fundamentalmente este: o chamado “golpe de esquerda”, quando não é manobra divisionista da minoria privilegiada, constitui, seguramente, a abertura histórica para o golpe de direita. Assim sendo, torna-se imperioso denunciar sempre, e a toda hora, os cantos de sereia que seduzem o povo com a possibilidade de um golpe de esquerda. O golpe é sempre, cedo ou tarde, 7 contra o povo, e por este motivo, por este radical motivo, é que as forças populares não devem esmorecer um só instante na luta. Neste instante, o povo brasileiro vê-se ameaçado por novo golpe. Um golpe que significa a extrema defesa dos privilégios da minoria dominante, contra a maioria submetida. Para defender-se, as forças populares devem estar avisadas, suficientemente avisadas, sobre o conteúdo de qualquer golpe e o papel que lhes cabe em tal eventualidade. Mas isto não é o bastante. Faz-se necessário ainda que, sabendo em que consiste o golpe, saibam também qual a forma que pode eventualmente assumir, para melhor combatê-lo. É necessário, pois, analisar detidamente qual a forma particular de golpe que se está tramando atualmente no Brasil e quais os caminhos para bem combatê-lo eficazmente.

 O CARÁTER ESPECÍFICO DO GOLPE ATUAL NO BRASIL

 Para bem compreender o caráter específico do golpe, da ditadura que ora se projeta sobre o Brasil, é necessário que as forças do povo não percam de vista em momento algum os verdadeiros interesses em jogo, quais os lances políticos, ou até mesmo militares, que esses interesses podem empresar, a fim de não serem levadas, ou por manobras do reacionarismo direitista, ou por momentânea falha no discernimento político dos fatos, a combater fantasmas inconsistentes, perigos artificialmente criados, enquanto o verdadeiro fantasma e o verdadeiro perigo conquista posições, arrebatadas ao povo, e avança reto e implacável em direção a seus objetivos reais. As forças populares correm sempre o risco de inutilmente dispender esforços e energias quando se deixam levar por palavras de ordem equivocadas, ou só em parte verdadeiras, do que se aproveita a minoria dominante para ganhar terreno. Este desvio de atenção é possível e explica-se, entre outros motivos, pelo fato de ser a minoria privilegiada a detentora dos meios de informação e divulgação a respeito dos acontecimentos. Pode, por isto, escamotear os fatos, inventá-los, interpretá-los segundo lhe convém; em uma palavra, a minoria privilegiada dominante tem condições reais para distrair a atenção e os esforços das forças populares, e seguramente não deixará de usar essas condições. Este perigo, portanto, é real, sendo da máxima importância que os elementos esclarecidos do povo estejam atentos a e1e, pois nesta luta o menor erro de cálculo pode ser fatal.

 8 PRIMEIRO EQUÍVOCO SOBRE O GOLPE
 Existem dois equívocos principais, relativos à característica específica do golpe atual no Brasil, que as forças populares não podem cometer em hipótese alguma. O primeiroconsiste em considerar que a ditadura armada contra o povo, neste momento, será um sistema de governo absolutamente diferente do que ora existe, assim como a diferença entre a água e o vinho, o sol e a chuva, o trabalhador e o ocioso. A diferença entre a ditadura que ameaça o povo e o governo que possuímos não é a mesma que se dá entre a água e o vinho, mas apenas a que separa um vinho suave de outro, só que mais azedo. A compreensão deste fato é decisiva para as forças do povo, pois dela depende a forma de luta e a própria possibilidade de vitória nessa luta. Por que dizemos que não há diferença radical entre a ditadura que nos ameaça e a democracia, tal como a encontramos no Brasil? – Pela razão fundamental de que a democracia, tal como existe no Brasil, também é uma ditadura: ditadura econômica e ditadura política. Esta é a conclusão que as forças do povo hão de tirar quando compreenderem corretamente os fatos e, para isso, é necessário que os representantes de sua vanguarda analisem os fatos como eles são na realidade e, não, como a minoria privilegiada diz que eles são. Já se viu que a ditadura das classes dominantes é, no essencial, a defesa dos privilégios da minoria dominante contra os interesses da maioria submetida. Privilégios econômicos e privilégios políticos. Pois bem: quando se sabe que mais da metade, muito mais da metade da população trabalhadora brasileira é analfabeta, e o sistema que vigora entre nós, a que chamam de democracia, proíbe que os analfabetos votem, o que está fazendo tal sistema senão defender, politicamente, os privilégios da minoria afortunada contra os interesses da maioria? Não é mais do que evidente que, se os camponeses, por exemplo, pudessem votar, mesmo sendo analfabetos, como são na sua quase totalidade, votariam contra os latifundiários que os oprimem? Por isso, quando se proíbe que os camponeses votem não se estará por acaso defendendo os privilégios da minoria constituída pelos latifundiários contra a maioria representada pelos camponeses? E não é isso, no essencial, uma forma de ditadura, manifestando-se no terreno político? Conseqüentemente, o sistema sob o qual vive o povo brasileiro – e a que chamam erradamente de democracia, é também, no fundo, uma ditadura, no sentido em que defende os privilégios da minoria contra os interesses da maioria. 9 E quando se verifica que o direito de greve do povo trabalhador – que é a sua mais pura forma de manifestação política – não foi até hoje regulado, e quando o for será certamente de acordo com os interesses dos empresários e capitalistas e, não, segundo a vontade desses trabalhadores, os quais não serão chamados para decidir sobre a maneira de atuação política que lhes é própria e de ninguém mais, quando isto acontece, conforme se observa no regime sob o qual vivemos, que está de fato acontecendo senão que se está negando ao povo o direito de manifestar-se politicamente? E a quem aproveita esta condição a não ser àqueles contra os quais as greves se fazem, isto é, a minoria privilegiada dominante? Quando o regime sob o qual vivemos – e a que chamam incorretamente de democracia – recusa ao povo o direito de externar livremente sua opinião política, esse regime está, de fato, defendendo os privilégios da minoria contra os interesses da maioria. E quando um regime age dessa maneira, é esse um regime democrático ou uma ditadura? – É claro que o regime sob o qual vive o povo brasileiro constitui, no fundo, uma ditadura, pois admite medidas discriminatórias e opressivas contra a maioria do povo, em favor da minoria privilegiada. Por outro lado, não é difícil compreender que, no campo, o bem econômico fundamental, além do homem, é a terra, pois é ela que o homem trabalha para produzir os gêneros de que necessita. E se essa terra, sem a qual nada se produz no setor agrícola, está nas mãos de pequeno número de latifundiários, enquanto a maioria absoluta da população rural nada possui senão seu trabalho, trabalho esse que precisa da terra para poder converter-se em bens utilizáveis, não é claro que aquele pequeno número de latifundiários, porque são donos da terra, dominam também o trabalhador? Que poderá fazer o miserável camponês que necessita trabalhar para subsistir, diante do poderoso senhor da terra, sem cuja permissão não conseguirá trabalhar? E um regime – dito democrático – que admite uma situação como esta, e não só admite como a considera legal e a defende em suas leis, não estará defendendo o privilégio da minoria contra os interesses vitais da maioria? E não consiste nisto, no essencial, a ditadura, manifestando-se agora no terreno econômico? Sendo assim, o regime sob o qual vive atualmente o povo brasileiro é também, no fundo, uma ditadura, pois defende os interesses da minoria contra os interesses da maioria. Nas cidades, por sua vez, acham-se situadas as grandes indústrias, nas quais o bem econômico básico, além do homem, é a máquina, sem a qual a maioria dos objetos de uso que nos cercam não existiria. Os trabalhadores das indústrias sabem perfeitamente disto, mas também o resto do povo precisa saber que, sem o trabalho do operário nas 10 máquinas das indústrias, não existiriam sapatos, camisas, lâmpadas, cigarros, mesas, pratos, talheres, copos etc., ou seja, quase a totalidade das coisas que utilizamos para viver como civilizados. A civilização é produto do trabalho, pois a própria máquina é um resultado de trabalho humano anterior. Eis o que se faz mister que todo o povo saiba, a fim de compreender que, sem o trabalho do operário nas máquinas, viveríamos nus, dormiríamos sob as árvores e comeríamos com as mãos, tal como os homens pré- históricos. Sendo assim, dispensam-se novos argumentos para demonstrar que, do mesmo modo como o latifundiário domina o camponês, porque possui a terra, nas cidades, por seu turno, quem possui a máquina domina o operário. É o dono da máquina quem diz ao operário o que deve fazer, onde fazer, como fazer, quando fazer etc. E se o operário considera injusto, errôneo o que lhe mandam fazer, poderá ele por acaso resistir ao dono da máquina, sem a qual não trabalha, e por conseguinte morre? – Quando um regime admite esta situação, considera-a legal e a defende em suas leis, que nome deve ter: democrático ou ditatorial? – Sem ser preciso muito meditar se há de compreender que também as cidades provam que o regime sob o qual vive o povo brasileiro é um regime ditatorial, manifestando-se, neste exemplo, no terreno econômico. Se tudo isto representa a verdade – e os fatos são por demais evidentes para serem negados –, então é imperioso que as forças do povo compreendam que não existe diferença radical entre a ditadura que nos ameaça e o regime sob o qual vivemos, pois este é também, no fundo, uma ditadura econômica e política. Quer isto dizer que não há nenhuma diferença entre o regime atual e a ditadura que se está armando no Brasil? – De modo algum. Existem diferenças entre o regime atual e a ditadura que certos setores da minoria privilegiada desejam implantar. Trata-se, porém, de compreender que essas diferenças não são radicais, não são tão profundas como as que existem, por exemplo, entre a minoria privilegiada e a maioria submetida. A diferença que existe entre a ditadura atual e a que se quer implantar é uma diferença de grau, como a que existe entre um irmão e um primo, e não como a que existe entre um homem e uma mulher, sejam primos ou sejam irmãos. É absolutamente indispensável que o povo compreenda isto: em sua luta contra a ditadura que as forças reacionárias desejam implantar, não pode confiar demasiadamente na ditadura em vigor, pois essa ditadura que aí está, essa ditadura sob a qual vive o povo, demonstra ser incapaz de levar até o fim a luta contra a outra, contra a que se está armando. Só o povo, guiado por seus setores mais avançados – os trabalhadores, os camponeses e os estudantes – é capaz de combater até 11 as últimas conseqüências a ameaça de golpe, porque o golpe, como se indicou, acaba sendo sempre contra as forças populares, e jamais inteiramente contra a minoria dominante. Isto não quer dizer, evidentemente, que as forças do povo não devam contar de maneira nenhuma com o regime atual em sua luta contra a ditadura ameaçadora, nem muito menos quer dizer que, se ambas são ditaduras, não se deva lutar contra a que está por vir. Seria esta uma posição equivocada e simplista que as forças do povo devem evitar, pois há distinções entre as formas de ditadura que, embora não sendo radicais, nem por isso deixam de ser importantes para a luta que o povo trava contra seus inimigos. A vanguarda do povo jamais deve se afastar da particularidade dos fatos, seduzida pelas soluções simplistas. Se existe diversidade entre as formas de ditadura, essas diferenças devem ser analisadas em favor da luta, na medida em que isto for possível, sabendo-se que a possibilidade dos fatos está nos fatos e não na cabeça dos homens. De outro lado, também deve ser evitado o erro oposto que seria lutar imediatamente contra a ditadura atual, pois esta decisão só pode ocorrer a quem analise os fatos a partir de fórmulas previamente esboçadas. A luta do povo não se trava apenas contra a ditadura, em geral, mas contra a forma de ditadura particular que mais o espolie e submeta, e no caso presente a ditadura mais espoliadora e mais despótica é a que está em marcha, a que se acha em formação e, não, a que está formada. A posição justa da vanguarda do povo deve ser a de preparar-se para liquidar com todas as ditaduras da minoria dominante, lutando contra a ditadura em marcha, utilizando-se das diferenças que a distinguem da ditadura existente, sem, no entanto, se deixar enganar sobre a capacidade de luta do sistema atual, pois este seria um dos dois equívocos fundamentais a que estão expostas as forças populares. Analisemos, agora, o outro equívoco capital em que podem incorrer as forças populares.

 SEGUNDO EQUÍVOCO SOBRE O GOLPE
 O segundo equívoco consiste em identificar sistematicamente a ameaça de golpe, de ditadura, com o golpe militar, com a ditadura militar. O golpe, como recurso extremo da minoria dominante para assegurar seus privilégios diante da maioria submetida, não é sempre e necessariamente um golpe militar, uma ditadura militar, mas pode assumir as mais diversas formas, dependendo das circunstâncias concretas em que for consumado. Eis aí um ponto que necessita ficar perfeitamente esclarecido na 12 consciência das massas, pois nota-se a tendência, entre as forças populares, a identificar perante o povo, sistematicamente, ditadura e ditadura militar, a ponto de só se preocuparem com os sintomas de eventual golpe militar, descuidando, e levando o povo a descuidar-se, de outros sintomas que indicam a possibilidade de golpes de tipo diferente. Precisamos reconhecer que há uma tradição histórica, não só no Brasil, mas em toda a América Latina, para justificar essa identificação. Na verdade, a história dos povos latino-americanos mostra-se farta em golpes sob a forma de junta militar – o que colabora para engendrar na consciência do povo a imagem indistinta que associa golpe e junta militar. Mas é forçoso reconhecer também que a história não pára, que as condições do mundo evoluem e que mesmo a situação interna dos países latinoamericanos, em particular do Brasil, não é idêntica à de 30, 20 ou mesmo 10 anos atrás. Não aproveita à luta do povo essa identificação simplista de ditadura e ditadura militar, e não aproveita por várias razões. Em primeiro lugar, porque aprofunda na consciência do povo um conceito que só em parte se revela justificado e objetivo; em segundo lugar, porque essa identificação não corresponde à análise correta do recurso extremo da minoria dirigente, que é o golpe; e, em terceiro lugar, porque dessa identificação pode derivar uma tática de luta equivocada, organizando-se as massas contra um inimigo insubsistente – quando o golpe iminente não for de tipo militar –, permitindo que o golpe real em marcha apunhale o povo pelas costas. Em conseqüência, torna-se imperioso lutar contra as simplificações levianas e apressadas e, sobretudo, erradicar da consciência popular o falso conceito que identifica ditadura com ditadura militar. Para tanto, faz-se mister saber não apenas o que há de idêntico entre a ditadura instalada por intermédio de eleições corrompidas, como a que existe atualmente no Brasil, e a ditadura instalada por intermédio de um golpe, mas, principalmente, qual a diferença que há entre uma e outra, porque justamente no esclarecimento dessa diferença está toda a chave para compreender por que o golpe não é, sempre e necessariamente, golpe militar, entendendo-se por golpe militar a dominação direta do aparelho de Estado pelos militares

. DIFERENÇA ENTRE DITADURA “LEGAL” E DITADURA VIA GOLPE

A diferença principal que existe entre a ditadura instalada pelo mecanismo das eleições corrompidas e outra, instalada por intermédio de um golpe, é que, na segunda, 13 a minoria privilegiada dirigente se vê obrigada a rasgar suas próprias leis. Esta é a diferença essencial que as forças do povo, principalmente sua vanguarda aguerrida, devem compreender de tal modo que não a esqueçam em nenhum momento da luta. O golpe, seja de que tipo for, significa sempre alterar as regras do jogo político estabelecido pela minoria dirigente, regras e leis que apresentava ao povo, no afã de submetê-lo permanentemente, como imutáveis e intocáveis. Não é sempre com fundamento no império da lei que se reprimem as greves dos trabalhadores? Não é sempre apelando para os estatutos legais do país e das instituições que se impedem os pequenos funcionários públicos, por exemplo, de manifestarem sua revolta ante a miséria crescente a que estão sendo atirados? Não se afirma sempre, afinal, que a ordem existente é justa porque deriva da lei, como se esta lei correspondesse, por sua vez, à ordem ideal, não obstante o fato de ter sido feita por homens? E que, por isso mesmo, todos a ela devem se submeter, ricos e pobres, dominados e dominantes? – Pois bem: são essas mesmas leis e regras, estabelecidas pela minoria dominante, e que não podiam ser violadas pelo povo sem risco de penas severas, que começam a ser violadas pela própria minoria dirigente, quando se instala uma ditadura por intermédio de um golpe. Começa-se por rasgar as leis que regulam a conquista do poder político, no caso os estatutos eleitorais, e daí por diante, dependendo das necessidades, rasgar-se-ão quaisquer leis. O povo não se deve iludir jamais a respeito disto, acreditando em regimes de emergência e de exceção, os quais se apresentam sempre como passageiros. Esta é a diferença principal entre a ditadura sob a qual vivemos e aquela sob a qual nos querem fazer viver. Na ditadura em vigência, a pequena minoria dirigente pauta sua conduta pelas leis imperantes, enquanto nas ditaduras via golpe a minoria privilegiada começa por violar as leis que ela própria havia promulgado. Mas isto ainda não é tudo quanto o povo precisa compreender sobre as diferenças entre a ditadura que aí está e a ditadura que ameaça instalar-se. Indispensável é que se procure estudar e compreender porque, em determinado momento, a minoria dominante, ou setores dela, vê-se compelida a violar as leis que ela mesma havia criado. Eis a questão magna do problema da ditadura, instalada por intermédio de um golpe, questão que as forças populares devem resolver de modo absolutamente claro. 14 QUAL O MOTOR DO GOLPE? Qual o motor do golpe? o que determina a minoria dominante, ou setores dela, a violar suas próprias leis, instaurando assim uma ditadura de novo grau? – Ora, se sabemos, se o povo está absolutamente seguro, de que o golpe é o recurso extremo de que lança mão a minoria dominante, visando assegurar os privilégios que possui, então se torna claro que o golpe surge inevitavelmente como única alternativa para a minoria privilegiada, quando os quadros “legais” da ditadura antiga se tornam duvidosos ou ineficazes para a manutenção desses privilégios. Eis o motor fundamental do golpe. Na verdade, é porque a minoria dominante, ou setores dela, não vê mais o que fazer para continuar como minoria dominante, nos quadros existentes e com as leis por ela própria estabelecidas, que se criam as condições objetivas para o projeto e para a tentativa de violar e rasgar essas leis, instaurando-se, então, uma ditadura de novo tipo, que assegure a permanência da dominação da minoria. Sendo assim, interessa profundamente às forças populares, principalmente à sua vanguarda, determinar quais as razões que tornam qualquer ditadura “legal” obsoleta nas suas leis e nas suas instituições, obrigando à sua violação pronta e acelerada. Desde logo, é evidente que se trata de um conjunto de razões que, no caso específico do Brasil, serão a seu tempo analisadas. Do ponto de vista das forças populares a razão predominante é o acúmulo de poder que vêm essas mesmas forças populares conquistando, nos quadros “legais” vigentes, a ponto da minoria dominante sentir-se ameaçada nos seus privilégios, caso não se estabeleçam novos quadros “legais”, que lhe permitam retomar o poder perdido para as forças populares. Esta a razão principal, do ponto de vista do povo, que leva a minoria privilegiada a começar a rasgar suas próprias leis. Acentuo ser extremamente importante que as forças populares guardem este aspecto da questão, pois, a partir do ponto de vista de seus interesses mais profundos e permanentes é isto o que fundamentalmente está em jogo, não obstante todas as demais condições que propiciam a alternativa do golpe: trata-se de recuperar, no mais breve prazo de tempo possível, o poder acumulado pelo povo para si e, simultaneamente, assegurar em novos moldes “legais”, a permanência da dominação da minoria sobre a maioria. A envergadura do golpe, portanto, a forma sob a qual se executa, seu alcance e profundidade, não estão determinados a priori, mas são definidos pelas necessidades objetivas sentidas pela minoria dominante, com o objetivo de manter essa dominação. Em tais condições, a forma, o tipo do golpe, dependem do conjunto das 15 condições concretas da sociedade e do modo pelo qual a minoria dominante se vê ameaçada. Não é possível, na vida das sociedades, dar-se um golpe quando se quer, ou o golpe que se quer mas, do ponto de vista da minoria privilegiada, o golpe possível, o qual é delimitado pela correlação de forças sociais, naquele momento. Tendo em vista todos esses aspectos do problema faz-se necessário denunciar toda pregação que vise a inculcar nas massas brasileiras a imagem de que o golpe é, sempre e necessariamente, um golpe militar. Trata-se de uma noção contraproducente, pois não forja na consciência das forças populares a correta disposição para a luta. É necessário levar ao povo o esclarecimento sobre as ameaças reais que pesam sobre ele, a fim de criar a consciência capaz de repeli-las. Nesse sentido, deve-se estudar as condições atuais da luta social, as quais indicam que o golpe que está em marcha, no Brasil, tende mais para uma ditadura sob a forma de governo forte, do que para uma ditadura sob a forma de junta militar. É PROVÁVEL A DITADURA MILITAR? Há, como se disse, uma corrente entre as forças populares que tende à simplificação de identificar golpe com golpe militar, retirando da complexidade com que se apresenta a vida e a luta social brasileiras, apenas alguns fatos, isolando-os do conjunto da situação objetiva. Claro que há possibilidade de encontrar exemplos em apoio da tese de que o golpe que se está armando é um golpe militar, mas já disse um grande líder popular que, com a extrema complexidade dos fenômenos da vida social, pode-se sempre encontrar exemplos ou dados isolados em apoio de qualquer tese. O que importa, porém, não são os fatos isolados, mas o conjunto, entrelaçados, implicados uns nos outros, explicando-se uns aos outros, pois só quando se compreende o conjunto, quer dizer, só quando as camadas esclarecidas do povo compreendem a razão por que o conjunto dos fatos se entrelaça do modo como se observa, e não de outro, é que terá condições de perceber com justeza qual o caminho que a reação da minoria dominante vem seguindo, com o objetivo de assegurar essa dominação. Ora, o estudo do conjunto da situação brasileira atual mostra que o golpe em marcha no Brasil não tende a assumir a forma de um golpe militar. À admissão desse tipo de golpe, na verdade, opõem-se duas ordens de ponderáveis razões: razões de ordem externa, internacionais, e razões de ordem interna, nacionais. Compete aos 16 setores progressistas do povo analisar com bastante cuidado essas razões, de que modo evoluem, e como se condicionam mutuamente. RAZÕES DE ORDEM EXTERNA A análise, cuidadosa dessas razões há de mostrar que o brasil como nação capitalista que é, acha-se integrado no sistema mundial do capitalismo. Não importam as divergências entre o Brasil e outras nações capitalistas; não obscurecem o fato de que o Brasil está integrado no sistema mundial do capitalismo. Existem divergências entre a França e a Alemanha, entre os Estados Unidos e a Inglaterra, e nem por isso todos esses países deixam de compor o sistema capitalista mundial. Quer isto dizer que as diferenças não importam? – De maneira alguma, pois é justamente uma dessas diferenças que vai fundamentar uma das razões internacionais que dificultam o golpe, sob sua forma militar, no Brasil. Qual é essa diferença? – eis o que o povo necessita compreender definitivamente. O sistema capitalista mundial é cortado de alto a baixo por uma oposição profunda: de um lado estão as nações capitalistas tornadas imperialistas, isto é, dominadoras de outras nações; de outro lado, as nações de estrutura interna dominante, capitalista, sofrendo porém a dominação imperialista, isto é, as nações dominadas. O Brasil, como nação capitalista, forma no bloco particular das nações capitalistas dominadas pelo imperialismo, isto é, por outras nações capitalistas mais poderosas, econômica e politicamente. Esta é uma verdade que precisa penetrar pelos olhos e pelos ouvidos do povo até atingir sua consciência. Tem valor decisivo mesmo para o povo compreender que o Brasil é uma nação dominada econômica e politicamente por outras nações. Sem alcançar isto o povo brasileiro não conseguirá compreender profunda e realmente nada do que se passa na sua vida interna e nas suas relações internacionais. E é necessário também que as forças populares saibam que o imperialismo dominante em nosso País é o imperialismo norte-americano, que são os desejos e os interesses desse imperialismo que estão por trás dos mais importantes acontecimentos em nossa Pátria, quer econômicos, quer políticos. Convém explicar ao povo, sem dúvida, que isso não significa de maneira alguma que tudo, absolutamente tudo, que acontece em nosso País, se produza por ordem do imperialismo. Não. Nem tudo acontece por ordem do imperialismo, mas certamente nada, absolutamente nada, pode acontecer que não seja, no fundo, contra ou a favor do imperialismo. Tem-se de explicar também que ocorrem 17 mais coisas a favor do que contra. Há sobretudo uma coisa que jamais pode acontecer contra o imperialismo em nossa Pátria, enquanto estivermos integrados no sistema capitalista mundial: é aquilo que, sendo contra o imperialismo, em nossa Pátria, seja, simultaneamente, no plano internacional, contra o capitalismo. Enquanto o Brasil fizer parte do sistema capitalista mundial, nada pode ocorrer internamente que enfraqueça, internacionalmente, esse sistema – eis aí algo que o povo precisa compreender e não olvidar jamais. E para que compreenda isto com facilidade basta mostrar-lhe não ser possível, que é contraditório, tornar propriedade do povo, por exemplo, as minas da Belgo-Mineira, ou tornar as terras que atualmente pertencem à Anderson Clayton propriedade comum de todos os que nela trabalham, e continuar a pertencer ao sistema mundial do capitalismo. Mas não são apenas certas medidas contra o imperialismo que podem, no campo internacional, enfraquecer o sistema capitalista. Especialmente importante é compreender que também existem medidas que, sendo a favor do imperialismo em nossa Pátria, podem ser inconvenientes para o sistema capitalista enquanto bloco internacional, em determinadas circunstâncias. Esta é uma ocorrência perfeitamente viável e as forças do povo devem estar bem esclarecidas sobre ela. Um exemplo concreto e recente ajudará o povo a entender este aspecto singular dos problemas que existem no interior das nações capitalistas, quando os analisamos como problemas de uma nação dominada, mas integrante do sistema mundial do capitalismo. Trata-se do exemplo oferecido pela República Dominicana por ocasião dos preparativos da Conferência de Punta del Este. Como todos sabem, naquele País vigorava durante vários anos uma ditadura, ameaçando transformar-se em dinastia, quando o ditador foi assassinado, precipitando uma série de acontecimentos políticos, nos quais o povo vinha exercendo papel cada vez mais saliente, destacando-se, entre suas reivindicações, várias medidas contra o imperialismo norte-americano que, também ali, é o imperialismo predominante. O governo estabelecido, guiando-se pelas leis em vigência, mostrava-se incapaz de conter o avanço popular contra o imperialismo. Paralelamente, preparava-se, no campo internacional, nova investida contra Cuba, sob a alegação de que ali existia uma ditadura cruel, sanguinária, alvo de todas as demais calúnias que os Estados Unidos costumam veicular contra os povos que se libertam de sua dominação. Pois bem, às vésperas da conferência que deveria condenar Cuba, por viver sob um regime ditatorial-militarista, os chefes militares dominicanos, temerosos de que o governo “legalmente” constituído não pudesse conter a onda antiimperialista, antinorte- 18 americana, tomaram o poder e instalaram uma ditadura, sob forma militar. Esse golpe, como se percebe facilmente, foi uma medida a favor do imperialismo, ameaçado pelo avanço popular. Ora, ocorre que os Estados Unidos necessitavam do voto da República Dominicana, que faz parte da OEA [Organização dos Estados Americanos], para condenar Cuba, justamente sob o pretexto de que em Cuba se instalara uma ditadura sangrenta. Foi sob a capa de defensores das liberdades democráticas que os Estados Unidos se apresentaram diante dos povos latino-americanos, não obstante os pequenos arranhões do Paraguai, da Guatemala e outros menos evidentes. Mas aquele golpe na República Dominicana era recente demais, justamente dois ou três dias antes da Conferência. Fazia-se evidente demais que o voto da República Dominicana, em tal situação, equivaleria a desmoralizar definitivamente toda a Conferência e a enfraquecer ainda mais a posição norte-americana. No caso, esta fraqueza equivaleria a enfraquecer não apenas os Estados Unidos, mas o sistema capitalista, na sua seção latino-americana que é a OEA, pois a luta que se travava não era apenas contra o antiimperialismo de Cuba, mas principalmente contra o socialismo que Cuba representa nas Américas. Desmoralizar a acusação lançada a Cuba, como certamente aconteceria com o voto da República Dominicana naquelas condições, significava, no fundo, enfraquecer o sistema mundial do capitalismo. E o que se viu, então? A rápida e tranqüila mudança da ditadura-militar instalada no poder por um governo “legal”, podendo então a República Dominicana, dignamente, votar em Punta Del Este pela condenação da ditadura sangrenta e militarista que, segundo afirmam os Estados Unidos e a Guatemala, existe em Cuba. Eis aí nitidamente configurada uma situação na qual uma medida interna a favor do imperialismo transforma-se, no plano internacional, numa medida que enfraquece, politicamente, perante os povos de todo o mundo, o sistema capitalista mundial. É claro que tais situações são especiais e não devem iludir ninguém sobre os pruridos democráticos do imperialismo, quando estão em jogo seus interesses materiais. Estas situações podem ocorrer, e se dão de fato, em virtude da contradição básica a que está sujeito o imperialismo, última etapa do capitalismo, em sua luta internacional contra o socialismo. Toda a propaganda, toda a política exterior do imperialismo, enquanto expressão de um dos lados do sistema capitalista mundial, tem por bandeira o argumento de que o capitalismo representa a liberdade e o socialismo a escravidão. Ao mesmo tempo, porém, que o socialismo avança no mundo, o sistema capitalista mundial vê-se cada vez mais na contingência de impedir que os povos oprimidos substituam-no 19 por outro, superior, verdadeiramente democrático. E para impedir que o povo instale o socialismo, o sistema capitalista vê-se obrigado a acentuar e evidenciar o aparato de repressão que mantém o povo subjugado, tornar-se ditadura expressa e sem disfarce – o que nega, na prática e aos olhos de todo o mundo, a bandeira de liberdade que diz representar. É esta contradição, tornada mais aguda à medida que o sistema socialista avança no mundo, que dá alicerces objetivos àquela situação, cujo exemplo citamos. A ditadura militar expressa, representada pelo domínio direto do aparelho do Estado pelos militares, constitui forma de ditadura que, dadas as condições atuais do mundo, cada vez menos favorece, no plano internacional, o sistema capitalista mundial. Nem por isso, é claro, ela será evitada, especialmente se for o único recurso para manter o regime capitalista, mas é necessário reconhecer que, nas presentes circunstâncias mundiais, a ditadura militar expressa, num país capitalista, só interessa ao imperialismo quando for realmente o último recurso para a manutenção do sistema. Nem por outro motivo se observam, de algum tempo para cá, as pressões do imperialismo norteamericano junto às ditaduras latino-americanas, junto às ditaduras militares, no sentido de substituí-las por outra, de tipo diferente. São as próprias contradições do sistema capitalista mundial, em sua luta contra o socialismo, que criam situações como a que o caso da República Dominicana exemplifica. As forças populares, portanto, devem estar atentas a todos estes aspectos da questão, a fim de compreender que as condições atuais do sistema capitalista mundial não são de molde a favorecer, em princípio e imediatamente, a implantação de uma ditadura militar nos países membros do sistema. Em tais circunstâncias, a vanguarda do povo deve perguntar se interessa ao imperialismo dominante em nossa Pátria implantar uma ditadura militar. E deve perguntar também, de modo ainda mais geral, se interessa ao regime capitalista vigente em nosso País apelar para a ditadura militar a fim de manter-se como regime vigorante. A ambas as questões se há de responder negativamente. Em princípio, as condições atuais do sistema capitalista mundial, no qual está integrado o nosso País, não aconselham a implantação da ditadura sob forma militar. Quer isto dizer que devemos afastar em definitivo a hipótese de um golpe militar no Brasil? – Absolutamente não. O que se pretendeu demonstrar foi apenas que a caracterização do golpe em marcha não é problema simples que se resolva pela aplicação de esquemas apriorísticos a alguns fatos tomados isoladamente. As camadas mais esclarecidas do povo devem analisar com objetividade todas essas questões, de modo a estabelecer uma tática de luta correta para a batalha que irá travar, ou melhor, que já está travando contra o golpe. Quando se sabe 20 que as condições atuais do sistema mundial do capitalismo não propiciam a implantação de uma ditadura militar direta nos estados-membros do sistema, o que as forças do povo devem fazer em primeiro lugar é examinar se, dadas as nossas condições internas atuais, não há outra alternativa para a minoria privilegiada dirigente senão a ditadura militar – o que nos remete ao exame da segunda ordem de razões a que nos referimos acima.

RAZÕES DE ORDEM INTERN

 O que decide presentemente o caráter do golpe a ser dado são as condições objetivas nas quais essa operação política se desenrola. E aqui torna-se necessário chamar a atenção das forças populares para outro aspecto da questão, qual seja o de que, independentemente da forma sob que se venha a consumar o golpe, a implantação da ditadura é sempre um ato político. Mesmo quando a ditadura instaurada for uma ditadura militar direta, trata-se, essencialmente, de uma operação política, quer dizer, constitui fenômeno social, decorrente de problemas sociais, os quais se originam do choque entre forças sociais; e só secundariamente representa uma operação militar, no sentido técnico da palavra. É indispensável que se compreenda este aspecto com muita clareza, a fim de discernir o que há de social nos pronunciamentos “militares”. Na verdade, o pronunciamento dos militares só importa, primeiramente, pelo conteúdo social que possua e é esse conteúdo que as forças do povo necessitam distinguir com clareza. Quando o conteúdo social de tais pronunciamentos for verdadeiramente significativo, aí é que se torna importante o fato de terem sido feitos por militares. Os pronunciamentos militares não têm importância porque sejam militares, mas porque contêm determinados compromissos sociais – vale dizer, políticos – assumidos por militares. Quando o conteúdo social de um pronunciamento militar não tem ressonância na coletividade e cai no vazio, a circunstância de ter sido enunciado por um militar de nada importa, historicamente falando. Basta que as forças do povo não esqueçam recentes acontecimentos e compreenderão este ponto. Basta recordar a chamada “Operação Mosquito”, caso típico de pronunciamento “militar”, cujo conteúdo social já não mais correspondia à correlação das forças políticas, e se compreenderá que os pronunciamentos militares devem ser analisados politicamente, pois só assim adquirem sentido. Além disso, se compreenderá também que o fato de existir no Brasil, atualmente, militares fazendo pregações golpistas não indica necessariamente que o golpe em preparação seja um golpe militar. Este é um ponto que certas correntes das 21 forças populares não têm sabido interpretar corretamente e, num juízo apressado, supõem e fazem supor que o golpe em marcha no Brasil terá caráter militar porque tal ou qual militar é golpista ou faz pregações golpistas. Não é este o modo correto de entender a questão. As pregações golpistas por parte de militares só indicariam a iminência de golpe militar se o conteúdo dessas pregações, se as reivindicações sociais que implicam, exigissem o comando militar direto do aparelho do Estado, como condição para o atendimento dessas reivindicações. Isto, em primeiro lugar e, ainda, em segundo lugar, seria necessário que, não só essas reivindicações, e a condição que implicam, a de que só o comando militar direto do aparelho do Estado por parte dos militares permitiria o seu atendimento, correspondessem à posição política das forças sociais dominantes. Também este assunto se revela importante, pois pode ocorrer que alguns militares desejem efetivamente um golpe de caráter militar, e certamente existem oficiais com essa intenção, mas se esta posição não consultar os interesses e os objetivos das forças sociais dominantes – a minoria privilegiada –, esta deficiência tornará o golpe militar praticamente inviável, pelo menos naquele momento. Todas estas questões, portanto, demonstram que o caráter do golpe em marcha no Brasil não deve ser buscado na aparência dos fatos, nem muito menos na aplicação de esquemas a alguns dados isolados, mas nas razões profundas dos acontecimentos, as quais só se desvendam pela análise objetiva e prudente do conjunto da situação na qual a operação se desenrola. Cabe às forças populares, por conseguinte, indagar qual o sentido geral da situação brasileira, para ver se o golpe que se prepara neste momento contra o povo tende a assumir realmente caráter militar. Nesse sentido, um bom caminho será começar perguntando pelas condições militares que tornam possível o golpe militar, isto é, qual a posição social relativa das forças armadas que mais favorece, ou mesmo possibilita, desferir um golpe de natureza militar.

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Wanderley Guilherme. LIVRO PUBLICADO EM 1962 NA COLEÇÃO CADERNOS DO POVO ... Diferença entre ditadura “legal” e ditadura via golpe, p. 12 ..... Não é possível, na vida das sociedades, dar-se umgolpe quando se quer, ou o.




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