Quinta-Feira, 19 de Maio de 2016, 15h:11
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STF mantém denúncia de corrupção contra o deputado Nilson Leitão
Por: JESSICA BACHEGA
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) para a revogação da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em relação a denúncia sobre a suposta improbidade administrativa cometida pelo político enquanto era prefeito da cidade de Sinop (477 km de Cuiabá). A decisão é do ministro Ministro Edson Fachin e foi proferida no início deste mês.
“A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime”, diz a ação.
Conforma o Ministério Público Federal (MPF), o deputado é acusado de praticar irregularidades em três ocasiões. A primeira delas diz respeito a ter "empregaram recursos repassados pela União em desacordo com os planos ou programas a que se destinavam", entre os anos de 2001 e 2006. O recuso seria destinado para melhorias nas ruas da cidade de Sinop e pavimentação asfáltica e drenagem urbana das vias marginais na Rodovia BR-163/MT.
O segundo fato denunciado diz respeito a continuidade das obras de melhorias nas vias sem a devida licitação. Conforme a ação, o então prefeito utilizou-se do mesmo processo licitatória, no qual foi vencedora a Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda, para dar prosseguimento a obra, quando “deveria, segundo a acusação, ter realizado nova licitação”, como declara a ação.
A terceira irregularidade constatada pelo MPF é referente a superfaturamento em contrato com a empreiteira para realização do mesmo trabalho desenvolvido anteriormente.
De acordo com os autos, comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os custos da pavimentação realizada na BR-163 e de obras semelhantes em outros municípios do estado apontaram sobrepreço de até 287%. Os recursos foram obtidos por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o MPF, Nilson Leitão possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e conduzia todos os processos relativos à utilização de recursos federais.
“Segundo a denúncia, o superfaturamento resta evidenciado pela comparação entre os preços praticados pela mesma empresa Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda. ao executar idênticos serviços ao próprio Município de Sinop e em outro Município, mas praticando preços sensivelmente menores”, diz a peça.
http://www.hipernoticias.com.br/justica/stf-mantem-denuncia-de-corrupcao-contra-o-deputado-nilson-leitao/59840
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