29 de jul. de 2016

WikiLeaks e o fracasso do jornalismo por John Pilger

WikiLeaks e o fracasso do jornalismo

O escritor John Pilger apresenta sua obra mais recente: um documentário sobre relações (muito íntimas) entre mídia e chefes militares

Por John Pilger, no The Guardian | Tradução Coletivo Vila Vudu
redecastorphoto - 10/12/2010
http://redecastorphoto.blogspot.com.es/2011/04/wikileaks-e-o-fracasso-do-jornalismo.html
No manual de contraguerrilha do Exército dos EUA, o comandante general David Petraeus descreve a guerra do Afeganistão como “guerra de percepção (…) continuamente conduzida pelos noticiários.” O que interessa não é tanto o dia-a-dia das batalhas contra os Talibã, mas o modo como a aventura é vendida nos EUA, onde “a mídia influencia diretamente a atitude de grupos-chaves de opinião”. Ao ler isso, lembrei do general venezuelano que liderou um golpe contra o governo em 2002. “Tínhamos uma arma secreta”, gritava ele. “Temos a mídia, sobretudo a TV. Sem mídia, não se faz coisa alguma”.
Nunca se consumiu tanta energia oficial para garantir que jornalistas conspirassem com os comandantes das campanhas militares de conquista, que, segundo dizem os generais, são agora “perpétuas”. Ao ecoar os senhores da guerra do Ocidente — como o ex-vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, que prognosticou “50 anos de guerra” –, os jornais organizam um estado de conflito permanente, algo cujo sucesso depende de manter à margem um inimigo cujo nome eles não ousam mencionar: o público.
Em seu QG em Chickands [Inglaterra], o aparato de guerra psicológica (Psyops) do ministério da Defesa prepara media trainers imergindo-os num jargão global de “dominação da informação”, “ameaças assimétricas” e “ciberameaças”. Partilham premissas que servem também nos métodos de interrogatório que já provocaram inquérito público sobre a prática de tortura por soldados britânicos, no Iraque. A desinformação “jornalística” e a barbárie da guerra colonial têm muito em comum.
Claro: só o jargão é novo. Na abertura de meu filme “A guerra que você não vê”, há uma referência a uma conversa privada, em tempos de pré-WikiLeaks, em dezembro de 1917, entre David Lloyd George, primeiro-ministro britânico durante boa parte da I Guerra Mundial, e CP Scott, editor do jornal Manchester Guardian. “Se as pessoas soubessem a verdade”, disse o primeiro ministro, “a guerra acabaria amanhã. Evidentemente não sabem. Não podem saber.”

No início daquela I Guerra Mundial, a guerra para “por fim a todas as guerras”, Edward Bernays, amigo e confidente do presidente Woodrow Wilson, cunhou o termo “relações públicas”, como eufemismo para “propaganda” (“palavra que não se podia pronunciar, durante a guerra”). Em seu livro Propaganda (1928), Bernays apresenta as “Relações Públicas” como “governo invisível, que realmente dirige o país”, graças à “manipulação inteligente das massas”. Para conseguir manipulá-las, era preciso “criar uma pseudo-realidade” e era preciso também “que a imprensa adotasse essa falsa realidade, como real”. (O primeiro monumental sucesso da propaganda & publicidade inventada por Bernays foi ensinar as mulheres a fumar em público. Associou o cigarro à libertação feminina. Seus cartazes mostravam mulheres fumando: “as tochas da liberdade”.)
Durante a guerra do Vietnã, ainda jovem repórter, comecei a ver como a coisa funciona. Na minha primeira viagem, vi o efeito das bombas de napalm em duas vilas; o napalm continua a queimar por baixo da pele; muitas das vítimas eram crianças; havia pedaços de corpos pendurados em galhos de árvores. Os jornais falavam de “tragédias inevitáveis que acontecem em todas as guerras”. Não explicavam por que virtualmente toda a população do Vietnã do Sul corria risco de ser morta pelos “aliados”, os EUA. Termos de Relações Públicas, como “processo de paz” e “dano colateral” viraram tema de conversa em todos os lares norte-americanos. Praticamente nenhum jornalista usa a palavra “invasão”. “Envolvimento” e, mais tarde “conflito” converteram-se num novo vocabulário, segundo o qual a matança de civis nunca passa de “erro trágico”; e ninguém jamais põe em dúvida a boa intenção dos invasores.
Em Saigon, pelas paredes de todas as redações onde trabalhavam os jornalistas correspondentes, viam-se fotos horrendas jamais publicadas e nunca enviadas, porque o objetivo “jornalístico” era não “espetacularizar” a guerra, atormentando ainda mais o público. Além do mais, não eram fotos “isentas”. O massacre de My Lai não foi notícia em 1968, apesar de praticamente todos os jornalistas correspondentes saberem o que acontecera (e também de outros massacres). A notícia chegou aos EUA e ao mundo pelo trabalho de um jornalista independente, Seymour Hersh. A capa de Newsweek dizia: “Tragédia Americana” – como se os norte-americanos fossem as vítimas, ideia que Hollywood aproveitou com entusiasmo, em filmes como The Deer Hunter e Platoon. A guerra era suja e trágica, mas a causa continuava nobre. Pior: os EUA estavam sendo derrotados, por culpa de uma parte da imprensa, irresponsável, hostil, antipatriótica e sem censura.
Por mais que tudo isso fosse falso, essas realidades falseadas e os métodos para falsear a realidade foram as “lições” que aprenderam os que hoje fazem guerra pelo mundo e por parte muito significativa da imprensa. Depois do Vietnã, tornaram-se freqüentes os jornalistas “incorporados” às tropas – e quanto mais incorporados, mas indispensáveis para o prosseguimento das políticas de guerra dos EUA dos dois lados do Atlântico. Com honrosas exceções, foi o que aconteceu nos EUA. Em março de 2003, cerca de 700 jornalistas incorporados, e respectivas equipes técnicas de televisão, acompanharam as tropas dos EUA que invadiram o Iraque. Quem os ouça falar ou leia o que escreviam, terá a impressão de que estavam, outra vez, salvando a Europa da praga nazista. Não se vê o povo do Iraque. John Wayne voltou às salas de jantar dos EUA.

O auge foi a entrada vitoriosa em Bagdá, e as imagens, pela televisão, de multidões que festejavam a derrubada de uma estátua de Saddam Hussein. Por trás da fachada, uma equipe de “agentes ‘psy’” manipulavam os relatórios. Um desses relatórios que ninguém viu, falava de “um circo jornalístico, onde havia mais jornalistas norte-americanos que iraquianos na rua”. Rageh Omaar, que lá estava como correspondente da BBC, noticiou, para todos os principais noticiários de televisão: “As pessoas saiam às ruas para saudar os soldados [norte-americanos] fazendo o V-da-vitória. O que se vê aqui se repete por toda a capital do Iraque”. A notícia do dia, jamais noticiada, era que, em todo o Iraque, começara o massacre, a conquista e a destruição sangrentas de toda a sociedade iraquiana.
No meu filme [The War You Don't See], Omaar fala com franqueza admirável: “Sei que não fiz o que deveria ter feito, como jornalista”, diz ele. “Não protestei, não denunciei o que estava vendo: que ninguém estava noticiando o mal-estar geral, no Iraque”. E lembra que a propaganda militar britânica realmente manipulou toda a cobertura da queda de Basra, cidade que, segundo “BBC News 24”, teria caído “17 vezes”. A cobertura, diz Omaar, “foi uma câmara de eco gigante”.
A magnitude do sofrimento do povo iraquiano, vítima de massacre, não apareceu nos noticiários. À frente da sede do governo britânico, na noite da invasão, Andrew Marr, então editor de política da BBC, disse: “Tony Blair previu que seria possível tomar Bagdá sem derramamento de sangue e que, no final, os iraquianos festejariam. Como se vê, acertou as duas previsões” (…). Pedi uma entrevista a Marr, para o filme, mas ele recusou. (…)
Dan Rather, que foi âncora da CBS por 24 anos, não se recusou a falar. “Havia medo, em todas as redações dos EUA”, disse ele. “Todos temiam perder o emprego. Todos temiam ser rotulados como antipatrióticos, ou coisa assim”. Rather diz que a guerra fez dos jornalistas “estenógrafos”; que, se alguém jornalista questionasse o processo de omitir e distorcer os fatos, a invasão do Iraque não teria acontecido. É o que dizem hoje inúmeros jornalistas veteranos que entrevistei para o filme, nos EUA.
Na Grã-Bretanha, David Rose, cujas colunas no Observer tiveram papel importante no processo de associar Saddam Hussein à al-Qaeda e ao 11/9, deu-me entrevista corajosa, na qual diz “Não há explicação possível (…) O que aconteceu no Iraque foi crime, crime em larga escala”.
“Se houve crime, os jornalistas foram cúmplices?” – perguntei a ele.
“Foram. Talvez sem saber, ou sem querer, mas foram cúmplices.” (…)
Ninguém imaginava que aconteceria WikiLeaks. Na atual avalanche de documentos oficiais revelados, sobretudo documentos em que se veem as maquinações que levaram à guerra – como a obsessão dos EUA contra o Irã –, pouco se tem falado sobre o fracasso do jornalismo.
Uma das razões pela qual Julian Assange parece despertar tão compacta hostilidade entre os jornalistas empregados de diferentes lobbies – os mesmos que o assessor de imprensa de George Bush chamou certa vez de “cúmplices facilitadores” – é que WikiLeaks é a voz que expõe o fracasso desse jornalismo e desses jornalistas.
Por que a opinião pública teve de esperar que surgisse WikiLeaks, para descobrir quem manda, de fato, até em governos eleitos, e como opera esse poder que não conhece qualquer democratização?
Como revela documento do ministério da Defesa, de 2 mil páginas, os jornalistas mais efetivos são os que o poder considera como “não incorporados” ou “não conversáveis” [orig. non clubbable], mas como “ameaça”. (…)
Em meu filme, perguntei a Julian Assange como o WikiLeaks lida com as leis de sigilo britânicas, reconhecidamente draconianas. “Bem”, disse ele, “recebemos os documentos sigilosos, nos termos da lei britânica. A lei britânica diz que é crime destruir informação sigilosa. A informação sigilosa nos foi mandada, sem que tivéssemos pedido ou pago por elas. Se não podemos destruir informação sigilosa… só restava publicar tudo.” Vivemos tempos extraordinários.
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28 de jul. de 2016

Congressistas dos EUA denunciam o golpe no Brasil

Congressistas dos EUA denunciam o golpe no Brasil
Política  

Excelente a clareza da carta dos Congressistas dos Estados Unidos enviada ao Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, sobre o golpe no Brasil. Veja o que diz John Conyers, um dos congressistas signatários da carta “Nosso governo deve falar contra a farsa antidemocrática que está ocorrendo no Brasil.”

25 de julho, 2016
The Honorable John Kerry
United States Secretary of State
Department of State
2201 C Street N.W.
Washington, D.C. 20520
Vossa Excelência Secretário Kerry,
Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com os acontecimentos recentes no Brasil, que ameaçam as instituições democráticas do país. Nós também pedimos que Vossa Excelência exerça máxima cautela nas relações com as autoridades interinas do Brasil, e que se abstenha de declarações ou ações que possam ser interpretadas como apoio à campanha de impeachment lançada contra a presidenta Dilma Rousseff. Nós acreditamos que nosso governo deve expressar forte preocupação em relação às circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e apelamos para a proteção da democracia constitucional e do Estado de Direito no Brasil.
Como é de vosso conhecimento, o Legislativo brasileiro votou recentemente para suspender a presidenta Dilma Rousseff. O julgamento no Senado ainda está pendente, e pode resultar em seu afastamento permanente do cargo. Este não é um julgamento legal, mas sim um julgamento político, onde dois terços dos votos de um Senado crivado de corrupção podem levar a termo o mandato da presidenta Rousseff. As circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e as recentes ações tomadas pelo governo interino do Brasil têm gerado grande controvérsia, tanto no Brasil quanto internacionalmente. O processo de impeachment tem sido amplamente criticado por irregularidades processuais, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deve expressar sua preocupação com a ameaça às instituições democráticas que se desdobram em um país que é um dos nossos mais importantes aliados políticos e econômicos na Região e o quinto país mais populoso do mundo, bem como a maior economia da América Latina.

Com a suspensão da presidenta Rousseff, o vice-presidente Michel Temer ascendeu ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversificada e representativa por um gabinete formado apenas por homens brancos, que anunciaram planos para impor austeridade, privatizações e uma agenda social de extrema direita. Suas ações incluem a eliminação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos (substituindo-o por Secretarias fracas subordinadas ao Ministério da Justiça), e o anúncio de grandes cortes no financiamento de programas sociais e de redução da pobreza, instigando declarações de preocupação por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros grupos.

O Brasil continua profundamente dividido em linhas de renda, e, ainda assim, o novo gabinete tem apoiado uma agenda de reduções drásticas nos serviços públicos e extensas reformas nas pensões públicas e nas leis trabalhistas, com potenciais efeitos profundamente adversos para os mais pobres e mais vulneráveis. Novamente, essas fortes reversões da política de governo são conduzidas por um governo sem mandato popular e que chegou ao poder por meios extremamente duvidosos.
Em seus primeiros 30 dias no cargo, Michel Temer perdeu três de seus ministros, acusados de corrupção, incluindo um aliado próximo, Romero Jucá, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O Sr. Jucá deixou o cargo após o maior jornal do Brasil, Folha de São Paulo, divulgar uma conversa gravada em que ele conspirava sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff para colocar Temer em seu lugar, como uma forma de pôr um fim às investigações de corrupção em massa (acho melhor: de pôr um fim a uma série investigações de corrupção. Para piorar a situação, muitos dos políticos que apoiam este processo de impeachment enfrentam, atualmente, alegações de crimes graves, como corrupção, peculato e até mesmo tentativa de homicídio. Isso inclui o Sr. Temer, que foi condenado por violações de financiamento de campanha e está impossibilitado de concorrer a qualquer cargo político (incluindo o que ele agora exerce) por oito anos, uma vez que ele deixe o gabinete.

A presidenta Rousseff nunca foi formalmente acusada de corrupção e as justificações para seu impeachment não são baseadas em alegações de corrupção. Em vez disso, ela é acusada de usar dinheiro dos bancos públicos para cobrir temporariamente lacunas de orçamento. Sendo adequada ou não, essa é uma prática amplamente utilizada em todos os níveis do governo brasileiro, inclusive por seus dois predecessores. Isso corrobora as alegações de que o processo de impeachment contra a presidenta Rousseff é motivado politicamente. Além disso, ele também é percebido como uma oportunidade para o presidente interino impor uma agenda política que reflete os pontos de vista da oposição, e não da presidenta eleita.

Finalmente, nos preocupa o fato de que, ao em vez de expressar apreensão com esses acontecimentos alarmantes, o nosso governo tem enviado sinais que poderiam ser interpretadas como favoráveis à campanha de impeachment. Muitos brasileiros têm rotulado o processo de impeachment como um “golpe” contra a presidenta eleita, e é especialmente importante que as ações dos Estados Unidos não sejam percebidas como de apoio ao impeachment. Nós notamos, por exemplo, que em 19 de abril – apenas dois dias depois que a Câmara votou para impedir a presidenta Rousseff – o senador brasileiro Aloysio Nunes, um apoiador-chave da campanha do impeachment, reuniu-se com um dos mais altos funcionários do Departamento de Estado: o Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos, Thomas Shannon. No Brasil, esta reunião foi amplamente interpretada como um gesto de apoio para a remoção da presidenta Dilma Rousseff de seu cargo.
Ademais, estamos consternados ao constatar que, até esta data, os funcionários do Departamento de Estado se limitaram a expressar confiança no processo democrático no Brasil, sem notar algumas das preocupações muito óbvias sobre o processo e sobre as medidas tomadas pelo governo interino. Nós pedimos que Vossa Senhoria se junte a outros países da região e expresse preocupação em relação a estes acontecimentos recentes, e apoie a estabilidade, a democracia constitucional e o Estado de Direito no Brasil.
Atenciosamente,
Membros do Congresso dos Estados Unidos da América
[John Conyers, Jr. (MI-13), Marcy Kaptur (OH-09), Keith Ellison (MN-05), John Lewis (GA-05), Barbara Lee (CA-13), James P. McGovern (MA-02), Raúl M. Grijalva (AZ-03), Jim McDermott (WA-07), Elijah E. Cummings (MD-07), Henry C. “Hank” Johnson, Jr. (GA-04), Alan Grayson (FL-09), Mark Pocan (WI-02), Maxine Waters (CA-43), Sheila Jackson Lee (TX-18), Eleanor Holmes Norton (DC), Sam Farr (CA-20), Steve Cohen (TN-9), Janice D. Schakowsky (IL-09), Michael M. Honda (CA-17), Eddie Bernice Johnson (TX-30), José E. Serrano (NY-15), Bobby L. Rush (IL-01), David N. Cicilline (RI-01), Rosa L. DeLauro (CT-03), Donna F. Edwards (MD-04), Corrine Brown (FL-05), Sanford D. Bishop, Jr. (GA-02), Bennie G. Thompson (MS-02), Alcee L. Hastings (FL-20), David Scott (GA-13), Emanuel Cleaver (MO-05), Mark Takano (CA-41), Ron Kind (WI-03), Frederica S. Wilson (FL-24), Michael E. Capuano (MA-07), Chellie Pingree (ME-01), Matt Cartwright (PA-17), Frank Pallone, Jr. (NJ-06), Ruben Gallego (AZ-07), Betty McCollum (MN-04).]
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congressistas-usa
From: Reddick-Smith, Shadawn
Sent: Monday, July 25, 2016 3:30 PM
To: Reddick-Smith, Shadawn
Subject: 40 HOUSE DEMOCRATS URGE SECRETARY KERRY TO CALL FOR DEMOCRACY IN BRAZIL
For Immediate Release:
July 25, 2016                                                                                                               
Contact: Shadawn Reddick-Smith 202.573.4712
40 HOUSE DEMOCRATS URGE SECRETARY KERRY TO CALL FOR DEMOCRACY IN BRAZIL
Washington, D.C. – U.S. Representatives John Conyers, Jr. (D-MI), Marcy Kaptur (D-OH), Keith Ellison (D-MN) and more than thirty other members of the House of Representatives sent a letter today to Secretary of State John Kerry, urging him to refrain from gestures that could be interpreted as supportive of Brazil’s interim government and to instead “express strong concern” regarding the impeachment process targeting Brazilian President Dilma Rousseff and to “call for the protection of constitutional democracy and the rule of law in Brazil.” The letter is the first Congressional letter expressing concern over Brazil’s democracy in more than two decades.
The letter notes that the legal basis for the ongoing impeachment of Brazil’s first female elected president has been widely contested and that there is compelling evidence showing that key promoters of the impeachment campaign are seeking to remove Rousseff in order to contain the investigation of corruption cases and impose a far-right policy agenda that was rejected by Brazilian voters in the country’s most recent elections.
The Members of Congress also expressed concern about the implications of the impeachment for the Brazilian people, in particular women and Afro-Brazilians. As the letter notes, the interim government has not only eliminated the Ministry for women, racial equality and human rights, but has also appointed a ministerial cabinet composed exclusively of white males in a country where the majority of citizens identifies as black or of mixed race.
“What we’re seeing in Brazil is a power-grab by politicians who weren’t able to win at the ballot box,” said Congressman John Conyers. “Our government should speak out against the antidemocratic travesty taking place in Brazil.”
“This is a key moment in time when diplomatic gestures and statements from the United States will have true consequences for Brazil, its future as a democracy, and for the world,” saidCongresswoman Marcy Kaptur.  “The next few weeks will see Brazil in the world spotlight as the host of the Olympics, and we must be extraordinarily thoughtful and careful to support democratic values and principles.”
“It is deeply troubling that so many of the leaders of the campaign to unseat Brazil’s elected president are under investigation for corruption. President Rousseff has not even been charged with a crime,” saidCongressman Keith Ellison. “The interim authorities are rushing to replace The President’s progressive administration with austerity and privatization, before the Senate even indicts her. This is a serious threat to the democratic process in Brazil, and our administration should not support it.”
The letter was endorsed by AFL-CIO, United Steelworkers (USW), American Federation of Teachers (AFT), United Auto Workers (UAW), Communication Workers of America (CWA), Coalition of Black Trade Unionists, Center for Economic and Policy Research (CEPR), Washington Office on Latin America (WOLA), Global Fund for Women, Friends of the Earth, and Amazon Watch,  among many other groups.
Signers of the letter included Reps. John Conyers, Jr. (MI-13), Marcy Kaptur (OH-09), Keith Ellison (MN-05), John Lewis (GA-05), Barbara Lee (CA-13), James P. McGovern (MA-02), Raúl M. Grijalva (AZ-03), Jim McDermott (WA-07), Elijah E. Cummings (MD-07), Henry C. “Hank” Johnson, Jr. (GA-04), Alan Grayson (FL-09), Mark Pocan (WI-02), Maxine Waters (CA-43), Sheila Jackson Lee (TX-18), Eleanor Holmes Norton (DC), Sam Farr (CA-20), Steve Cohen (TN-9), Janice D. Schakowsky (IL-09), Michael M. Honda (CA-17), Eddie Bernice Johnson (TX-30), José E. Serrano (NY-15), Bobby L. Rush (IL-01), David N. Cicilline (RI-01), Rosa L. DeLauro (CT-03), Donna F. Edwards (MD-04), Corrine Brown (FL-05), Sanford D. Bishop, Jr. (GA-02), Bennie G. Thompson (MS-02), Alcee L. Hastings (FL-20), David Scott (GA-13), Emanuel Cleaver (MO-05), Mark Takano (CA-41), Ron Kind (WI-03), Frederica S. Wilson (FL-24), Michael E. Capuano (MA-07), Chellie Pingree (ME-01), Matt Cartwright (PA-17), Frank Pallone, Jr. (NJ-06), Ruben Gallego (AZ-07), and Betty McCollum (MN-04).
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July 25, 2016
The Honorable John Kerry
United States Secretary of State
Department of State
2201 C Street N.W.
Washington, D.C. 20520
Dear Secretary Kerry,
We write to express our deep concern regarding recent developments in Brazil that we believe threaten that country’s democratic institutions. We urge you to exercise the utmost caution in your dealings with Brazil’s interim authorities and to refrain from statements or actions that might be interpreted as supportive of the impeachment campaign launched against President Dilma Rousseff. Our government should express strong concern regarding the circumstances surrounding the impeachment process and call for the protection of constitutional democracy and the rule of law in Brazil.
As you are aware, Brazil’s legislature recently voted to suspend President Dilma Rousseff and a pending Senate trial could result in her permanent removal from office. This is not a legal trial, but a political one, where a two-thirds majority vote by a Senate riddled with corruption can end President Rousseff’s tenure. The circumstances surrounding these impeachment proceedings and the recent actions taken by Brazil’s interim government have generated enormous controversy both in Brazil and internationally. The impeachment process has come under fire for procedural irregularities, corruption, and political motivations from its beginning. The U.S. government should express concern about the threat to democratic institutions unfolding in a country that is one of our most important political and economic allies in the region, and the world’s fifth most populous country as well as Latin America’s largest economy.
With President Rousseff’s suspension, Vice President Michel Temer ascended to power and immediately replaced a progressive, diverse and representative administration with one that contains only white men who have announced plans to impose austerity, privatization and a far right social agenda. Their actions include the elimination of the  Ministry for women, racial equality and human rights (replacing them with weak  Secretariats subordinated to the Justice Ministry), and the announcement of major funding reductions for social programs and poverty reduction, prompting statements of concern from the Inter-American Commission on Human Rights and other groups.
Brazil remains deeply divided along income lines, yet the new cabinet has supported an agenda of sharp reductions to public services and extensive public pension and labor reforms with potentially deeply adverse effects on the poorest and most vulnerable. Again, these sharp reversals in government policy are conducted by a government with no popular mandate and which has come to power through extremely dubious means.
In his first 30 days in office, Michel Temer lost three of his chosen ministers to corruption charges, including a close ally, Romero Jucá, President of the Brazilian Democratic Movement Party. Mr. Jucá stepped down after Brazil’s largest newspaper Folha de Sao Pauloreleased a taped conversation of him plotting the impeachment of President Dilma Rousseff to install Temer in her place as a way to shut down a massive corruption investigation. To make matters worse, many of the politicians who support this impeachment process currently face allegations of serious crimes such as corruption, embezzlement and even attempted homicide. This includes Mr. Temer, who was found guilty of campaign finance violations and is banned from running for any political office, including the one he now holds, for eight years once he leaves office.
President Rousseff herself has never been formally charged with corruption and the impeachment claims are not based on corruption allegations. Instead, she is accused of using money from public banks to temporarily cover budget gaps. Whether appropriate or not, it is a widely used practice at all levels of Brazilian government, including by her two predecessors. This fuels allegations that the impeachment proceedings against President Rousseff are politically motivated. Beyond that, however, they are also seen as an opportunity for the interim president to impose a political agenda which reflects the views of the opposition, not of the elected President.
Finally, we are concerned that, rather than showing concern regarding these troubling developments, our government has sent signals that could be interpreted as supportive of the impeachment campaign. Because many Brazilians have labeled the impeachment process as a “coup” against the country’s elected president, it is especially important that U.S. actions not be perceived as supportive of impeachment. We note, for instance, that on April 19 – just two days after the lower house voted to impeach President Rousseff – Brazilian senator Aloysio Nunes, a key backer of the impeachment campaign, met with one of the State Department’s most senior officials: Under Secretary of State for Political Affairs Thomas Shannon.  In Brazil, this meeting was widely interpreted as a gesture of support for the removal of President Rousseff from office.
Furthermore, we are dismayed to note that to date, State Department officials have limited themselves to expressing confidence in the democratic process in Brazil, without noting some of the very obvious concerns regarding the impeachment process and actions taken by the interim government. We urge you to join others in the region and express concern regarding these recent events and support stability, constitutional democracy and the rule of law in Brazil.
Sincerely,
Members of Congress
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A distribuição dos processos no Supremo é realmente aleatória?

A distribuição dos processos no Supremo é realmente aleatória?


Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

Gil Ferreira/SCO/STF
SUPRA-ALTA-Converted-94x94
Por Daniel ChadaEngenheiro-chefe do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio
SUPRA-ALTA-Converted-94x94
Por Ivar A. HartmannProfessor da FGV Direito e coordenador do projeto Supremo em Números
Recentemente, um cidadão brasileiro pediu ao Supremo o código-fonte do programa de computador que realiza a distribuição aleatória dos processos aos ministros. Usou a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta, o Supremo afirmou que a escolha do relator “é feita através de um sistema informatizado desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Corte, o qual utiliza um algoritmo que realiza o sorteio do relator de forma aleatória”. E negou acesso ao algoritmo, tendo em vista a “ausência de previsão normativa para tal.”
 A transparência de dados, dentro ou fora do Judiciário, é pressuposto geral da administração pública. Mesmo sem previsão normativa específica, pela LAI o Supremo está obrigado a franquear o acesso ao código-fonte. A LAI prevê a possibilidade de colocar informações sob sigilo, mas nunca por via da inércia do órgão público. De qualquer forma, o sigilo é explicitamente proibido quando se trata de “informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.”
 É difícil imaginar elemento mais decisivo para a tutela de direitos fundamentais do que o mecanismo de escolha do relator dos processos na mais alta corte do país. No Supremo, escolher o relator é quase definir o resultado. A vasta maioria das decisões do tribunal é tomada pelo próprio relator, sem a participação dos colegas. Muitas vezes, o relator controla o timing de suas decisões no processo de maneira decisiva para o resultado da causa. Ou então decide em nome do colegiado descumprindo o precedente deste.
 Mas e do ponto de vista técnico? Haveria razão para o sigilo?
 Computadores são previsíveis. Se você repete uma pergunta, vai receber sempre a mesma resposta. É necessário um programa diferenciado para que a máquina, ao receber a pergunta “Para quem será distribuído esse processo?”, não responda sempre com o nome de um mesmo ministro.
É possível orientar um computador para gerar resultados “aleatórios”. Mas, mesmo nestes casos, a máquina está sempre sujeita às regras da sua programação. Assim, programas tradicionais não permitem respostas ou resultados verdadeiramente aleatórios, porque o sistema estará seguindo sempre as mesmas regras. Estará executando sempre o mesmo algoritmo com a mesma sequência de comandos.
 Mesmo assim, é possível simular aleatoriedade na distribuição de processos. O programa começa com um valor inicial, chamado de “semente”, e segue um padrão a partir daí. Esse ponto de partida pode ser suficientemente complexo para tornar o padrão difícil de ser identificado. Ainda assim, como não é nada mais que um conjunto de regras se repetindo, o algoritmo irá gerar uma distribuição de processos que não é verdadeiramente aleatória. O resultado pode ser imprevisível olhando de fora, mas será sempre previsível do ponto de vista das instruções do programa. Conhecendo a semente, qualquer um poderia prever para qual ministro seria distribuído o próximo processo sobre o impeachment da presidente Dilma ou o próximo inquérito sobre Eduardo Cunha.
Mas quando a semente usada é suficientemente complexa, mesmo algoritmos pseudo-aleatórios são praticamente impossíveis de quebrar. Se for desse tipo, o algoritmo de distribuição aleatória de processos do Supremo estaria vulnerável apenas a entidades com poder computacional semi-infinito, como o Google ou a NSA. Mesmo assim, seria necessário descobrir a semente. Ou seja, uma renovação periódica dela resolveria o problema. O algoritmo poderia ser divulgado sem risco.
 Existem também formas de um computador dar respostas verdadeiramente aleatórias. Nesses casos, nem todo o poder computacional do mundo permitiria prever para qual ministro o próximo processo seria distribuído. Esses algoritmos tornam a engenharia reversa impossível. Eles se baseiam em dados imprevisíveis da realidade, como o ruído atmosférico ou a temperatura ambiente. Há soluções online neste formato, como o site random.org. Neste caso, não importa qual o algoritmo usado, pois o resultado é aleatório independentemente do código-fonte.
Qual dos dois o Supremo usa? Se o método depende do algoritmo é uma escolha muito perigosa, pois permite manipulação. A divulgação do algoritmo nesse caso é o menor dos problemas. Se não se baseia no algoritmo e sim em uma semente complexa ou em algo verdadeiramente aleatório, então o sigilo do código-fonte não faz diferença. De fato, muitos sistemas realmente seguros publicam voluntariamente seu algoritmo para corroborar sua segurança. Os tokens usados pelos clientes de bancos como o Itaú para gerar um número aleatório e garantir a segurança do internet banking são baseados em um algoritmo público. O Bitcoin, que já movimenta milhões no mundo inteiro, também tem seu código fonte divulgado ao público.
 O Supremo poderia fazer o mesmo como gesto de boa vontade, visando assegurar aos brasileiros que a distribuição dos processos é adequadamente aleatória. Ou poderia divulgar o algoritmo apenas para cumprir a Lei de Acesso à Informação
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Gestão Alckmin ameaça comunidades, ciência e água de São Paulo

devastador

Gestão Alckmin ameaça comunidades, ciência e água de São Paulo

Governador tucano aprova concessão de áreas florestais a grupos empresariais, quer carta branca para vender outras e expõe um estado em liquidação
por Cida de Oliveira, Revista do Brasil                            
      
                                 
   Vera Massano/Alesp e Ciete Silvério/A2IMG       
Índio e Alckmin
David Guarani: 'Lutamos por demarcação e, quando conseguimos, esse projeto não respeita'. Alckmin quer concessão de 24 áreas florestais
cardoso_foto_Alberto_Rossettini_Flickr_CC.jpgA 18 quilômetros da capital paulista, três aldeias Guarani estão espremidas entre as rodovias Anhanguera e dos Bandeirantes e o Rodoanel Mário Covas. A menor área demarcada no país, com 657 hectares, é parte do que sobrou do avanço colonizador no século 16 no estado. Seus 583 habitantes, segundo a Fundação Nacional­ do Índio (Funai), são descendentes de grupos indígenas que já habitavam a área e todo o país há 14 mil anos.
Uma trégua para os históricos conflitos parecia vir com a demarcação assinada em 29 de maio de 2015 pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Um ano depois, em 7 de junho, a Assembleia Legislativa paulista aprovaria o Projeto de Lei (PL) 249/2013, vindo do Palácio dos Bandeirantes, de onde despacha o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Sancionada pelo governador no último dia 29, a agora Lei 16.260/16 autoriza a concessão de 25 áreas florestais em várias regiões­ do estado a conglomerados empresariais, que por 30 anos poderão explorar seu potencial turístico e ecoturístico, bem como madeira e subprodutos florestais, como resinas. Houve apenas uma audiência pública no processo.

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Crianças guarani no Parque do Jaraguá, parte do que sobrou do avanço colonizador no século 16 no estado
Entre as áreas, está o Parque Estadual do Jaraguá, onde vivem os Guarani. "Lutamos para conseguir a demarcação da nossa terra e, quando conseguimos, vem esse projeto que não ouve nem respeita os povos tradicionais, nos trata como se a gente não existisse", protesta o líder guarani David­ Karai Popygua, o David Guarani, para quem o governo segue na contramão dos acordos ambientais internacionais assinados pelo Brasil.
"Tinha que defender nossa mãe, a natureza. Alckmin deveria ser o pai de todos no estado, mas não é. Quer tirar o povo dos parques para pôr seus amigos. Leva um trem para casa e come a merenda sozinho. Deixa a água acabar e ganha um prêmio. E agora esse projeto. Vender a nossa grande mãe já é demais. Onde vai chegar?", desabafa David Guarani. Em 30 de setembro, o governador ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a demarcação. Alega que a decisão enfraquece a consolidação da urbanização no entorno das áreas naturais protegidas e que prevê, para o Parque Estadual do Jaraguá uma unidade de preservação integral na qual não seria autorizada a ação humana.
A nova lei mexe também com as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, que concentra cinco das 24 áreas cobiçadas. Na divisa entre São Paulo e Paraná está o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, criado em 1962, que abriga um centro de estudos em meio ambiente. Há seis comunidades na ilha, uma delas indígena. "Não temos escola. É preciso sair da ilha para estudar, o que enfraquece a comunidade. Houve reforma de milhões voltada para o turismo. A gente, que vive lá, está abandonado. Não tem autorização nem pra construir um banheiro. As comunidades vão sofrer com a privatização, mas não temos voz nem apoio", desabafa Eduardo Roberto Pereira, da comunidade Itacuruçá.
Coordenador de uma rede de economia solidária em Sete Barras, município que abriga parte do Parque Estadual Intervales,­ próximo ao Parque Estadual­ Carlos Botelho, o agricultor Gilberto Ohta conta que os moradores sempre ficaram de fora da discussão de projetos que os afetam diretamente, como a própria criação do Intervales, em 1995. "Abandonados pelo governo, esses parques estão preservados graças às comunidades locais. A privatização não vai salvar nenhuma dessas áreas porque as empresas só visam lucro. Nós é que somos os guardiões da floresta."
As comunidades estão indignadas porque não recebem investimentos nem incentivos. "Precisamos discutir políticas de preservação com a comunidade dentro. Temos comunidades inteiras de ex-palmiteiros que passaram a fazer agricultura familiar. Não concordamos com a concessão porque nós podemos fazer a autogestão com economia solidária, numa nova perspectiva de sociedade. Não queremos acumular riqueza nem competir. Apenas preservar", afirma.

Caverna do Diabo

No município vizinho de Eldorado fica parte dos parques estaduais Intervales e da Caverna do Diabo. O morador Ivo Santos­ Rosa, presidente da Associação Remanescente de Quilombo Sapatu, teme que a privatização acirre conflitos. "Como não temos títulos de posse de nossas terras, somos constantemente ameaçados, invadem nossas casas. Companheiros já foram mortos. Além disso, não temos sequer licença para fazer roças de subsistência. Onde estão nossos direitos?", questiona. O líder comunitário lembra que as mais de 300 famílias que dependem do trabalho como monitor na Caverna do Diabo e entorno correm risco de perder sua principal fonte de sobrevivência.
Na vizinha Iporanga, também há conflitos, e a população não tem apoio do estado. O morador da comunidade cabocla Claudionor Pedroso conta que são frequentes as invasões de domicílio. "Como fazer uma lei se existem conflitos?" De acordo com ele, o estado é ausente na oferta de serviços públicos, como energia elétrica, e no encaminhamento de demandas. "Já apresentamos projeto de RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável), que contempla nossas necessidades ao mesmo tempo em que preserva a natureza. Somos nós que defendemos a natureza, que enfrentamos fazendeiros, mineradores, caçadores", diz Claudionor.
A defensora pública Vanessa Alves Vieira, do Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, avalia a lei como um "total desrespeito" à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário. Tal violação pode trazer sanções. "A convenção prevê a consulta prévia às comunidades de povos tradicionais em projetos que os afetem, o que não aconteceu."
O texto da lei não trata da conciliação dos interesses da gestão privada com a integralidade da conservação do meio ambiente e nem detalha a concessão de serviços de turismo e a exploração comercial. "Haverá disputa dentre concessionárias e comunidades tradicionais", afirma Vanessa, lembrando que a exigência de caução e capital social elimina a possibilidade de participação das associações locais na licitação. A desconsideração desses aspectos, bem como o fato de o texto elencar um parque que não existe – o núcleo São Paulo da Serra do Mar–, está embasando ações de inconstitucionalidade que serão protocoladas no Supremo Tribunal Federal.

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Projeto mexe com comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, como as da região dos parques Intervales e da Caverna do Diabo
Para o Conselho de Representantes dos Funcionários da Fundação Florestal­, entidade responsável pela gestão de 94 unidades em todo o território paulista, a privatização é finalidade do histórico sucateamento. Segundo os trabalhadores, não é de hoje que alertam a diretoria da Fundação com estudos sobre a falta de funcionários e a precariedade das condições de trabalho que tornam as unidades mais vulneráveis à degradação.
As áreas estaduais hoje geridas pela fundação, que correspondem a 18% do território paulista, contam com um efetivo de 55 guarda-parques, que recebem salário de R$ 880, abaixo do mínimo paulista (R$ 1 mil). Os servidores questionam também a omissão do estado quanto à obrigação constitucional de garantir as condições adequadas para que as unidades de conservação cumpram seus objetivos ecológicos e sociais de conservação da sociobiodiversidade. E chamam atenção ainda para um ponto estratégico: 60% da água captada para abastecimento no estado depende, direta ou indiretamente, dessas áreas protegidas.
Esse é um dos temores do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) PCJ-Piracicaba. Em junho, ele prorrogou por seis meses o inquérito civil instaurado há mais de um ano para apurar a constitucionalidade, a adequação técnica, os impactos ambientais sobre a biodiversidade nativa e as providências cabíveis em relação a editais de licitação e a contratos que vierem a ser assinados em concessão da Estação Ecológica de Itirapina, região de Piracicaba. Inserida na Área de Proteção Ambiental Corumbataí-Botucatu-Tejupá, Itirapina é estratégica também por ser um dos pontos de recarga do Aquífero Guarani. Alterações nessa região podem contaminar as águas subterrâneas.
"Itirapina tem uma das últimas áreas bem conservadas de cerrado em terras paulistas, mas 37 de suas espécies animais estão ameaçadas de extinção. Além disso, a integridade da vegetação nativa está ameaçada por espécies exóticas, como o pinus, o que pode levar a desequilíbrios ecológicos", afirma Castanheiro.
O cultivo de pinus pelo Instituto Florestal começou na década de 1960 pelo potencial madeireiro e pela resina fornecida, com diversas aplicações na indústria química. "Há na área talhões de madeira de pinus no ponto de corte que, segundo o próprio Instituto Florestal, valem R$ 30 milhões. Por que o estado não vende essa madeira e investe o dinheiro em ações ambientais previstas no plano de manejo?", questiona.

Laboratórios à venda

Outro plano de Alckmin é vender 79 imóveis do estado para fazer caixa. São 16 áreas sob gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cinco da de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e sete pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os demais têm uso diverso. Os imóveis foram avaliados pelo governo em R$ 1,43 bilhão.
Em abril, o governador enviou à Assembleia o PL 328/16, em caráter de ­urgência. O projeto foi barrado no começo de junho pelo Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em uma ação movida pelo deputado Carlos Neder (PT). Dos 16 imóveis da Agricultura e Abastecimento, a maioria está em áreas de preservação destinadas à pesquisa em agricultura orgânica, pecuária, recuperação de solos degradados e outros temas de interesse de agricultores familiares e de pequenos produtores – como Ivo, Claudionor, Eduardo e Gilberto –, das comunidades tradicionais do Vale do Ribeira e milhares de outros espalhados pelo estado.
"Com esse projeto, o governo atinge não só os pesquisadores, que ficarão sem seus laboratórios, mas a população como um todo. Nesses centros de pesquisa são feitos estudos que beneficiam os pequenos produtores, a agricultura familiar, e em especial a população mais pobre, que não tem acesso a alimentos mais saudáveis e baratos", diz o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Delwek Matheus.
Filha e parceira de Delwek na coordenação do movimento, a agrônoma Fernanda Matheus conta que o MST mantém parcerias com muitas dessas estações experimentais próximas a assentamentos. Uma delas é em Itapeva, na região de Itapetininga, onde mais de 500 famílias estão assentadas em área vinculada ao Instituto Florestal. "Fazemos um trabalho conjunto com universidades e essas áreas experimentais, onde buscamos a produção sustentável de alimentos junto com a conservação da vegetação nativa", diz Fernanda.
Desde 2013, MST, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Escola de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), de Piracicaba, trabalham na construção de uma proposta a ser apresentada ao governo estadual. A ideia é que parte dessas áreas, agora passível de venda, seja utilizada para assentamentos e produção agroecológica. "E agora o governo aprova essa lei", lamenta Delwek.
No começo de junho, a Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) encaminhou ofício à deputada Célia Leão (PSDB), presidenta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, com manifestações contrárias ao PL, mais 5.065 assinaturas, colhidas até aquela data, além de ficha técnica e documentos sobre a importância das áreas de Piracicaba, Nova Odessa, Brotas, Jundiaí e Ribeirão Preto.
A agrônoma Mônica Sartori, especializada em solos e nutrição de plantas e pesquisadora no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico Centro Sul, em Piracicaba, afirma que a propriedade, de 120 hectares, sedia a Estação Experimental José Vizioli, fundada em 1928. Entre as pesquisas em andamento, adubos verdes, combate a pragas e doenças, recuperação do solo, de mata ciliar e cursos d’água degradados, voltadas a áreas de proteção permanente.
"A fazenda é economicamente sustentável. Como nos últimos anos não temos recebido investimento, passamos a vender resíduos da cana usada em pesquisa para custear a manutenção e compra de máquinas agrícolas e o custeio dos escritórios", diz a pesquisadora. Fora a importância socioambiental, com a proteção de 40 hectares de áreas de preservação permanente. Entre elas, fauna e flora regional e o córrego Guamium, que ajuda a abastecer o rio Piracicaba, que leva água para 3 milhões de pessoas em 60 cidades do interior paulista.
Mapa
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Haveria um mensalão tucano por trás das propagandas da Sabesp?


O cheiro do ralo

Haveria um mensalão tucano por trás das propagandas da Sabesp?

Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em SP o que o governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) fez com a Cemig
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 28/07/2016 12:45
       
                              
Reprodução/Youtube
sabesp
Alckmin e as águas do volume morto. Crise hídrica não afetou a irrigação da mídia pela publicidade da Sabesp
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior estatal paulista, sob comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A empresa presta serviço público essencial, com a missão de levar água, recolher e tratar o esgoto dos domicílios do estado de São Paulo.
Onde a Sabesp atua tem o monopólio, sob forma de área de concessão. Por isso, não disputa mercado, e não precisava fazer propaganda como se vendesse refrigerante.

Mas está fazendo uma escandalosa propaganda em jornais, sites, emissoras de TV e rádio. Não só da própria Sabesp, mas também do governo de São Paulo.

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a empresa e o seu presidente, Jerson Kelman, com objetivo de suspender as propagandas institucionais que vem realizando. Determinou ainda pagamento de multa. O Ministério Público afirmou que as inserções na internet e no rádio contrariam a Lei Geral das Eleições, que proíbe a publicidade de qualquer órgão da administração direta ou indireta no período de três meses antes da eleição.
O promotor José Carlos Bonilha cita, na representação, veículos como Jovem Pan e UOL, que levam ao ar as campanhas pagas pela empresa. O Ministério Público pediu, inclusive, as cópias das gravações exibidas durante a programação da emissora de rádio. Ele alegou que a conduta é vedada a partir de 2 de julho do ano de eleição municipal.
Alckmin não é candidato. Mas apoia candidato, de seu partido, à prefeitura de São Paulo. Tem também candidatos de seu partido ou apoiados por ele nos outros 644 municípios do estado. Os resultados de outubro poderão ter peso decisivo na ambição presidencial do governador paulista. A blindagem dos meios de comunicação em relação a denúncias de corrupção não investigadas e a problemas não resolvidos pelos governos tucanos, no poder nos últimos 21 anos, também é importante.
No caso da capital paulista, a Sabesp tem contrato com a prefeitura para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. E como 2016 é um ano eleitoral, é vedado aos órgãos públicos fazer propaganda, ainda que institucional e que não mencione partido ou político, no período citado.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o de que mesmo nos casos em que a publicidade é permitida no período eleitoral (como nas campanhas de prevenção a doenças, por exemplo, chamadas de utilidade pública) ela deve ser aprovada previamente pela Justiça Eleitoral, o que não ocorreu com a Sabesp.

A promotoria apontou ainda a suspeita de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte da Sabesp e seus representantes e pediu que seja encaminhada uma cópia da representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital para que adote providências em relação ao caso.

Mas o juiz eleitoral Sidney da Silva Braga julgou ontem (27) improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, como a empresa atua no âmbito do estado de São Paulo, ela não pode ser proibida de fazer publicidade institucional durante o período das eleições municipais (...) “sendo certo, ainda, que o fato de um dos cinco diretores da Sabesp ser filiado a um partido político (que não é o partido do prefeito) não modifica a análise supra”, concluiu o juiz.

Se o juiz eleitoral ignorou a representação do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo bem que poderia abrir procedimento para investigar a fundo o que há por trás de uma “simples propaganda” do governador tucano, pois há fortes indícios de financiamento fraudulento de campanha eleitoral.

Entre 1993 e 2014, as empresas brasileiras podiam fazer doações para campanhas eleitorais. O limite legal era 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. O beneficiário podia tanto ser o candidato, quanto o partido político, que transferia o recurso para os candidatos. Mas as doações empresariais foram totalmente proibidas a partir deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF fez o que o Congresso não fez. Acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil decidindo pela inconstitucionalidade do dinheiro empresarial, por desequilibrar as campanhas e distorcer a representatividade dos políticos, sobretudo no Poder Legislativo. Nenhum centavo de empresas, portanto, poderá compor os recursos utilizados nas campanhas.

O Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em São Paulo, o que fez a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quando o estado era governado por Eduardo Azeredo (PSDB), com o mensalão tucano.

Em 1998, Azeredo usou a Cemig e outros órgãos do estado para patrocinar eventos através de empresas e agências do publicitário Marcos Valério, como SMP&B e DNA Propaganda, com objetivo de desviar verbas das estatais para financiar campanhas políticas, conforme denúncia do procurador-geral da República, no episódio que ficou conhecido como mensalão tucano – e que até hoje não foi julgado pelo STF nem alardeado pela imprensa.

Sem investigação do Ministério Público, a impressão que fica é que a propaganda da Sabesp tem potencial para funcionar como meio de injetar dinheiro em agências de publicidade (que recebem polpudas comissões por anúncios veiculados) e caixa 2 de campanhas eleitorais. E, de quebra, servir para financiar veículos de comunicação e "estimular" a produção de noticiário favorável.
Ou seja: oficialmente a Sabesp paga para fazer propaganda da empresa, irrigando agências de publicidade e marqueteiros com verbas do cofre público.

Nos bastidores, valores podem ser combinados com agências de publicidade, de forma a fechar um pacote, que inclui os serviços dos marqueteiros para a próxima campanha eleitoral, repasse de dinheiro para caixinhas de campanhas de outros candidatos e coisas do gênero.

Contabilmente, nas aparências, ficaria tudo dentro da lei. Mas nos bastidores pode haver um monstruoso esquema de corrupção, desviando dinheiro público de estatais para financiar campanhas, empresas privadas de mídia e comunicação, pagamento a institutos de pesquisa de opinião, e de todo o staff que faz serviços em torno das campanhas eleitorais – inclusive contribuir com enriquecimento ilícito daqueles que desviam dinheiro da campanha para o próprio bolso.

Relações entre agências, suas subcontratadas e o governo


No ano passado, notícias foram veiculadas pela imprensa, sobre serviços de natureza político-partidária custeados pelo governo de São Paulo, via agências de publicidade que atendem ao governo Alckmin, e prestados por empresas subcontratadas, como os pagamentos feitos a um blogueiro, responsável por um site conhecido por divulgar material antipetista na rede.
O blogueiro é sócio-fundador de uma empresa subcontratada... Na época, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Cruz, protocolou requerimento solicitando ao diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a lista de todos os contratados e subcontratados pela empresa para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing e divulgação. O pedido não andou. E as relações entre as agências, suas subcontratadas e o governo tucano do estado ficaram sem apuração.

Tudo isso poderia ser mera suspeita infundada, mas os indícios de cheiro de esgoto exalado na relação da Sabesp com a mídia podem aumentar à medida que se conhecer em detalhes quem está envolvido.
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“O Supremo e o Tempo” traz indicadores inéditos e mostra o tempo médio de cada ministro do STF em uma série de atividades -FGV RJ

FGV Direito Rio lança 3º relatório Supremo em Números
“O Supremo e o Tempo” traz indicadores inéditos e mostra o tempo médio 
de cada ministro do STF em uma série de atividades 
O projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio é uma iniciativa de big data que realiza macro-análises a partir de um banco de dados do Supremo Tribunal Federal contendo cerca de um milhão e meio de processos e mais de 14 milhões de andamentos processuais. O 1º Relatório, lançado em 2011, mostrou que o Supremo é acima de tudo um tribunal recursal. O 2º Relatório, lançado em 2013, apontou quantidade muito desproporcional da pauta do Tribunal sendo ocupada por determinados estados – como Rio Grande do Sul – e assuntos – como Servidor Público.  
O 3º Relatório, intitulado “O Supremo e o Tempo”, aborda a morosidade do Judiciário a partir de dados inéditos sobre a duração de diversas fases dos processos que tramitam no Supremo. O estudo mostra o real significado do tempo para o Tribunal, detalhado para cada tipo de processo, assunto, ano e ministro. A conclusão é de que há insegurança e significativo prejuízo para as partes e para o país diante da enorme variação não explicada na velocidade de tramitação dos processos. O regimento interno do Tribunal precisa ser cumprido e devem ser adotadas regras para racionalizar a gestão processual em todos os gabinetes de maneira padronizada.  
Principais Resultados: 
1) Os pedidos de vista causam demora significativa nos processos. a) O regimento interno do STF determina que os pedidos sejam devolvidos em menos de 30 dias. Mas eles duram em média 346 dias. Os pedidos ainda não devolvidos já levam em média 1095 dias. b) Há muitos processos com mais de 10 anos em pedido de vista. c) Os ministros que mais pedem vista são, nessa ordem: Dias Toffoli, Luiz Fux, Nelson Jobim. 2) Os processos ficam muito tempo parados aguardando providências do relator. a) A média geral é 126 dias. Em habeas corpus são 38 e em ADIs são 150 dias. b) Em processos fiscais a média chega a 182 dias. 3) As decisões sobre liminar demoram mais que o razoável e uma vez tomadas ficam vigentes por anos. a) 44 dias é a espera média por uma liminar. Aquelas ainda vigentes duram em média 6,6 anos.
b) As maiores médias de tempo até a decisão liminar são, nessa ordem, dos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. 4) Apesar de ser uma etapa meramente burocrática, a publicação das decisões colegiadas em muitos casos leva anos.  a) O regimento interno do STF determina que a publicação ocorra em 60 dias. Mas a média de espera é de 167 dias. Em ADIs a média é de 368 dias. b) O Min. Celso de Mello tem média de 679 dias, mais que o dobro do segundo colocado. O segundo ministro da atual composição com maior média é o Min. Marco Aurélio, com 173 dias. 
O 3º Relatório traz, no total, seis indicadores sobre o tempo gasto pelo Supremo para concluir um processo: pedido de vista dos ministros; tempo de conclusão ao relator; liminares (do início do processo até a decisão e o tempo de vigência das liminares concedidas); publicação de acórdão; trânsito em julgado; rito sumário do controle concentrado de constitucionalidade.  
Desenvolvido pelos pesquisadores Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Vitor Chaves, o estudo analisou um milhão e meio de processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal de 1988 a 2013. O relatório deste ano traz também outra novidade: o tempo médio de cada ministro, em particular, para uma série de atividades, como pedidos de vista, julgamento de liminares e publicação de acórdãos.  
A morosidade, problema crônico do Judiciário brasileiro que já foi objeto de vários estudos, é notória também no Supremo Tribunal Federal. Os autores do relatório destacam, no entanto, que os ministros já adotaram várias medidas para vencê-la ou ao menos minimizá-la. 
“A FGV Direito Rio reconhece o valor de tais iniciativas e, como forma de apoio incondicional ao STF, produziu o presente relatório. Ele tem como objetivo dar aos ministros as informações necessárias para viabilizar as iniciativas mencionadas de combate à morosidade. O tempo é um fator crucial para qualquer Tribunal. Nesse relatório, mostramos em detalhes o que o tempo significa para o Supremo”, concluem. Dados Detalhados 
Pedido de Vista O que é: é quando um ministro, durante o julgamento, pede tempo para analisar e estudar o processo.  A partir dessa data o ministro tem menos de 30 dias devolver o processo. Enquanto o processo não é devolvido o julgamento não pode ser realizado.  
2.987 é o total de pedidos de vista solicitados pelos ministros do STF – de 1988 a 2013.  124 não haviam sido devolvidos até dia 31 de dezembro de 2013. Eles ficam em média 1.095 dias com o ministro que pediu vista.  2863 já haviam sido devolvidos. Ficaram em média 346 dias com o ministro que pediu vista.
Entre os pedidos de vista devolvidos  2215 foram devolvidos fora do prazo (77,4%);  648 foram devolvidos dentro do prazo (22,6% do total);
        Entre os pedidos de vista em aberto  117 já haviam passado do prazo em 31 de dezembro de 2013 (94%);  Os 7 que ainda estavam no prazo somam 6% do total.
        Por assunto   O assunto com maior número de pedidos de vista já devolvidos é direito administrativo – 950;  A maior média de duração ocorre nos processos de direito do trabalho, com 1,9 anos; 
 Há apenas 9 pedidos sobre direito do consumidor, mas eles duraram em média 1,2 anos; 
 A duração é menor em processos de direito penal e processo penal, com 209 e 163 dias, respectivamente.  
 Duração Média em Anos dos Pedidos de Vista, por Classe Processual  
Processo concluso ao relator O que é: quando o processo está parado aguardando providências do relator.  
 As ADIs ficam em média 150 dias conclusas aguardando resposta ou encaminhamento por parte do relator.   No caso das ADPFs a média é de 98 dias e nos MIs é de 89 dias.   Mas a média nas ADCs (64 dias) é inferior àquela nos AREs (76).   E os AREs são atualmente o principal tipo de recurso de massa no Supremo. 
Outra comparação cujos resultados são contra-intuitivos:   O relator demora 38 dias para se manifestar nos Habeas Corpus, um remédio constitucional rápido e de impacto apenas individual. Mas leva 20 dias, praticamente a metade disso, quando os processos são intervenções federais (IF) que podem tratar do funcionamento geral de um estado brasileiro. 
 Nos processos sobre direito tributário o relator leva em média 182 dias para agir quando é provocado.   Naqueles de direito administrativo o tempo é de 153 dias. Mas, por influência dos Habeas Corpus, quando o tema é processo penal a média é de 54 dias.   Quando se trata de direito penal material são 64 dias.   Entre os assuntos que não são afetados por Habeas Corpus, direito do consumidor é o mais rápido com 77 dias.    
Tempo Médio de Espera por Providências do Relator, em Dias   
Tempo Médio de Espera por Providências do Relator, em Dias  
Publicação de acórdão O que é: tempo entre a sessão de julgamento do pleno ou das turmas e a publicação da decisão – chamada de “acórdão”. Sem a publicação os prazos para recursos não iniciam e o cumprimento da decisão normalmente fica suspenso. 
 A média geral para a publicação de acórdão é de 167 dias.   A RvC, ou revisão criminal, é o tipo de processo cujos acórdãos mais tempo demoram para ser publicados: 1 ano e meio.   Em segundo lugar estão as ADCs, com 1,3 anos.   Um já distante terceiro lugar é ocupado pelas ADIs, com 368 dias.   As CRs, ou cartas rogatórias, têm a média mais rápida, em 100 dias, cerca de 0,3 anos.
Por assunto - em qualquer assunto a média está acima do prazo regimental.  Nos processos de direito do consumidor a publicação é feita de maneira mais rápida que em qualquer outro assunto: 75 dias.   Direito penal é o segundo assunto com média mais alta: 197 dias.   
Tempo Médio por Ano, em Dias, para Publicação do Acórdão 
 Tempo Médio, em Dias, para Publicação do Acórdão, por Relator   
As Liminares – do início do processo até a decisão da liminar O que é: Liminar é uma decisão provisória, tomada rapidamente e em caráter de urgência, para evitar possível prejuízo à parte que a solicita.  
Dados Na análise empírica do uso de decisões liminares no Supremo há duas perguntas gerais que foram adotadas:  a) Quanto tempo decorre entre o início do processo e a decisão liminar?  A média do tempo que decorre entre o início do processo e a decisão liminar é de 44 dias.  A média no controle concentrado de constitucionalidade é mais alta do que nas demais ações, ficando na faixa de 150 dias em ADI e ADPF.  Abaixo da média estão os RHCs e SS, ambos com 30 dias, e os HCs, com 27 dias.  
Por assunto  Direito penal e processual penal são os assuntos de liminares mais rapidamente decididas. Algo esperado, pois são os assuntos dos milhares de HCs que o Supremo julga.   Direito do consumidor e direito civil são aquelas que mais demoram a sair: 94 e 82 dias, respectivamente.          
 Tempo Médio, em Dias, até a Decisão Liminar, por Relator     
b) Quanto tempo permanecem vigentes as liminares que foram concedidas ou parcialmente concedidas?  A média geral, quando considerados todos os tipos processuais, quanto ao tempo entre a decisão liminar e a posterior decisão de mérito que veio a confirmar ou derrubar a liminar é de 653 dias.    Nas ADIs a média de vigência de uma decisão liminar é de 6,2 anos. 
 Dentre as classes processuais com número significativo de processos para contagem, aquela com a menor média de vigência é o Habeas Corpus: 286 dias.  
Entre as liminares ainda vigentes  Percebem-se médias significativamente maiores. A média geral é de 2.416 dias – o equivalente a 6,6 anos de duração até dezembro de 2013. 
Entre as liminares já confirmadas ou derrubadas  Direito Tributário tem a mais longa duração média das liminares - 3,4 anos, acima dos 3,1 anos de Direito Civil.   Direito Penal e Direito Processual Penal, na outra ponta, têm as liminares com duração média mais curta com 301 e 343 dias, respectivamente.           
  
O relatório completo está disponível no site: http://supremoemnumeros.fgv.br/  
Informações para imprensa: 
FGV Direito Rio Luciana Parreiras – 21. 3799-5316/ luciana.parreiras@fgv.br    
  Insight Engenharia de Comunicação e Marketing   Rio de Janeiro (21) 2509-5399 
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27 de jul. de 2016

PRESIDENTES E REIS MAIS RICOS EM ÁFRICA

PRESIDENTES E REIS MAIS RICOS EM ÁFRICA




África é o segundo maior continente do mundo. É também o segundo continente mais populoso e considerado o continente mais pobre. Há 47 nações africanas dominadas por líderes há mais de uma década. Alguns destes líderes e suas famílias são muito ricas e suas riquezas são consideradas ilícitas. Eles fazem a sua riqueza através dos recursos naturais de suas nações. 

Os 8 Presidentes e Reis africanos mais ricos em 2014




1) José Eduardo dos Santos - Patrimônio Líquido: US $ 20 bilhões

País: Angola, anos no poder: 34 

José Eduardo dos Santos é o Presidente de Angola. Ocupa este cargo desde 1979. Sua fortuna pessoal está estimada em valor superior a US $ 20 bilhões, de acordo com Cabinda online . Enquanto cerca de 70 por cento dos angolanos vivem com menos de dois dólares por dia. Sua filha, Isabel dos Santos está entre os bilionários de África, de acordo com a Forbes - "com um patrimônio líquido de US $ 3,8 bilhões. Ela é atualmente a mulher mais rica de África e também a mais rica mulher negra do mundo.




2) Mohammed VI de Marrocos - Patrimônio Líquido: US $ 2,5 bilhões

País: Marrocos, anos no poder: 15 

Mohammed VI é o atual Rei de Marrocos. Ele também é o principal empresário do país. Ele vale mais de US $ 2,5 bilhões, segundo a Forbes. O rei subiu ao trono após a morte de seu pai, em 1999, e imediatamente começou a melhorar o terrível historial nacional de direitos humanos e aliviar a pobreza.




3) Teodoro Obiang Nguema Mbasogo – $600 Million

País: Guiné Equatorial, anos no poder: 34

Nguema Mbasogo Teodoro Obiang é o presidente da Guiné Equatorial. Ele chegou ao poder em agosto de 1979 derrubando seu tio Francisco Macias Nguema em um golpe militar. Ele tem supervisionado o surgimento da nação como um importante produtor de petróleo, a partir de 1990. Este presidente e sua família, literalmente, possui a economia, sua fortuna pessoal é estimada em US $ 600 milhões, segundo a Forbes Magazine (em 2006). Em outubro de 2011, o governo dos Estados Unidos apreenderam 70 milhões de dólares ativos de seu filho, Teodoro Nguema Obiang Mangue. Embora a Guiné Equatorial seja o segundo país mais rico de África, a maioria da população realmente vive abaixo da linha da pobreza.




4) Uhuru Kenyatta - Patrimônio Líquido: US $ 500 milhões

País: Quênia, anos no poder: 1 

Uhuru Kenyatta Muigai é o Presidente do Quénia e o filho do primeiro presidente do Quênia, Jomo Kenyatta. Em 2011, a Forbes estimou seu patrimônio líquido em US $ 500 milhões. A maioria de sua riqueza vem de propriedade. Com sua família, o presidente detém participações na maior empresa de laticínios do Quênia Brookside laticínios, media empresa MEDIAMAX, Hotéis Heritage, banco comercial de África e centenas de milhares de terras quenianas de primeira. Ele é considerado como homem do povo, devido à sua sociabilidade. Durante seu discurso de posse, ele prometeu a transformação econômica através de visão até 2030, o cuidado materno livre e unidade entre todos os quenianos.




5) Paul Biya - Patrimônio Líquido: US $ 200 milhões

País: Camarões, anos no poder: 31 

Paul Biya tem sido o Presidente dos Camarões desde 6 de novembro de 1982. Seu patrimônio líquido estimado é de aproximadamente US $ 200 milhões; este valor foi publicado pela ForeignPolicy.com . Cerca de 48 por cento dos cidadãos de Camarões vivem abaixo da linha da pobreza. O Comitê Católico contra a Fome e para o Desenvolvimento (CCFD) e vários on-e-off-line da mídia o colocou na lista de líderes com riqueza infundada. Em 2009, o jornal on-line francês, Rue 89, relatou que as férias do Presidente dos Camarões foi o top mais caro entre os líderes mundiais. Mais do que a do presidente americano. Ele foi criticado por gastar 30.000 € (40.000 dólares) por dia em alugar uma casa.




6) O rei Mswati III - Patrimônio Líquido: US $ 100 milhões

País: Suazilândia, anos no poder: 28 

Mswati III é o Rei da Suazilândia. Ele era o rei mais rico entre 15 no mundo, de acordo com a revista Forbes . Ele vale cerca de US $ 100 milhões. O Rei tem sido muitas vezes criticado por suas despesas avultadas. Em 2009, no verão, várias de suas 13 esposas teriam gasto mais de US $ 6 milhões em uma farra de compras. No orçamento de 2014, o parlamento destinou US $ 61 milhões para o orçamento anual do agregado familiar do rei, enquanto 63 por cento dos swazis vivem com menos de 1,25 dólares por dia. Sua coleção de carros de luxo incluem uma flagship de 500.000 dólares, Daimler Chrysler Maybach 62. Proibiu a fotografia de seus carros.




7) Idriss Deby - Patrimônio Líquido: US $ 50 milhões

País: Chade, anos no poder: 23 

Idriss Deby tem sido o Presidente do Chade desde 1990. Seu patrimônio líquido é estimado em 50 milhões de dólares americanos de acordo com a Celebridade Patrimônio Líquido




8) Robert Mugabe - Patrimônio Líquido: US $ 10 milhões

País: Zimbabwe, anos no poder: 26 

Robert Mugabe é o presidente do Zimbabué. Seu patrimônio líquido é estimado em cerca de 10 milhões dólares de acordo com a Celebridade Patrimônio Líquido. A família do ditador é muito rica. Mugabe ganhou muitas eleições, embora frequentemente estas têm sido criticadas por violarem vários procedimentos eleitorais.

Richest Lifestyle, com tradução PG paginaglobal
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