ONU critica penalização de pessoas sem teto nos Estados Unidos
Homens fazem fila para receber alimentos distribuídos por voluntários da Coalizão para os Sem Teto, na cidade de Nova York. Foto: Zafirah Mohamed Zayn/IPS
Washington, Estados Unidos, 4/9/2014 – Uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) que investiga o histórico de discriminação racial nos Estados Unidos manifestou forte preocupação diante da nova série de leis que penalizam as pessoas sem teto neste país.
A quantidade de sem teto disparou desde que começou a crise financeira em 2008 e afetou principalmente as minorias raciais. Em muitos lugares as autoridades adotaram medidas enérgicas contra atividades como dormir ou mesmo comer em público, uma vez que afetavam os serviços sociais.
A crítica é produto de uma comissão de especialistas que analisam o avanço na aplicação pelos Estados Unidos das obrigações que assumiu na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Cerd).
“O comitê está preocupado pelo elevado número de pessoas sem teto, que procedem de maneira desproporcional das minorias raciais e étnicas”, e por sua penalização “mediante leis que proíbem atividades como ociosidade, camping, mendicância e ficar deitado em espaços públicos”, diz em um informe divulgado no dia 29 de agosto.
Na história dos Estados Unidos, esta é apenas a segunda vez que os antecedentes de discriminação racial do país, em particular as ações do governo federal, são examinados formalmente frente ao direito internacional. A comissão pediu ao governo que “suprima” as leis e políticas que facilitam a penalização das pessoas sem teto e também que gere incentivos para que as autoridades apliquem estratégias políticas alternativas.
Em março o Comitê de Direitos Humanos da ONU advertira que a penalização das pessoas sem teto equivale a um tratamento “cruel, desumano e degradante”. “Estes são especialistas em direitos humanos que viram abusos em todo o mundo, mas ainda assim quando ouvem falar destes temas nos Estados Unidos ficam espantados”, disse à IPS o advogado Eric S. Tars, do Centro Nacional de Direito sobre a Pobreza e as Pessoas Sem Teto.
O comitê da Cerd pediu informação adicional ao governo norte-americano antes do próximo exame do país, em 2017. Outros assuntos destacados pela delegação da ONU são os chamados perfis raciais, prática pela qual a polícia interroga as pessoas segundo sua origem étnica, e a violência armada, dois temas que costumam receber muito mais atenção dos responsáveis públicos e dos meios de comunicação.
O exame do progresso dos Estados Unidos na aplicação da Cerd aconteceu durante dois dias em meados de agosto, com presença de aproximadamente 30 funcionários e dezenas de grupos da sociedade civil.
Para alguns observadores, o simples fato de o governo de Barack Obama comparecer perante um órgão internacional para discutir estas questões já é importante, o que ficou claro pelo tamanho considerável da delegação e a extensa resposta oficial aos questionamentos da ONU. “Em muitos aspectos, contradiz a ideia da excepcionalidade dos Estados Unidos, de que não temos violações dos direitos humanos aqui”, afirmou à IPS a diretora-executiva da Rede de Direitos Humanos dos Estados Unidos, Ejim Dike.
“Na verdade, temos muitas violações de direitos humanos, e nosso passado racial, e lamentavelmente presente racial, são indícios destas preocupações. Às vezes as manchetes recordam tanto o que aconteceu nos anos 1950 e 1960 que perguntamos o quanto progredimos”, destacou Dike. Segundo alguns indicadores, a discriminação racial é pior agora do que décadas atrás.
O resumo oficial da discussão entre os especialistas da ONU e os representantes da sociedade civil registrou o espanto de um membro do comitê “ao se dar conta de que, apesar de várias décadas de ação afirmativa nos Estados Unidos para melhorar a diversidade de cores e raças nas escolas, a segregação hoje em dia é muito pior do que era na década de 1970”.
Do mesmo modo, nos últimos anos a disparidade étnica seguiu caracterizando as pessoas sem lar neste país, algo que se reforçou em razão da crise financeira de 2007 e 2008. Por exemplo, em 2010, os afro-norte-americanos tinham sete vezes mais probabilidades do que a população branca de precisar de uma moradia de emergência, segundo dados do Instituto da Infância, da Pobreza e da Falta de Moradia, uma organização de investigação. Discrepâncias semelhantes podem ser vistas no caso dos hispanos e de outros grupos minoritários.
Isto é importante porque, ao contrário da legislação interna, a Cerd proíbe as políticas discriminatórias, independente de sua intenção ser ou não discriminar. Também é importante a forma como as autoridades respondem à falta de moradia. Embora a crise financeira nos últimos anos tenha reduzido os orçamentos estatais e provocado perda de empregos e casas, a resposta oficial foi fortalecer a repressão para que essa situação seja ainda mais difícil.
Nos três últimos anos, por exemplo, o número de cidades que proibiram dormir em veículos aumentou 119%, segundo dados publicados em julho. A proibição de dormir ou acampar em público também subiu 60% nesse período. “Estes números, em geral, estão aumentando e, em alguns casos, de maneira importante”, ressaltou o advogado Tars.
No entanto, a recessão econômica agravou a pobreza em lugares onde antes não se via estes problemas, nas comunidades suburbanas e rurais. Os serviços sociais já eram limitados nessas áreas, e os problemas da economia nacional fizeram com que as autoridades reduzissem ainda mais os orçamentos públicos.
“Primeiro as comunidades e os governos reduzem os recursos para os abrigos e as organizações afins e dizem que isso não é responsabilidade do Estado. E alguns até dificultam o trabalho das organizações beneficentes que se ocupam da questão, por exemplo, ao punir os que comem alimentos doados em público”, explicou Tars. “Na verdade, há evidência significativa de que a penalização é mais cara e menos eficaz do que proporcionar moradia de baixo custo”, destacou. Envolverde/IPS enverede.com.br
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