22 de mar de 2017

AOS QUE PRETENDEM A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA: NADA DE TAPETÃO E CASUÍSMOS. SÓ NO VOTO, HAVERÁ GOVERNABILIDADE. NINGUEM PASSARÁ O RODO EM 200 MIILHÕES DE BRASILEIROS. DIRETAS JÁ .

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O CIDADÃO GILMAR MENDES A CIDADÃ LUIZA ERUNDINA, O CIDADÃO SERGIO MORO, A CIDADÃ KÁTIA ABREU, O CIDADÃO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, A CIDADÃ VANESSA GRAZZIOTIN, O CIDADÃO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, A CIDADÃ MARINA SILVA,  O CIDADÃO CIRO GOMES, E TODOS E TODAS POTENCIAIS CANDIDATOS (AS) A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SÓ SERÃO LEGITIMADOS E TERÃO CONDIÇÃO DE EXERCEREM O CARGO DE PRESIDENTE OU PRESIDENTA, APÓS SUBMETIDOS AS URNAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. E QUANTO ANTES MELHOR.

O QUE SE DEPREENDE, É QUE O POVO BRASILEIRO, CHAMADO DE BONZINHO, DURANTE SÉCULOS, MOSTRA HOJE, JÁ E AGORA, QUE ESTÁ COM A PACIENCIA NO LIMITE QUE NÃO VAI ADMITIR MAIS RETROCESSOS NA DEMOCRACIA DO PAÍS.

OS QUE DERAM O GOLPE EM NOSSA DEMOCRACIA, PODEM TIRAR O CAVALO DA CHUVA, POIS QUEM MANDA NO PAÍS É O POVO BRASILEIRO, POR MAIS QUE POSSA PARECER IRONICO.

PELO ANDAR DA CARROAGEM, NUNCA SE VIU TAMANHA INSATISFAÇÃO E AÇÃO COLETIVA,, CONTRA UM GOLPE DADO NA DEMOCRACIA, COMO SE VE NOS DIAS DE HOJE. ESTAMOS CHEGANDO A UMA RUPTURA PERIGOSA, POIS ABERTAMENTE, MAS ABERTAMENTE MESMO, O POVO BRASILEIRO CONTESTA AÇÕES DE INJUSTIÇAS, COMETIDAS PELA JUSTIÇA BRASILEIRA., REPUDIA A MANIPULAÇÃO MIDIÁTICA DE FORMA ASSUSTADORA, CONTESTA VEEMENTEMENTE O GOLPE DADO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA E A CORRUPÇÃO DESCABIDA, COM UM CONGRESSO ENLAMEADO PELA LADROAGEM.

MAIS DO QUE NUNCA A VOLTA DA DEMOCRACIA É UMA NECESSIDADE IMPERIOSA, VISANDO A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO, O ESTANCAMENTO DA SANGRIA DOS BENS DA NAÇÃO, ATRAVÉS DE GRITANTE ENTREGA DO PATRIMONIO NACIONAL E DA QUEBRA DE NOSSA SOBERANIA, DA QUEBRA DAS CONQUISTAS SOCIAIS ECONOMICAS, TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS.

ENGANA-SE E MUITO ENGANADO ESTARÃO, OS QUE ACHAM QUE PODEM PASSAR SOBRE  200 MILHÕES DE BRASILEIRAS  E(OS)  E DEITAREM E ROLAREM.
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Procuradoria quer inconstitucionalidade de decretos que entregam chaves da cidade a Deus

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Procuradoria quer inconstitucionalidade de decretos que entregam chaves da cidade a DeusQuarta-feira, 22 de março de 2017

Procuradoria quer inconstitucionalidade de decretos que entregam chaves da cidade a Deus

Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que seja apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade de decretos municipais que estabelecem a entrega da chave das cidades a Deus e determinam o cancelamento de todos os “pactos” contrários ou não pertencentes ao credo citado.
Os decretos foram publicados em janeiro deste ano pelos municípios de Alto Paraíso (RO)Guanambi (BA)Sapezal (MT) e Santo Antônio de Pádua (RJ). Além de entregar a Deus “as chaves do município”, as legislações estabelecem que “todos os setores da prefeitura estarão sobre a cobertura do altíssimo” e que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao Senhor Jesus Cristo de Nazaré”.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as legislações ferem claramente o preceito constitucional da laicidade do Estado, evidenciando claro privilégio a determinado segmento religioso e tratamento desfavorecido e excludente em relação àqueles que não abraçam referido credo.
Não há dúvida de que a criação de atos normativos com esse conteúdo desvirtua a postura de neutralidade que se deve esperar do Poder Público frente às questões religiosas no atual regime democrático, que deve estar comprometido em assegurar um espaço social favorável ao pluralismo de ideias e crenças, duramente conquistado após diversas lutas emancipatórias no processo constituinte”.              

Igualdade

No documento encaminhado ao PGR, a PFDC explica que a laicidade estatal – adotada na maioria das democracias ocidentais contemporâneas – é um princípio que opera em duas direções: de um lado, protege as diversas tendências religiosas do risco de intervenções abusivas do Estado nas suas questões internas; por outro, protege o Estado de influências provenientes do campo religioso.                          
Em uma sociedade plural, como a brasileira, em que convivem pessoas das mais variadas crenças e afiliações religiosas, bem como aquelas que não professam credo algum, a laicidade converte-se em instrumento indispensável para possibilitar o tratamento de todos com o mesmo respeito e consideração. Contrariamente, o endosso pelo Estado de qualquer posicionamento religioso acarreta injustificado tratamento desfavorecido em relação àqueles que não abraçam o credo privilegiado, que são levados a considerar-se como ‘cidadãos de segunda classe’”, esclarece a PFDC.                                                     
Por impactar na postura de neutralidade que se deve esperar do Poder Público frente a questões religiosas – e da difusão de sentimentos de intolerância e discriminação em relação àqueles que professam ideologias diferentes – a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também pede que os atos sejam suspensos enquanto não houver desfecho da análise por parte do STF.
Informações da assessoria da PFDC.
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/22/procuradoria-quer-inconstitucionalidade-de-decretos-que-entregam-chaves-da-cidade-a-deus/
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Religiosidade marca votação do impeachment

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Religiosidade marca votação do impeachment


Desejo de tirar Dilma seria resposta a medidas do PT vistas como afronta à liberdade religiosa

No domingo, 17 de abril, muita gente ficou na frente da TV acompanhando a votação dos deputados no plenário da Câmara sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cada votante tinha 30 segundos para justificar seu posicionamento e dar o seu veredicto. Aquilo que os principais veículos de comunicação previram de fato aconteceu: o processo de deposição da presidente sucessora de Lula foi aceito, e segue agora para o Senado (que começou a apreciá-lo na terça-feira, 26 de abril). Chamou a atenção do público não só o resultado da votação, mas também o “show” estrelado pelos deputados que, em suas justificativas na hora de votar, acabaram citando inúmeras vezes as palavras “Deus”, “família” e, claro, “corrupção”. Foram poucos os que explicaram seus posicionamentos citando o crime de responsabilidade que embasa o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou seu voto ao coronel Brilhante Ustra, reconhecido como torturador na ditadura militar brasileira pela Comissão Nacional da Verdade. Jean Willys (PSOL-RJ), depois de proferir seu voto, foi xingado por Bolsonaro e respondeu à provocação cuspindo no deputado do Partido Social Cristão. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, também tentou arremessar uma dose de saliva em Wyllis. Além desse episódio, também foram significativas as falas do também deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ), que chamou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de gângster, e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que elogiou o marido, prefeito de Águas Claras, em Minas Gerais, e foi preso pela Polícia Federal no dia seguinte à votação. Foi igualmente impressionante a quantidade de vezes que deputados citaram nomes de parentes.
Infográfico: Breno Leoni Ebeling
Infográfico: Breno Leoni Ebeling
Na semana seguinte à votação do impeachment no plenário da Câmara, a imprensa, inclusive a internacional, repercutiu o papel desses representantes da população. Como integrantes de um Estado que se diz laico, foi curioso ver tantos deputados falando em nome de Deus e da família. O público, via redes sociais, também reagiu ao mérito dos que julgaram a presidente Dilma Rousseff, já que alguns estão sendo investigados em escândalos de corrupção — inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alvo de uma ação penal, uma denúncia e três inquéritos na Operação Lava-Jato. O deputado do PMDB-RJ é alvo de uma comissão de ética instalada na Câmara que já dura mais de 90 dias e ainda não avançou nem um milímetro no julgamento.
Até agora, 21 deputados estão sendo investigados na Lava-Jato, incluindo Cunha. 15 votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff, sendo que 14 deles são do Partido Progressista (o mesmo do deputado Paulo Maluf). A palavra “Deus” foi pronunciada 59 vezes — quase o mesmo que “corrupção”, que foi proferida em 65 ocasiões. Já o termo “família” surgiu 136 vezes durante a votação no plenário da Câmara. A contagem das palavras foi feita pela Agência Brasil com base em transcrição da votação no site da Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional possui uma bancada evangélica. Uma das últimas investidas desse grupo foi o projeto de lei, de autoria de Eduardo Cunha, que visa dificultar o atendimento na rede pública a mulheres que engravidam de estupradores. No caso específico da liberação ou não do aborto, a religião está em jogo. Para católicos e evangélicos, o ser vivo é concebido no mesmo em que ocorre a fecundação; já a ciência diz que a vida só começa alguns meses depois desse acontecimento. A questão que se coloca é se, ao criar uma lei sobre aborto, o Estado supostamente laico deve considerar aspectos científicos ou religiosos. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pastor que pertence à bancada evangélica e também votou de forma favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, criou projeto de lei pra inserir o Criacionismo (teoria segundo a qual Deus criou tudo o que existe) na grade curricular obrigatória das escolas. Em entrevista ao portal Terra, Feliciano disse que a Teoria da Evolução não tem comprovação, e que “se a teoria de Charles Darwin, que diz que o homem veio do macaco, pode ser ensinada aos meus filhos, por que eu não posso ensinar a teoria de Moisés, a de que Deus criou o mundo em seis dias?”, argumentou.
O professor Ricardo Marino, doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da mesma instituição, diz que, historicamente, alguns segmentos evangélicos pentecostais são contrários ao Partido dos Trabalhadores e o símbolo de “comunistas” que carregava — e ainda carrega, em menor proporção — até os dias de hoje. Ele alega que o apoio desses grupos ao PT começou a ganhar força em 2002, quando Lula ganho a eleição presidencial. Deste ano em diante, o partido que hoje é o governo chegou a utilizar a massa de devotos para atingir seus objetivos. Isso começou a mudar no ano de 2010, quando foi lançado o programa dos direitos humanos.
Esse estatuto previa a criminalização da homofobia, permitia que a mulher grávida passasse a escolher se queria ou não realizar aborto, entre outras medidas que foram recebidas como afronta aos direitos e liberdades de evangélicos pentecostais. O então presidente Lula prometeu, segundo o professor Marino, que sua candidata a sucessão, Dilma Rousseff, não levaria adiante esses planos. Apesar dessas medidas do programa de direitos humanos não terem saído do papel, algumas propostas lançadas por Dilma (como o material pedagógico direcionado a alunos de escolas públicas apelidado de “kit gay” por evangélicos), acabaram sendo recebidas como provocação. A sucessão de medidas vistas com negativas pelos evangélicos pentecostas acabaram servindo para impulsionar a saída de partidos como PRB (Partido Republicano Brasileiro) e PSC (Partido Socialista Cristão) da base do governo.
As eleições presidenciais de 2014 foram fundamentais para formalizar o fim do apoio de muitos evangélicos à Dilma Rousseff com a candidatura do Pastor Everaldo pelo PSC. O fato de deputados terem votado a favor do impeachment da presidente da república é consequência de muitos episódios que remontam à época do governo Lula.
Para a cientista política da Universidade de São Paulo, Marilia Pacheco Fiorillo, pesquisadora da análise do discurso religioso, a votação do domingo na Câmara dos Deputados não foi reflexo do fundamentalismo religioso, e sim de oportunismo protagonizado por deputados que, agora, “nem se preocupam muito em velar a hipocrisia”. Para ela, não faz sentido uma presidente da República que não é investigada por nenhum crime de corrupção ser julgada por deputados que respondem a processos sobre desvio de dinheiro público. E completa: “Washington Post, BBC, El Pais, Al Jazeera, Le Monde, Le Parisien, Financial Times, Die Zeit, Wall Street Journal e até a Forbes — revista para investidores, insuspeita de simpatias distributivistas — trazem reportagens que sugerem: com Dilma ruim, sem ela, pior”, argumenta.
Já o professor Ricardo Mariano 

Já o professor Ricardo Mariano diz que alguns evangélicos pentecostais querem a deposição do PT por conta do medo de terem suas liberdades limitadas, e não se enxergam como fundamentalistas — até porque, segundo o pesquisador da FFLCH, “esse termo é sempre usado de forma pejorativa”, argumenta. Para ele, todos, políticos que representam religiões (são aproximadamente 80 em todo o Congresso Nacional), e grupos que se opõem a eles, como o das feministas, desejam ter suas liberdades preservadas, para que prevaleça aquilo que todos desejam manter e ampliar: a democracia.

Rafael Ihara

http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2016/05/religiosidade-marca-votacao-do-impeachment/
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….no estado laico, religião na política não nos representa….

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….no estado laico, religião na política não nos representa….



Com religião na política, futuro nos espera em esquina sombria
No afã de defender Marco Feliciano das críticas recebidas por amplos setores da sociedade, o blogueiro de Veja, Reinaldo Azevedo, disse que era puro preconceito o fato de ele ser constantemente chamado de pastor.
Infelizmente não é.
Pastor Marco Feliciano é o nome regimental do deputado, como está inscrito na Câmara e com o qual disputou as últimas eleições.
Há vários casos de candidatos que acrescentam a sua profissão como forma de maior identificação com o eleitorado, como o Professor Luizinho ou ainda a Juíza Denise Frossard.
Marco Feliciano não está na mesma situação –sua evocação é um claro chamado para o ingresso da religião na política, que arrepia a quem quer que ainda guarde a esperança de manter intacta a noção de estado laico.
A religião pode até ser um veículo para a celebração do bem comum, mas seu espaço é nitidamente diverso.
Na democracia, o bem comum é uma construção coletiva e, por natureza, includente. Quanto mais pessoas fazem parte da decisão, mais ela se legitima.
A religião é, por si só, excludente, e seus dogmas sobre o bem e o mal não estão sob escrutínio popular.
Suas ‘verdades absolutas’ não fazem parte do ambiente de negociação, próprio da atividade política. Esta busca, ainda, se amoldar à vontade social e não apenas forjá-la, como regras rígidas de um credo.
A definição da moral e a punição a quem dela se desvia, que pode ser até inerente ao religioso, quando consagrado à virtude, não tem espaço na vida republicana. Regrar os demais por uma concepção própria de vida não passa de um abuso de direito.
A religião na política acaba por estimular não apenas o preconceito (pela dificuldade de aceitar diferenças), como o ódio decorrente de sua demonstração pública –do que o crescimento da violência homofóbica é claro indício.
Se as leis de um Estado devem valer ao conjunto de seus cidadãos, as religiosas só alcançam aqueles que se entregam a fé. A catequese imposta, mesmo que por vias indiretas, como a de impingir a todos a crença de apenas alguns, é própria de estados teológicos.
Alimentado, todavia, por interesses partidários, dos mais variados matizes e ideologias, lobbies religiosos estão ganhando trânsito no governo e também na oposição, seduzidos uns e outros pelo volume de potenciais eleitores e pela enorme penetração nos meios de comunicação de massa.
O futuro nos espera, assim, em uma esquina sombria.
O caso Feliciano pode ser maior do que a questão religiosa, mas resumi-lo ao folclore de suas desastradas declarações, desprezando os riscos desta vinculação, seria uma tremenda imprudência.
É certo que o episódio vem desgastando os partidos, que relegaram a comissão de direitos humanos a um terceiro escalão.
Mas, ao mesmo tempo, também revelou uma sociedade mais madura, tolerante e engajada. Que reagiu às vezes com ira, às vezes com graça, mas quase uníssona em um daqueles momentos de defesa da liberdade que costumam deixar marcas.
No cálculo eleitoral, no entanto, analistas já preveem que o deputado deve ter mais votos no próximo pleito, e que todo esse desgaste, enfim, terá valido a pena para ele.
Pode ser até o mesmo cálculo que outros tantos famosos, como personagens do escândalo, colunistas do insulto ou humoristas da ofensa, costumam fazer quando investem pesado em uma grande polêmica.
Afinal de contas, já faz tempo que aquela regra cínica da política “falem mal, mas falem de mim”, foi transformada na máxima das celebridades em busca de atenção: “falo mal para que falem de mim”.
http://blogsemjuizo.com.br/no-estado-laico-religiao-na-politica/ 
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Caso Feliciano expõe um drama.

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Caso Feliciano expõe um drama.
Ponta do iceberg
Ponta do iceberg

 O texto abaixo é uma condensação de uma reportagem publicada na versão em português do site alemão DW
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A controversa escolha do deputado federal Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara não é um fato isolado. Ela expõe a consolidação do poder político das religiões no Brasil, sobretudo da evangélica, que cada vez mais junta forças para impor sua agenda.
Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso. Em 20 anos, o número de deputados federais e senadores evangélicos mais que triplicou – saltou de 23 em 1990 para 73 em 2010, perdendo hoje só para a bancada ruralista.  Com isso, os embates com grupos de direitos civis, pró-liberalização do aborto e das drogas, de direitos humanos e de defesa da laicização do Estado se intensificaram.
Sob o pretexto de “proteger a família e a vida”, os parlamentares das bancadas católicas (22 congressistas) e evangélicas deixam as diferenças de lado e trabalham juntos para tentar conter o avanço de pautas como aborto, casamento homossexual e liberalização das drogas.
As alianças formadas pelas bancadas religiosas têm grande poder de ramificação. Como exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Preservação da Família, que une católicos, evangélicos e outros políticos de alguma forma ligados a esses preceitos, conta com 192 parlamentares (40% do Congresso). “Não são somente eles que são conservadores. Eles vocalizam boa parte do que a população brasileira pensa sobre aborto, direitos das mulheres e de homossexuais”, diz Christina Vital, professora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF)..
Frank Usarski, professor de ciências da religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que, em comparação com a Alemanha, por exemplo, o pluralismo das forças religiosas é menor no Brasil, porém a influência da religião é maior. “O enraizamento das igrejas na consciência e na realidade social dos brasileiros é maior”, afirma.
Dessa forma, as religiões ameaçam o Estado laico brasileiro, como alerta o livro Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. O estudo é de autoria dos pesquisadores Christina Vital e Paulo Victor Leite Lopes.
Nele, os autores descrevem o avanço dos evangélicos na política na década de 1980. As igrejas passaram a reivindicar um lugar para si a fim de ampliarem a influência de suas tradições e valores.
O Brasil se tornou formalmente laico a partir da primeira Constituição Republicana, em 1891, mas a igreja Católica sempre fez esforço ao longo desse período para garantir presença no Estado público. Como exemplo, está a introdução na Constituição de 1934 da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.  “No Brasil, há uma enorme presença do elemento religioso no espaço público”,  diz Christina.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-poder-da-religiao-na-politica-brasileira/
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Política e religião

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Política e religião

por Emir Sader em 11/01/2010 às 09:52



Uma das mais importantes conquistas democráticas no mundo contemporâneo é a separação entre religião e política. Não é que não tenham nada a ver, mas as relações políticas, sociais, cívicas, não podem ser orientadas pelas opções religiosas. Os Estados democráticos são Estados laicos.

Todos devemos ser iguais diante das leis, sem influência de nossas opções individuais ¿ religiosas, sexuais, de diferenças étnicas, etc. Somos diversos nas nossas opções de vida, mas devemos ser iguais nos nossos direitos como cidadãos.

Os Estados religiosos ¿ sejam islâmicos, sionistas ou outros ¿ fazem das diferenças religiosas elementos de discriminação política. Xiitas e sunitas têm direitos distintos, conforme a tendência dominante em países islâmicos. Judeus e árabes são pessoas com direitos totalmente distintos em Israel. Para dar apenas alguns dos exemplos mais conhecidos.

Um Estado democrático, republicano, é um Estado laico e não religioso, nem étnico. Que não estabelece diferenças nos direitos pelas opções privadas das pessoas. Ao contrário, garante os direitos às opções privadas das pessoas. Nestas deve haver a maior liberdade, com o limite de que não deve prejudicar a liberdade dos outros de fazerem suas opções individuais e coletivas.

Por razões de sua religião, pessoas podem optar por não fazer aborto, por não se divorciar, por não ter relações sexuais senão para reprodução, por não se casar com pessoas do seu mesmo sexo. São opções individuais, que devem ser respeitadas, por mais que achemos equivocadas e as combatamos na luta de idéias. Mas nenhuma religião pode querer impor suas concepções aos outros ¿ sejam de outras religiões ou humanistas.

A educação pública deve ser laica, respeitando as diferenças étnicas, religiosas, sexuais, de todos. Os que querem ter educação religiosa, devem tê-la em escolas religiosas, conforme o seu credo. Os recursos públicos devem ser destinados para as escolas públicas.

Da mesma forma a saúde pública deve atender a todos, conforme suas opções individuais, sem prejudicar os direitos dos outros.

A Teologia da Libertação é um importante meio de despertar consciência social nos religiosos, como alternativa à visão tradicional, que favorece a resignação (esta vida como ¿vale de lágrimas¿, o sofrimento como via de salvação). Mas não pode tentar impor visões religiosas a toda a sociedade que, democrática, não opta por nenhuma religião. Os religiosos devem orientar seus fieis, conforme suas crenças, mas não devem tentar impor aos outros suas crenças.

Religião e política são coisas diferentes. A opção religiosa ou humanista é uma opção individual, da mesma forma que as identidades sexuais, as origens étnicas ou outras dessa ordem.

Misturar religião com política, ter Estados religiosos ¿ Irã, Israel, Vaticano, como exemplos ¿ desemboca em visões ditatoriais, até mesmo totalitárias. Na democracia, os direitos individuais e coletivos devem ser garantidos para todos, igualmente. Ninguém deve ter mas direitos ou ser discriminado, por suas opções individuais ou coletivas, desde que não prejudique os direitos dos outros.

Que possamos ser diversos, desde que não prejudiquemos aos outros. Iguais, nos direitos e nas possibilidades de ser diferentes. Diferentes sim, desiguais, não.
http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/Politica-e-religiao/2/23868
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Política e religião: entre o mal e o bem

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Política e religião: entre o mal e o bem


“O desejo de saber o porquê e o como chama-se curiosidade, e não existe em qualquer criatura viva a não ser no homem. Assim, não é só por sua razão que o homem se distingue dos outros animais, mas também por esta singular paixão”, afirma Hobbes.[1] A curiosidade humana pressupõe uma atitude crítica diante dos fatos, dos discursos e das ideologias que interpretam-nos. Trata-se uma postura de ruptura com o maniqueísmo, o sectarismo e o dogmatismo que tomam a sua verdade como a verdade absoluta.
olhar curioso não se contenta com a divisão do mundo em polaridades absolutas, entre o mal e o bem; é um olhar que coloca em suspenso as nossas certezas, os nossos preconceitos e os princípios que geralmente aceitamos como dados para a análise da realidade. Esta é muito mais complexa do que os fáceis raciocínios esquemáticos e próprios dos que se vêem como profetas e guardiões do bem, da palavra e do livro sagrados, contra o outro, o qual representaria o mal.
Embora sejam esferas autônomas da ação humana, política e religião se mesclam tanto no que diz respeito ao quanto aos recursos práticos. Na verdade, a política não pode prescindir plenamente da religião e, em certas circunstâncias, o discurso religioso cumpre uma função claramente política. Dessa forma, o dissidente político passa a ser tratado como o herege, merecedor de todas as punições; os que não aceitam o poder político imperial e hegemônico passam a ser classificados como representantes das forças do mal; os que defendem a ordem social vigente não titubeiam em demonizar os seus oponentes; o mal é incorporado no outro. A linguagem maniqueísta transforma o bem em mal e vice-versa. Pois o que representa o paraíso para uns, pode ser o inferno para outros. Nesta senda, a política é pensada como a luta entre o bem e mal.
A modernidade pretendeu romper as amarras da superstição e da ignorância e instituir a razão; pleiteou a separação do Estado das amarras da moral religiosa e do poder espiritual representado pelas autoridades eclesiásticas. Maquiavel advogou que a ação política tem um status próprio e diferente da moral religiosa. A ação política busca resultados; o estadista, ao contrário do profeta, é julgado por sua eficácia. O florentino observa que, do ponto de vista da política, o mal e o bem não são absolutos; o mal pode se transmutar em bem, e vice-versa. Cabe ao estadista ter a sabedoria (virtù) para usar o mal e o bem conforme a necessidade. Como afirma Maquiavel, “o tempo arrasta consigo todas as coisas e pode transmudar o bem em mal e o mal em bem” (1977: 20).

A lógica da força

Referir-se ao bem e o mal nos leva a um aspecto negligenciado e/ou objeto de polêmica: a violência na política. Os gregos ensinaram que a política é a esfera da pólis, o que pressupõe argumentação e discussão de idéias. Hannah Arendt observou que a política, isto é, o poder político, se refere ao coletivo, pressupõe consenso e se legitima no consentimento do povo. “O poder e a violência se opõem: onde um predomina de forma absoluta, o outro está ausente”. (ARENDT: 1973: 30)
Porém, se é verdade que o poder, em sua essência, se distingue da violência e que não se sustenta única e exclusivamente pelo recurso a esta, também é fato que o poder não prescinde da violência e recorre à mesma sempre que necessário. Como escreve Bobbio:
“O que caracteriza o poder político é a exclusividade do uso da força em relação à totalidade dos grupos que atuam num determinado contexto social, exclusividade que é o resultado de um processo que se desenvolve em toda sociedade organizada, no sentido de monopolização da posse e uso dos meios com que se pode exercer a coerção física” (1992: 956).
O monopólio da coerção física é a condição sine qua non da soberania do Estado moderno. Essa tese, compartilhada por marxistas e liberais, concebe a política como uma atividade cujo locus e referência é o Estado. Foucault expressa a voz dissonante nessa maneira de ver a política. Para ele o poder está difuso pela sociedade: “A questão do poder fica empobrecida quando é colocada unicamente em termos de legislação, de Constituição, ou somente em termos de Estado ou de aparelho de Estado” (1979: 221). O poder se manifesta em todos os aspectos da vida humana, em todos os níveis da sociedade, interligados ou não ao Estado. Na concepção foucaultiana, o poder impregnou o próprio corpo, encontra-se exposto neste.
Chega a ser preocupante como a santa ingenuidade e/ou a ignorância quanto aos fatos históricos resultam em um moralismo abstrato no que se refere à presença da violência na política. As boas consciências ficam estupefatas e até demonstram um certo mal estar quando se confrontam com esta realidade histórica. “Mas como pode ter sido assim?”, se perguntam; e terminam por debitar tais eventos à sanha pelo poder deste ou daquele indivíduo, desconsiderando-se o processo histórico e, inclusive, a realidade presente.
A política, para o bem ou para o mal, não prescinde da violência. A ascensão política da burguesia exigiu rupturas fundadas no recurso à guerra e à revolução; do ponto de vista econômico, não foi diferente: a burguesia precisou expropriar violentamente os camponeses e transformá-los em mão-de-obra livre, isto é, prisioneiros do sistema industrial enquanto trabalhadores assalariados. A revolução industrial consumiu, literalmente, milhares de corpos, em especial as mulheres e crianças. O progresso da civilização encontra-se estreitamente vinculado ao sangue de milhões, vítimas da expansão colonialista e da escravidão.[2] Eis o pecado original da burguesia ou “o segredo da acumulação primitivo” desvendado por Marx em O Capital.[3]
Que seria dos poderosos e suas nações sem o extermínio de populações inteiras? Por acaso as duas grandes guerras mundiais, o holocausto, o nazismo e o stalinismo, são obras apenas da irracionalidade humana desvinculadas dos interesses políticos e econômicos em permanente disputa? Foi a lógica da força que se impôs.
Eis a outra face da política: a força materializada na violência em toda a sua crueldade. Este fator, por mais bárbaro que se apresente, não é estranho à ação política. Maquiavel, analisando os exemplos históricos do seu tempo, observou como o uso da violência aberta resultou em determinados casos em fracasso e noutros em sucesso. A que se deve esta diferença? Ele responde:
“Creio seja isto conseqüência de as crueldades serem mal ou bem praticadas. Bem utilizadas podem ser chamadas aquelas (se bem se pode dizer do mal) feitas de uma vez só, pela necessidade de prover sua própria segurança, e depois são relegadas à margem tornando-se o mais possível em vantangens para os súditos. Mal utilizadas são as que, se bem sejam a princípio poucas, não se extinguem mas crescem com o tempo.” (Maquiavel, 1977: 54)

Política e religião

A violência está presente em nosso cotidiano – inclusive assumindo formas dissimuladas. Ela reina na periferia das grandes cidades, envoltas numa guerra civil diária não assumida pelas autoridades; ela é prevista e legitimada no poder político, isto é, constitui uma das funções do Estado, mesmo o democrático. Qual Estado pode abrir mão do recurso da coerção e de todos os meios necessários para forçar os cidadãos a obedecer a ordem dominante?
Tudo isso parece não existir para determinados indivíduos que vivem no mundo das nuvens e reduzem as contradições sociais à eterna luta do bem contra o mal. Como que num transe coletivo, mas que paradoxalmente objetiva a salvação individual, estes guardiões da moral e dos bons costumes adotam uma postura apolítica e voltam-se para o intimismo. São profetas bem intencionados que constroem a cidade de Deus, isto é, cuidam das suas almas. As questões sociais que assolam este país passam ao largo. Sobram discursos que garantem audiência e, por trás da histeria coletiva e individual, cada um busca sua própria salvação, ainda que afirmem amar ao próximo! Eles se aglomeram e oram, mas se limitam ao individualismo egoístico espiritualizante.
Ledo engano! A individualização das soluções para problemas terrenos, sociais, econômicos e políticos, deslocados para um plano transcendental e intimista também cumpre um papel político: alivia a pressão e funciona como uma espécie de anestesia coletiva. Afinal, este intimismo religioso não questiona a realidade social desigual e desumana, nem inquire sobre os responsáveis por tal situação. Induz ao conformismo! Que se entregue à divindade o bônus e o ônus! Ele assim o quis, assim o será! Que as coisas permanecem como estão; a nossa recompensa está no além. Essa mensagem de resignação é mais antiga do que parece. [4] Ontem como hoje, os poderosos agradecem a tais profetas.
Eis como a religião no mundo atual adentra na política: afastando-se desta ou procurando instrumentalizá-la em nome de uma moral fundamentalista. Esta postura individualista e/ou conservadora é a resposta aos que vêem na religião uma força que deve se aliar à política para construir o reino de Deus aqui na terra, mas numa perspectiva coletivista e que pressupõe uma opção política pelos pobres e oprimidos.
O senso comum diz que religião e política não se discutem. Pelo contrário, precisamos refletir sobre a relação entre violência e política e, por outro lado, entre estas e a religião. Um simples olhar sobre a história da humanidade evidenciará a simbiose existente entre política, religião e violência. Como podemos esquecer, por exemplo, a barbárie dos ‘santos inquisidores’ de ontem e de hoje, uns em nome de Deus, outros em nome da razão do Estado? E o horror da noite de São Bartolomeu? Que seria dos conquistadores da nossa América se não utilizassem os recursos da Santa Madre? Seria a violência política suficiente para subjugar os povos dessas terras? E não foi a religião o cimento ideológico que justificou barbaridades como a escravidão do negro e a submissão secular da mulher? O puritanismo protestante foi empecilho para a dizimação dos povos indígenas na América do Norte? E as risíveis cenas, se não fossem trágicas, de religiosos, de um e outro lado, santificando exércitos em guerra?
Gostemos ou não, política, violência e religião entrelaçam-se em diversos contextos históricos. Há mesmo determinadas circunstâncias onde estão de tal forma amalgamados que é difícil distinguí-los. Assim, a luta entre o Parlamento e a Coroa inglesa no século XVII parece, ao estudioso desavisado, simples disputa religiosa entre puritanos, anglicanos e católicos. O mesmo podemos observar quanto ao conflito histórico entre protestantes e católicos na Irlanda e entre palestinos e israelenses no oriente médio. Em ambos os casos, fatores político-sociais secularmente sedimentados e influenciados pelas mudanças na política internacional produziram realidades complexas com problemas aparentemente insolúveis fora do recurso à violência. E mesmo quando busca-se uma solução pacífica, resultante das pressões políticas internas e externas dentro de uma nova realidade internacional, a violência não está descartada. E tudo parece uma disputa religiosa...
Os exemplos são muitos. Podemos encontrá-los inclusive em nossa história. Para não nos alongarmos, lembremos apenas que nossa frágil democracia conheceu poucos períodos onde pôde desenvolver-se pacificamente. Na República Velha, a oligarquia cafeeira tratou a questão social como caso de polícia e teve que enfrentar a revolta armada da classe média da época: o movimento tenentista. Esse movimento gerou a ‘Revolução de 30’, um ato violento que, entre outras coisas, fecundou o Estado Novo. Na ditadura estadonovista de Vargas, cristãos que simpatizavam com os americanos ou com os nazi-fascistas se uniram contra o inimigo comum, identificado com o próprio demônio na terra: o comunismo. A política, de novo, recorreu aos valores morais-religiosos para justificar o regime de exceção e a repressão.
Na segunda metade dos anos 40 tivemos a ilusão democrática da legalidade para os comunistas. Parecia então que o demônio fora exorcizado. Sabemos o final desta história: nova onda repressiva, ilegalidade, clandestinidade. A democracia da guerra fria, em nome da liberdade e dos valores democráticos, inverte a ordem dos valores: antidemocráticos são os outros, os comunistas. Dessa vez, porém, não precisou recorrer à religião (pelo menos não diretamente).
Em 1964 a religião foi novamente utilizada na cruzada contra os esquerdistas — o que na época significa avanços das lutas dos trabalhadores. As madames católicas saíram às ruas em marcha fortalecendo a base social golpista; a cúpula da Igreja silenciou e/ou apoiou os golpistas. Mas, também é verdade que setores minoritários dessa mesma Igreja adotaram uma postura corajosa e favorável aos explorados e oprimidos, contra o golpe militar, pela democracia e por uma sociedade justa e igualitária. De qualquer forma, política, violência e religião mesclam-se.
Política e violência unem-se ainda na resistência ao golpe. De um lado a repressão militar, as torturas, os desaparecimentos de filhos e filhas da nossa terra; de outro, a ilusão de que o povo enfrentaria em armas a ditadura militar impulsionado pelo exemplo da sua vanguarda. Às mães e pais desses jovens que sucumbiram nas garras do aparato repressivo estatal e paraestatal restaram a dor e a triste realidade de quem nem tem o corpo querido sobre o qual chorar. Para os que professam a fé restava o consolo da religião.
A democracia que temos foi regada com sangue. Não podemos esquecer o passado. Temos a obrigação de legar às futuras gerações uma história que, quando muito, é tratada nos livros e bancos escolares. Lembremos dos que, com erros e acertos (mas só erra quem age) dedicaram a vida ao povo, ao sonho de uma vida melhor para os excluídos da cidadania. Ontem tratados como terroristas, hoje como subversivos e outros epítetos. Seus nomes são vários. Lembremos de dois: Carlos Marighella, assassinado pela ditadura em 04 novembro de 1969; e, Santo Dias, assassinado pela polícia sob o governo Maluf em 30 de outubro de 1979. Um, guerrilheiro e comunista; outro, operário metalúrgico, militante da Pastoral Operária. Eis a política, a violência e a religião em ação...

A política para além do bem e do mal

O pensamento de Niccóllo Machiavelle pode ser criticado por tudo, menos por ser maniqueísta. Isso significa que a política deve ser pensada em sua realidade concreta – que exige meios nem sempre abonados pela moral – e não de maneira descritiva. Se é próprio aos filósofos contemplativos proporem o reino da justiça e da felicidade humana como uma utopia a ser alcançada, sociedades existentes apenas em suas cabeças, o homem de ação não pode se dar ao luxo de pautar-se pela idealização do real. Neste aspecto, Maquiavel é realista e antiutópico:
“E muita gente imaginou repúblicas e principados que jamais foram vistos e nunca tidos como verdadeiros. Tanta diferença existe entre o modo como se vive e como se deveria viver, que aquele que se preocupar com o que deveria ser feito em vez do que se faz, antes a prende a própria ruína do que a maneira de se conservar; e um homem que desejar fazer profissão de bondade, mui natural é que se arruíne entre tantos que são perversos” (1977: 86-87)
Os que imaginam a política prisioneira da moral, de noções como o bem e o mal, ou são ingênuos ou hipócritas.[5] Os primeiros parecem acreditar que o mundo é habitado por anjos e demônios e não por seres humanos, com qualidades e defeitos inerentes à sua humanidade e também com interesses opostos uns aos outros e propensos à discórdia. Os homens competem, desconfiam uns dos outros e buscam o poder e a glória. Somos ainda mais ingênuos e/ou hipócritas quando tentamos isolar a política do cotidiano, como se no dia-a-dia, independente de participarmos da política, não competíssemos e não buscássemos segurança e reputação. Usando um termo que está na moda, esta atitude é uma forma de blindagem: os maus são os outros, os políticos; a boa consciência do indivíduo passivo e apolítico expressa a sua pretensão à pureza, à santidade; precisamos demonizar os políticos para justificar nossa passividade e descomprometimento diante dos dilemas sociais e humanos que envolvem o viver em sociedade.
A política não pode prescindir da moral. Em outras palavras, por mais laico que seja o Estado, os políticos também serão avaliados pelos valores fundados em preceitos morais e religiosos. Sua sabedoria consiste em saber usar isto a seu favor e contra os seus adversários. Assim, é cada vez mais comum a presença da linguagem religiosa no discurso político. Mas se temos algo a aprender com a história é precisamente o fato de que o mundo dividido entre o bem e o mal é uma ilusão. É certo que esta é uma estratégia eficiente para o arrebanhamento de prosélitos, mas é ineficiente para os que almejam compreender a realidade política e social para além do bem e do mal. Afinal, o mal e o bem é inerente ao humano, seja ele político ou profeta!
Palavras quase conclusivas...
A política não é o império do mal; nem muito menos a religião expressa o bem absoluto. Se a primeira instrumentaliza o mal e o bem e, neste sentido, sacraliza-se; a segunda, na medida em que não pode se ausentar completamente do mundo real, institucionaliza-se e têm interesses materiais a defender, politiza-se. Nisso, ambas utilizam o discurso do bem e do mal. Política e religião são manifestações sociais legítimas; podem referenciar ações humanas que mantém ou transformam a sociedade – e uma se apóia na outra em seus objetivos. Porém, quando prisioneiras de raciocínios maniqueístas, tendem a gerar fanatismo e intolerância. Nestes casos, à ingenuidade e ignorância soma-se a cegueira. Também aqui, temos muito a aprender com a história; uma história que não se resume à identificação de mocinhos e bandidos, do bem e do mal...

[1] Thomas Hobbes. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, s.d,. p. 39 (Os Pensadores)
[2] “Se o dinheiro, segundo Augier, “vem ao mundo com manchas naturais de sangue em uma de suas faces”, então o capital nasce escorrendo por todos os poros sangue e sujeira da cabeça aos pés” (MARX, 1985:292).
[3] “Essa acumulação primitiva desempenha na Economia Política um papel análogo ao Pecado original na Teologia. Adão mordeu a maça e, com isso, o pecado sobreveio à humanidade. Explica-se sua origem contando-a como anedota ocorrida no passado. Em tempos muito remotos, havia por um lado, uma elite laboriosa, inteligente e sobretudo parcimoniosa, e, por outro, vagabundos dissipando tudo o que tinham e mais ainda. A legenda do pecado original teológico conta-nos, contudo, como o homem foi condenado a comer seu pão com o suor de seu rosto; a história do pecado original econômico no entanto nos revela por que há gente que não tem necessidade disso. Tanto faz. Assim se explica que os primeiros acumularam riquezas e os últimos, finalmente, nada tinham para vender senão sua própria pele. E desse pecado original data a pobreza da grande massa que até agora, apesar de todo seu trabalho, nada possui para vender senão a si mesma, e a riqueza dos poucos, que cresce continuamente, embora há muito tenham parado de trabalhar” (Idem, 261).
[4] Rosa Luxemburgo, em “O Socialismo e as Igrejas”, analisou como a instituição se tornou dominante e, neste sentido, ligada à dominação. Nesta trajetória, a instituição teve que negar suas origens e adotar um discurso que, já naquela época, mascarava as verdadeiras causas dos males sociais: O clero, falsificando o primitivo ensinamento do Cristianismo que tinha por objetivo a felicidade terrena dos humildes, tenta hoje persuadir trabalhadores de que o sofrimento e a degradação que suportam não provêm duma estrutura social defeituosa, mas sim do céu, da vontade da “Providência”. Assim a Igreja mata nos trabalhadores a força, a esperança e o desejo dum futuro melhor, mata a fé em si próprios e o respeito por si mesmos. Os padres de hoje, com seus ensinamentos falsos e venenosos, mantêm continuamente a ignorância e a degradação do povo.”
[5] “Aqueles que virtuosamente condenam Maquiavel geralmente o detestam por pregar o que eles próprios praticam, e ainda mais, por descrever o que praticam”, escreve HOWE (1998:25)
REVISTA ESPAÇO ACADEMICO 2005- SETEMBRO NÚMERO 52
https://www.espacoacademico.com.br/052/52pol.htm
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