21 de set de 2017

Por que é importante transformar a Venezuela em um narco-Estado?


Por que é importante transformar a Venezuela em um narco-Estado?

Conheça as estratégias dos Estados Unidos para minar a Revolução Bolivariana na Venezuela.




Na última semana, William Brownfield, ex-embaixador dos Estados Unidos na Venezuela e atual sub-secretário adjunto do Departamento de Estado para temas relacionados a drogas, afirmou em uma audiência sobre a Colômbia que o Estado venezuelano – não só o governo, mas basicamente todas as instituições do Estado venezuelano -, estavam “completamente penetradas” por organizações relacionadas com o tráfico de drogas.
Embaixador William Brownfield: Eu me envolvi com a Venezuela pela primeira vez em 2004, quando cheguei como embaixador dos Estados Unidos. Naquele momento, eu teria dito que o tráfico de drogas organizado estava começando a penetrar os altos escalões do governo da Venezuela, suas instituições de segurança e de justiça. Treze anos depois, eu diria que eles penetraram minuciosa e completamente virtualmente todas as instituições relacionadas à segurança, à imposição da lei e justiça na República Bolivariana da Venezuela.
Brownfield é um visceral opositor da Revolução Bolivariana – e um dos principais formuladores das políticas dos Estados Unidos para a Venezuela. Enquanto esteve como embaixador no país, Brownfield concebeu e implementou uma estratégia de cinco pontos para desestabilização do então governo Chávez – estratégia que, em muitos aspectos, continua a ser implementada. O plano de Brownfield, revelado pelo Wikileaks, consistia no uso de instituições como a USAID e a NED para, através da canalização de fundos para ONGs de oposição, dividir e penetrar a base do chavismo, e, acima de tudo, isolar Chávez internacionalmente. E uma das estratégias utilizadas nesse sentido foi justamente associar Chávez e seu governo não só com o narcotráfico, mas também com o terrorismo.
CBN Reports: Bem, todos nós sabemos que os cartéis poderosos fizeram uma fortuna no comércio de drogas na fronteira dos Estados Unidos com o México. E agora ditadores e os grupos terroristas islâmicos estão seguindo o seu exemplo – surpresa! E uma vez mais, nosso velho amigo, Hugo Chávez, está no centro de tudo isso.
CBN News: Ainda que Al Qaeda, Hezbollah e Hugo Chávez sejam diferentes de muitas maneiras, eles compartilham um inimigo em comum, os Estados Unidos, e de acordo com oficiais dos Estados Unidos, tráfico de drogas também conecta e ajuda a financiar essa perigosas redes.
E a estratégia persiste:
Reuters: Venezuela está respondendo aos Estados Unidos sobre as sanções contra o vice-presidente do país socialista, acusado de tráfico de drogas. Os Estados Unidos rotularam o vice-presidente Tareck El Aissami como um dos chefes do tráfico, acusando-o de facilitar remessas via ar e mar.
Senador Marco Rubio: “E finalmente, complicando ainda mais essa questão, está a existência, dentro do governo, de elementos do narcotráfico. Múltiplos líderes e figuras dentro desse regime, que além de operar entidades do governo, estão também envolvidos em atividades de narcotráfico, que movem dezenas de milhares de dólares, se não bilhares”
Mas por que é tão importante associar o governo venezuelano com temas como narcotráfico, corrupção, terrorismo?
Em primeiro lugar, porque essas são pautas vendidas facilmente. São categorias pouco questionadas, uma vez que são construídas em cima de preconceitos já arraigados na sociedade. É também uma maneira bastante simples de deslegitimar governos. A ideia de que as instituições e os governos progressistas – especialmente os latino-americanos – são inerentemente corruptos já está tão consolidada que não são necessárias provas ou mesmo evidências: basta afirmar que um governo está “completamente penetrado” pelo narcotráfico ou pela corrupção e pronto. Imediatamente a ideia é endossada e repetida.
Além disso, essas são categorias que dialogam com a subjetividade coletiva dos americanos. E exatamente por isso se tornam justificativas perfeitas para o intervencionismo. Porque devemos nos preocupar com a Venezuela? Porque, assim como o terrorismo, as drogas, a corrupção, ameaçam não só a segurança pessoal, mas também todo um estilo de vida. São fatores desestabilizadores, e instabilidade, afinal de contas, é ruim para os negócios.
São também uma importante desculpa para a canalização de fundos. Desde os anos 70, os Estados Unidos investiram mais de um trilhão de dólares na sua guerra contra as drogas na América Latina – sem muitos resultados efetivos, além da criminalização de movimentos populares e progressistas e a perda de milhares de vidas. Mas, acima de tudo, as guerras às drogas, à corrupção, ao terrorismo, têm um papel fundamental na consolidação do poder. Segundo o realismo neoclássico, a posição de um Estado no sistema internacional não está apenas relacionada com a distribuição global de poder, mas sim com a capacidade de mobilização daquele estado. E essa mobilização está relacionada, acima de tudo, com a habilidade desse estado de perseguir e destruir “monstros”. Assim, elementos sistêmicos identificados como uma ameaça são um componente fundamental de poder do Estado. E nesse jogo de poder, nenhuma carta está fora do baralho.
Donald Trump: Não há nada que o stablishment político não fará, nenhuma mentira que eles não contarão, para manter seu prestígio e poder às suas custas. E é isso o que vem acontecendo.
http://www.nocaute.blog.br/america-latina/porque-e-importante-transformar-venezuela-em-um-narco-estado.html
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Beco sem saída no embate entre a Catalunha e o Governo espanhol

Beco sem saída no embate entre a Catalunha e o Governo espanhol

O processo de referendo pela independência da Catalunha chegou ao ponto em que a maioria da população não queria: detenções de políticos. No total, catorze políticos foram presos.


Por Víctor David López
Já é um beco sem saída. O processo de referendo pela independência da Catalunhachegou ao ponto em que a maioria da população não queria: detenções de políticos. Possíveis futuros presos políticos, relembrando os velhos tempos. No total, catorze políticos foram presos. Entre eles Josep María Jové, secretário de Economia do Governo Catalão, Josep Lluís Salvadó, secretário da fazenda, Josué Sallent Rivas, responsável do Centro de Telecomunicações e Tecnologias da Informação, e Xavier Puig Farré, de Assuntos Sociais. É o último movimento dos tribunais espanhóis, utilizados como arma para frear o independentismo.

O referendo da Catalunha está fora da Constituição, gritam constantemente do Governo e dos tribunais. Bom, negociar, dialogar para uma nova mudança na Constituição é uma questão de vontade, uma questão de capacidade política que muita gente reclama. Dois artigos da Constituição Espanhola já mudaram nos anos 1992 e 2011. Na última modificação, o processo foi incrivelmente rápido e o Partido Popular e o Partido Socialista nem tentaram obter apoios. Utilizaram as suas maiorias para fazer a mudança.

Falando sobre a Constituição, a Espanha está muito perto do famoso Artigo 155. O Partido Socialista do Pedro Sánchez também está a favor da sua utilização, e apoiaria ao Partido Popular do Mariano Rajoy. O artigo diz assim: “Se uma Comunidade Autônoma (Estado) não cumpre com as obrigações da Constituição ou outras leis, ou atua de forma que ataque gravemente o interesse geral da Espanha, o Governo, prévio requerimento ao Presidente da Comunidade Autônoma, e se não houver resposta, utilizando a aprovação da maioria absoluta no Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar àquela Comunidade Autônoma ao cumprimento forçoso das obrigações ou para a proteção do interesse geral.” A aplicação desse artigo 155 significaria a anulação da Autonomia da Catalunha. Por enquanto estamos muito perto, com a Receita Federal controlando financeiramente as instituições públicas catalãs, entre elas hospitais e universidades. É o último movimento do Mariano Rajoy, que durante os últimos anos nunca fez movimento nenhum para tentar solucionar o problema. Hoje conseguiu encher as ruas da Catalunha de mais paixão independentista e encher as principais praças das principais cidades do país de manifestações de protesto, por exemplo a Puerta del Sol de Madri, três dias depois da manifestação no Teatro del Barrio.

Existem dois debates políticos programados: um lançado pelo partido Podemos e outro pelo Partido Socialista. O partido Podemos tem organizado para o próximo domingo, uma semana antes do referendo proibido na Catalunha, a assembleia de deputados e prefeitos pela fraternidade, a convivência e as liberdades. O Partido Socialista, PSOE, deixa para depois do dia primeiro de outubro, tarde demais, a sua Comissão de estudo do modelo territorial espanhol. A prefeita de Madri, Manuela Carmena, ainda tem a esperança do diálogo, coisa que a prefeita de Barcelona, Ada Colau, também apoia, mas cada vez temos menos tempo até o dia primeiro de outubro. Nem os independentistas catalães nem o Governo do Mariano Rajoy estão demonstrando suficiente nível político para dirigir seus próprios territórios. Com o conflito, os independentistas ganham votos na Catalunha para umas futuras eleições e o Mariano Rajoy ganha votos da direita nos outros territórios espanhóis. No final das contas, ele não tem muitos apoios por perder na Catalunha, o seu Partido Popular não tem força lá. No meio do confronto, como sempre, está a população, e a vergonha que todos nós sentimos.
Encerrando o escuro dia para a democracia espanhola, os fascistas da Falange voltaram às ruas exigindo uma Espanha grande e unida.
http://www.nocaute.blog.br/mundo/beco-sem-saida-no-embate-entre-catalunha-e-o-governo-espanhol.html
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4 erros do chefe da bancada ruralista - Editor - dep. fed. NILSON LEITÃO, do PSDB-MT COMPANHEIRO DE PARTIDO DO ÉTICO sen. AÉCIO NEVES -O IMUNE JUDICIALMENTE- ALÉM DE TUDO O NOBRE DEPUTADO FALSEIA SEU DEPOIMENTO. 2018 É A SUA VEZ DE USAR A URNA E BANI-LO DA CAMARA FEDERAL . A BATATA DESSE POVO COMEÇA A SER ASSADA.


Nilson Leitão usou dados falsos sobre legislação ambiental, desmatamento de assentamentos do Incra e invasão de reservas florestais, além de exagerar orçamento de saúde indígena
Desmatamento em área da Amazônia em 2011
Desmatamento em área da Amazônia flagrado pelo Ibama em 2011 (Foto: Ascom/Ibama)
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), deu uma entrevista polêmica para o site do serviço alemão Deutsche Welle no dia 21 de agosto. Chefe da bancada ruralista, o parlamentar atacou a legislação ambiental, defendeu o agronegócio e elogiou as reformas do governo Michel Temer (PMDB). Também minimizou protestos indígenas contra perda de direitos e invasões de terras e criticou demarcações. Segundo Leitão, manter a floresta em pé é um custo pago pelos produtores rurais, que deveria ser recompensado.
Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – selecionou quatro frases do deputado federal para verificar. Seguindo a nossa metodologia, o parlamentar foi procurado para informar as fontes das afirmações e respondeu prontamente aos nossos questionamentos. As justificativas, enviadas pela assessoria de imprensa da FPA, foram incluídas nas checagens – a entidade ficou de se manifestar sobre os resultados após a publicação do texto. Veja abaixo as conclusões a que chegamos.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), chefe da bancada ruralista, critica leis ambientais do país
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), chefe da bancada ruralista, critica leis ambientais do país (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

“O Brasil é o país com a legislação ambiental mais rígida do mundo.”
FalsoAo criticar a legislação ambiental brasileira, o deputado ruralista Nilson Leitão afirmou que o regramento vigente aqui seria o mais rígido de todo o mundo. O Trucoconsultou duas especialistas em direito ambiental para verificar a informação. Há um consenso de que a complexidade do tema impossibilita comparar todos os aspectos das diferentes legislações do mundo. Logo, não é possível dizer que um país tem as leis mais rigorosas do planeta. Além disso, a comparação entre nações com ondas de ocupação de solo diferentes resultaria distorcida. Por isso, a frase de Leitão é classificada como falsa.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do parlamentar respondeu com mais detalhes sobre sua alegação. “A obrigatoriedade de preservação de 20% (cerrado) a 80% (Amazônia) [da vegetação] dentro de propriedades privadas, além da necessidade de preservação das Áreas de Preservação Permanentes (morros, encostas, rios, lagos e nascentes), com distância entre 15 e 500 metros, a depender da largura do rio, são exemplos do quão rígida a legislação ambiental é. Nenhum outro país possui este tipo de exigência e de interferência em propriedades privadas, vide Estados Unidos e Europa”, disse o deputado, por meio de nota enviada por sua assessoria.
A porcentagem citada pelo parlamentar é relativa à chamada Reserva Legal. Trata-se da área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com o manejo florestal sustentável. Ela varia de acordo com o bioma em que está o território: 80% nas propriedades na Amazônia Legal e áreas de floresta, 35% no Cerrado, 20% nas demais vegetações do resto do país. Sua definição é feita pela Medida Provisória Nº 2.166-67, de 2001, que a estipula como “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.
A legislação ambiental brasileira compreende ainda uma série de leis diferentes que abordam temas muito diversos. A principal é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), mas as mais conhecidas são a Lei de Crimes Ambientais (Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) e o Novo Código Florestal (Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Para analisar essas e outras leis, a reportagem contatou Patrícia Iglecias, professora da Faculdade de Direito e superintendente de gestão ambiental na Universidade de São Paulo (USP), e também Danielle de Andrade Moreira, professora de direito ambiental na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ambas afirmam que não é possível fazer a avaliação feita por Leitão em sua entrevista.
A existência de exigências como as impostas pelas Reservas Legais, cujas porcentagens são citadas pelo deputado em sua justificativa, não provam que o Brasil é o país com a legislação ambiental mais rígida do mundo. “A legislação ambiental engloba um grande número de temas, desde a preservação da cobertura vegetal, que no Brasil normalmente é feita via Código Florestal, até regras sobre poluição eletromagnética. A conservação da vegetação é um aspecto importante e relevante para a sociedade, mas pequeno diante de todo esse universo”, explica Danielle Moreira, que também é coordenadora de pesquisa do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio.
Por conta da complexidade do assunto, estudos que comprovariam a frase de Leitão seriam inviáveis. “Você pode até encontrar estudos comparados entre países, mas não do mundo todo”, afirma a professora da PUC-Rio. “É muito pouco provável que eles sejam feitos um dia porque seria complicadíssimo estabelecer uma metodologia consistente e cuidadosa diante de tantos aspectos diferentes que a legislação ambiental pode abordar.”
Um dos principais problemas da comparação feita pelo deputado é que ela não leva em conta o histórico de ocupação e uso de solo de outros países. “Não dá pra comparar o contexto europeu e americano ao brasileiro”, afirma Patrícia Iglecias, da USP. “Na Europa, por exemplo, a gente vê que há menos áreas protegidas porque a ocupação se deu muitos anos antes da brasileira. Então é óbvio que quando esses territórios foram ocupados não havia um conhecimento técnico suficiente para fazer legislações específicas.” A professora da PUC-Rio também faz essa observação. “Não é possível comparar os diferentes modos de ocupação e processos de dominação de área no mundo todo”, diz Danielle Moreira.
Há incoerências também na justificativa enviada pelo parlamentar após ser contatado pelo Truco. Apesar de o deputado alegar que um dos exemplos da rigidez da legislação brasileira seria a “obrigatoriedade de preservação” de 20% a 80% da vegetação em áreas privadas, não existe tal determinação na lei. “A legislação nunca exigiu a preservação de até 80% da propriedade. O que existe é a obrigatoriedade da conservação de uma porcentagem que varia de 20% a 80% do território”, explica Danielle Moreira. “É mal intencionado misturar no mesmo balaio conceitos de preservação e conservação. O objetivo da reserva legal é conservacionista e não preservacionista. O proprietário pode fazer diversos usos daquela área de maneira sustentável.”
Na nota enviada como justificativa, a deputado diz ainda que nenhum outro país traz exigências como a determinada pelas Áreas de Preservação Permanentes. Na verdade, existem outros países que também delimitam a necessidade de preservação nos arredores de morros, encostas, rios, lagos e nascentes, segundo levantamento feito por Patrícia Iglecias, da USP. “Na França, por exemplo, existem regras específicas que tratam de situações semelhantes às que ele cita”, explica a professora. O país promulgou em 27 de julho de 2010 a Lei 2010/874 que aborda os limites para a agricultura e a pesca. O texto traz uma definição de faixa de vegetação herbácea ou florestal e determina a conservação de pelo menos 5 metros nos arredores de cursos de água. Iglecias cita ainda a legislação vigente na Espanha, que promulgou em 2003 a Ley de Montes. O país passou a determinar que a proteção de áreas de importância ambiental independe da classificação do terreno em público ou privado, como também ocorre no Brasil.

“O Incra abriu inúmeros assentamentos. Aliás, quem mais desmatou a Amazônia na história do Brasil foi o Incra.”
FalsoLeitão criticou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), creditando ao órgão a criação de assentamentos que provocaram a maior parcela do desmatamento na Amazônia. De fato, o Incra foi responsável pela criação de milhares assentamentos nos últimos anos. No entanto, dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostram que a maior porcentagem de desmatamento na Amazônia Legal ocorre em propriedades privadas e não em assentamentos, como afirma o deputado. Por isso, a frase é classificada como falsa.
Procurado pela reportagem para informar qual foi a fonte da sua afirmação, Leitão disse, por meio de sua assessoria, que o Incra foi convocado a prestar contas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as medidas necessárias para a redução do desmatamento em assentamentos. “Entre agosto de 2014 a julho de 2015, foram derrubados 5.831 quilômetros quadrados de floresta na região, um aumento de 16% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que 26,55% do desmatamento ocorreu em áreas de assentamento”, disse o deputado, em nota, citando notícia da Agência Brasil publicada em dezembro de 2015.
Os dados apresentados em sua justificativa, contudo, não demonstram que os assentamentos são responsáveis pela maior parte do desmatamento na Amazônia. A nota alega que 26,55% da devastação ocorreu nessas áreas entre 2014 e 2015. Este número, no entanto, está desatualizado. Na verdade, dados do Ipam calculados com base nas estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a porcentagem correta é 28,6%. A análise é feita a partir dos dados oficiais divulgados no fim de 2016. Ainda assim, não se trata da maior parcela: o desmatamento ocorreu com mais intensidade em terras privadas, que representam 35,4% da destruição, de acordo com o documento Panorama sobre o desmatamento na Amazônia em 2016.
Segundo números do Incra, hoje há no Brasil 9.365 assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nos quais vivem cerca de 970 mil famílias. Na Amazônia Legal são 2.823 assentamentos da reforma agrária sob responsabilidade do Incra, onde vivem cerca de 500 mil agricultores familiares. Esses números não levam em conta os assentamentos que já se emanciparam e viraram comunidades rurais autônomas, vilas e distritos rurais.
O desmatamento relativo às classes fundiárias é calculado pelo Ipam desde 2001. De acordo com os dados do instituto, a porcentagem de desmatamento ocorrida em áreas de propriedade privada foi superior à registrada em assentamentos em todos os anos pesquisados.
AnoAssentamentoPropriedade Privada
200124%67%
200221%56%
200319%57%
200419%57%
200521%56%
200623%45%
200723%45%
200825%44%
200922%44%
201028%35%
201130%36%
201228%34%
201328%33%
201429%34%
201527%36%
201628%
34%
Fonte: Ipam
Além disso, o aumento na quantidade de quilômetros quadrados de floresta derrubados também não demonstra que a ação é prevalente em áreas de assentamento. Análises do Ipam mostram justamente que, apesar de o desmatamento na Amazônia em 2016 ter sido o maior registrado nos últimos oito anos, o perfil fundiário de onde ele aconteceu permaneceu o mesmo pelo menos nos últimos quatro anos.
Em outro estudo, exclusivamente dedicado ao Desmatamento nos Assentamentos da Amazônia, o Ipam destaca que o assentado típico não tem recursos para desmatar grandes áreas porque o processo é caro e exige maquinário que normalmente não está disponível facilmente aos pequenos agricultores. “Os números revelam que quase 72% da área desmatada dentro dos assentamentos está ocorrendo em polígonos maiores que 10 hectares, o que, em geral, não representa o padrão de desmatamento das atividades ligadas aos beneficiários de reforma agrária na região”, atesta a pesquisa.
Os números obtidos pelo Incra também apontam que os assentamentos que desmatam grandes áreas são exceção. Segundo dados do instituto, cerca de 50% do desmatamento ocorrido em assentamentos nos últimos cinco anos incide recorrentemente em apenas 80 assentamentos. “Apenas cerca de 3% do total dos assentamentos do Incra na Amazônia respondem por aproximadamente 50% do total do desmatamento neles ocorrentes, não sendo, portanto, um processo generalizado”, disse o órgão, em nota oficial enviada ao Truco. O Incra afirma ainda que, para esses 3% de assentamentos com maior número de áreas desmatadas, já há planos de recuperação ambiental em fase de elaboração.
O Ipam ressalta ainda que é necessário levar em conta também o desmatamento já existente nos terrenos onde os assentamentos foram criados. Essa análise concluiu que 46% da área dos 815 assentamentos criados entre 1997 e 2003 já estava desmatada antes. Os 736 assentamentos criados no período seguinte, de 2004 a 2008, foram estabelecidos com, em média, 43% de sua área desmatada, enquanto os 208 assentamentos criados a partir de 2009 apresentaram, em média, somente 33% da sua área já desmatada antes de sua criação. De 1997 a 2014, apenas 180 (10%) dos assentamentos foram criados em área integralmente coberta por floresta.

“A invasão de reserva é assunto do passado, já acabou há muito tempo.”
FalsoO deputado Nilson Leitão acredita que invasões de reservas florestais não acontecem mais no país. De acordo com a assessoria do parlamentar, a afirmação referiu-se a unidades criadas e já indenizadas. “Muitas reservas incorporaram propriedades. A única ressalva cabível são reservas criadas pelo governo federal, que ainda não indenizou proprietários”, informou, por meio de nota. Para analisar a frase, o Truco procurou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir unidades de conservação federais. A partir das informações obtidas, a checagem descobriu que a afirmação do deputado é falsa.
Desde 2014, pelo menos três áreas citadas pelo órgão federal são alvo de invasões e ocupações ilegais regulares: a Floresta Nacional de Jacundá e a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia; e a Floresta Nacional do Iquiri, no Amazonas. “Apesar dos esforços da gestão e constante vigilância, algumas unidades ainda sofrem com ocupações ilegais e degradações provocadas por seus invasores”, destacou o ICMBio, em nota.
O instituto afirma que a Floresta Nacional do Iquiri enfrenta processo de grilagem, invasão para extração ilegal de madeira e desmatamento para criação de bovinos em seu entorno. Em outubro de 2016, por exemplo, uma operação apreendeu caminhões com toras de madeira de diferentes espécies que haviam sido derrubadas dentro da área. Os invasores tinham construído uma ponte sobre o rio Iquiri para ter acesso ao local.
Problemas semelhantes atingem as Florestas Nacionais de Jacundá e Jamari. Na primeira, o processo de exploração irregular de madeira ocorre desde 2014. “O ICMBio tem realizado várias incursões de fiscalização executadas com o intuito de cessar os ilícitos e responsabilizar os infratores”, afirmou o instituto. Na Floresta de Jamari, invasões de grupos de madeireiros têm sido recorrentes desde 2015.
Apesar de não ter sido citada pelo ICMBio, a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, também convive com grileiros. Em julho, o governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso com o objetivo de transformar grande parte do local em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reduz a proteção. Com isso, abre-se caminho para a legalização de ocupações irregulares.
Na justificativa da proposta, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, admite o problema. “A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental”, afirma. Para Sarney Filho, a criação da APA vai possibilitar a regularização fundiária das propriedades para que, no futuro, ocorra também a regularização ambiental destas áreas. O projeto, criticado por ambientalistas, tramita na Câmara dos Deputados.

“O orçamento da Secretaria Nacional de Saúde Indígena é de 2 bilhões [de dólares] por ano. Quase a metade desse dinheiro é gerido por ONGs.”
ExageradoO orçamento da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, foi criticado pelo deputado Nilson Leitão. Segundo ele, foram gastos US$ 2 bilhões por ano (R$ 6,2 bilhões) com o órgão e aproximadamente metade do dinheiro é gerido por organizações não-governamentais (ONGs). Como fonte dessa informação, foi indicado o relatório apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ocorreu na Câmara dos Deputados. O dado usado pelo parlamentar, no entanto, está exagerado.
O relatório da CPI da Funai traz um valor menor do que o citado por Leitão. No Anexo 15, um artigo escrito por Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que o orçamento da Sesai era de R$ 1,6 bilhão. Em outro trecho do documento, há dados sobre uma das entidades que trabalham em conjunto com a secretaria, a Missão Evangélica Caiuá, de Dourados (MS). De acordo com o documento foram repassadas as seguintes quantias para a ONG: R$ 36,5 milhões (2010); R$ 116,9 milhões (2011); R$ 334,7 milhões (2013); R$ 344,6 milhões (2014); R$ 433,4 milhões (2015); e R$ 217 milhões (2016).
Truco procurou o Ministério da Saúde para saber se o valor citado pelo chefe da bancada ruralista estava correto. A pasta afirmou que a quantia prevista para este ano foi de R$ 1,4 bilhão, número bem menor do que o mencionado pelo parlamentar e também inferior ao que aparece no relatório da CPI da Funai. Segundo o ministério, o orçamento é o mesmo de 2016. Já as entidades conveniadas receberão R$ 672 milhões este ano, o que é equivalente a pouco menos da metade do total.
Em nota, a assessoria de imprensa da pasta afirmou que, desde dezembro de 2013, a prestação de serviços complementares de saúde nas aldeias é feita em parceria com três entidades sem fins lucrativos: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM); Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip); e Missão Evangélica Caiuá. As ONGs foram escolhidas após um chamamento público de instituições que tinham Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
O restante do recurso vai para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que utilizam o dinheiro para suas despesas. Parte também vai para a construção e reforma de sistemas de abastecimentos de água e Unidades Básicas de Saúde nas aldeias, aquisição de equipamentos médicos hospitalares e recursos logísticos. Nesse caso, gestores locais administram os valores.
https://apublica.org/2017/09/truco-4-erros-do-chefe-da-bancada-ruralista/

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Novo projeto de lei pode barrar críticas contra políticos no Brasil . - Editor - É A DEMOCRACIA DO CALA BOCA, OU MELHOR A NÃO DEMOCRACIA


Novo projeto de lei pode barrar críticas contra políticos no Brasil

Segundo diretor do ITS Rio, Carlos Affonso, PL vai contra o Marco Civil e poderia tornar a Internet brasileira um lugar 'chapa branca'
LUIZ MAZETTO
Publicado em: 14/09/2017 - 16:10Alterado em: 20/09/2017 - 17:54
A pouco mais de um ano das próximas eleições no país, um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vem causando polêmica no por poder dificultar a vida dos cidadãos brasileiros que quiserem falar mal de políticos na Internet. 
Apresentado no último dia 31 de agosto, o PL 8.443/2017 de autoria do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) estabelece o chamado Direito ao Esquecimento e propõe mudanças nos artigos 7 e 9 da Lei do Marco Civil da Internet, de 2014. O PL prevê, entre outras coisas, que “todo cidadão tem o direito de requerer a retirada de dados pessoais que sejam considerados indevidos ou prejudiciais à sua imagem, honra e nome, de qualquer veículo de comunicação de massa”.
Internet chapa branca
Para o especialista em direito digital e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RJ), Carlos Affonso Souza, a proposta vai contra toda a lógica do Marco Civil e da própria Internet. Isso porque o projeto determina que esses requerimentos para retirada de dados das páginas sejam enviados diretamente para os sites e redes sociais e analisados em um prazo de até 48 horas. 
Affonso aponta que, caso seja aprovado, o novo PL poderia ser negativo para a inovação e também teria um “efeito cala a boca” na Internet brasileira, que se tornaria um lugar ‘chapa branca’. “Imagina uma startup que criou um site recebendo uma notificação e tendo que respondê-la em 48 horas. Isso pode ter um efeito gigantesco. A possibilidade de remoção viraria a regra”, explica o especialista. 
Segredo de justiça
O diretor do ITS-RJ também critica o segundo parágrafo do Artigo 3º do PL, que determina que as chamadas pessoas públicas, categoria que inclui políticos, deverão solicitar o direito ao esquecimento por via judicial com possibilidade de segredo de justiça. “Isso vai contra a transparência que se espera do exercício de um político, de uma pessoa com mandato eletivo, para saber qual o tipo de discurso que essa pessoa determina como ofensivo.”
O especialista afirma ainda que o artigo 19, alvo do PL, já protege os usuários em casos do tipo. “O artigo 19 não condiciona a remoção de conteúdo a uma ação judicial, o provedor tem a liberdade de escolher. Só esse entendimento já joga por terra a alteração que o PL tenta fazer, que é duplamente prejudicial `a liberdade de expressão e vai contra algo que já vem sendo reconhecido pelos nossos tribunais.” 
Por fim, Affonso destaca que, em vista das Eleições de 2018, o segundo semestre deste ano será crítico para a liberdade de expressão no Brasil. “É agora que vão aparecer os projetos de lei que vão tentar tornar a liberdade de expressão mais restrita.”
Outro lado
Procurado pela nossa reportagem, o autor do projeto em questão, o deputado Luiz Lauro Filho, afirma que essa interpretação do especialista não condiz com a real intenção do seu PL. “O Projeto de Lei 8.443/2017 foi apresentado com o objetivo de oportunizar que todo cidadão tenha o direito de requerer, diretamente ao meio de comunicação, a retirada de dados pessoais que sejam considerados indevidos ou prejudiciais à sua imagem, honra e nome. A proposta em nada tem a ver com a proteção a políticos e, sim, ao cidadão que se sentir atingido em sua intimidade.”
O político diz ainda que “o Direito ao Esquecimento já é um instituto de direito reconhecido e aplicado pelos tribunais brasileiros, porém, falta regulamentação legal, ficando apenas no campo dos princípios constitucionais e, de forma implícita, no artigo 11 do Código Civil”.
Para terminar e também “evitar a continuidade da interpretação equivocada do texto”, o deputado lembra que apresentou um substitutivo ao PL para proibir que “agentes políticos, detentores de mandato eletivo e pessoas que respondam a processos criminais ou tenham contra elas sentença penal condenatória, tenham acesso ao beneficio do referido projeto de lei”.
http://www.paginab.com.br/brasil/novo-projeto-de-lei-pode-barrar-criticas-contra-politicos-no-brasil#.WcRFw8iGPIU
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Matérias publicadas sobre o dep federal Luiz Lauro do PSB-SP. O mesmo votou pelo IMPECHMENT DE DILMA ROUSEFF E Luiz Lauro Filho (PSB) - NÃO CONTRA A DENÚNCIA DO POSTIÇO, ENTREGUISTA, GOLPISTA TEMER E AINDA QUER CERCEAR A INTERNET. 2018 ESTÁ AÍ PARA TODOS ELEITORES CERCEAREM EM QUEM VOTARAM E FORM CONTRA A DEMOCRACIA E A FAVOR DOS GOLPISTAS-BANDIDOS.

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