16 de jan de 2019

Prefeitura pode autorizar mineração no município de Serro (MG) nesta quarta (16)


ALERTA

Prefeitura pode autorizar mineração no município de Serro (MG) nesta quarta (16)

Pedido de mineradora estava em pauta para reunião de dezembro, mas não foi suspenso após mobilização contra projeto

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)
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Grupo Herculano quer produzir 1 milhão de toneladas por ano; movimento diz que projeto vai prejudicar comunidades e meio ambiente / Foto: Tiago Geisler

O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) retomará, nessa quarta-feira (16), a discussão sobre a concessão da declaração de conformidade do empreendimento minerário da empresa Herculano Mineração com a legislação do município de Serro, em Minas Gerais.
Na última reunião ordinária do Conselho, em 19 de dezembro de 2018, o pedido de declaração já estava em pauta e as discussões foram suspensas após as mobilizações populares contrárias à mineração e à um pedido de vistas solicitado por alguns conselheiros. A próxima reunião iniciará com o retorno de pareceres dos conselheiros e em seguida será realizada a votação para emitir ou não o documento à mineradora. A obtenção da declaração de conformidade é um passo imprescindível para que a empresa dê prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
A empresa Herculano Mineração pretende instalar uma mina de minério de ferro com diversas frentes de cavas, pilhas de estéril, diques de contenção de sedimentos e estradas para o escoamento da produção mineral. O transporte seria realizado por caminhões que passarão por várias comunidades rurais até chegar a MG 010, de onde seguirá destino aos consumidores finais. Segundo a empresa, a estimativa é alcançar uma produção de 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano.    
Comunidades contestam o empreendimento
Para Juliana Stelzer, da coordenação estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o projeto da Herculano ameaça os modos de vida das comunidades rurais e pode comprometer a segurança hídrica do Serro. “A mineradora pretende instalar seu projeto praticamente no quintal de várias comunidades. Muitas delas são quilombos reconhecidos pela Fundação Palmares. A mina irá desconfigurar a região, implicando em uma série de restrições nos modos de vida do povo. Além disso, a serra onde será localizada as cavas da empresa é de extrema relevância ambiental, pois é uma região com inúmeras nascentes de grande importância para a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, manancial responsável por todo o abastecimento de água do município. Ou seja, a mineração irá comprometer diretamente a segurança hídrica do Serro”, denuncia Juliana.
Entre as comunidades rurais que serão afetadas, está a comunidade quilombola de Queimadas, bem próxima ao projeto da Herculano. Para o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Matheus Mendonça, o Codema não deveria analisar o requerimento da empresa devido a existência de algumas questões processuais que devem ser observadas preliminarmente.  “As questões preliminares que a Federação suscita são: a ilegitimidade do grupo Herculano de solicitar a declaração de conformidade do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro” à legislação de uso e ocupação do solo - porque os registros minerários estão em nome da Anglo American; 2) a falta de apresentação do EIA/RIMA, que é documento obrigatório e imprescindível para declaração de conformidade do empreendimento minerário; 3) a falta de consulta livre, prévia e informada dos órgãos representativos da comunidade quilombola de Queimadas, que está localizada na área de influência direta do empreendimento minerário; e, 4) a falta de realização de audiência pública, para a oitiva de todas as pessoas que serão afetadas pela eventual implantação do empreendimento minerário”, sustenta Matheus.
As comunidades estão se organizando para participar da reunião e pressionar a Prefeitura e o COdema a negar a autorização para a mineradora. “Temos percebido que a Prefeitura tem se movimentado em favor da empresa e contra a vontade das comunidades rurais e diversos setores da cidade que rejeitam a mineração no município. Vamos pressionar o Prefeito e Conselho, lutar pelos nossos direitos e pela demarcação da região como um território livre de mineração, devido a inexistência de vocação para atividade minerária da área em questão”, anuncia Juliana, do MAM.
A reunião está marcada para esta quarta-feira, às 9 horas, no prédio da Prefeitura do Serro.
https://www.brasildefato.com.br/2019/01/15/prefeitura-pode-autorizar-mineracao-no-serro-nesta-quarta-16/
Edição: Joana Tavares
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ANÁLISE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PROJETO VOLTA GRANDE DA BELO SUN MINERAÇÃO - ISA INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL . CONCLUSÃO = inviabilidade ambiental do Projeto Volta Grande,

NSTITUTO SOCIOAMBIENTAL SÃO PAULO (SEDE) AV. HIGIENÓPOLIS, 901 – 01238-001 SÃO PAULO, SP, BRASIL ● TEL: (11) 3515-8900 / FAX: ( 11) 3515-8904 ISA@SOCIOAMBIENTAL.ORG BRASÍLIA SCLN 210, BLOCO C, SALA 112 – 70862-530 BRASÍLIA, DF ● TEL: (61) 3035-5114 / FAX: (61) 3035-5121 ISADF@SOCIOAMBIENTAL.ORG ALTAMIRA RUA PROF.ª BELIZA DE CASTRO, 3253, JD. INDEPENDENTE II – 68372-530 ALTAMIRA, PA ● TEL: (93) 3515-5749 ISAALTAMIRA@SOCIOAMBIENTAL.ORG MANAUS RUA COSTA AZEVEDO, 272, 1º ANDAR, LARGO DO TEATRO, CENTRO – MANAUS, AM ● TEL/: (92) 3631-1244 ISAMAO@SOCIOAMBIENTAL.ORG BOA VISTA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 116, SÃO PEDRO – BOA VISTA, RR ● TEL: (95) 3224-7068 ISABV@SOCIOAMBIENTAL.ORG ANÁLISE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PROJETO VOLTA GRANDE DA BELO SUN MINERAÇÃO Manifestação em decorrência da Audiência Pública de 10/01/2013, Vila da Ressaca, Sen. José Porfírio/PA Procedimento de Licenciamento Ambiental nº 2012/0000005028 – SEMA/PA SEMA/PA, IBAMA, FUNAI, MPF, MPE/PA, Defensoria Pública/PA e comunidades afetadas, O Instituto Socioambiental (ISA), organização da sociedade civil que atua em defesa dos direitos socioambientais, vem se manifestar no âmbito do licenciamento ambiental do projeto de mineração denominado “Projeto Volta Grande”, cujo empreendedor interessado é a empresa Belo Sun Mineração Ltda., para expor aos órgãos relacionados e à comunidade afetada análise crítica sobre o projeto e suas potenciais consequências ambientais e sociais. A empresa Belo Sun Mineração Ltda. é subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. Tal empresa detém autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu (processos nº 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76, 812.559/76) e aguarda a emissão de licença ambiental – a Licença Prévia (LP) – pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA), para possibilitar posterior implantação de empreendimento de lavra e beneficiamento de ouro que corresponderia ao maior projeto de exploração deste metal no país1 , na modalidade de mina a céu aberto2 . Ocorre que, entre outros problemas, o mencionado projeto de mineração pretende se instalar em área sobreposta à Área Diretamente Afetada (ADA) e à Área de Influência Direta (AID) da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em região conhecida como Volta Grande do Rio Xingu, sem levar em consideração as alterações no meio físico, biótico e antrópico que a Usina causará e os impactos sobre a população indígena que vive na Volta Grande. 1 Segundo informações da própria empresa, com o seguinte slogan para o Projeto: “The Largest Developing Gold Project In Brazil”. 2 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Volta Grande, p. 2. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 2 Levando em conta a grande dimensão de ambos os empreendimentos, as incertezas sobre a forma e magnitude dos impactos ocasionados por Belo Monte na Volta Grande do Xingu e o efeito desses impactos sobre os povos indígenas que ali moram, vem o Instituto Socioambiental se manifestar no sentido de que se mostra impossível, na atualidade, a realização de uma avaliação cientificamente embasada da viabilidade ambiental do projeto de mineração proposto, dada a incerteza sobre qual será a alteração provocada pela Usina no meio onde se pretende instalar o empreendimento da Belo Sun Mineração, e, além disso, vem apontar inconsistências e vícios no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e na definição da competência licenciatória do empreendimento. Seguem as razões de tais conclusões. Mapa 1: Representação da Área de Influência Direta e Indireta do meio físico do Projeto Volta Grande da Belo Sun (em vermelho), em perspectiva com a Área Diretamente Afetada (ADA) da UHE Belo Monte – que inclui o Trecho de Vazão Reduzida, o Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 3 Reservatório do Canal e o Reservatório do Xingu –, e com a AID física e biótica da Usina (em marrom claro). Em destaque, a Terra Indígena Paquiçamba, após ampliação realizada pela Funai em outubro de 2012. Figura 1: Representação da AID (em laranja) e da AII (em vermelho) física (esquerda) e biótica (direita) do Projeto Volta Grande, retirados do EIA do projeto. Notar que essas áreas se sobrepõem a parte da calha do Rio Xingu (e, portanto, à ADA de Belo Monte) e a cursos d’água tributários deste. I. Impossibilidade de análise de viabilidade do empreendimento no contexto de instabilidade socioambiental da Volta Grande A região da Volta Grande do Xingu (VGX) corresponde a um trecho de aproximadamente 100 km do rio conhecido por sua rica biodiversidade, com presença histórica de povos indígenas e comunidades ribeirinhas que vivem da pesca, da caça, do extrativismo vegetal e da agricultura familiar, atividades vinculadas aos ciclos sazonais de cheias e secas que anualmente acontecem na região. A instalação da Usina provocará o desvio de parte do fluxo hídrico do Rio Xingu, diminuindo a vazão fluvial precisamente onde se pretende instalar o empreendimento de mineração, no Trecho de Vazão Reduzida (TVR). A redução da vazão do rio gerará impactos inéditos e diretos sobre a qualidade da água, a fauna, a pesca e sobre importantes elementos culturais e sociais dos povos que lá vivem. O projeto minerário da Belo Sun se localiza precisamente na Área Diretamente Afetada (ADA) da Usina Hidrelétrica Belo Monte, na região do Trecho de Vazão Reduzida (TVR). Em verdade, a ADA corresponde à obra em si, à região de intervenções diretas advindas da construção da Usina. O próprio EIA assim caracteriza o empreendimento hidrelétrico: Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 4 “Em linhas gerais, o aproveitamento hidrelétrico projetado compreende um barramento principal no rio Xingu (no local denominado, nos Estudos de Viabilidade, de Sítio Pimental), de onde as vazões são derivadas por canais para que a geração de energia possa ser realizada no Sítio Belo Monte, local distante 50 km por estrada, favorecendo-se, desse modo, de uma queda com cerca de 90 m de altitude. Resultante dessa configuração, formar-se-á um trecho de cerca de 100 km de extensão (vide subitem a.2) no rio Xingu a ser submetido a uma vazão residual, que será também aproveitada para geração de energia em uma Casa de Força complementar, localizada junto à Barragem Principal.”3 Comparemos o cronograma de implantação e operação dos empreendimentos. O início da implantação do Projeto Volta Grande está planejado para meados de 2013, com operação prevista para se dar entre 2015 e 2025, aproximadamente. Já o cronograma de Belo Monte se encontra atualmente em estágio de implantação de parte da Barragem Principal, sendo previsto o início da operação da Usina em 2015, provocando alterações desde então com o turbinamento da água que passa pela Volta Grande. O desvio da água ocorrerá a partir de 2016. Ou seja, o Projeto Volta Grande se localizará em ambiente que vem sofrendo e continuará a sofrer modificações ambientais diretas provocadas pela UHE Belo Monte. A construção da Usina Hidrelétrica não só irá alterar o ambiente em que de instalação do projeto de mineração, como provocará impactos imprevisíveis, admitidos pelo próprio órgão ambiental federal como passíveis de serem mitigados só após concluído monitoramento a ser realizado ao longo da instalação e no início da operação de Belo Monte. Sendo assim, se mostra impossível realizar prognóstico de impactos do projeto de mineração em meio a um ambiente que sequer se sabe como se comportará no futuro próximo. Apesar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa Belo Sun não realizar análise específica sobre as alterações dos atributos ambientais da região da Volta Grande do Xingu após a construção da Usina, é certo que o processo de instalação de Belo Monte está gerando significativas mudanças nas condições físicas, bióticas e antrópicas da região, alterações essas as quais não se tem nem certeza nem mensuração. No Parecer IBAMA nº 114, em que se faz análise conclusiva acerca da viabilidade ambiental de Belo Monte, transparece o fato de que a Usina provocará impactos sobre os quais não se tem um prognóstico ambiental seguro: “O estudo sobre o Hidrograma de Consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do TVR. A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir a manutenção das espécies, principalmente as de importância socioeconômica, a médio e longo prazos. Para a vazão de cheia de 4.000 m3/s a reprodução de alguns grupos apresentada no 3 EIA Belo Monte, Caracterização do Empreendimento, cap. 4. p. 39. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 5 estudo como inviável [...] Há um grau de incerteza elevado acerca do prognóstico da qualidade da água, principalmente no reservatório dos canais.”4 Por estes motivos, o IBAMA condicionou a própria licença prévia da Usina de Belo Monte (LP n° 342/2010) e sua licença de instalação (LI N° 795/2011) à definição e implantação de um sistema de monitoramento de impactos causados pela diminuição da vazão. Ficou estabelecida a seguinte obrigação, nos termos da Condicionante nº 2.1 da Licença Prévia: “2.1. O Hidrograma de Consenso deverá ser testado após a conclusão da instalação da plena capacidade de geração da casa de forca principal. Os testes deverão ocorrer durante seis anos associados a um robusto plano de monitoramento, sendo que a identificação de importantes impactos na qualidade de água, ictiofauna, vegetação aluvial, quelônios, pesca, navegação e modos de vida da população da Volta Grande, poderão suscitar alterações nas vazões estabelecidas e consequente retificação na licença de operação. Entre o início da operação e a geração com plena capacidade deverá ser mantido no TVR, minimamente, o Hidrograma B proposto no EIA. Para o período de testes devem ser propostos programas de mitigação e compensação.” Neste contexto de transformação que sofre a Volta Grande do Xingu, é evidente a impossibilidade de realizar estudos de impacto ambiental de forma adequada e consistente para qualquer outra atividade potencialmente poluidora na mesma região de intervenção. Portanto, independentemente da qualidade do EIA do projeto de mineração em análise, este não tem como realizar uma avaliação tecnicamente embasada a respeito dos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico da Volta Grande do Xingu. Tais aspectos do meio de referência estão em processo de grande transformação que deverá levar ao menos 10 anos até chegar a um cenário de nova estabilização e de rearranjo de atributos ambientais, que deverão estar então devidamente documentados e monitorados no processo de licenciamento ambiental da UHE de Belo Monte. Até lá, qualquer diagnóstico ambiental e prognóstico de impactos de empreendimentos a serem instalados na região será irreal. Mostra-se inviável, portanto, a análise de viabilidade do empreendimento Projeto Volta Grande nesse período. II. Defeitos e vícios no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) A análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Volta Grande faz transparecer uma série de defeitos e omissões que tornam as conclusões de tal estudo incapazes de demonstrar os reais impactos do projeto e de fundamentar eventual concessão das licenças ambientais. Abaixo são destacados e analisados dois desses problemas: a desconsideração das alterações provocadas por Belo Monte no meio 4 Parecer IBAMA 114/09, p. 344. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 6 ambiente sobre o qual se realizou o diagnóstico ambiental; e a ausência de análise de impactos sobre os povos indígenas da região. a. Base fática de informações equivocada Tendo em vista que o Projeto Volta Grande pretende se localizar na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID) da Usina Hidrelétrica Belo Monte, é forçoso concluir que qualquer análise de viabilidade do empreendimento minerário deverá se pautar em diagnóstico que considere o ambiente já alterado pela Usina de Belo Monte. Ocorre que o EIA do empreendimento se desenvolve sobre uma base de dados construída a partir de observações de campo realizadas até 2011 e em compilação de dados secundários disponíveis em bibliografia e em outros estudos. Ou seja, o EIA parte de descrição do ambiente como ele se encontrava à época da coleta de tais dados, e não de descrição do ambiente como ele se encontrará à época da instalação e operação do Projeto Volta Grande. A realização de diagnóstico ambiental – e de consequente prognóstico de impactos e proposição de medidas de mitigação – sobre ambiente que não corresponde ao ambiente de implementação e operação do empreendimento se mostra absolutamente ilógica, invalidando o EIA apresentado. Analisando os cronogramas de implantação e operação das obras, percebemos que os impactos da implantação de Belo Monte sobre a qualidade da água e a futura redução de vazão farão parte das condições ambientais ordinárias de implantação e operação do empreendimento minerário. O EIA do Projeto Volta Grande, porém, sequer aponta objetivamente as vazões futuras do Rio Xingu, trazendo valores genéricos que, em verdade, nada tem a ver com as condições de operação do empreendimento. A única menção às vazões hídricas do Rio Xingu se dá em trecho do item 4.2.8.1.1, “Hidrologia regional”: “A caracterização hidrológica da bacia do rio Xingu fica bem definida pela existência de duas regiões com regimes pluviométricos distintos, com ocorrência de períodos secos e chuvosos. Em linhas gerais, a maior parte da bacia se enquadra no regime de chuvas tropicais, com máxima pluviosidade no verão e mínima no inverno. [...] Na parte baixa da bacia, onde predominam os arenitos da Bacia Amazônica, as chuvas alimentam os reservatórios subterrâneos, todavia, na estiagem toda a recarga do subterrâneo se perde, provocando o déficit de escoamento nos pequenos cursos d’água, sendo mais restritivos nos meses de julho a outubro, quando as vazões são inferiores a 2.500m3/s (Eletrobrás, 2006).” Usando dados secundários e antigos (de 2006), o EIA impossibilita uma análise científica dos impactos da implantação e operação do empreendimento. A afirmação de que o período da seca tem vazões inferiores a 2500 m3/s é altamente genérica, já que a seca provocada pela Barragem de Belo Monte poderá variar a vazão do Rio desde 700 m3/s em alguns meses a mais de 2000 m3/s em outros. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 7 A gravidade de tais omissões é melhor percebida quando observamos que o próprio EIA do empreendimento da Belo Sun prevê impactos que só podem ser corretamente previstos, dimensionados e eventualmente mitigados a partir da análise das condições objetivas de vazão do Rio Xingu ao tempo da implantação e operação do Projeto Volta Grande. Pelo próprio fato de que o empreendimento captará água do Xingu e depois devolverá essa água ao Rio, deve-se concluir que a análise da vazão deve se basear na vazão real do fluxo hídrico à época da instalação e operação do projeto. Tomemos como exemplo as atividades de descarga de efluentes no Rio Xingu e de exposição do solo fruto das escavações. Tais atividades serão provocadas pelo Projeto Volta Grande desde sua implantação e ao longo de toda a operação da mina, provocando o impacto “alterações na dinâmica ecológica da comunidade aquática e fauna associada”. Ao descrever tal impacto, o EIA afirma: “Um bom exemplo dessa interação5 é o carreamento de partículas do solo, por meio do escoamento superficial, para o ambiente aquático. Este fenômeno é comum e importante, por exemplo, para o aporte de nutrientes para os corpos d’água. No entanto, atividades comuns a diversas atividades humanas, tais como o acúmulo de resíduos sólidos e a exposição do solo, que leva a ocorrência de processos erosivos, resultam em um aumento exacerbado de escoamento de resíduos sólidos e nutrientes para os corpos d’água por meio de enxurradas e pelo vento, por exemplo. [...] Em decorrência deste aporte de sólidos e nutrientes, podem ocorrer alterações na qualidade da água, com consequentes mudanças na dinâmica ecológica dos ambientes aquáticos. [...] Sabendo que as alterações potenciais não são assimiláveis pelo meio, a intensidade foi considerada alta. Sem os programas de controle, o assoreamento de cursos d’água, a indução de processos erosivos e a alteração da qualidade das águas superficiais tendem a acumular os danos ao ecossistema aquático, levando a uma tendência de progressão do impacto. [...]”6 Ou seja, reconhece-se que o aumento de partículas de solo carreadas ao Rio aumentará o risco de assoreamento dos cursos d’água; que o lançamento de efluentes no Rio Xingu contribui para tal impacto; que, como consequência, a qualidade da água na área se encontrará comprometida, com possibilidade de que as alterações não sejam “assimiláveis pelo meio”. Mais à frente7 , o EIA reconhece o impacto cumulativo da alteração de vazões provocada por Belo Monte na diminuição da qualidade da água. E, apesar disso, não há análise, ao longo do EIA, da forma e dimensão em que se darão esses mesmos impactos com o cenário de redução de vazão do Rio Xingu. Como pode haver uma análise de viabilidade ambiental fiável em termos técnico-científicos se o EIA do Projeto Volta Grande se pauta em hidrograma distinto do que será instaurado posteriormente ao início da operação da UHE Belo Monte? 5 O texto estava a ressaltar a interação entre meio terrestre e aquático. 6 Parte 09, p. 35 do EIA do Projeto Volta Grande, Belo Sun Mineração – Brandt Meio Ambiente. 7 Quadro 6.1-5 – Levantamento das fontes geradoras de impactos cumulativos Meio Biótico, Parte 09, Item 6, p. 86. EIA do Projeto Volta Grande, Belo Sun Mineração – Brandt Meio Ambiente. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 8 Ressalte-se que o EIA de Belo Monte reconhece um alto impacto na qualidade da água, também provocado pela vazão reduzida, especificamente na região onde se pleiteia explorar o minério de ouro. Ao realizar a “análise de impactos para alternativas com vazões de estiagem de 700 m3/s e diferentes vazões de cheias”, afirma-se quanto ao cenário com vazão de cheia máxima anual de 4000 m3/s, que deverá ocorrer alternadamente com a vazão máxima de 8000 m3/s, que: “Na frente da Ilha da Fazenda poderá aumentar o nível de coliformes. Fora disso não se espera alterações mais importantes. As poças de água parada poderão ter qualidade comprometida em determinados locais com propensão ao desenvolvimento de cianofíceas, macrófitas aquáticas e aumento dos vetores. Algumas espécies de macrófitas que poderão ocorrer são Pistia spp e Eichhornia spp. Essas poças podem ser sítios de proliferação de espécies de cianofíceas tóxicas com danos à vida selvagem e à população humana. A produtividade primária do sistema será comprometida pela falta de inundação das planícies aluviais e menor afluxo de nutrientes.”8 O Projeto Volta Grande está planejado para a região em frente à Ilha da Fazenda. Se a intervenção de Belo Monte por si será capaz de provocar redução na qualidade da água na região, deve-se considerar que qualquer novo empreendimento que tenha potencial de provocar um incremento de danos só possa ter sua viabilidade analisada a partir de uma detalhada modelagem científica de cenários possíveis e de mitigações necessárias. O EIA em discussão traz, efetivamente, um capítulo de análise de impactos sinérgicos e cumulativos do empreendimento com outras obras e atividades impactantes no mesmo contexto. A inserção de tal análise é exigida textualmente pela Resolução CONAMA nº 1/86, em seu art. 6º, II. Ocorre que a análise realizada pelo EIA é superficial, tangencial ao restante da análise de impactos, revelando intenção meramente formal de preenchimento da exigência legal. Tal fato se mostra evidente quando se observa que o item 6.1.4 (parte 9 do EIA), intitulado “análise dos impactos cumulativos e sinérgicos”, se constitui simplesmente em tabela de indicação de existência de impactos de tal natureza, com referência a quais empreendimentos e atividades externas possuem impactos com relação de reforço mútuo frente aos impactos provocados pela mineração. Não há qualquer tipo de discussão textual ou de modelagem sobre a natureza, intensidade ou forma de manifestação de tais propriedades cumulativas e sinérgicas, nem sobre potenciais medidas de mitigação – exceto a remissão genérica a futuros “programas” de mitigação. Tomemos como exemplo o impacto, já discutido acima, denominado “alterações na dinâmica ecológica da comunidade aquática e fauna associada”. Indica-se na tabela a cumulatividade de tal impacto com Belo Monte e com a atividade garimpeira, e afirma-se, tão-somente, que “atividades que gerem efluentes ou alterem a vazão de rios levam a alterações 8 Vol 31, p. 291 do EIA da UHE Belo Monte. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 9 cumulativas no ambiente aquático”. O mesmo padrão de superficialidade se repete quanto aos demais impactos.9 Ocorre que a análise de sinergia e cumulatividade de impacto não se satisfaz com a mera indicação da existência de correlações entre os impactos potenciais. Tendo em vista que a ressonância entre impactos é capaz de intensificar e alterar a natureza dos impactos a níveis insuportáveis, esta análise deve fazer parte de toda a avaliação de impactos, não podendo se constituir em mero apêndice desta, como o é no EIA em análise. Vale trazer aqui a lição de MACHADO sobre o tema, no sentido de que o sinergismo é capaz de gerar impactos que inviabilizam ambientalmente um empreendimento: “Levando-se em conta os efeitos sinergéticos advindos da execução de uma obra e/ou atividade, o EPIA terá que, em determinados casos, indicar medidas de alteração do sistema de produção em outras obras e/ou atividades já existentes na área. Isto porque o sinergismo poderá aumentar de tal modo a poluição ou a agressão ao ambiente, que não bastarão medidas a serem executadas pelo requerente da licença e/ou autorização.”10 As falhas aqui indicadas a respeito da ausência de um diagnóstico fidedigno do ambiente sobre o qual se pretende implantar e operar o empreendimento de mineração constituem apenas uma pequena parcela destes, que perpassam todo o EIA, em verdade – já que o próprio pressuposto deste estudo, de que o ambiente de implantação e operação é idêntico ao atual, é errôneo. Por exemplo, é questionável a falta de um estudo sobre os riscos sinérgicos criados com o uso de explosivos na atividade de mineração, já que a Barragem Principal da Usina Belo Monte estará a aproximadamente 50 km de distância, e as consequências sísmicas das explosões para esta barragem têm de ser consideradas para análise de viabilidade do Projeto Volta Grande. Nesta manifestação, porém, apenas se objetivou demonstrar, através de um recorte analítico, que há graves falhas no método de análise de impactos e de viabilidade do empreendimento minerário realizado pelo EIA. Assim, só se pode concluir que o estudo apresentado se mostra gravado de vícios absolutos, que o tornam incapaz de cumprir os objetivos a que se destina. b. Impactos sobre Terras Indígenas não foram devidamente considerados Apesar da especial proteção conferida pela ordem jurídica brasileira aos povos indígenas, e apesar da proximidade do empreendimento em relação a várias Terras Indígenas, o EIA não realizou análise sobre o potencial de impacto do empreendimento sobre os povos indígenas da região. O diagnóstico sobre o meio antrópico (parte 07, 9 Ver Parte 09 – Item 6, pp. 84-88, do EIA do Projeto Volta Grande, Belo Sun Mineração – Brandt Meio Ambiente. 10 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª edição, Malheiros, p. 237. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 10 capítulo 4) realiza descrição histórica a respeito da situação dos indígenas da área, principalmente em relação aos povos que habitam a Volta Grande (da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande). Apesar disso, ao realizar a avaliação de impactos (capítulos 5 e 6), não há qualquer análise quanto a riscos específicos para tais comunidades indígenas. Ademais, o diagnóstico realizado é desprovido de análise antropológica especializada, dado o fato de que não havia antropólogos na equipe de confecção do EIA. Daí surgirem afirmações no mínimo superficiais, como a conclusão pela fragilidade da situação socioeconômica desses povos a partir da observação da média de renda destes, desconsiderando o modo de vida desses povos, que obtém alimentos e moradia por meios não diretamente dependentes de renda monetária: “A diversidade das atividades desenvolvidas pelos indígenas é resultante de fragilidades na situação econômica dessas comunidades, onde a maioria (aproximadamente 70%) sobrevive com renda familiar até um salário mínimo (Xingu/2009).”11 É notório que as comunidades indígenas da região vivem num contexto de fragilidade socioambiental, dado o aumento da pressão de não índios sobre recursos naturais de uso tradicional dos indígenas – como madeira e animais de caça. Sua especial relação com a terra e com os recursos naturais, que constituem elementos centrais de suas relações sociais e materiais, faz com que pressões ambientais em seu meio atinjam de maneira grave suas culturas e suas formas de relação com o mundo. Por essa razão, não se justifica a omissão de uma análise de impactos especificamente voltada ao componente indígena da região. Apesar das duas TIs da Volta Grande fazerem parte da Área de Influência socioeconômica (por fazerem parte dos municípios englobados), não há qualquer destaque de tais comunidades indígenas em relação ao restante do meio antrópico, apesar da interação distinta dos indígenas com eventuais impactos causados pelo projeto. Tal destaque do componente indígena se mostra necessário a partir da mera observação, por exemplo, dos impactos que foram descritos no tópico anterior: a piora na qualidade da água da região do empreendimento gera riscos de piora da qualidade da água para os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande. Vale ressaltar que ato da Presidente da Funai (Despacho nº 787, publicado no DOU em 23 de outubro de 201212), aprovou relatório de ampliação da área da TI Paquiçamba, de modo que esta se encontra a distância de 9,5 km da Área de Influência Direta do Projeto Volta Grande (ver Mapa 1). Ora, dada a intensa relação de tais comunidades indígenas com a água – os Juruna da TI Paquiçamba, por exemplo, se veem como senhores do rio, possuindo grandes habilidades de navegação e pesca –, qualquer alteração em sua qualidade gera imediata alteração em suas condições de saúde e de alimentação. 11 Cap. 4, Parte 07, p. 108 do EIA do Projeto Volta Grande, Belo Sun Mineração – Brandt Meio Ambiente. 12 Disponível em << http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=23/10/2012&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=120 >>. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 11 O aumento da pressão antrópica por busca de recursos na região também é impacto de especial relevância para os povos indígenas da região. A previsão do EIA de que no pico das obras haverá mais de 2000 funcionários diretos e indiretos trabalhando na região indica que a urbanização repentina que ocorre atualmente em Altamira – que fez a cidade quase dobrar sua população em três anos – será agravada pelo empreendimento minerário. O emprego de boa parte dessa força de trabalho será temporário, e, afinal, o Projeto Volta Grande tem perspectiva de operação pelo prazo de 11 anos. Os trabalhadores atraídos pelo empreendimento acabarão por buscar outras formas de renda na região, e, num contexto de desmatamento e degradação florestal, de invasão de Terras Indígenas e de violência no campo, fica patente a necessidade de uma cuidadosa análise dos impactos dessa pressão populacional sobre os povos indígenas da região – e sobre outros povos tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas. Se tal análise não for realizada em separado da análise de impacto sobre a população urbana, por exemplo, podem ser geradas distorções, como a indicação de impacto positivo geral na região com o aumento da renda monetária média desta, ignorando que o aumento da degradação de recursos naturais e a maior exposição dos povos indígenas afetados ao desmatamento de suas terras e a outras violações de direitos pode ser fruto desse mesmo aumento de renda. Alerta especial no que tange à análise de impactos em relação aos povos indígenas da região diz respeito à análise de riscos de acidentes e contaminações tóxicas. O EIA atribui diferentes categorias de frequência de ocorrência de cada “evento perigoso”, cruzando esta frequência com a severidade dos danos na hipótese de efetiva ocorrência, chegando-se a uma classificação de risco ambiental. Quanto ao evento “rompimento da barragem de rejeitos”, o estudo conclui que este se inclui na categoria de risco “alto”, como resultado do cruzamento da possibilidade “pouco provável” de rompimento com a severidade “catastrófica” da hipotética ocorrência tal evento (já esta estrutura armazenará grandes quantidades de material quimicamente ativo). Ocorre que o risco “pouco provável” se refere a evento de frequência inferior a uma a cada cem anos. Ora, isso aponta para o fato de que há, sim, alguma possibilidade de que haja um rompimento na barragem de rejeitos, que por certo causaria danos fatais às comunidades indígenas e ribeirinhas ao longo da Volta Grande. Isso porque a barragem de rejeitos deve se manter segura por um período muito maior que a década de operação do empreendimento, para que não libere seus resíduos perigosos na natureza em algum momento futuro. A experiência mundial demonstra que há riscos consideráveis de rompimento de barragens de rejeitos. Em 2000, por exemplo, o rompimento da barragem de rejeitos da mina de ouro da Baía Mare, na Romênia, causou o maior desastre ecológico na Europa desde Chernobyl, contaminando 400 quilômetros do Rio Danúbio até o Mar Negro. Em artigo de Chambers e Higman (2011), aponta-se que desde 2001 as taxas de acidente são desproporcionalmente altas em relação ao ciclo de vida previsto para Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 12 esses reservatórios. O estudo demonstra que os acidentes não estão limitados a velhas tecnologias em países com regulação frouxa: 39% dos acidentes acontecem em minas nos Estados Unidos. Desde 2001, a taxa de rompimento de barragens de rejeitos no mundo se deu à razão de um rompimento a cada oito meses13. Outro artigo, de Azam e Li (2010), afirma: “Para um inventário mundial de 18.401 áreas de mineração, a taxa de falha nos últimos cem anos é estimada em 1,2%. Isso é mais do que duas ordens de magnitude acima da taxa de falhas em barragens convencionais de retenção de água, que é registrada em 0,01%”14. Se observa-se frequência tão alta para eventos tão catastróficos, imagine-se a frequência de “pequenos” acidentes, de impactos locais, que podem vir a atingir cotidianamente os povos indígenas e a população da região?15 O que fica demonstrado dessa exposição dos impactos e riscos diretos que correm as comunidades indígenas da região é que o EIA e o andamento do processo licenciatório são falhos tecnicamente, já que a própria Área de Estudo definida ao início do diagnóstico ambiental do meio físico e biótico se restringe a pouco mais que o perímetro da Área de Influência Direta da exploração mineral. Ora, parece óbvio que os danos potenciais associados a um vazamento de rejeitos vão muito além da Área de Estudo e da AID definida no EIA. Na ausência de uma modelagem satisfatória de tal evento, devemos supor que o mesmo irá afetar catastroficamente as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, podendo afetar um grande trecho do Rio Xingu. Portanto, é fundamental que, dada a natureza participativa e fiscalizatória do processo licenciatório, se garanta a oportunidade de participação dos povos indígenas afetados através de procedimento formal de consulta prévia, livre e informada sobre a realização de empreendimento que afetará suas terras e suas formas de vida diretamente e por tempo muito superior aos onze anos de operação da mina. Esse é o mandamento da Constituição, art. 231, §3º, e da Convenção 169 da OIT. É necessário, igualmente, que a Funai participe do procedimento de licenciamento, na condição de órgão técnico de execução de políticas públicas para os povos indígenas – não na condição de tutora destes, é claro. Por fim, é fundamental que o Ministério Público Federal atue no sentido de exigir o respeito aos direitos dos povos indígenas afetados. III. Vício de competência licenciatória 13 CHAMBERS & HIGMAN. “Long Term Risks of Tailings Dam Failure”, 2011, p. 4. Disponível em: <> 14 AZAM & LI. “Tailings Dam Failures: A Review of the Last One Hundred Years”, Geotechnical News, 2010, p. 50. Disponível em: <>. 15 Pode-se observar uma série de vazamentos e acidentes recentes ocorridos no Brasil. “Vazamento em mina de zinco atinge afluente do Rio Amazonas” (http://tinyurl.com/bceg5k5). “Em MG, contaminação de rio poderá ser investigada” (http://tinyurl.com/b55whzr). Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 13 O processo de licenciamento do Projeto Volta Grande vem sendo realizado junto à SEMA-PA. Ocorre que, como já foi tratado acima, o empreendimento em questão afeta diretamente terras indígenas, se caracterizando como empreendimento de alta complexidade técnica, capaz de provocar alto impacto ambiental, que possui interações diretas com empreendimento de interesse federativo da União – no caso, a UHE Belo Monte. Assim, o licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande não pode se dar em âmbito estadual, pois, como se demonstrará a seguir, a competência para tal procedimento é de titularidade do IBAMA. A principal razão para tal conclusão advém do fato de que o empreendimento minerário em discussão afeta negativamente Terras Indígenas e os povos que lá vivem. Vejamos o licenciamento ambiental da UHE Belo Monte: a despeito da compreensão inicial dos órgãos públicos envolvidos de que a competência licenciatória deveria ser estadual, o processo licenciatório acabou por ser federalizado judicialmente, após reconhecimento pela Justiça Federal, no âmbito de ação transitada em julgado, de que o potencial de geração de impactos em terras indígenas – mesmo que não haja intervenção física direta dentro da Terra Indígena – gera a necessidade de que haja seguimento do procedimento licenciatório em âmbito federal. Vejamos a Ementa do julgado da Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA EM RIO DE DOMÍNIO DA UNIÃO SITUADO EM TERRAS INDÍGENAS. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: COMPETÊNCIA DO IBAMA. DISPENSA DE LICITAÇÃO: ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93. [...] 2. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA deve ser realizado com intervenção do IBAMA quando se cuida de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, que possam afetar terras indígenas ou bem de domínio da União (artigo 10, caput e § 4º, da Lei nº 6.938/81 c/c artigo 4º, I, da Resolução nº 237/97 do CONAMA). [...]” (ApelCiv em ACP nº 2001.39.00.005867-6, 5ª Turma do TRF 1ª Região) A implantação de empreendimento minerário de significativo impacto ambiental na Área Diretamente Afetada por empreendimento também de significativo impacto que atinge diretamente os povos indígenas da região leva à conclusão de que o empreendimento posterior gera impactos aos mesmos povos indígenas afetados pelo empreendimento anterior. Portanto, há necessidade legal de que o procedimento licenciatório se desenvolva na esfera federal, pelas mesmas razões da federalização do licenciamento de Belo Monte. Vale lembrar, além disso, que nos termos da Portaria Interministerial nº 419 (art. 3º, §2º, I), presume-se a interferência em Terra Indígena quando o empreendimento gera potenciais riscos socioambientais e se encontra a menos de 10 km da área. Já o art. 4º da Resolução CONAMA 378/06 afirma: “A Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 14 autorização para exploração de florestas e formações sucessoras que envolva manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais numa faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada deverá ser precedida de informação georreferenciada à Fundação Nacional do Índio-FUNAI [...]”. Como se sabe, o empreendimento necessitará realizar supressão de vegetação, e a TI Paquiçamba, recentemente ampliada, se encontra a 9,5 km do empreendimento (ver Mapa 1). A necessidade de deslocamento do licenciamento ambiental do empreendimento à esfera federal transparece da própria observação do ordenamento jurídico aplicável. Ao contrário de entendimentos correntes, baseados em observações parciais da legislação, não houve qualquer alteração no texto das leis que regulam a competência licenciatória dos entes federativos no que tange a impactos em terras indígenas. A nova lei complementar que regula a divisão de competências federativas dos procedimentos de licenciamento ambiental, a LC 140/11, em nada altera a disposição já presente no texto da Resolução CONAMA nº 237/97 quanto ao tema. Comparemos: Res. CONAMA nº 237/97 Art. 4º. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. Lei Complementar 140/11 Art. 7º. São ações administrativas da União: [...] XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: [...] c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; Assim, as regras relativas ao licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas não foram alteradas pela nova lei. Portanto, a interpretação jurídica anterior à LC 140/11 se mantém inalterada: empreendimentos que possam causar impactos em TIs demandam licenciamento federal, nos termos do julgado já observado acima. Tal entendimento, firmado a partir de uma compreensão extensiva do sentido da lei em relação a impactos causados em terras indígenas, se mostra mais protetivo em relação aos direitos indígenas, e permanece intocado pela letra da lei. É importante ressaltar, igualmente, que o mero fato de que a atividade de mineração em questão tem potencial para gerar alto impacto socioambiental – pois este poderá ser o maior projeto de mineração de ouro do país, que usará grandes quantidades de material perigoso e contará com o uso de explosivos – leva à competência federal em licenciar. A nova lei de competência licenciatória (LC 140/11) Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 15 não se encontra hoje em pleno vigor, dado o texto do art. 18, §§1º e 3º dessa mesma lei. Tal dispositivo legal determina a continuidade da vigência da legislação anterior “enquanto não forem estabelecidas as tipologias” descritas no art. 7º, XIV, h, que definem a competência da União baseada nos “critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou do empreendimento”. Como tal definição deverá ser realizada por ato do poder executivo federal após consulta à Comissão Tripartite Nacional, que sequer foi criada, deve se manter em vigor o texto da lei antiga quanto à atribuição de competência baseada nesses critérios. Assim, compete à União, por meio do IBAMA, licenciar “atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional” (art. 10, §4º da Lei 6.938/81). Não quis a nova lei deixar um vácuo normativo no que se refere à competência licenciatória de atividades de alto potencial de impacto, já que a mudança legislativa não poderia pôr em risco a garantia de controle dos impactos aos bens ambientais pelo mero fato de que o Poder Executivo não editou norma regulamentadora imediatamente após a promulgação da nova lei. Esse é o entendimento do Dr. Henrique Varejão16, atual Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA. O licenciamento ambiental de empreendimento de alto impacto, portanto, deve se dar perante o IBAMA, especialmente no caso de interação direta com o empreendimento UHE Belo Monte. A implantação e operação da Usina estão condicionadas a monitoramento detalhado das alterações ambientais da Volta Grande do Xingu. Não será possível proceder a adequado acompanhamento das causas e condições específicas dessas alterações caso não haja atividade de monitoramento, pelo órgão que licencia o aproveitamento hidrelétrico, das condições de funcionamento e das alterações provocadas pela atividade de mineração. Além disso, a Resolução CONAMA nº 378/2006, art. 1º, IV exige que o IBAMA licencie atividade de “supressão de florestas e formações sucessoras em obras ou atividades potencialmente poluidoras licenciadas pelo IBAMA”, como é o caso em tela, em que o Projeto Volta Grande, situado sobre a área da obra da UHE Belo Monte (pois está em sua ADA) realizará supressão de vegetação presente na área de Influência Direta da Usina. Pedidos Portanto, tendo em vista a impossibilidade de uma análise fiável dos impactos ambientais do Projeto Volta Grande; os defeitos apontados no EIA apresentado; as omissões em relação aos povos indígenas afetados; e o vício de competência licenciatória apontado, solicita o Instituto Socioambiental: 16 Ver sua apresentação sobre a LC 140 enquanto Coordenador Nacional de Matéria Finalística do ICMBio em: “www.jfpe.jus.br/noticias/anexos/CDA11_henrique_varejao.pdf”. Análise do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande – Belo Sun Mineração 16 a) que o órgão ambiental, respeitando o princípio da precaução e considerando os riscos e incertezas inerentes à região de implantação e operação do projeto, conclua pela inviabilidade ambiental do Projeto Volta Grande, ao menos enquanto não estabilizadas as condições socioambientais da Volta Grande do Xingu; b) caso o procedimento licenciatório prossiga a despeito da impossibilidade de análise de viabilidade ambiental do empreendimento, que a SEMA/PA e o IBAMA se pronunciem no sentido da necessidade de federalização do processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande, tendo em vista a afetação direta a povos indígenas e o significativo impacto, de âmbito regional, provocado pelo empreendimento; c) ainda, caso o procedimento licenciatório prossiga a despeito da impossibilidade de análise de viabilidade ambiental do empreendimento, que a SEMA/PA e o IBAMA – como órgão licenciador competente ou em caráter supletivo – se pronunciem no sentido de exigir o refazimento do EIA/RIMA, tendo em vista as falhas e omissões do estudo, principalmente quanto à insuficiência das análises de interação com a UHE Belo Monte, a omissão de análise dos potenciais impactos aos povos indígenas da Região e a análise exaustiva das consequências de eventuais acidentes nas fases de implantação, operação e desativação do empreendimento; d) que a FUNAI emita parecer formal sobre o empreendimento, analisando os potenciais impactos sobre as Terras Indígenas da região e exigindo a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas afetados, em especial os da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande, dependentes diretamente do Rio Xingu no trecho da Volta Grande; e) que sejam tomadas as devidas providências pelos demais órgãos envolvidos no processo de licenciamento e em sua fiscalização, em especial o Ministério Público Federal (MPF no PA) e Estadual (MPE/PA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará, para que os direitos socioambientais em questão sejam respeitados. Altamira/PA, 22 janeiro de 2013. Respeitosamente, ___________________ Leonardo José B. de Amorim Advogado Programa Xingu – ISA ___________________ Marcelo Salazar Coordenador-adjunto Programa Xingu – ISA

https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/blog/pdfs/2._manifestacao_belo_sun_isa.pdf
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BELO SUN: um estudo sobre o conflito entre uma cooperativa de garimpeiros e uma mineradora canadense na Volta Grande do Rio Xingu, Pará, Brasil.1 Dalila Silva Mello - Doutoranda em Meio Ambiente - UERJ Januária Pereira Mello - Antropóloga - INCRA Rosane Manhães Prado – Doutora em Antropologia Social - UERJ . - Editor - FICAM NO AR VÁRIAS DÚVIDAS, MAS ENTRE ELAS DESTACA-SE, COMO CONCEDER A EMPRESA CANADENSE, QUANDO NA REGIÃO JÁ A EXPLORAÇÃO MINERAL ARTESANAL HÁ MUITO TEMPO E NÃO É DE DESCONHECIMENTO OFICIAL. ? POR QUE DAR NOSSAS RESERVAS A UM BANCO E TIRAR DA COMUNIDADE LOCAL. ?

BELO SUN: um estudo sobre o conflito entre uma cooperativa de garimpeiros e uma mineradora canadense na Volta Grande do Rio Xingu, Pará, Brasil.1 Dalila Silva Mello - Doutoranda em Meio Ambiente - UERJ   Januária Pereira Mello - Antropóloga - INCRA Rosane Manhães Prado – Doutora em Antropologia Social - UERJ

RESUMO   A história da mineração na América Latina é marcada por conflitos entre o capital e as populações que residem nas áreas em que ocorrem recursos minerais. O objetivo deste trabalho é caracterizar o conflito socioambiental atualmente existente entre a Cooperativa Mista dos Garimpeiros da Ressaca, Gallo, Ouro Verde e Ilha da Fazenda (COOMGRIF) e a empresa canadense Belo Sun Mineração Ltda pela disputa para o garimpo de ouro da região da Volta Grande do Rio Xingu, no município de Senador José Porfírio, no estado do Pará. O conflito será analisado a partir dos referenciais teóricos da ecologia política da mineração na América Latina (ACSELRAD, 2013; LIPIETZ, 2010; BRUCKMANN, 2015). A inquietação que suscitou esta pesquisa surgiu durante uma viagem, realizada em março de 2016, ao Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu na região da Volta Grande, na qual, numa reunião realizada na Comunidade da Ilha da Fazenda, alguns garimpeiros presentes narraram a história do “garimpo de pequena escala” (CEDLA, 2013) na região associada à Vila da Ressaca e suas preocupações com o Licenciamento Ambiental da Mineradora Belo Sun. Nesse contexto, foi realizada uma investigação preliminar visando problematizar as questões que levaram o Governo do Estado do Pará a fechar o garimpo de pequena escala e autorizar o de grande escala, bem como acompanhar a dinâmica social que envolve o processo de licenciamento ambiental de Belo Sun Mineradora Ltda, que é questionada por causa dos altos riscos socioambientais, mas sobretudo pela denúncia de grilagem de terras que pesa sobre a empresa.   Palavras chaves: Amazônia, conflito, garimpo, licenciamento, mineração.

                                                           1 Trabalho apresentado na 30ª Reunião da Associação Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 03 e 06 de agosto de 2016, João Pessoa/PB.


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INTRODUÇÃO

A história da mineração na América Latina é marcada por conflitos entre o capital e as populações que residem nas áreas em que ocorrem recursos minerais, e muito embora existam diferenças entre os países, existe também uma estrutura comum nessa problemática. A inquietação que gerou esta pesquisa surgiu durante uma viagem, realizada em março de 2016, ao Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu na região da Volta Grande, no qual o Ministério Público Federal de Altamira fazia uma oitiva para registrar os sentimentos experimentados por moradores, indígenas e ribeirinhos que habitam a região por décadas, em especial no relacionamento destes com a empresa Norte Energia, que tem como uma de suas condicionantes para a Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a obrigatoriedade de manutenção de um Plano de Comunicação com os moradores supracitados. Numa reunião realizada na comunidade da Ilha da Fazenda, alguns garimpeiros presentes narraram a história do “garimpo de pequena escala” (CEDLA, 2013) na região associada à Vila da Ressaca, e o conflito atualmente existente com a mineradora canadense Belo Sun e com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Estado do Pará, devido ao licenciamento em andamento de mineração de ouro a cerca de 10 km da barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.. O conflito foi analisado a partir dos referenciais teóricos da ecologia política da mineração na América Latina (ACSELRAD, 2013; LIPIETZ, 2010; BRUCKMANN, 2015), e à luz do provocativo conceito de Mineralo-Estado, desenvolvido por Sacher (2010) que qualifica a jurisdição canadense como um Estado que permite o enriquecimento de uma oligarquia mineral pondo o aparato estatal a seu serviço, levando... [...]  a la concentración de las riquezas minerales del país en pocas manos, mientras los costos socio-ambientales son transferidos al público canadiense casi sistemáticamente. Por todo eso, proponemos en este artículo la calificación de Mineralo-Estado para denominar al Canadá, inspirándonos en el concepto conocido como Narco-Estado. (SACHER, 2010, p.2)

  Desta perspectiva, a investigação das questões que levaram o Governo do Estado do Pará a fechar o garimpo de pequena escala e autorizar o de grande escala serão também conduzidas a partir da perspectiva observada por Acselrad:



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[...] entre as condições de implantação locacional dos capitais, não deveríamos desconsiderar o papel dos Estados nacionais, notadamente nos países menos industrializados, incluindo – e com peso particular, aqueles da América Latina– na oferta das possibilidades mais favoráveis à instalação, em seus territórios, de processos poluentes e ambientalmente degradantes. (ACSELRAD, 2013, p.106, grifo nosso)  O objetivo deste trabalho é caracterizar o conflito socioambiental atualmente existente entre a Cooperativa Mista dos Garimpeiros da Ressaca, Gallo, Ouro Verde e Ilha da Fazenda (COOMGRIF) e a Belo Sun Mineração, empresa canadense, na disputa pelo ouro da região da Volta Grande do Rio Xingu, município de Senador José Porfírio, estado do Pará, bem como acompanhar a dinâmica social que envolve a região, sobretudo, no que diz respeito a este momento em que:

[...] novas dinâmicas territoriais são geradas novamente com a implementação de grandes projetos, como a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte e o Projeto Volta Grande de Mineração. A instalação da usina resulta em drásticas modificações do meio natural, com barramento de rios, formação de reservatórios, redução de vazão de um grande trecho do rio Xingu, supressão da vegetação, alterações da dinâmica hidráulica do rio, dentre outras inúmeras alterações da paisagem. Tais alterações repercutem na forma de apropriação dos recursos naturais, na interação homem com seu meio, nas relações socioculturais e econômicas estabelecidas pela população local, afetando, assim, sobremaneira direitos territoriais. (IPEA, 2015, p. 9)  O GARIMPO DE OURO DE PEQUENA ESCALA NA AMAZÔNIA. 
 As publicações do Projeto GOMIAM2 descrevem e analisam locais nos quais ocorrem o garimpo de pequena escala na Amazônia, em cinco países: Bolívia, Brasil, Suriname, Colômbia e Peru; e chamam a atenção para o fato de que esta atividade vem sendo muitas vezes discriminada, por ser na maioria dos casos informal e/ou ilegal. Entretanto, os pesquisadores observam também que o garimpo, historicamente, é uma importante fonte de renda para as famílias da região, e foi a partir desta perspectiva, que tive o insight de perceber e olhar com mais cuidado e numa perspectiva menos conservacionista estrita, a situação dos garimpeiros da região da Volta Grande do rio Xingu. A realização de pesquisas para conhecer melhor a atividade garimpeira, que historicamente tem sido criminalizada, é um dos resultados esperados do Projeto GOMIAM, conforme pode ser observado abaixo:                                                            2 GOMIAM é a sigla para Gold Mining in Amazon, um projeto de pesquisa financiado por The Netherlands Organization for Scientific Researchs (NWO).     


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 Nós esperamos que mais conhecimento e consciência venham ajudar no desenvolvimento de políticas adequadas para a regulação ambiental e social do setor e a melhoria das situações de subsistência dos garimpeiros de pequena escala e as comunidades locais” (CEDLA, 2013, Acknowledgements)  Para tanto, faz-se necessário conhecer a história e a geografia do garimpo de ouro na Amazônia, nas suas múltiplas e complexas relações. Assim, a partir dos estudos de Wanderley, que desenvolveu pesquisas na Amazônia Meridional, é importante discutir: Quem são os garimpeiros (ou os escavadores tradicionais do ouro) do passado e do presente? Os garimpeiros artesanais, em geral, são pobres e estão longe dos circuitos superiores de poder e da economia, isto é, da produção e de mercado formal. O horizonte do garimpo artesanal é limitado. O garimpeiro é, em geral, pobre, ou empobrecido, lhe faltando capital e tecnologia avançada. É, portanto, fragilizado financeira, política e socialmente. (WANDERLEY, 2015, p.5)   Na região da Volta Grande do Xingu, como na Amazônia de um modo geral, a ocupação de garimpeiro se caracteriza por uma ação temporária ou com intervalos, uma vez que a atividade em si tem esta característica de ocorrer em fluxos devido à disponibilidade do mineral e/ou da viabilidade econômica de sua extração. Na bacia do rio Xingu, tanto na região da Terra do Meio – uma das áreas consideradas prioritárias para a conservação da Natureza no Brasil, por estar no arco do desmatamento, que fica a montante da recentemente construída barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – como na região da Volta Grande, a jusante da barragem, ouvimos relatos de moradores que já exploraram o ouro em pequena escala em diversos garimpos da região norte e nordeste do país, mas que  atualmente têm outra ocupação.  Durante os trabalhos de campo que realizamos na Terra do Meio de 2011 a 2016, vários colonos nos contaram que investiram o dinheiro que ganharam no garimpo na compra de terras para agropecuária. Também ribeirinhos narraram que, quando suas famílias estavam precisando muito de dinheiro, eles iam trabalhar alguns meses mergulhando nas balsas de garimpo no rio Curuá - um afluente do rio Iriri na bacia do rio Xingu.

A mineração de ouro de pequena escala é uma importante oportunidade de renda na Amazônia inteira. Dado que a maioria da mineração é feita nas esferas informais, números exatos não são fáceis de obter. (CEDLA, 2013, p.3) 


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Apesar das dificuldades de mensuração da exploração do garimpo de pequena escala, as pesquisas do Projeto GOMIAM estimam que no Brasil existam 200.000 garimpeiros de pequena escala na Amazônia (CEDLA, 2013, p.3). Estas informações sobre a atividade dos garimpeiros de pequena escala na Amazônia são importantes porque, devido à ilegalidade da maioria dos espaços desta atividade profissional, existe uma aura de preconceito sobre o garimpeiro e o trabalho no garimpo, inclusive por parte dos próprios trabalhadores de garimpo, como nos contava uma cozinheira, que já trabalhou em vários garimpos: 

É como se diz por aqui: o dinheiro do garimpo vem difícil, mas vai fácil. Um pacote de absorvente lá na currutela3 custa oito reais, uma camiseta desta simples que a gente compra aqui por 10 reais, lá é 100 reais. Tudo é muito caro, porque só entra de avião. Eu mesma tive que pagar minha passagem para ir trabalhar lá.

 Os moradores da região do rio Xingu relatam as difíceis condições de trabalho nos garimpos. Outra moradora relata que também trabalhou como cozinheira numa balsa de garimpo, mas que “ficou apenas dois meses porque pegou malária e não quis voltar”. Um colono, ocupante de terras públicas no beiradão do rio Iriri, afluente do rio Xingu, foi mais um ex-garimpeiro que afirmou durante um dos nossos trabalhos de campo, que tinha ganhado muito dinheiro, mas que havia “gastado à toa”, como costuma acontecer com muitos garimpeiros.

O garimpo é informal, gera pouca arrecadação direta para o país, mas, os dinheiros obtidos circulam na cidade, fazendo mover a economia local ou regional. (WANDERLEY, 2015, p.5)  Outro ribeirinho do rio Xingu afirmou que tinha vivido até os 20 anos com a família na região, mas que, como não tinha trabalho lá, saiu para ganhar a vida e trabalhou muitos anos em diversos garimpos na região do Castelo dos Sonhos, um distrito do município de Altamira, Pará. E que voltou recentemente para o Xingu, porque o preço da castanha e do cacau melhorou.                                                             3 São pequenas vilas sempre à beira de estradas em locais isolados, fora das cidades, geralmente com prostíbulos frequentados por garimpeiros, tropeiros, etc. http://www.dicionarioinformal.com.br/Acesso em 25/05/2016 ás 17:59h. 


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O que se extrai dos relatos e dados de campo sobre o ambiente de trabalho do garimpo é que existe mesmo ilegalidade e prostituição, mas é também verdadeiro que muito trabalhadores que têm por ocupação o garimpo estão lá temporariamente, necessitados de conseguir um rendimento maior, e dispostos a enfrentar adversas condições de trabalho para isto. Percebemos ainda que o garimpo coexiste com outras atividades produtivas (como a agricultura, o extrativismo, a pecuária) e que acolhe a população mais pobre e com baixa escolaridade, sendo muitas vezes uma alternativa de obtenção de recursos financeiros a nível local, o que também foi observado por Theije (2007, p. 87): A respeito dos garimpeiros no Brasil, pesquisas mostraram que para muitos a mineração de ouro é uma atividade intermitente, normalmente sazonal (Slater 1994:720). No sul do Pará, trabalhadores rurais incluem ir ao garimpo na “lógica cíclica” do seu trabalho (Schonenberg 2001:399). Isso também foi relatado por MacMillan (1995:73), que mostra que mineradores não são necessariamente camponeses sem terra como é frequentemente pensado, e que para muitos pequenos proprietários mineração oferece uma fonte adicional de renda.
 Por outro lado, a presença do garimpo na vida dessas comunidades ribeirinhas vai além de uma relação econômica. As técnicas e práticas aprendidas no garimpo se mostraram presentes em determinados relatos. Um ribeirinho, morador da Estação Ecológica da Terra do Meio, estava atuando como assistente de campo numa pesquisa da Universidade Federal do Pará sobre a estrutura populacional dos tracajás (Podocnemis unifilis), e conseguia mergulhar muito bem, capturando vários exemplares, o que aumentava significativamente o esforço amostral da pesquisa, e quando foi indagado pela origem de sua habilidade, explicou que estava utilizando a técnica de mergulho aprendida no garimpo. Wanderley (2015, p.5) explica, ainda, que a Lei de 2008, que instituiu o Estatuto do Garimpeiro (BRASIL, 2008), no seu Art. 2º, entende por garimpeiro “toda pessoa física de nacionalidade brasileira que, individualmente ou em forma associativa, atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis”. E, que também são denominados garimpeiros: os “donos” de garimpos, os comerciantes de equipamentos, os “balseiros”, os “dragueiros”, e que podem também estar nessa categoria todos os indivíduos autônomos, detentores de certo capital ou com facilidade de acesso aos bancos e financiamentos em geral.




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Tradicionalmente, o garimpeiro, pobre e invizibilizado, era, e ainda é, em geral, visto como explorador individualizado do ouro que luta por sua liberdade trabalhista e financeira, mas contemporaneamente ele procura para isso fazer parte de associações, sindicatos diversos e cooperativas. O garimpeiro de hoje resiste e se mantêm a duras penas, alguns “sem patrão”, mas lutando como podem pela sua existência/modo de vida na atividade mineral. (COELHO, p.6, no prelo)

 Nesta perspectiva, deve-se reafirmar que garimpeiro é uma atividade profissional prevista no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e do Emprego e que estes trabalhadores que estão buscando o sustento de suas famílias estão expostos a atividades insalubres e perigosas.  No caso em tela, um morador da região da Volta Grande do rio Xingu, em reunião com a procuradora do Ministério Público Federal de Altamira, em 05/03/2016, na Ilha da Fazenda – uma ilha fluvial, que fica em frente ao garimpo da Vila Ressaca – abriu a reunião afirmando que eles têm dois problemas, Belo Monte e Belo Sun. Disseram que:  Todo mundo tá nervoso por baixo da barragem. Nós que estamos a 13 km, numa ilha, se houver enchente, seremos os primeiros a ir embora. E estamos a 2 km de Belo Sun.
 Na mesma reunião, um morador antigo contou que a comunidade da Ilha da Fazenda cresceu por causa do garimpo, que eles trabalhavam na Vila Ressaca desde 1950, mas moravam na Ilha da Fazenda, e existia garimpo, castanha, pesca e outras fontes de renda, mas que:   Hoje dá vontade de chorar. Antes o pessoal vivia muito bem, produzia farinha, pescava e vendia. Acabou garimpo, seringa, castanha.

 O Relatório Territorial da Região do Médio Xingu (IPEA, 2015) apresenta uma análise dos conflitos fundiários na região. Os autores afirmam que tendo o cuidado de não elaborar uma apologia do garimpo de pequena escala em contraposição à mineração industrial, o estudo afirma que na Vila Ressaca e imediações, o que foi desenvolvido historicamente é de fato uma atividade de garimpo de pequena escala e sem as grandes degradações ambientais e problemas sociais recorrentes em outros casos de garimpo na Amazônia. E que o contingente de trabalhadores é composto por pessoas que se fixaram na região, formando comunidades e se organizando em uma cooperativa para defender


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seus interesses e direitos, os quais estão seriamente ameaçados pelos grandes empreendimentos, citando o depoimento abaixo:

Aqui não tem assassino. A gente é trabalhador! Ninguém quer andar de carrão e de helicóptero, não é essa a intenção. A gente quer sobreviver, a gente quer poder pagar nossas contas, poder dar estudo pros nossos filhos. Poder ter uma casa com luz, com televisão, com energia, que nem já tem, comer, é viver! Eles estão tentando nos encurralar. (...) A gente tá sabendo da jogada deles. É um grupo de empresários, com prefeito, vereador, essa raça aí, e desestimular os pequenos! É isso que tá acontecendo na nossa região. A gente pede que as autoridades competentes que possam tomar a cargo da situação pra resolver nosso problema aqui. Porque a região tá sofrendo (depoimento – grupo da Vila da Ressaca). (IPEA, 2015, p.58)  ARTIMANHAS NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA VOLTA GRANDE DO XINGU: COOPTAÇÃO, APARELHAMENTO, CHANTAGEM DE LOCALIZAÇÃO E SUCATEAMENTO. 
 Mello, Martins e Neffa (2015), ao realizar estudos sobre processos de licenciamento ambiental propuseram o conceito de “artimanha”, para nomear algumas táticas através das quais nos processos de licenciamento ambiental, as empresas ganham força para constranger os atores sociais – aquelas táticas que têm intenção de dolo – geralmente, tecnicamente bem elaboradas, e por isto, dificilmente inteligíveis para o cidadão comum. Os resultados deste estudo propiciaram a formulação de alguns conceitos que visam ajudar o cidadão a entender como alguns licenciamentos são concedidos pelos órgãos licenciadores, embora, estejam em desacordo com a legislação vigente. Então, é proposto o conceito de artimanha, definido pelo Dicionário Aurélio (2015) como “Procedimento ou ato de astúcia dolosa”, para caracterizar alguns tipos de táticas que vêm sendo utilizadas nos processos de licenciamento, que visam burlar a legislação vigente” (MELLO; MARTINS; NEFFA, 2015, p.9)
 Uma artimanha relatada por moradores locais e que vem sendo utilizada pelo capital no Brasil é a cooptação de cientistas nos processos de licenciamento ambiental, o que é feito de forma bastante sutil. Segundo os moradores locais, os empreendedores identificam pesquisadores renomados e contratam seus trabalhos de formas variadas: ora oferecendo “bolsas” para professores de universidades públicas que trabalham em regime de dedicação exclusiva; ora financiando projetos de pesquisa de interesse das universidades, mas que contêm “cláusulas de confidencialidade” dos resultados obtidos pelos pesquisadores com a empresa; ora contratando pessoas físicas ou jurídicas para


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atuarem como “laranjas4” dos pesquisadores. Por meio desta artimanha, os empreendedores minam críticas ao empreendimento, de forma que o direito difuso ao meio ambiente equilibrado fica em segundo plano, frente aos interesses econômicos imediatos individuais e empresariais. Machado e Mello (2015) observam que os fóruns de participação social, atualmente legalizados, tais como comitês de bacias e conselhos, são espaços privilegiados para que os atores sociais locais interajam, em busca do desvelamento destas artimanhas, para formalizar relatórios técnicos – que se tornem instrumentos de denúncias consistentes, que sejam encaminhados à Justiça. 

Percebe-se, no Conselho, a ‘construção da pactuação’: a reunião de forças da comunidade local e da comunidade acadêmica com o intuito de acordar de que maneira os pleitos sociais podem ser levados adiante. Esses pleitos, por sua vez, têm sido reconhecidos e garantidos através das demandas judiciais. Constatou-se, enfim, que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm se apresentado como peças chaves no respaldo pelo reconhecimento dos direitos individuais e coletivos contra arbitrariedades realizadas na esfera administrativa da gestão ambiental.” (MACHADO e MELLO, 2015, p. 17).

 Uma segunda artimanha é a inexistência ou o aparelhamento5 dos fóruns de gestão participativa previstos na legislação ambiental. Na região da Volta Grande até o presente momento não foi constituído o Comitê de Bacia do Rio Xingu, previsto na Lei das Águas desde 1997, e nos seus relatos os moradores da região, reunidos na Aldeia Paquiçamba em março de 2016, responsabilizam a Empresa Norte Energia pelo não funcionamento adequado do Comitê Gestor do Trecho de Vazão Reduzida da Volta Grande do Xingu. Vê-se assim como o não funcionamento adequado dos fóruns de gestão participativa fragiliza os atores locais. Uma terceira artimanha observada é o que Acselrad (2013 p. 110) chama de “chantagem de localização”, no sentido de que as grandes empresas podem aprisionar “parcelas importantes das populações locais no interior da ‘alternativa’ de aceitar a promessa de emprego e renda a qualquer custo – mesmo ao custo da submissão a riscos ambientais e sociais acrescidos – ou não ter nenhuma fonte de renda apropriada”. Como                                                            4 Utilizado aqui no sentido de que o pesquisador produz a consultoria solicitada, mas o pagamento é feito em nome de outra pessoa, como, por exemplo, um irmão, um cônjuge ou um aluno. 5 O termo "aparelhamento" aplica-se à tomada de controle de órgãos ou setores da administração pública por representantes de grupos de interesses corporativos ou partidários, mediante a ocupação de postos estratégicos das organizações do Estado, de modo a colocá-las a serviço dos interesses do grupo.  Disponível em  https://pt.wikipedia.org/wiki/Aparelho_(política).



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pode ser observado na Figura 1 (uma fotografia dos outdoors espalhadas pela cidade de Altamira, na véspera do dia em que o órgão licenciador do Estado do Pará anunciou que iria liberar a licença), o parlamentar demonstra seu apoio à instalação da mineradora e afirma sua atuação na obtenção da licença, o que não é uma prerrogativa do legislativo.

.  Figura 1: Foto de outdoor na cidade de Altamira.  Fonte: Cristiane Costa, Abril de 2016.
 Ainda que em outras atividades industriais o capital tenha mais margem para as “chantagens locacionais” do que na mineração, na qual o recurso natural é fixo, ainda assim, existe margem para as chantagens, que, verdadeiras ou falsas, habitam o imaginário dos atores locais, sobre as negociações entre empreendedores e a esfera política local. Conforme pode ser observado no relato de um piloto de voadeira enquanto subíamos o rio Xingu, acima da barragem de Belo Monte:

Aqui nesta localidade do cajueiro, vai ser construída uma ponte saindo do Travessão do Assurini, que vai até Brasil Novo. E de lá para Santarém. Brasil Novo cobrou só 5% e Altamira 20%.
 Uma quarta artimanha do capital é o sucateamento das instituições públicas, que deveriam representar os segmentos sociais mais frágeis. Na legislação ambiental brasileira, o Estado tem a prerrogativa do comando-controle; sendo assim, a função de reconhecer, implantar e gerir os territórios das populações tradicionais é tarefa do Estado. Adotamos para esta discussão, o conceito de população tradicional utilizado pelo projeto que gerou uma publicação do Ministério do Meio Ambiente, organizada por Diegues: 


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No projeto foram consideradas dois tipos de populações tradicionais: as indígenas e as não-indígenas. Apesar desses dois conjuntos de populações compartilharem conhecimentos comuns no que diz respeito ao conhecimento sobre a biodiversidade, há entre elas diferenças importantes, como já foi afirmado. (...) Mas, como explicitado, essas populações tradicionais nãoindígenas (caiçaras, ribeirinhos, amazônicos, sertanejos) receberam forte influência indígena, que se revela não só nos termos regionais, como nas diversas tecnologias patrimoniais de preparação de alimento, cerâmica, técnicas de construção de instrumentos de caça e pesca. (DIEGUES, 2001, p 38, grifos nossos).  Sendo assim, observa-se que, as instituições públicas brasileiras responsáveis pelas Áreas Protegidas (Terras indígenas, Unidades de Conservação da Natureza e Territórios Quilombolas) – respectivamente, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – não recebem o adequado suporte do Estado, seja pela falta de destinação adequada de recursos materiais, seja pela falta de recursos humanos destinados aos seus órgãos gestores. Desta forma, somase a assimetria de poder destas populações tradicionais com a de seus representantes oficiais, frente aos interesses econômicos em jogo, o que, perversamente, leva à desmoralização destes órgãos frente à opinião pública, e aos processos de desterritorialização destas populações, que:  ... associam-se fortemente às dinâmicas de acumulação ditas, por David Harvey (2008), por espoliação. Isto porque o capitalismo necessita incorporar territórios não capitalistas à produção de valor para enfrentar as crises de sobre-acumulação, encontrar escoadouro lucrativo para os capitais excedentes e estabilizar o sistema. Estes territórios devem ser, portanto, continuamente abertos para fornecer insumos, trabalho e terra a baixo custo. Constitui-se assim uma relação dialética entre a reprodução ampliada interna ao capitalismo e a expropriação desenvolvida fora do capitalismo. Como a relação é dialética, o “exterior” é condição indispensável do interior, constitutivo do próprio capitalismo. Como ela é contínua, Harvey (2008) prefere chamar a esta acumulação de “por espoliação” em lugar de primitiva. E o Estado tem papel crucial na subordinação deste “exterior”. (ACSELRAD, 2013, p.116, grifos nossos)
 No caso do território brasileiro, podemos observar esta relação dialética, de desterritorialização se dando de uma forma geral, no eixo Sul-Norte, entre o modo de vida urbano-industrial e o modo de vida tradicional.  O modo de vida urbano-industrial é o “interior”, que vive sob a “feitiçaria capitalista” (STENGERS y PIGNARRE, 2005, p. 39), de um sistema que paralisa e captura os atores sociais no interior de “alternativas infernais” ( ACSELRAD, 2013) – situações que parecem não deixar outra escolha além da resignação ou da denúncia


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impotente ante a guerra econômica incontornável, e que necessita de espoliar o território das populações tradicionais para se apoderar dos recursos naturais necessários à manutenção do estilo de vida insustentável e consumista de seus habitantes e, sobretudo perdulário, de suas elites dirigentes.  Para além dessas situações cujos interesses econômicos promovem todo tipo de ilegalidade, vale a pena citar um estudo etnográfico minucioso sobre as relações de poder, os discursos e interesses dos bastidores de processos de licenciamento ambiental, recentemente publicado por Bronz (2016), que demonstra a complexidade desses procedimentos administrativos no âmbito burocrático, os atores envolvidos (pesquisadores, consultores, representantes estatais e empresariais), focando especialmente nas práticas e discursos empresariais de grandes empreendimentos:

De forma semelhante aos estudos técnicos, toda uma série de procedimentos que fazem parte do licenciamento é conduzida por uma estratégia deliberada, por parte dos empresários e seus assessores, para a construção de relações e redes voltadas para viabilizar a implantação dos empreendimentos. Essas estratégias se apoiam em uma série de mecanismos e tecnologias de gestão consagradas internacionalmente nos modelos empresariais, naturalizadas nas práticas dos consultores e internalizadas nos procedimentos de licenciamento: avaliações ambientais, planejamento estratégico, abordagem de stakeholders, audiências públicas, medidas mitigadoras e programas de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. (BRONZ, 2016, p. 48).
 São várias as artimanhas, como as que foram descritas acima que vêm sendo utilizadas por certos representantes/setores do Estado brasileiro coadunados com empresas nacionais e internacionais, para desrespeitar a legislação vigente, nos processos de licenciamento ambiental, em detrimento dos interesses nacionais e das populações locais, conforme observa BRONZ:

As práticas empresariais de gestão adotadas nos processos de licenciamento ambiental, como vimos, costumam ser justificadas por um discurso ideológico que combina as moralidades corporativas da responsabilidade social com as estratégias propriamente empresariais de planejamento em termos econômicos. Não se pode negar que o discurso sobre a aplicação dessas abordagens acaba encobrindo uma relação de poder, ao decretar que os objetivos dos grupos de interesse são parte dos objetivos da própria empresa, ao impor genericamente tal nominação para qualquer grupo social afetado por suas atividades. Em geral, com a adoção dessas abordagens, prevalecem os interesses das empresas sobre os das comunidades. (2016, p. 275)




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EMBATES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PROJETO VOLTA GRANDE DA BELO SUN MINERAÇÃO LTDA
 A empresa Belo Sun Mineração Ltda. é subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, empresa canadense pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. A empresa deu início ao processo de licenciamento ambiental com a intenção do que seria a “implantação de empreendimento de lavra e beneficiamento de ouro que corresponderia ao maior projeto de exploração deste metal no país, na modalidade de mina a céu aberto” (ISA, 2013, p. 1), o que é confirmado na entrevista de Helio Botelho Diniz, Vice-presidente de Operações da Belo Sun no Brasil, acessada no site da Forbes & Manhattan:  Uma das maiores conquistas do grupo no Brasil foi o Projeto Volta Grande, direcionado à produção de ouro no estado do Pará, com a Belo Sun Mining. Estamos na fase final dos estudos e licenciamento ambiental para iniciar a produção em 2015-2016. (GAVAÇA, 2016)
 Embora a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS-PA) tenha dado parecer favorável para o Licenciamento Ambiental Prévio em novembro de 2013 (Parecer Técnico COEMA nº 22520/GEEMIN/CLA/DILAP/2013 – Protocolo nº 2012/0000005028), o Ministério Público solicitou novos estudos de impacto por vários motivos. Segundo Oliveira (2014) as populações indígenas não foram devidamente consultadas no processo de licenciamento de Belo Monte, o que ocorreu também com Belo Sun, quando não foram citadas as populações indígenas das Terras Indígenas Paquiçamba (menos de 10 km) e Arara, da Volta Grande do Xingu, como áreas de impactos diretos ou indiretos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA).6 Outros elementos que também não foram citados nos estudos e precisam ser levados em consideração dizem respeito ao fato de que não estão sendo respeitadas as matas ciliares e as áreas de preservação permanente. Soma-se ainda o fato de que a comunidade da Ilha da Fazenda não foi sequer citada nos estudos de impacto, sendo que está localizada na ilha bem em frente à área de exploração. Além disso, várias outras irregularidades foram apontadas no processo de licenciamento de Belo Sun pelo Ministério Público, Defensoria Pública e organizações sociais e ambientais.                                                             6 Após audiência pública realizada pela Belo Sun, foi elaborada uma Nota Técnica de Esclarecimentos das principais questões abordadas na Audiência Pública de Senador Porfírio, em novembro de 2012, que afirma estarem em andamento estudos dos impactos do empreendimento sobre as populações indígenas da região.


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Sendo assim, o caso específico do processo em curso de licenciamento ambiental da empresa Belo Sun Mineração para exploração de ouro na região da Volta Grande merece cuidadosa análise por vários motivos, como serão detalhados a seguir. O Ministério Público Federal de Altamira questionou o fato do licenciamento estar sendo realizado por um órgão ambiental estadual - SEMAS/PA (Processo Nº 2012/0000005028), embora a legislação afirme que por o empreendimento estar localizado na Bacia de um rio federal, ou seja, que atravesse mais de um estado federativo, o procedimento precisa ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). Com a definição de que a área de litígio é uma gleba federal, ressurge a discussão como mais um argumento pela necessidade de um licenciamento na esfera federal. Belo Sun e Belo Monte juntas têm impactos sinérgicos e os riscos socioambientais locais e globais tornam-se ampliados, mas apesar do local do projeto de extração minerária previsto pela empresa estar na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência direta (AID) de impacto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, conforme pode ser visto na Figura 2, tal fato nem foi citado pelos estudos de EIA RIMA (ISA, 2013).  O fato da área a ser garimpada e da base de extração ser planejada para estarem a cerca de 13 km de distância da barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a jusante do rio Xingu, aumenta ainda mais os riscos ambientais, tanto no caso das explosões para a extração de ouro da Belo Sun Mineração, que podem provocar algum dano na estrutura da barragem, como também, no caso de vazamento das águas da represa, ou enchentes sazonais comuns na Amazônia, que inundariam a estrutura proposta pela empresa Belo Sun Mineração, prevista para ser construída na beira do rio, o que levaria para o curso do rio Xingu e do rio Amazonas os componentes químicos deletérios provenientes do rejeito da mineração do ouro, que é extremamente preocupante  pois,  os resíduos da extração do ouro,  conforme detalhado no Estudo de Viabilidade do Projeto Volta Grande elaborado pela empresa, o qual informa os elementos deletérios apresentados na Tabela 13-16 do referido estudo.

Dos elementos apresentados, arsênio, antimônio, chumbo, cobre e enxofre podem causar problemas de lixiviação e / ou excesso de consumo de cianeto. No entanto, as concentrações destes elementos presentes nas amostras Volta Grande são suficientemente baixas e não devem ser problemáticos para a lixiviação com cianeto. A presença desses elementos merece atenção no que diz respeito à gestão de rejeitos e efluentes. (BELO SUN, 2015, p. 13-25, grifos nossos.) 


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   Figura 2: Sinergia entre Belo Monte e Belo Sun. Fonte: ISA, 2013.
 Nesse cenário de inúmeras denúncias, foi aberta uma Ação Civil Publica pela Defensoria Publica do Pará (Processo nº 0005149-44.2013.8.14.0005) em favor dos garimpeiros da região. Em março de 2014 foi realizado um Auto de Inspeção7 que incluiu servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( INCRA),  funcionários da justiça e da empresa Belo Sun Mineração. A inclusão do INCRA se justificou para que fosse verificada a validade do termo de compra das terras a ser explorada pela empresa Belo Sun, uma vez que os garimpeiros alegavam ser a área uma terra pública da União denominada Gleba Federal Ituna. Em decorrência disto, em 30 de novembro de 2015, foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias nº 218 e 220 de 20/11/2015 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que, respectivamente, declaram de interesse do serviço público os imóveis da União inseridos na Gleba Pública Federal Ituna: Vila do Galo com 15,760 hectares para fins de regularização fundiária de interesse social beneficiando 63 famílias de baixa renda; e Vila da Ressaca                                                            7 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5464/2014 - Sexta-Feira, 21 de Março de 2014


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com área de 8,9266 hectares para fins de regularização fundiária de  interesse social beneficiando176 famílias de baixa renda e promovendo o reconhecimento dos direitos sociais de moradia, de propriedade da União e de desenvolvimento social. Desta forma, resta saber se as Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) representarão de fato uma pá de cal desse litígio tão desigual. Pois, o objetivo das portarias é de regularizar e fixar os garimpeiros das vilas do Galo e da Ressaca, o que inviabilizaria assim o projeto minerário de Belo Sun. 

Figura 3: Previsão da Infraestrutura da Mina. Fonte: BELO SUN, 2016. Uma dúvida maior surge ainda nesse contexto de especulação e incertezas fundiárias, pois a Figura 3 sugere uma sobreposição da área do empreendimento com a área destinada pelo SPU para a moradia dos garimpeiros.  Se as vilas estão localizadas na Gleba Federal Ituna, compreende-se que a Gleba é bem maior e que abrange a área do projeto de exploração de Belo Sun. Nesse caso, é preciso questionar judicialmente  a validade do termo de compra de terras pela Belo Sun Mineradora Ltda. De acordo com Barreto (2007), a Gleba Ituna é terra integralmente de propriedade da União, possuindo áreas ainda não discriminadas, dando margem a práticas de grilagem e apropriações ilícitas de terra pública. [...]Assim, a aquisição pela empresa das áreas de garimpo não se configuraria como ato legítimo. Por consequência, a interdição do trabalho de garimpo por particular se configuraria como ação irregular e ilegal. Diante da situação, a Defensoria Pública do estado do Pará impetrou ação civil pública na justiça estadual contra a empresa e os supostos donos dos garimpos. Segundo a petição, apesar de não ter obtido nenhuma licença ambiental, inclusive para a instalação do empreendimento, a empresa iniciou a aquisição de terras públicas federais, de pessoas que se dizem proprietárias e donas de garimpo ou antigos garimpos, como forma de retirar as famílias das áreas. (IPEA, 2015, p.55, grifo nosso)



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Outro ponto de conflito entre a cooperativa de garimpeiros é que a empresa detém autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu a partir de 1976 (processos nº 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76, 812.559/76) (ISA, 201: p. 1).  Entretanto, o local solicitado pela Belo Sun para lavra no DNPM não é uma área nova de extração. Ao contrário, trata-se de uma conhecida região de garimpagem, com cinco comunidades ribeirinhas que exploram a região desde a década de 40: Vila do Galo, Vila da Ressaca, Ilha da Fazenda, Ouro Verde e Grota Seca. (IPEA, 2015). De forma que, não está sendo levado em consideração o Art. 14 da LEI Nº 7.805, de 1989 que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, nem o Art. 5 do Estatuto do Garimpeiro, que garante a prioridade de lavra para os garimpeiros de pequena escala: 

Art. 5º As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da permissão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, desde que a ocupação tenha ocorrido nos seguintes casos: I em áreas consideradas livres, nos termos do Decreto Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967; II em áreas requeridas com prioridade, até a data de 20 de julho de 1989; e III em áreas onde sejam titulares de permissão de lavra garimpeira. Parágrafo único. É facultado ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa que tenha atuação em áreas distintas.
 E, finalmente, do ponto de vista ambiental – frente à alta probabilidade de vazamento dos rejeitos de mineração no rio Xingu, que irão afetar imediatamente o Arquipélago Fluvial do Tabuleiro do Embaubal, região cientificamente reconhecida a nível mundial em função da sua grande importância como área de reprodução de espécies da bacia do Rio Amazonas, que fica localizada a poucas dezenas de quilômetros a jusante da área pretendida pela mineradora –, bem como mediante o fato de que o Governo do Estado do Pará ter recentemente criado, devido a intensa demanda da sociedade civil e da comunidade acadêmica, duas Unidades de Conservação da Natureza naquele arquipélago, que desde 2013, já se encontrava com todo o processo de consulta pública pronto, o empreendimento Belo Sun é de alto risco socioambiental, considerando a estatística atual de vazamento de reservatórios de rejeitos da mineração em todo o mundo, tal como ocorreu no emblemático caso de Mariana no Brasil. 





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CONSIDERAÇÕES FINAIS: SERÁ AINDA POSSÍVEL UM GANHA-GANHA?

Apesar da desproporcional força econômica entre o capital e a comunidade local, a implantação do empreendimento vem sendo postergada como pode ser observado na entrevista dada por Helio Botelho Diniz, Vice-presidente de Operações da Belo Sun no Brasil, disponível no site da Forbes e Manhattan, na qual ele afirmou que “Se tudo correr como o planejado, poderemos produzir cerca de dez toneladas de ouro por ano, no final de 2015 ou no início de 2016.”  ( GAVAÇA, 2016) Esta situação de demora na implantação dos empreendimentos é um fenômeno global investigado por pesquisadores (FRANKS, DAVIS, BEBBINGTON, ALI, KEMP, SCURRAH, 2014) que demonstram como os conflitos gerados pelos riscos sociais e ambientais têm se traduzido em altos custos para as empresas. E, que frente a isto, uma compreensão da relação entre risco ambiental e social e o sucesso do projeto tem o potencial de melhorar os resultados de sustentabilidade do desenvolvimento em grande escala nas indústrias extrativas. De forma que a ciência da sustentabilidade possa se beneficiar de uma maior compreensão dos encargos relativos dos riscos sobre empresas e comunidades, e contribuir para que os projetos de responsabilidade social das empresas evoluam de uma fase inicial de maquiagem, para uma fase de “diplomacia ambiental” (SUSSKIND, 2015).  É essa compreensão, e são os mesmos resultados em prol da sustentabilidade, que espero enriquecer com as questões abordadas neste trabalho, bem como com os seus desdobramentos que buscarei desenvolver.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  ACSELRAD, Henri.  Desigualdade ambiental, economia e política. In: Environmental inequalities, economics and politics. Nueva época:  Astrolabio  nº11, 2013.p. 106-123
 BARRETO, A. M. Apropriação ilícita de terras públicas na Amazônia: o caso Gleba Ituna, no estado do Pará. Revista Amazônia: Ciência e Desenvolvimento, Belém: Banco da Amazônia, v. 3, n. 5, jul./dez. 2007.
 BELO SUN, Estudo de viabilidade do projeto Volta Grande, May 2015. Disponível em: http://belosun.com/volta_grande/feasibility_study_results/ Acesso em : 14/06/2016 ás 15:52h
 BELO SUN, 2016. Belo-Sun-mining-corp-corporate-presentation-april 2016. Disponível em: http://belosun.com/volta_grande/feasibility_study_results/ Acesso em : 14/06/2016 ás 15:58h


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BRASIL. Decreto lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. - Dá nova redação ao Decreto lei Lº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas ou da Mineração). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227.htm
 BRASIL.  Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.- Altera o Decreto Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7805.htm Acesso em: 19/06/20016 às 20:21h.
 BRASIL. Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11639.htm.
 BRONZ, Deborah. Nos bastidores do licenciamento ambiental: uma etnografia das práticas empresariais em grandes empreendimentos. Rio de Janeiro: Contracapa, 2016. 480p.
 BRUCKMAN, Monica. Recursos naturais e a geopolítica da integração Sul-americana. In: Governança global e integração da América do Sul  (Orgs) André Rego Viana,  Pedro Silva Barros,  André Bojikian Calixtre. Brasília: IPEA, 2011. 318 p
 CEDLA, CENTRE FOR LATIN AMERICAN STUDIES AND DOCUMENTATION.  Small-scale gold mining  in the Amazon:  the cases of Bolivia, Brazil, Colombia, Peru and Suriname. Leontien Cremers, Judith kolen, Marjo de Theije (Eds) Cuadernos del CEDLA No. 26. Amsterdam. 2013.
 COELHO, Maria Célia Nunes; WANDERLEY, Luiz Jardim; COSTA, Reinaldo Corrêa.  Extratores de Ouro e Cooperativismo na Amazônia do século XXI. Exemplos nos Rios Tapajós, Juma e Madeira no Sudoeste da Amazônia Brasileira. (No prelo)
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