1.Tomar ciência e compreender os objetivos de processos internacionais e nacionais de discussão de políticas públicas relacionadas ao ambiente marinho;
2.Permitir a reflexão sobre formas de atuação dentro dos referidos processos;
3.Discutir formas de fortalecimento deste tipo de direcionamento para pesquisa no país;
4.Discutir de que forma os temas das diversas áreas da Oceanografia podem estar relacionados a esse grande tema integrador.
O evento foi considerado de caráter atual e estratégico. Naturalmente, tais aspectos se devem a importância que os oceanos têm dentro da proposta de desenvolvimento do país, para as próximas décadas, e a crescente influência do Brasil no cenário internacional.
Como resultado dos trabalhos, mais especificamente, das palestras e mesas-redondas, além de informações, incluindo a programação e relatos na íntegra, disponíveis em http://vsbo.io.usp.br, a Comissão Organizadora e Científica do V SBO elaboraram um cenário contendo a síntese das discussões. Desta forma, são apresentadas recomendações de ações estruturantes para ampliar a relação entre as ciências do mar, as demandas da sociedade e a governança costeira e oceânica. Os tópicos envolvem relatos sobre:
Oceanos e políticas públicas - O Brasil nas discussões internacionais;
Desafios e oportunidades para exploração sustentável de recursos marinhos vivos;
Desafios e oportunidades para exploração sustentável de recursos marinhos não-vivos;
A oceanografia nas políticas, planos e programas nacionais abordando: Governança dos oceanos, Ciência e governança e Gerenciamento Costeiro.
Abaixo, está o documento das Recomendações do V SBO, ainda, no site do evento, há o Relatório Final detalhado do evento.
Oceanos e políticas públicas - O Brasil nas discussões internacionais:
Reforçar a visão do Brasil como grande nação oceânica de forma que os oceanos devem figurar como prioridade nas políticas públicas setoriais e integradas do Brasil;
Ampliar a participação do Brasil, por intermédio tanto de diplomatas quanto de pesquisadores, nos processos de discussão e negociação de questões internacionais relacionadas aos oceanos;
Ampliar o canal de comunicação entre o Itamaraty e a comunidade atuante em ciências do mar para que este possa posicionar-se de forma mais embasada e representativa nas tomadas de decisão, reforçando assim o papel do Itamaraty como ordenador de negociações internacionais para os oceanos, e para que a academia possa internalizar estas discussões e promover capacitação de recursos humanos;
Estimular a participação da sociedade e da comunidade científica na Rio + 20, bem como nas suas atividades preparatórias, com aportes para a proposição de temas específicos e para a construção de um posicionamento nacional;
Valorizar e estimular o Programa Antártico Brasileiro, bem como fortalecer a atuação em outras ações internacionais como o Processo Regular para Avaliação Global do Estado do
Meio Ambiente Marinho (Regular Process, UN), Processo Consultivo Informal sobre Oceanos e Direito do Mar (UNICPOLOS), Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar (UNCLOS), Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), Comissão Internacional das Baleias (IWC), Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), Conselho Consultivo do Tratado Antártico (ATCM), Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Convenção para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos da Antártica (CCAMLR) etc., inclusive com o fortalecimento do papel do Brasil na coordenação de discussões e tratados internacionais sobre os oceanos;
Fortalecer as relações científicas na área das Ciências do Mar com os países africanos (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul - ZOPACAS), de língua portuguesa (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP) e África do Sul e Índia (Programa Índia, Brasil e África do Sul - IBAS), bem como estimular ações de solidariedade e de pesquisa em países pobres como Palau, Maldivas etc.;
Estimular a formação da Rede de Gestão Costeira para Países de Língua Portuguesa, a implementação do Portal para Gestão Costeira para Países de Língua Portuguesa e o fortalecimento da Revista de Gestão Costeira Integrada como instrumentos de integração de instituições de pesquisa, pesquisadores e órgãos gestores lusófonos.
Desafios e oportunidades para exploração sustentável de recursos marinhos vivos:
Buscar uma melhor articulação e integração entre os diversos órgãos do governo envolvidos com administração e gestão dos recursos marinhos renováveis;
Fortalecer as ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para atingir as metas da Convenção para Diversidade Biológica para 2020, especificamente, as propostas do MMA para Biodiversidade Aquática e Recursos pesqueiros para 2011 - 2014, com participação da comunidade científica para a atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira para a Zona Costeira e Marinha e ambientes aquáticos continentais, bem como para criação de novas unidades de conservação, estas também entendidas como instrumento de gestão pesqueira;
Ampliar a inclusão do tema biodiversidade aquática nas políticas setoriais visando o desenvolvimento sustentável dos oceanos;
Para pesca e aquicultura, (1) promover a recuperação dos recursos pesqueiros e orientar o desenvolvimento sustentável da aquicultura; (2) recuperar as espécies-alvo tradicionais da pesca marinha; (3) incentivar pescarias com medidas de sustentabilidade e com melhores práticas adotadas; (4) desenvolver a aquicultura de maneira inovadora e sustentável; (5) melhorar o ambiente institucional relacionado à gestão pesqueira; (6) reestruturar o sistema de coleta de dados pesqueiros em âmbito nacional, bem como a definição de uma política para uso das informações geradas; (7) sistematizar os meios para efetivação de uma gestão participativa dos recursos pesqueiros; e (8) reafirmar a importância da pesca sustentável na geração de emprego, renda e alimento frente às demandas geradas pelo múltiplo uso do mar por atividades como turismo, extração de recursos minerais, expansão portuária etc;
Implementar o Sistema de Gestão do Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros com participação de especialistas e sociedade em Comitês Permanentes de Gestão (CPG);
Apoiar ações de educação ambiental e divulgação de normas e regulamentações do uso de recursos marinhos;
Discutir a exploração de produtos naturais marinhos considerando quais estratégias são mais apropriadas dentro de uma abordagem sustentável, inclusive com a avaliação da necessidade de investimento continuado para ciência, tecnologia e inovação e a definição de estratégias para produção destes compostos em larga escala, como a síntese das moléculas, o estabelecimento de bibliotecas de moléculas e o cultivo de micro-organismos, vinculando estudos de produção com estudos de conservação da biodiversidade;
Fomentar uma política pública de compartilhamento de dados, fortalecendo portanto o SINIMA (Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente), o SIGERCO (Sistema de Informações sobre o Gerenciamento Costeiro) e outros instrumentos semelhantes.
Desafios e oportunidades para exploração sustentável de recursos marinhos não-vivos:
Discutir quais as ações públicas e os incentivos privados que em curto e médio prazos devem ser desenvolvidos para aproveitar as oportunidades de exploração dos recursos minerais marinhos;
Harmonizar a exploração mineral, uma vez que as reservas são finitas e há impactos derivados, com a conservação ambiental e com fatores sociais, avaliando riscos e potenciaisrelacionados a cada cenário;
Fomentar, com participação significativa da iniciativa privada, a ciência, tecnologia e a inovação para exploração sustentável de recursos minerais marinhos, inclusive em águas profundas, conciliando ações para geração de conhecimento, tecnologia para exploração e estratégias para avaliar, mitigar e compensar os impactos sociais e ambientais advindos desta atividade;Garantir que a exploração de recursos minerais marinhos, dada a larga extensão das reservas, seja feita com uma padronização de técnicas e procedimentos e leve em consideração toda a diversidade cultural, social, econômica e política, além dos recursos humanos e tecnológicos, das diferentes localidades das costa brasileira;
Fortalecer as estruturas corporativas para orientação e fornecimento de soluções e ferramentas e incorporação de novos e mais diversificados profissionais no processo de exploração e produção mineral nos oceanos;
Incorporar na agenda do governo e do Centro de Gestão Energética Estratégica (CGEE) a exploração de recursos energéticos renováveis, buscando efetivamente estimular a diversificação da matriz energética do país.
A oceanografia nas políticas, planos e programas nacionais:
Governança dos oceanoS
Buscar um processo de governança que considere uma gestão mais integrada, evitando a fragmentação das instituições e das ações, tanto setoriais quanto em diferentes esferas de governo federal, estadual e municipal e a consequente sobreposição de esforços e existência de lacunas, e criando mecanismos para incentivar a participação efetiva da sociedade civil e da comunidade científica;
Estabelecer um debate acerca das relações políticas e institucionais nas zonas costeiras e oceânicas brasileiras e discutir as políticas públicas, com destaque à gestão desses ambientes, com maior participação e integração dos ministérios e da sociedade na tomada de decisão;
Garantir continuidade nos processos de tomada de decisão com o envolvimento de técnicos concursados, com capacitação específica para condução de processos de planejamento participativo e gerenciamento de conflitos e interesses, e não apenas os comissionados;
Ampliar a importância dos princípios e práticas da gestão integrada da zona costeira e oceânica nos marcos legais e institucionais brasileiros;
Assimilar o Princípio de Precaução no planejamento da exploração de recursos vivos e não vivos e garantir que esse seja feito sob a ótica da governança, estimulando o envolvimento mais efetivo da sociedade nas discussões;
Garantir a desvinculação entre ciência e gestão política, de forma a não se ter ingerência política sobre critérios técnicos, como o que se espera para o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT-Mar) e um Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas;
Apoiar a criação de um fórum da sociedade civil organizada para contribuir, de forma democrática e representativa, aproveitando, inclusive, iniciativas e articulações já existentes;
Fortalecer os instrumentos de comando e controle, via fiscalização, inclusive considerando a gestão participativa como uma estratégia.
Ciência e governança
Criar uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para os oceanos, com princípios, objetivos, metas, instrumentos e indicadores;
Realizar a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para os oceanos de forma descentralizada, envolvendo a sociedade e utilizando as instituições de ensino e pesquisa em ciências do mar e órgãos públicos relacionados ao tema como pontos focais regionais e locais;
Rever e ampliar a Política Nacional para os Recursos do Mar, o Plano de Ação Federal (PAF), o Plano Setorial Para os Recursos do Mar e o papel da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) para terem uma abordagem mais abrangente e atualizada dos atores, usos, conflitos e problemas relacionados às regiões costeiras e oceânicas e não somente aos seus recursos;
Incentivar a pesquisa científica e a transferência de seus resultados como base para a gestão das zonas costeiras e oceânicas, a qual deve ter perspectiva ecossistêmica, estimulando linhas de fomento estruturantes e de maior duração e criando oportunidades de integração e atuação em rede da comunidade científica e das instituições de ensino e pesquisa;
Fortalecer a infra-estrutura nacional para pesquisa oceanográfica e em ciências do mar em geral, com embarcações adequadas, equipamentos, pessoal etc, necessárias para o cumprimento das demandas da sociedade;
Estabelecer parcerias pró-ativas entre a comunidade oceanográfica e os órgãos gestores das zonas costeiras e oceânicas, estimulando inclusive pesquisas sobre gestão para identificação de práticas adequadas ou não que permitirão uma melhora na atuação dos órgãos gestores;
Promover a rotatividade nas representações da comunidade científica em fóruns e processos nacionais e internacionais.
Gerenciamento Costeiro
Priorizar o processo de Gerenciamento Costeiro via nível hierárquico ocupado pelo Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO) dentro da estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente, promovendo a sua valorização junto à sociedade civil e aos gestores públicos;
Fortalecer as equipes de coordenação nacional e estaduais, com incremento significativo na contratação e capacitação de recursos humanos, tais como cursos regulares, à distância ou presenciais de curta duração, e workshops, com conteúdo focado na realidade brasileira, inclusive com a possibilidade de reativação do Programa Train Sea Coast;
Aumentar a destinação de recursos financeiros, promoção de uma maior integração entre os estados entre si e entre eles e a coordenação nacional, visando a garantia de continuidade dos programas estaduais e apoio a iniciativas de instrumentalização dos órgãos gestores com ênfase em ferramentas de aplicação objetiva, como a cooperação Brasil / Espanha para o Sistema de Modelagem Costeira – SMC, entrelaçando os objetivos e metas do GERCO à geração, disponibilização e utilização de dados oceanográficos em escala nacional;
Fortalecer os processos de planejamento integrado como Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), com a elaboração e aprovação dos Planos
Estaduais de Gerenciamento Costeiro em todos os estados litorâneos e a finalização dos ZEEs ao longo da costa brasileira, tornando-os instrumentos legais;
Integrar as pautas do GERCO com demandas de ciência e tecnologia derivadas do Ministério da Ciência e Tecnologia ou de outras instâncias e órgãos, reforçando a integração entre setores do Governo Federal que possuem implicação direta na Zona Costeira, nos mesmos moldes das parcerias com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Ministério doTurismo, bem como dar continuidade às ações de integração entre o gerenciamento costeiro e o gerenciamento de bacias hidrográficas, inclusive com o fortalecimento da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira (CTCOST) e inserir componentes de conservação da biodiversidade, além da criação e manejo de Unidades de Conservação, dentro da perspectiva do GERCO;
Iniciar os debates e articulações para uma cautelosa revisão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II);
Criar uma Comissão Parlamentar do GERCO, que possa apoiar diretamente no processo de Gerenciamento Costeiro do país, aos moldes da Comissão Parlamentar da Antártida;
Criar um Comitê Científico de apoio à Coordenação Nacional do GERCO;
Criar uma vaga de representação, com titular e suplente, para instituições de ensino e pesquisa no Grupo de Integração do GERCO (GI-GERCO).
Oceanografia e políticas públicas – outras recomendações:
Fomentar um processo de articulação entre as instituições de ensino e pesquisa em ciências do mar para uma atuação mais coordenada, abrangente e representativa em fóruns e processos nacionais e internacionais e uma integração mais efetiva com órgãos gestores por intermédio da constituição de uma Sociedade Brasileira para as Ciências do Mar com perfil academico-científico
OCEANOGRAFIA BRASIL - portal do oceanografo-logomarca do portalhttp://www.oceanografia.com/
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