A Aviação Regional no Brasil

A aviação regional no Brasil, se confunde com a própria história da aviação brasileira, de forma empírica foram divididas em cinco etapas. Na primeira fase mostramos as primeiras empresas que surgiram no Brasil como a condor Syndikat ,Varig e Vasp. Foram criadas mais de vinte empresas na década de 20, porém só citamos as principais apenas com o objetivo de ilustrar o surgimento da aviação no Brasil. Na segunda fase observamos o “boom” do pós-guerra, facilidade de financiamento e uma grande quantidade de aeronaves em excesso no mercado. Na terceira fase tem-se a primeira crise no setor devido ao sucateamento das aeronaves devido à falta de peças e manutenção, outro marco foi à tentativa do governo em subsidiar o setor aeronáutico, como CONAC e tarifação diferenciada para usuários de Catalina, C-46 e o DC-3. Na quarta fase após a insubsistência do CONAC, o governo interviu novamente através do SITAR, que tinha como meta restringir o mercado. Foram definidas cinco regiões e para cada uma delas, uma empresa foi autorizada a explorar as rotas. Foi concedido financiamento para compra de Bandeirantes, outra forma de auxílio foi uma tarifação de 3% nas passagens aéreas nacionais, como incentivo às empresas regionais. Na quinta fase comentaremos sobre a situação da aviação regional na atualidade, falando sobre o 2º CONAR e o 1º Fórum Brasileiro de Aviação Civil e concluímos suas preocupações, com o futuro da aviação regional/nacional .   3.1. 1 a. Fase da Aviação Regional no Brasil O governo libera à iniciativa privada a exploração dos serviços de transporte aéreo. As primeiras concessões para exploração de linhas foram autorizadas em caráter precário as empresas estrangeiras Condor Syndikat, a VARIG e Aéropostale. Trata-se do único caso registrado de autorização para exploração de tráfego de cabotagem, no Brasil, por empresa estrangeira. A VARIG e a Sindicato CONDOR (resultante da nacionalização da CONDOR SYNDIKAT), se organizaram e registraram como empresas de aviação, obtendo concessão para exploração de suas linhas pioneiras. A Cia. Nyrba do Brasil S.A. foi fundada em 1929, e, mais tarde, se tornou a Panair. A Cia. Fundação do Aerolóide Iguaçu, foi fundada em 1933, e, em 1936 foi à vez da Viação Aérea São Paulo – VASP. No entanto, só com o fim da segunda guerra mundial a aviação comercial tomou seu grande impulso. 3.2. 2 a. Fase da Aviação Regional Os excedentes de guerra eram comprados a baixo custo e com grande facilidade de financiamento, isto facilitou a criação do grande número de empresas aéreas, entre 1945 e 1952, aproximadamente 34, no entanto com gestão econômico administrativo instável. Outro problema foi o excesso de oferta x demanda necessária, acarretando algumas falências e a fusão de outras. Há de se ressaltar queda primeira fase para a segunda fase o número de cidades atendidas não ficou prejudicado, aproximadamente 300 cidades. As principais Companhias criadas neste período foram a Real e Cia. Santista (Redes Estaduais Aéreas Limitada) em 1943 e a companhia Linhas Aéreas Wright – 1947, esta última absorvida pela Real. 3.3. 3 a. Fase da Aviação Regional Na década de 60 houve uma crise. Com a criação da malha rodoviária brasileira as rotas curtas ficaram inviáveis para a aviação regional, porém o excesso de companhias comprometeu a rentabilidade e a necessidade de renovar as frotas, pois devido à falta de condições para a manutenção das aeronaves da II Guerra, fez-se necessário uma intervenção estatal. O novo sistema de transporte regional, teve como objetivo, viabilizar a utilização em maior escala do avião BANDEIRANTE, lançado quatro anos antes pela EMBRAER, que vinha tendo grande aceitação para uso na aviação regional nos EEUA. Três conferências: as chamadas CONAC – Conferência Nacional de Aviação Civil (1961, 1963 e 1968) determinaram uma política para o setor, como a fusão de várias empresas e um controle tarifário para evitar a depredação do mercado, assim como a divisão de rotas. Ocorreu por parte do governo um incentivo para que o interior não ficasse sem atendimento. Com este fim foi criada a RIN (Rede de Integração Nacional), com subsídios para as empresas que utilizavam aeronaves como DC-3, Catalina ou C-46 nas rotas de médio e baixo tráfego. Conseqüências ocorreram após o I Conac, como a fusão de várias companhias aéreas. Após esse encontro, a aviação regional se configurou da forma que se apresenta com a tabela 1, abaixo: TABELA 1: Configuração da aviação regional no Brasil, da década de 1960. COMPANHIAS AÉREAS Varig Rotas Regional/Nacional Vasp Rota Regional Cruzeiro do Sul (adquirida pela Fundação Ruben Berta, em 1975 e absorvida pela Varig em 1992) Rotas Regional/Nacional Panair (encerrou suas operações em 1965) Rotas Regional/Nacional Sadia (em 1972 tornou-se Transbrasil) Rota Regional Paraense (faliu em 1970) Rota Regional (Fonte: BNDES/FINAME, nov. de 2002). 3.4. 4 a. Fase da Aviação Regional O CONAC teve seu fim decretado, após a diminuição de verbas até 1968 e sua extinção oficial deu-se em 1977 onde só restaram a VARIG, VASP, CRUZEIRO DO SUL e TRANSBRASIL. Em 1975 somente 75 cidades eram atendidas. Foi criado em 1975, por meio do Decreto nº. 76.590 o SITAR - Sistemas Integrados de Transporte Regional. O objetivo deste projeto era atender as localidades de médio e baixo potencial de tráfego. O Brasil foi dividido em cinco regiões e a cada região foi destinada uma empresa aérea de forma exclusiva. TABELA 2: Configuração da Aviação Regional no Brasil, da década de 1970. EMPRESA AÉREA REGIONAL ÁREA HOMOGÊNEA DE TRÁFEGO Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. Região Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Rio-Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. Região Sul e parte dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. TABA Transportes Aéreos da Bacia Amazônica S.A. Região Norte. TAM Transportes Aéreos Regionais S.A. Atual estado do Mato Grosso do Sul, parte dos estados do Mato Grosso e de São Paulo. VOTEC Serviços Aéreos Regionais S.A. Estado de Goiás, parte dos estados do Pará e do Maranhão, o Triângulo Mineiro e o Distrito Federal. (Fonte: DAC – Departamento de Aviação Civil). A implantação tarifária, que foi idealizada como forma de incentivar o SITAR, era de 3% sobre o tarifário nacional, como forma de subsidiar a aviação regional. Cinco foram os princípios que nortearam o SITAR: Empresas com custo reduzido e administração simples. Evitar a concorrência entre aviação Nacional e Regional, estimulando sua integração. Estímulo ao acordo de integração entre as transportadoras nacionais com as regionais linhas (tronco-alimentadora). Limitação ao tamanho das aeronaves e estímulo a compra de aeronaves Nacionais, para operação em pistas pequenas e com capacidade compatível com a demanda da linha. A vedação das empresas regionais tornarem-se nacionais. O projeto SITAR não obteve o sucesso necessário, não sendo alcançado os objetivos pré-determinados. As companhias Regionais vincularam “as necessidades das regiões”, às quais prestavam serviços, aos seus objetivos empresariais, como a incorporação da Rio/SUL pela VARIG/Cruzeiro. Outro princípio quebrado foi o de aeronaves pequenas e nacionais, atenderem as rotas mais procuradas. As empresas expandiram seu mercado com aeronaves maiores e importadas, desta forma, perdendo o objetivo de ativar as linhas tronco, afetando assim as rotas deficitárias, tanto em freqüência como em quantidades de cidades atendidas . Apesar destes desmandos administrativos em relação ao projeto original a aviação aérea regional ainda trouxe resultados positivos como oferta de serviço no binômio Kilometragem X cidades atendidas, conforme gráfico 1, abaixo, quadruplicando o número de cidades atendidas, com crescimento de 3% ao ano no período de 1976 a 1992. Gráfico 1: Evolução do número de cidades atendidas Em 1991 foi realizado o V CONAC, onde iam ser introduzidas mudanças significativas, com base nas novas tendências liberalistas internacionais, este processo de flexibilização trouxe novos quatro comitês como : Transporte Aéreo Internacional; Transporte Aéreo Nacional; Transporte Aéreo Regional; Transporte Aéreo não regular. Dentro da Comissão de Transporte Aéreo Regional, foi resolvido que poderiam ser criadas novas empresas, foram extintas as delimitações regionais e passaram a ser permitidas as concorrências tanto entre as empresas regionais como as empresas em âmbito nacional, diretivas estas que já acabaram em 1992 com este SITAR V. 3.5. A Aviação Regional na atualidade A Aviação Regional na atualidade tem passado por diversos problemas, entre eles, o excesso de tarifação e o exagerado aumento do combustível aeronáutico (anais do 2º CONAR). Atualmente não existe delimitação de mercado e nem tarifação especial (subvenção). É grande o número de empresas que surgiram (OCENAIR, AIR MINAS e CRUISER), bem como as empresas que faliram (TAVAJ, PENTA). Nesse sentido, a Aviação Regional, após o 11 de setembro, resolveu tomar posição e através do 2º. Congresso Nacional da Aviação Regional – CONAR – redigiu um documento chamado Carta de Brasília, na qual todos novos temas discutidos durante o Congresso foram pontuados, tais como: Combustíveis mais baratos. Redução na tarifação. Um plano governamental de auxílio. Financiamento em Reais. Os empresários da aviação regional crêem firmemente que o governo olhará com mais carinho para elas, considerando que a arrecadação com o turismo, se tornará cada vez mais viável neste mercado (novos empregos no turismo, e na aviação), além de ser a melhor forma da integração nacional. TABELA 3: Configuração da Aviação Regional no Brasil, nos anos de 1990 e 2000 EMPRESA AÉREA REGIONAL ÁREA HOMOGÊNEA DE TRÁFEGO Abaeté Linhas Aéreos - 1996. Região Nordeste AIR MINAS – 2003 Minas e São Paulo CRUISER - 2004 Mato Grosso, Pará, Rondônia, Paraná META – Mesquita Transportes Aéreos 1999 Região Amazônica. OCEANAIR Linhas Aéreas LTDA 2002 Região Sul, Rio de Janeiro , minas, Brasília, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Maceió, Sergipe, Bahia, PANTANAL Linhas Aéreos - 1993. São Paulo Matogrosso, Minas e Bahia PASSAREDO Transportes Aéreos S/A São Paulo, Minas, Mato Grosso Sul, Brasília, Goiás PENTA Transportes aéreos –1995-2004 Região Amazônica, Região Centro-oeste. PULMA AIR - 2002 Região Amazônica. RICO Linhas Aéreas 1996 Região Amazônica. SETE LINHAS AEREAS - 2000 Goiânia, Brasília, Tocantins, Belém. TAVAJ Transportes Aéreos 1994 Região Amazônica. TOTAL Linhas Aéreas - 1996. Minas Gerais TRIP-1998. Paraná, Rio Grande do Norte, Recife, Fortaleza, Fernando de Noronha. (Fonte: DAC – Departamento de Aviação Civil).