28 de dez. de 2016

Acusados concordam em pagar R$ 587 mil para encerrar processos na CVM, alguns hoje na Entel

21/07/2008 - 20h20

Acusados concordam em pagar R$ 587 mil para encerrar processos na CVM

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou hoje que fechou seis acordos com diversos agentes de mercado para acabar com Processos Administrativos Sancionadores (PAS) que estavam em curso na autarquia por conta de supostas irregularidades cometidas no mercado de capitais. As assinaturas dos Termos de Compromisso, que envolvem pagamento total de R$ 587 mil, foram aprovadas pelo colegiado da autarquia em reuniões que ocorreram entre o fim de maio e o dia 24 do mês passado.

Para se livrarem de um processo da CVM, os conselheiros de administração da Ampla Energia e Serviços S.A. terão que desembolsar quase R$ 280 mil, sendo R$ 227.858,64 para os acionistas da empresa e R$ 50 mil para autarquia. Antonio Basílio Pires e Albuquerque, Gerardo Marcelo Rogelio Silva Iribarne, Gonzalo Carbó de Haya, João Ricardo de Azevedo Ribeiro, Manuel Jorge Correia Minderico, Marcos da Silva Crespo, Mario Fernando de Melo Santos, Martin Serrano Spoerer e Rafael José López Rueda eram acusados por não terem convocado assembléia geral e dado a oportunidade aos acionistas da Ampla de subscreverem ações da subsidiária integral Ampla Geração S.A., que foi vendida à Sabricorp Participações.

O valor de R$ 227.858,64 seria equivalente ao lucro bruto que os acionistas teriam se tivessem comprado a Ampla Geração e vendido a empresa à Sabricorp nas mesmas condições que foram negociadas na época.


Vale lembrar que, ao chegar a um acordo com a CVM, os acusados não assumem a suposta irregularidade.

(Valor Online)
  • do UOL Economia   Editor a matéria é mais ampla, mas o que interessa aqui são os acordos entre a CVM e Ampla Energia e Serviços  S.A
Matéria reproduzida em parte de http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/mario-fernando-de-melo-santos autoria  Gisela Moura/Paulo Brandi

 Atualmente faz parte entre outros do Conselho de Administração da Entel.


No fim de dezembro de 1994, assumiu interinamente a presidência da Eletrobrás, no lugar de José Luís Alquéres, permanecendo no cargo durante os primeiros meses do governo Fernando Henrique Cardoso. Durante sua gestão, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou a inclusão da Eletrobrás e das quatro empresas de âmbito regional do grupo federal no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em maio de 1995, transmitiu o cargo de presidente da Eletrobrás a Antônio José Imbassahy da Silva. Mantido como titular da diretoria de operação da empresa federal, assumiu a presidência da Eletronorte em dezembro de 1995 como substituto interino de Ricardo Pinto Pinheiro. Esteve no comando da Eletronorte até a posse no novo titular, José Antônio Muniz Lopes, em maio de 1996. Foi vice-presidente da CIER entre 1996 e 1997 e presidente do órgão no biênio seguinte.
Mário Santos integrou o núcleo dirigente do projeto de reestruturação institucional do setor de energia elétrica, coordenado pelo MME com o auxílio de consultores internacionais contratados em 1996. O projeto balizaria grande parte das ações do governo federal para a reestruturação e a privatização das empresas do grupo Eletrobrás e a implantação de um modelo predominantemente de mercado no setor de energia elétrica, em substituição ao modelo estatal então vigente.
Permaneceu como diretor da Eletrobrás até setembro de 1998, quando foi designado presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade privada criada com base na Lei 9.648, de 27 de maio do mesmo ano. De acordo com o novo marco regulatório do setor definido pela lei, o ONS assumiu a responsabilidade pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mário Santos e os demais membros da primeira diretoria do ONS foram formalmente investidos em seus cargos em outubro de 1998. Com a transferência das atribuições do GCOI e do CCON para o ONS, os antigos organismos colegiados da operação coordenados pela Eletrobrás foram extintos em maio de 1999.
Mário Santos foi reeleito presidente do ONS em abril de 2001. Nessa condição, integrou o núcleo executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), organismo criado em maio de 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, responsável pela implementação do programa de racionamento em grande parte do país a partir do mês seguinte. O programa impôs medidas restritivas de consumo de energia elétrica em todas as regiões atendidas pelo Sistema Interligado Nacional, menos os estados do Sul, persistindo até fevereiro de 2002.
Reeleito presidente do ONS em maio de 2004, renunciou ao cargo em novembro de 2005 e foisubstituído no comando da entidade por Hermes Jorge Chipp. Em dezembro de 2005, assumiu a presidência da Endesa Brasil, holding controlada pelo grupo espanhol Endesa, detentor de ativos importantes nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.
Editor - não se poem em dúvida a capacidade do biografado pela FGV, mas o que se depreende em várias casos, inclusive a ultima indicação para a ANP- Agencia Nacional de Petroleo ,é que o escolhido, mesmo com toda a sua bagagem, tem influencia na administração pública, embora tenha o direito de trabalhar, mesmo após aposentado em qualquer empresa, seja nacional ou estrangeira, tendo as vezes uma bagagem de informações que são estratégicas para a soberania do país. O que é a ONS - Operadora Nacional do Sistema

 ONS

Visão geral do ONS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o exercício de suas atribuições legais e o cumprimento de sua missão institucional, o ONS desenvolve uma série de estudos e ações a serem exercidas sobre o sistema e seus agentes para manejar o estoque de energia de forma a garantir a segurança do suprimento contínuo em todo o País. O Operador Nacional é constituído por membros associados e membros participantes, constituídos por empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores livres de grande porte. Também participam importadores e exportadores de energia, além do Ministério de Minas e Energia (MME).

O ONS é uma pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, criado em 26 de agosto de 1998, pela Lei nº 9.648/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.848/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.081/04.


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