Um ano de governo Temer: quem lucra com as contrarreformas no Brasil?
Rejane Carolina Hoeveler
Quando Michel Temer assumiu oficialmente a Presidência da República em 31 de agosto de 2016, nem as pessoas mais bem-informadas sobre a política brasileira podiam imaginar verdadeiro o trator antisocial que se seguiria. Embora um forte “ajuste” fiscal estivesse em andamento desde 2015 – e até por conta desse motivo – o impedimento de Dilma era visto com ceticismo até princípios de 2016. E então, em um ano de “mandato”, o ex-vice “decorativo” e sua trupe provaram-se capazes de transformar em realidade antigos sonhos da burguesia brasileira e internacional. Alerta de spoiler: sim, são elas que lucram com as contrarreformas.
Em um ano de governo, Temer conseguiu aprovar: a PEC do teto de gastos, inscrevendo na Constituição o condicionamento dos investimentos sociais ao “equilíbrio fiscal”; a mudança no regime de exploração do petróleo, permitindo uma ampla desnacionalização na produção desse item estratégico; a reforma do ensino médio, rebaixando a formação disponibilizada pela educação pública; e uma ampla contrarreforma trabalhista, que, privilegiando o negociado sobre o legislado, enfraquece ainda mais o poder de negociação dos trabalhadores. Além disso, avançaram no Congresso as propostas de contrarreforma da Previdência e da permissão de compra de terras por estrangeiros, entre dezenas de outros projetos privatizantes.
Desde aquele 31 de agosto, há um ano atrás, parece que entramos em um túnel do tempo, a cada dia bombardeados com alguma nova “reforma”, decisão judicial ou Medida Provisória bizarra. Os movimentos sociais atônitos, sem nem conseguir acompanhar tudo que ia passando pelos mais diversos expedientes executivos, legislativos e jurídicos. Até o momento não dispomos sequer de um levantamento mais sistemático do conjunto dos ataques. Mas identificar quem ganha com o crime, como nos ensinou o personagem da ficção Sherlock Holmes, não é tão difícil.
Fundamentalmente, quem se beneficia é o grande capital brasileiro e internacional, que encontrará uma força de trabalho mais barata e mais descartável, terá acesso irrestrito aos imensos recursos naturais do país sem maiores preocupações sociais ou ambientais, bem como ao fundo público, e ainda governará sem o incômodo de ter que atender, ou sequer de fingir que atende, às reivindicações dos movimentos sociais organizados.
Mas o estado das coisas é tal que, em não poucos casos, os próprios autores dos projetos de contrarreformas já são aqueles diretamente interessados em sua aprovação. Vamos a alguns exemplos.
Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, é conselheiro da Brasilprev, uma das maiores empresas de previdência privada do país; sociedade anônima de capital fechado que tem como principais acionistas a Principal Financial Group (PFG), de origem estadunidense, e a Banco do Brasil Seguros e Participações S.A.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da reforma do ensino médio, entre outros empreendimentos, é dono da Uniderp, uma das maiores universidades privadas de seu estado, recentemente vendida ao grupo Anhanguera. Chaves entrou no Senado como suplente do senador Delcídio do Amaral (ex-PT), com patrimônio declarado de R$69 milhões nas eleições de 2014.
O deputado federal Laércio José de Oliveira (Solidariedade-SE), relator do projeto de terceirização, além de presidente da Fecomércio de Sergipe, e vice-presidente da Confederação Nacional de Comércio (CNC), é dono da Multiserv, uma das maiores empresas de serviços terceirizados de seu estado.
O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), articulador do projeto da Casa Civil que permite compra de terras por estrangeiros, é líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), e por diversas vezes defendeu a intervenção das Forças Armadas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O atual presidente do Senado, eleito para o cargo em fevereiro de 2017, não podia ser mais apropriado para conduzir as contrarreformas na Casa: empresário agropecuarista, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é dono de um dos maiores patrimônios oficialmente declarados ao TSE quando de sua candidatura em 2010 – que aumentou de R$36,7 milhões naquele ano para R$99 milhões em 2014.
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), antigo e fiel aliado de Eduardo Cunha, relator do Código de Mineração em andamento desde 2013, é economista e não possui nenhuma empresa. Mas recebeu 1,8 milhões de empresas de mineração nas eleições de 2014. Quintão teve seu patrimônio líquido aumentado de R$315 mil em 2002 para R$ 18 milhões em 2014. Em um episódio inusitado, foi descoberto que o Projeto de Lei que regula o Marco da Mineração foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia que atende a Vale e a BHP, as duas empresas controladoras da Samarco – empresa que pouco tempo antes ficou internacionalmente conhecida como autora do pior crime ambiental da história do país (e que segue praticamente impune).
A relação entre empresas, entidades empresariais e os projetos de lei foi muito além de casos esporádicos. Segundo um levantamento feito pelo The Intercept Brasil, 292 das 850 emendas durante a discussão do projeto de reforma trabalhista na comissão especial da Câmara foram integralmente redigidas em computadores de representantes de associações empresariais como CNT (Confederação Nacional do Transporte), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).[1]
A bancada empresarial no Congresso possui na atual legislatura 251 representantes, 221 deputados e 30 senadores; sendo metade dos parlamentares do PMDB, maior partido no Congresso, proprietários. Segundo o relatório “Radiografia do novo Congresso-Legislatura 2015-2019”, do DIAP, a maior bancada informal do Congresso é a empresarial, e como não podia deixar de ser, foi uma das mais bem pagas pelo mercado. De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, apenas 10 empresas somadas ajudaram a eleger cerca de 70% dos parlamentares em 2014. Entre elas, além das já famosas empreiteiras, como OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, temos a JBS, o Bradesco e a Vale (empresa privatizada durante o governo FHC).[2]
Redesenho institucional e reforma política
Entretanto, esse é o aspecto mais superficial da questão. A rigor, o caráter de classe do Estado não é definido pela quantidade de proprietários que compõem o Parlamento ou as instituições estatais; e tampouco estas estão isentas dos conflitos de classes. Porém, como assinalei juntamente com o pesquisador Marco Pestana, a reorientação do aparelho estatal no governo Temer indica a emergência de uma contratendência de fôlego – qualitativamente distinta dos avanços e recuos verificados ao longo dos anos anteriores. De uma só tacada, diversos dos espaços de interlocução com movimentos sociais constituídos desde o fim da ditadura militar foram suprimidos, ou subordinados a outros entes, com características bastante diferentes.[3]
Tomemos o caso do desenho ministerial: a extinção dos ministérios da Cultura (primeiramente extinto e depois, graças a uma forte resistência, mantido); dos ministérios de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, a junção dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário (junto com a perda de atribuições deste último, como aquelas referentes à reforma agrária, demarcação de terras de quilombolas e apoio à agricultura familiar, entre outras, transferidas à Casa Civil). Isso sem mencionar a defenestração dos movimentos sociais no Ministério da Educação, onde o novo comandante, Mendonça Filho (DEM-PE) tratou de rapidamente exonerar 31 assessores ligados ao Fórum Nacional de Educação, enquanto admite como assessores informais personagens, alguns bem caricatos, ligados ao movimento “Escola sem Partido”.
Os nomes colocados nas pastas desde o primeiro dia se mostraram bastante apropriados para essas novas atribuições, como Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), principal comandante da repressão do movimento de ocupação de escolas em São Paulo, depois catapultado ao STF após um breve estágio de luxo em Brasília; ou Fátima Pelaes (PMDB-AP), anti-feminista/bancada da Bíblia, nomeada quando o presidente decidiu pôr alguma mulher em algum cargo para driblar as críticas ao seu “machistério”.
E ninguém representa melhor o signo de guerra social do que Sérgio Etchegoyen. Ardoroso crítico da Comissão Nacional da Verdade, dotado de DNA da repressão durante a ditadura militar de 1964, foi nomeado para recriar o Gabinete de Segurança Institucional (órgão responsável pela “manutenção da ordem interna” agora elevado ao status de ministério). Em 24 de maio de 2017, ele foi um dos mentores do decreto que declarava Estado de Sítio, autorizando o emprego das Forças Armadas contra os movimentos sociais em meio a uma manifestação, em Brasília, contra as reformas trabalhista e da previdência.[4]
Desde o início de 2017, a aprovação do governo Temer se estabilizou em patamares tão baixos que é tecnicamente impossível de cair mais. Os números são proporcionais à rejeição massiva às contrarreformas, em especial à da previdência e à trabalhista. Mas como ele mesmo fez questão de enfatizar reiteradamente quando assumiu, sua (im)popularidade não é exatamente um problema. É o que possibilita dar ao povo brasileiro o tal “remédio amargo”.
A ausência declarada de preocupação com o respaldo popular veio tanto a calhar que agora se busca institucionalizá-la. A FIESP e 200 outras entidades empresariais pressionam para que o Congresso paute a reforma política desde maio. A entidade, liderança na campanha empresarial pelo impeachment, vem organizando campanhas e seminários acerca do tema, sendo o último deles, em 21 de agosto, organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Vem pra Rua, o Instituto Millenium e o CLP (Centro de Liderança Pública), com Gilmar Mendes e Rodrigo Maia.
Embora não haja nenhum consenso sobre o modelo de reforma, isso mostra o quanto há interesse em aproveitar esse momento para consolidar uma mudança política de fôlego no sistema político brasileiro. Novo spoiler: da regulamentação do lobby ao parlamentarismo, passando pelo voto distrital e a cláusula de barreira, todas as propostas que têm alguma chance de aprovação na atual legislatura, ainda que não sejam efetivadas já para as próximas eleições, possuem um caráter regressivo.
Voltando à pergunta inicial, se quisermos respondê-la com rigor, será ainda necessário algum tempo e muita investigação para observar quais setores e grupos empresariais sairão lucrando mais com o conjunto da política social e econômica do governo Temer. Haverá desnacionalização em grande escala? Como ficarão os grandes grupos empresariais brasileiros? Quais setores econômicos receberão os maiores incentivos governamentais? Qual será o papel do BNDES nesse novo quadro? São apenas algumas das perguntas que precisam ser colocadas. O que parece certo é que as contrarreformas beneficiam o conjunto das classes dominantes, e não apenas a curto prazo, como mostram as profundas mudanças constitucionais operadas de um ano pra cá. Os patamares de exploração do trabalho e de liberdade de atuação para o capital, com todos os seus efeitos degradantes sobre a saúde das pessoas e do meio ambiente, serão qualitativamente superiores.
Por tudo isso, a anulação de todas as contrarreformas e (des)medidas desse governo ilegítimo deve ser o programa mínimo de qualquer movimento, partido ou figura que diga representar os interesses da maioria no Brasil.
Notas
[1] MAGALHÃES, Aline; COSTA, Breno; LAMBRANHO, Lúcio & CHAVES, Reinaldo. “Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da Reforma Trabalhista”. The Intercept Brasil, 26 de abril de 2017. Disponível em: http://bit.ly/2pizEeO.
[2] TOLEDO, José Roberto; MAIA, Lucas de Abreu & BURGARELLI, Rodrigo. “As 10 empresas que mais doaram em 2014 ajudam a eleger 70% da Câmara”. Estado de S. Paulo, 08 de novembro de 2014. Disponível em: http://bit.ly/13Vmqsr.
[3] PESTANA, Marco & HOEVELER, Rejane Carolina. “O ministério puro-sangue de Temer: uma reorientação do aparato estatal”. Blog Junho, 10 de junho de 2016. Disponível em: http://bit.ly/2bKd0HH.
[4] Sobre o decreto e seus antecedentes, ver VIEIRA, Rafael Barros. “A Garantia da Lei e da Ordem e a criminalização das lutas contra as reformas”. Blog Junho, 25 de maio de 2017. Disponível em: http://bit.ly/2wW5Lb8.
http://blogjunho.com.br/um-ano-de-governo-temer-quem-lucra-com-as-contrarreformas-no-brasil/
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