Sumiço de trabalhadores no sul do Amazonas pode ter relação com disputa de terra pública com empresa

Elaíze Farias | 11/01/2018 às 20:09

 
 

Dois suspeitos no desaparecimento tiveram prisão preventiva decretada, mas estão foragidos. Centro da disputa é uma área grilada (Foto de Canutama/IEB)

A Polícia Civil do Amazonas procura dois funcionários de uma fazenda acusados de suposto envolvimento no desaparecimento de três trabalhadores rurais, entre eles uma mulher, da ocupação Comunidade Igarapé Araras, no município de Canutama, no sul do Amazonas. A área da ocupação é de interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentar famílias de sem-terra, mas alvo de grilagem e disputa judicial por empresas dos ramos imobiliário e madeireiro de Rondônia.

As prisões preventivas de Antônio Mijoler Garcia Filho e Rinaldo da Silva Mota, funcionários da fazenda Shalom, foram decretadas no último dia 28 de dezembro pela juíza Joselida Pereira Bilio, titular da Comarca de Canutama. Ela atendeu um pedido da Delegacia da Polícia Civil de Humaitá e determinou a realização de busca e apreensão nas residências dos acusados e na fazenda. Antônio e Rinaldo foram considerados como foragidos pela juíza. “Além disso, os representados empreenderam fuga do distrito da culpa, encontrando-se atualmente foragidos. Dessa forma, a medida constritiva faz-se também necessária para garantir futura aplicação da lei penal”, diz a decisão. 

Os três trabalhadores rurais desaparecidos são Flávio Lima de Souza, 42, Marinalva Silva de Souza, 37, ambos diretores da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Região do Igarapé Araras (Asprocria), e o comunitário Jairo Feitoza Pereira, 52, respectivamente. Segundo familiares, eles faziam um levantamento do número de lotes de terras da comunidade quando foram vistos pela última vez no dia 14 de dezembro passado. O levantamento seria enviado ao Incra para o processo de regularização das terras da ocupação, que é reivindicado pelas famílias de sem-terra desde 2016.

A Polícia Civil investiga se o desaparecimento dos trabalhadores tem ligações com uma disputa das terras da ocupação Comunidade do Igarapé Araras, que tem uma área de 9 mil hectares e 200 pessoas cadastradas. É nesta mesma área que está a fazenda Shalom, onde trabalham os dois acusados Antônio Mijoler Garcia Filho e Rinaldo da Silva Mota.

A fazenda pertence às empresas do setor imobiliário e madeireiro Rosiquepolo Holding S/A e Master Holding S/A, ambas sediadas em Ariquemes (RO). Segundo as investigações, as matrículas do registro de terra dos imóveis que estavam em nome das empresas (pertencentes a um mesmo grupo) foram canceladas no ano passado pela 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas por acusação de apropriação indevida de terras públicas, isto é, grilagem de terras da União.

Ameaças de morte

Jairo Feitoza Pereira, Marinalva Silva de Souza e Flávio Lima de Souza (Foto:Arquivo Pessoal de Roseane Souza)

A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia, Maria Petronila Neto, disse à agência Amazônia Real que, no dia 1º de dezembro passado, Flávio Lima de Souza relatou à CPT que recebia as ameaças dos funcionários da fazenda Shalom e que elas se intensificaram após a Justiça Federal cancelar as matrículas das empresas.

“As ameaças eram constantes por parte dos funcionários da fazenda. Aumentaram depois da decisão judicial. O Flávio temia pela vida dele. Disse que várias pessoas fizeram boletins de ocorrências na delegacia de Humaitá (município vizinho de Canutama). Eles (os acusados pelos desaparecimentos) intimidavam e ameaçavam. Diziam que a fazenda era de pessoas influentes junto a autoridades, que os trabalhadores rurais não iam ficar com a terra, que se não saíssem por bem, sairiam por mal”, afirmou Maria Petronila.

Familiares dos desaparecidos confirmam as ameaças aos trabalhadores rurais. Secretária da Asprocria, Roseane Souza, 42, é esposa de Flávio Lima de Souza. O casal tem uma filha de quatro anos. Ela diz que as ameaças ao marido eram constantes.

“O caseiro [Rinaldo] da fazenda quebrou uma manilha que dava acesso ao ramal do acampamento e meteu o trator a mando desse Antônio”, afirmou Roseane, que está há quase um mês apreensiva com a falta de informação sobre o marido.

“A gente quer que eles apareçam, quer saber o que aconteceu, não podem simplesmente sumir, como se fossem nada, fossem ninguém. Queremos que as autoridades nos ajudem a descobrir o que aconteceu”, completou Roseane.

Roseane contou que as lideranças pleiteavam a regularização fundiária da ocupação Comunidade do Igarapé Araras ao Incra e ao Programa Terra Legal desde 2016. Na área de 9 mil hectares, 316 lotes de terras foram demarcados para assentar 200 pessoas cadastradas.

“Eles estavam juntando mais informações para enviar ao Incra quando sumiram. Foram na quarta-feira (13 de dezembro). Na quinta-feira (14), desceram para as linhas (lotes) onde iriam começar o levantamento, tirar fotos, ver as plantações. Uma pessoa ficou no barraco. Mas eles não voltaram para almoçar”, conta Roseane.

Segundo ela, outros moradores da comunidade vasculharam tudo e não encontraram as três lideranças. “No sábado (dia 16), demos entrada na polícia falando do sumiço”, afirmou Rosene.

Buscas encerradas

Em Canutama policiais fizeram buscas aos desaparecidos (Foto: PC do Amazonas)

José Angelo Lima de Souza, irmão de Flávio, disse que as buscas aos três desaparecidos encerraram no dia 24 de dezembro. “Mandaram até policiais com cachorros. Mas não tiveram êxito e também não nos deram informações sobre nada. Cada dia que passa a esperança vai diminuindo. A gente começa a achar que foi assassinato mesmo”, disse.

Ele contou que as ameaças contra seu irmão e outros moradores da comunidade não eram recentes. “Eles provocaram diversas autoridades sobre isso [ameaças]. Delegacia, Ouvidoria Agrária, Incra, Ministério Público Federal. Pediram ajuda de todos. Estamos muito abalados. Se não acharem os corpos, vai ficar um velório constante. Nossa mãe está muito abatida”, disse Lima.

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil do Amazonas disse que as buscas aos três trabalhadores rurais foram suspensas e explicou a decisão: “as buscas foram esgotadas, eles não foram encontrados. Assim que houver novas pistas ou até mesmo a prisão dos foragidos, as buscas pelos desaparecidos serão retomadas, com base no que for apurado”, disse nota da assessoria de imprensa à Amazônia Real.

Em relação aos questionamentos a respeito das providências que foram dadas aos boletins de ocorrência dos trabalhadores rurais relatando as ameaças, o delegado de Humaitá Teotônio Rego afirmou que os danos causados nas manilhas relatados pelos moradores resultaram na investigação e no indiciamento de Rinaldo Mota, o caseiro da fazenda Shalom.

Os acusados Antônio Mijoler Garcia Filho e Rinaldo da Silva Mota. (Fotos PC do Amazonas)

A Polícia Civil disse que até o momento não tem pistas de Antônio Mijoler Garcia Filho, 61, e Rinaldo da Silva Mota, 38. No último dia (03), o Departamento de Polícia do Interior (DPI) divulgou fotografias deles para que a população identifique-os e ajude os policiais na captura dos dois foragidos. Também conta com o apoio da Polícia Civil de Rondônia para capturar os acusados.

Conflito judicial

A área de 9 mil hectares ocupada pelas famílias da Comunidade Igarapé Araras, em Canutama, no sul do Amazonas, foi arrecadada em 1981 pela União com a denominação Gleba C-1, segundo o superintendente substituto do Incra no Amazonas, Ronaldo Santos. Ele confirmou que existe uma demanda de criação de assentamento da reforma agrária ou regularização fundiária da comunidade, mas pelo fato da área estar judicializada, as análises estão inviabilizadas.  

A Justiça Federal cancelou as matrículas registradas em cartório em nome das empresas Rosiquepolo Holding S/A e Master Holding S/A, atendendo uma ação judicial do Incra e da União. As empresas estão em nome do empresário Orestes Fernandes Polo, segundo a Justiça Federal.

Na decisão da juíza federal Raffaela Cássia de Souza, da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, consta que a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais e Agroextrativistas do Sul do Amazonas (Aspram) denunciou ao Incra apropriação indevida de terras públicas por parte das empresas Rosiquepolo Holding S/A e Master Holding S/A. O caso gerou um processo administrativo no órgão federal.

“A denúncia foi apresentada em um contexto de conflito fundiário entre posseiros acampados representados pela Aspram e a empresa requerida [Master Holding S/A e Rosiquepolo Holding S/A] e cujos funcionários estavam ameaçando os moradores com uso de violência para despejá-los das terras ocupadas”, diz trecho da decisão.

Conforme a decisão judicial, a suspeita de grilagem foi apontada pelo Programa Terra Legal, responsável pela regularização fundiária de terras da União na região amazônica, o que levou o Incra a identificar a origem dos imóveis.

Segundo o Incra, o imóvel tem título com data de 1928 em nome de Rafael dos Santos Carvalho. O documento foi expedido pelo Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM), hoje denominado Secretaria de Política Fundiária (SPF). Em resposta ao Incra, a SPF informou que não há registro em seus documentos sobre o título, “gerando dúvida sobre a legitimidade da certidão”, conforme consta na liminar.

Na decisão da juíza Raffaela Cássia de Souza consta que a data do título onde está localizada a fazenda Shalom é de 10 de setembro de 1928. O título foi registrado pelo proprietário Arquimedes Antônio Soares, em 10 de março de 2016. Ele transferiu o imóvel para o empresário Orestes Fernandes Polo em 31 de março do mesmo ano, o que causou “estranheza ao Incra”, diz a juíza na sentença. “Eles narram que o registro foi feito às pressas para tentar legitimar o domínio da área.”

Diante da manobra, a juíza acolheu pedido do Incra, da União Federal e do Ministério Público Federal e declarou inexistentes os títulos e determinou o cancelamento das matrículas do imóvel.

A Amazônia Real não conseguiu contato com o empresário Orestes Fernandes Polo, um dos proprietários das empresas Rosiquepolo Holding e Master Holding para falar sobre as denúncias de grilagem de terra e o suposto envolvimento dos funcionários da fazenda Shalom nos desaparecimento os três trabalhadores rurais em Canutama.

A empresa Rosiquepolo Holding S/A foi criada em 2011 com um capital de R$ 350 mil para atuar no ramo de compra e venda de imóveis, educação e cirurgia plástica em Ariquemes, Rondônia. Conforme informações da Junta Comercial, é sócia das empresas Patrícia Gouvea Rosique. Segundo o segurança que atendeu às ligações da reportagem, as empresas estão em recesso.

O que diz o Incra?

A Amazônia Real também procurou a assessoria de imprensa do Incra, em Brasília, para saber como está o processo de regularização da comunidade Igarapé Araras. Em nota, a assessoria disse que o “Incra aguarda a conclusão do processo judicial para definir possível destinação do imóvel rural junto ao programa Terra Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a quem compete regularizar as terras da União na Amazônia Legal, conforme Lei 11952/2009”. 

Segundo a assessoria, o Incra acompanha a situação por meio das Ouvidorias Agrárias nacional e regional, desde a ciência do desaparecimento dos agricultores, aguardando a instauração e a conclusão de investigação policial sobre o caso.

“Todas as denúncias relacionadas a conflitos no município de Canutama foram comunicadas às Polícias Civil e Militar, bem como à Polícia Federal e ao Ministério Público, para apuração dos fatos”, afirmou.

A assessoria disse também que no dia 29 de dezembro de 2017, membros do grupo de trabalhadores rurais acampados apresentaram demanda junto à Ouvidoria Agrária Nacional, em Brasília (DF), solicitando a inclusão de famílias em 30 lotes a serem gerados em assentamento do Incra já existente em Canutama.

“Para o atendimento a mais famílias será necessária a conclusão do processo judicial referente ao imóvel rural Igarapé Araras para destinação à reforma agrária ou à regularização fundiária”, diz a nota.

 

Amazônia em risco

Policiais civis fazem perícia na fazenda Santa Lúcia (Foto: Mácio Ferreira/Ag. Pará/2017)

Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os conflitos agrários na Amazônia estão se acirrando por causa das medidas do governo do presidente Michel Temer (PMDB) de incentivar megaempreendimentos na região e pela Lei 13.465/17 (chamada por entidades ambientais de Lei da Grilagem), de julho de 2017 e que prevê a regularização fundiária de áreas federais. 

“O governo quer regularizar os grileiros. Isso faz com que os nervos fiquem acirrados. Se os pequenos não lutarem por uma terra hoje, futuramente não poderão ter acesso porque elas estarão regularizadas nas mãos dos latifundiários. Não há criação de novos assentamentos e as terras públicas estão indo para as disputas. Aí entra a inoperância do Estado, que não tem investigação séria, tudo isso resulta em impunidade”, afirmou a coordenadora da CPT em Rondônia, Maria Petronila Neto.

Segundo um relatório divulgado pela CPT no ano passado, os casos de conflito de terra no Brasil aumentaram 26% de 2015 para 2016. Os assassinatos também cresceram, saltando de 50 em 2015 para 61 em 2016. As ameaças aumentaram de 144 para 200 no mesmo período. 

Em 2017, a CPT registrou 65 de vítimas de assassinato em conflito de terra no país. Somente na Amazônia, foram 48 mortes. O caso de maior repercussão foi a chacina ocorrida na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D´Arco, no Pará, onde nove homens e uma mulher foram assassinados por policiais militares. No Pará, foram 20 assassinatos em conflito de terra.

Maria Petronila destaca o lugar ocupado por Rondônia no ranking de assassinatos em conflito agrário. “Em 2015, foram 20 assassinatos. Em 2016, 21. Em 2017, 16. E são crimes que a maioria não vai para júri. Tivemos apenas dois que foram julgados, que é o caso da Nicinha (saiba mais) e do Juan e do Alisson, assassinato na fazenda Tucumã. E apenas o assassino do Alisson foi condenado porque o corpo foi encontrado carbonizado. O Juan nunca foi encontrado e ninguém condenado por isso. Para a Justiça, ele continua desaparecido”, salienta.

“No caso dos três desaparecidos agora, se não encontrarem, vivos ou mortos, existe a possibilidade de não ter crime. Tudo isso contribui para aumentar a violência. As famílias sentem uma sensação de injustiça muito grande”, diz.

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