Xodó do Judiciário, auxílio-moradia já custa R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos
em Orçamento | 31.01.2018
A opinião pode pública não aprova o pagamento de auxílio-moradia sem nenhum critério para o poder Judiciário. No entanto, entidades de classe prometem brigar com unhas e dentes para garantir que o benefício continue a engordar os recebimentos de juízes e promotores. Liberado desde setembro de 2014, o auxílio-moradia já custa pelo menos R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos.
Por meio de decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo. Um dos pontos mais polêmicos do benefício é que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.
Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso comprovar despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –,quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio.
Em dezembro, Fux liberou para julgamento de mérito pelo plenário do STF as liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país. Com a decisão, caberá a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que deve ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos após período de recesso.
O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman. Com a alegação de que enfrentam uma "campanha orquestrada" contra seus direitos, as principais entidades representativas da Magistratura prometem lutar para evitar a perda de benefícios e programaram um protesto em Brasília amanhã (1), que vai marcar a abertura do ano do Judiciário.
Em mensagem aos associados, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que "era sabida a campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia, sendo realizada grande pressão ao ministro Luiz Fux para que tal processo fosse pautado, inclusive campanhas na imprensa contra ele e a Magistratura". "Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça."
As decisões em jogo
Fux ‘liberou” o repasse para todos os magistrados do país e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do próprio STF. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o extra no contracheque.
O valor depois foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarretaria retroatividade.
Também em outubro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A decisão se baseou nas liminares do ministro Fux e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”.
A Advocacia-Geral da União interpôs Agravo Regimental contra a decisão, que ainda está pendente de julgamento. Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes é “flagrantemente ilegal” e “já está ocasionando dano irreparável para a União”.
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Metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário ...
https://g1.globo.com/.../metade-dos-trabalhadores-brasileiros-tem-r...
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Nov 29, 2017 - Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. Além disso, o rendimento daqueles que ganham mais é 360 vezes maior do que o dos ...
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71% dos trabalhadores brasileiros ganhavam até 2 mínimos em 2010
g1.globo.com/.../71-dos-trabalhadores-brasileiros-ganhavam-ate-2-...
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Dec 19, 2012 - Mais de 70% dos brasileiros ocupados com 15 anos ou mais ganhavam, em 2010, atédois salários mínimos, segundo dados do Censo, divulgados nesta ... os 10% das pessoas ocupadas com os maiores rendimentos detiveram 45,3%, em 2010, proporção menor que os 50,5% registradosem 2000.IBGE: metade da população brasileira vive com menos de um salário ...
https://odia.ig.com.br/_.../ibge-metade-da-populacao-brasileira-vive...
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Nov 29, 2017 - De acordo com o relatório, 1% da população de trabalhadores brasileiros com maior poder aquisitivo ganhava 36,3 vezes mais do que os 50% que ganham os menores salários. Na fatia dos mais abonados, formada por apenas 889 mil pessoas, a renda do trabalho média mensal era de R$ 27.085.
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IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
https://ww2.ibge.gov.br/home/.../noticias/12062003indic2002.shtm
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Metade dos trabalhadores brasileiros ganha até dois salários mínimos e mais da metade da população ocupada não contribui para a Previdência. ..... por exemplo, 59,4% dos trabalhadoresdomésticos têm rendimento médio mensal familiar per capita de até ½ salário mínimo, enquanto que no Sudeste esse percentual é
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