A ESPADA E O VERBO
Exército como 'Poder Moderador' esvazia o voto e a soberania, diz Jacqueline Muniz
Professora rebate declarações do comandante do Exército, e diz que "a espada" não pode querer "cortar a língua" da política, nem a Justiça deve se submeter a pressões ou qualquer moralismo de ocasião
por Redação RBA publicado 04/04/2018 12h09
GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
Para garantir a aplicação da Lei, a Justiça não pode se submeter a pressões de nenhum tipo, nem dos militares
São Paulo – "Justiça justa não é uma justiça sob medida para interesses eleitoreiros partidários ou corporativos, seja da espada, da toga, seja de interesses ou expressões de ódio e ressentimento de classe", afirmou a cientista política e especialista em segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, em resposta às declarações do comandante do Exército, general Villas Boas.
Segundo ela, quando o Exército – ou o conjunto das Forças Armadas – buscam atuar como uma espécie de "Poder Moderador", tentando influenciar nos rumos e decisões dos demais poderes da República, esvazia-se a cidadania, o sentido do voto e, por fim, a própria soberania.
"Portanto, não parece muito prudente que a espada (os militares) resolva cortar a língua da política, ou rasgar a pena da lei (Poder Judiciário). A espada, a pena da lei, e a língua da política – o verbo – precisam conviver, cada um no seu lugar, com reciprocidade", diz a professora.
Em entrevista a apresentadora Marilú Cabañas, da Rádio Brasil Atual, Jacqueline disse que esse tipo de mensagem veiculada pelo general – que afirmou pelo Twitter "repudiar a impunidade" – "não cabe" e revela certa imprudência, em momento "extremamente delicado da governabilidade brasileira".
Ela explicou que a Justiça não pode reproduzir "moralismos" de qualquer um, e deve se ater ao devido processo legal diante de provas. Sem isso, diz Jacqueline, corremos o risco de retornarmos aos tempos da Inquisição, quando os acusados eram condenados à fogueira, expressão de "vingança" e "justiçamento", que o sistema de Justiça nasceu para coibir.
Na entrevista, a professora falou ainda do encontro, com o propósito de discutir a atual situação política do país e suas consequências na segurança pública, na próxima sexta-feira (6), promovido pelo Instituto Vladimir Herzog e a fundação Friedrich Ebert (FES). Para a antropóloga, após a redemocratização não houve um pacto federativo da segurança pública para as competências das polícias.
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