CAPA, TRANSPARÊNCIA
Gilmar Mendes suspende julgamento de inquérito contra José Agripino
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da denúncia apresentada contra o senador José Agripino Maia (DEM) relacionada à operação Sinal Fechado, que apura crimes no contrato de inspeção veiculado firmado entre o Governo do Estado e o consórcio Inspar. A denúncia estava sendo analisada pela 2ª Turma do STF.
O inquérito foi instaurado em 2015 e três anos depois o Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia apresentada pela procuradoria geral da República.
O senador Agripino Maia, candidato à reeleição em outubro, é acusado de ter solicitado e recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1.150.000,00 para assegurar a manutenção e execução de contrato. Neste processo ele responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação e votou por receber a denúncia. Durante a sessão, ele afirmou que há indícios de crime:
– A denúncia contém adequada e minuciosa indicação das condutas delituosas imputadas, a partir de elementos aptos a tornar plausível a acusação, o que permite o pleno exercício do direito de defesa, tal como exigido pela jurisprudência cristalizada neste Supremo Tribunal.
As informações que embasaram a denúncia foram obtidas por meio de delação premiada concedida por George Olímpio, proprietário do consórcio Inspar. Na defesa, José Agripino alegou que o depoimento do empresário foi realizado sob coerção, mas Lewandowski não aceitou o argumento. E citou o fato de constarem no processo várias ligações telefônicas entre Agripino Maia e servidores do Detran, responsável pelo contrato de inspeção veicular ambiental.
– O conjunto de indícios a conferir credibilidade ao discurso do colaborador é abundante, não estando tal depoimento isolado no curso da persecução penal, haja vista que confirmado por inúmeros outros elementos probatórios, observou. Entre os outros elementos mencionados estão numerosos contatos telefônicos entre o senador e órgãos da administração do governo do Rio Grande do Norte, em especial o Departamento de Trânsito (Detran), responsável pelo contrato de inspeção veicular ambiental.
No mesmo processo a ex-governadora Rosalba Ciarlini também é acusada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o relator votou pela rejeição da denúncia.
Sinal Fechado
Deflagrada em 24 de novembro de 2011 pelo Ministério Público Estadual, a operação Sinal Fechado apurou esquema de corrupção no contrato de inspeção veicular realizado pelo Detran/RN e firmado entre o Governo do Estado e o consórcio Inspar, do empresário e advogado George Olimpo. A operação prendeu 12 pessoas e quase 40 envolvidos foram denunciados.
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