Vigília em defesa dos direitos constitucionais indígenas: marco temporal não!. - Editor - PELA FORÇA, GENOCÍDIO, COLONIALISMO, SE INVERTE NESSES 518 ANOS, A PRÁTICA DA LÓGICA E RACIONALIDADE. OS INTRUSOS EXPULSAM OS DONOS DA TERRA.

07/08/2018

Vigília em defesa dos direitos constitucionais indígenas: marco temporal não!

Guarani e Kaiowá farão vigília em frente ao STF hoje (7), a partir das 17h. Ato inicia com coletiva de imprensa em conjunto com manifestantes em greve de fome por Justiça

Foto: Tiago Miotto/Cimi

POR ASCOM CIMI

Hoje (7) à tardinha, indígenas Guarani e Kaiowá e os manifestantes em Greve de Fome por Justiça estarão juntos no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, os indígenas do Mato Grosso do Sul fizeram uma visita solidária aos grevistas e, pela tarde, se encontram em duas agendas paralelas na Suprema Corte, a partir das 17h.

Já há oito dias sem se alimentar, os grevistas protocolarão pedidos de audiência com os onze ministros do STF. Eles solicitarão que sejam pautadas as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que questionam a prisão em segunda instância e poderiam garantir a liberdade do ex-presidente Lula, uma das pautas da greve.

Os indígenas, por sua vez, farão uma vigília em frente ao STF, em defesa dos direitos constitucionais indígenas, pelo direito de acesso à Justiça e contra a tese do marco temporal. A vigília inicia às 17h, com uma entrevista coletiva em conjunto com os grevistas, e prossegue até a meia-noite, com os cantos e rezas tradicionais dos povos Guarani e Kaiowá.

Luta contra o marco temporal

A tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só teriam direito à demarcação das terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988, legitima e legaliza a violência e as expulsões de que os povos indígenas foram vítimas antes desta data. Em 2014, a Segunda Turma do STF anulou a demarcação de três terras indígenas com base nesta tese – entre elas, a Terra Indígena (TI) Guyraroka, dos Guarani e Kaiowá. Os três processos transcorreram sem que as comunidades fossem sequer ouvidas, e estão sendo questionados por meio de recursos.

No caso da TI Guyraroka, a anulação da demarcação pode resultar na expulsão de uma comunidade que já vive em situação de extrema vulnerabilidade, num pequeno acampamento estabelecido em uma das fazendas que se sobrepõem ao seu território tradicional.

Recentemente, o pleno do STF tomou decisões que reafirmam os direitos originários e territoriais dos povos indígenas e quilombolas, com manifestações incisivas dos ministros quanto à inconstitucionalidade do marco temporal. Apesar disso, as três decisões da Segunda Turma vêm sendo utilizadas como referência para outras decisões e medidas administrativas que restringem os direitos dos povos indígenas em todo o Brasil, a exemplo do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com os anciões e anciãs à frente da vigília, os cerca de 50 Guarani e Kaiowá farão uma noite de rezas e rituais para que sejam ouvidos pelo Poder Judiciário, conforme determina a Constituição Federal; para que as decisões do pleno do STF contra o marco temporal prevaleçam; e para que as decisões da Segunda Turma em 2014, especialmente no caso da TI Guyraroka, sejam revertidas.

Mais informações:
Tiago/Cimi – 61 99686-6205
Adilvane/MPA – 61 99996 4391

https://cimi.org.br/2018/08/vigilia-em-defesa-dos-direitos-constitucionais-indigenas-marco-temporal-nao/