MPT critica Heinze por fala que defende trabalho infantil: “não há justificativa”. - Editor - ESSE SENHOR NÃO DEVE E NÃO PODE SER DIPLOMADO, POIS INCITA O TRABALHO INFANTIL . CABE AO POVO BRASILEIRO ENDEREÇAR UM ABAIXO ASSINADO AO TSE,CONTRA A SUA DIPLOMAÇÃO. ESSE SENHOR ENVERGONHA O BRASIL. ELE COLOCA SEUS NETOS PARA TRABALHAR NA COLHEITA DO TABACO ? NÃO A ESSA MONSTRUOSIDADE. ESSE SENHOR PRECISA SER ENCARCERADO E NÃO SER SER SENADOR DA REPÚBLICA.

A

MPT critica Heinze por fala que defende trabalho infantil: “não há justificativa”

Publicado em: dezembro 7, 2018

132Share

Tweet

Senador eleito Luis Carlos Heinze (PP) participou da abertura da colheita do tabaco | Foto: Afubra

Da Redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nota nesta sexta-feira (7) em resposta à fala do senador eleito Luis Carlos Heinze (PP) realizada no evento de abertura da colheita do fumo, em Canguçu nesta quinta-feira (6). Segundo a entidade, o deputado expressou uma ideia que “traduz o senso comum de muitas pessoas”, de que trabalhar desde cedo seria algo positivo e de que a vedação do trabalho infantil seria algo negativo.

A manifestação do MPT, assinada pela procuradora Ana Lucia Stumpf Gonzalez, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Coordinfância, destaca a importância do combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo, citando também a Constituição brasileira.

“No mundo todo, a preocupação com o combate ao trabalho infantil nas cadeias produtivas impulsiona ações de proteção à infância, tanto que o tema é parte da agenda 2030 de objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (da qual o Brasil, juntamente com todos os países desenvolvidos de expressão política internacional, faz parte)”, menciona a entidade.

O MPT reitera que, segundo as leis do país, é proibido qualquer trabalho antes dos 14 anos, sendo que, entre os 14 e os 16 anos, o trabalho somente pode ocorrer na condição de aprendiz. “Em razão desse compromisso firmado na Constituição é que devemos todos zelar pela salvaguarda de nossas crianças e adolescentes, e uma das formas de efetivar esse compromisso é lutando pela erradicação do trabalho infantil, que é o trabalho fora da idade permitida”, afirma.

Ainda que seja comum ouvirmos que “não faz mal nenhum trabalhar, o trabalho ensina”, a entidade traz dados de números de acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes, mencionando que foram 22 mil acidentados nos últimos 10 anos, além de 200 mortes. “A infância e a adolescência são o momento de aprender sim, mas no ambiente escolar e familiar, e não no trabalho. Também é bom lembrar que, quanto mais cedo se começa a trabalhar, mais prejudicada estará a formação educacional e a renda no futuro”, diz ainda a nota.

“Embora a conclusão que pode ser extraída do pronunciamento do Senhor Senador, no sentido de desconhecimento acerca dos aspectos da questão relacionada ao combate ao trabalho infantil, percebe-se que isso não se aplica ao setor fumageiro, o qual criou o programa ‘O futuro é agora’, em 1998, mais tarde nomeado ‘Crescer Legal’, bem como firmou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em 2008”, acrescenta.

Duas das maiores empresas do setor, Souza Cruz e Philip Morris possuem programas de combate ao trabalho infantil em suas cadeias produtivas. Para o órgão, “não há justificativa para permitir que a infância seja roubada pelo trabalho, que seja negado o direito ao estudo, ao convívio familiar, ao esporte, ao brincar e, acima de tudo, de um futuro digno. É preciso reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com o cumprimento de padrões mundiais de excelência, em que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Afinal, com certeza os brasileiros querem ver seu país como modelo de boas práticas e não de atraso”.

https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2018/12/mpt-critica-heinze-por-fala-que-defende-trabalho-infantil-nao-ha-justificativa/