Procuradores que ganham R$ 70 mil mensais questionam salário congelado de professores da Unicamp
Procuradores de faz de conta
Denuncismo imoral quer fomentar o escândalo
No dia 7 de fevereiro, fomos surpreendidos pela notícia de que o Ministério Público pediu devolução imediata de salários acima do teto na USP, Unesp e Unicamp.
A reportagem requenta a ideia de supostas irregularidades nos pagamentos dos docentes das universidades públicas paulistas, desta vez denunciadas pelos procuradores de Contas Thiago Pinheiro Lima e João Paulo G. Fontes.
Raramente nos sentimos tão mergulhados em ressentimento, molecagem e má-fé contra as universidades paulistas, que, sob quaisquer critérios, reúnem a maior produção científica do país.
Nada ali corresponde a fatos, a não ser os que, a rigor, constituem-se em crimes de vazamento de informações sigilosas, de acordo com o próprio Regimento Interno do Tribunal de Contas (artigo 112).
Pena que não vazaram também o quanto ganha cada um dos citados procuradores.
Enquanto o reitor da Unicamp, que tem o maior cargo administrativo e o posto acadêmico mais alto da carreira (professor titular), tem como vencimentos líquidos R$ 15.502,08, os jovens denunciantes receberam, no mês passado, segundo o Portal da Transparência, vencimentos líquidos de R$ 72.006,46 e R$ 71.954,33!
Como é possível? Simples: sobre o salário base de mais de R$ 20 mil, que ambos recebem, foram aplicadas verbas indenizatórias que burlam o teto. Isso, sim, uma obscenidade!
Independentemente de saber-se a quem servem, uma coisa é certa: esses jovens togados novos ricos são cúmplices ativos do obscurantismo, do anti-intelectualismo e da operação de cerco à universidade pública que tem dominado a cena nos tempos sinistros em que vivemos.
Ressaltamos que não é verdade que as universidades paguem acima do teto: os salários dos docentes paulistas estão congelados — no caso da Unicamp, desde abril de 2014.
O critério que as três reitorias utilizam para promover esse congelamento foi considerado absolutamente legal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto de 2015.
Mas o mais incrível não é isso. O disparate é que o teto salarial das universidades paulistas é o mais baixo do país!
Alguns estados que se igualaram ao teto federal têm cerca de 70% a mais do que o teto paulista. E a maioria absoluta dos estados, que adotou o subteto previsto constitucionalmente (90,25% do teto federal), paga cerca de 54% a mais do que o teto paulista, algo equivalente a R$ 12 mil.
A decisão final sobre tal discrepância encontra-se no STF, não cabendo, portanto, nenhuma ingerência como a desses procuradores.
Estamos assim há já cinco anos: os melhores centros de pesquisa e pós-graduação do país, de reconhecimento nacional e internacional, remuneram seus docentes com o teto salarial mais baixo do Brasil.
Sendo assim, por que continuamos a tolerar que tais “procuradores de contas” continuem esses ataques escabrosos contra a educação e pesquisa da universidade pública, quando são deles os salários turbinados que vêm “reiteradamente lesando os cofres públicos”?
Esse denuncismo imoral quer fomentar somente o escândalo. Sabe-se que essa fórmula está no centro das ações contra a educação e a ciência.
Nada disso vai demover a teimosia e resistência dos que ainda acreditam na universidade como lugar decisivo para a riqueza espiritual e material do país.
Alcir Pécora
Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp
Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp
Francisco Foot Hardman
Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp
Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp
https://www.viomundo.com.br/politica/procuradores-que-ganham-r-70-mil-mensais-questionam-salario-de-r-15-mil-do-reitor-da-unicamp.html
| 18/12/2018 10:00 |
Remuneração média do servidor do Judiciário é o dobro do salário do Executivo, na esfera federal
Dados constam em plataforma inédita lançada pelo Ipea, com dados sobre o serviço público brasileiro
Os servidores do Executivo federal receberam, em média, 50% das remunerações do Judiciário federal entre 2007 e 2016: R$ 8 mil contra R$ 16 mil, respectivamente. Já no Legislativo federal, os salários no período foram equivalentes a 90% da remuneração do Judiciário, em torno de R$ 14,3 mil. É o que revela o estudo Uma análise multidimensional da burocracia pública brasileira em duas décadas (1995-2016), com dados do Atlas do Estado Brasileiro – plataforma inédita lançada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira, 18.A nova plataforma disponibiliza, por nível federativo e pelos três poderes, informações como total de vínculos de emprego no setor público, evolução anual da remuneração mensal média, comparações entre civis e militares, diferenças de remuneração por gênero, nível de escolaridade dos servidores e como isso influencia nas remunerações, entre outros dados. “O propósito do Atlas é alinhavar o debate com dados consistentes e de fácil compreensão, para que subsidiem um debate de qualidade pela sociedade”, explica um dos coordenadores do projeto e pesquisador do Ipea, Felix Garcia Lopez. O cruzamento de dados disponíveis no Atlas do Estado Brasileiro revela que as remunerações mensais dos servidores estaduais também variam substancialmente entre os poderes. Em dez anos (2007-2016), o Executivo apresentou valor médio de 40% (R$ 5,1 mil) das remunerações do Judiciário (R$12 mil) e 51% da remuneração do Legislativo (R$ 8,4 mil). Apresentando a maioria dos servidores públicos do país, os municípios registraram remuneração inferior à das demais esferas, com o Executivo municipal pagando a menor remuneração mensal média (R$ 3 mil). O estudo mostra, ainda, que o Brasil possui 12 milhões de vínculos públicos, dentre civis e militares. Apenas em 2017, a sociedade brasileira dispendeu R$ 725 bilhões com servidores ativos, o que corresponde a 10,7% do PIB brasileiro. A expansão do total de vínculos concentrou-se nos municípios. “Na verdade, houve uma redução relativa do setor público estadual, o que também explica o salto de participação dos municípios.” Os pesquisadores ressaltam que houve ampliação da escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração. As diferenças de remuneração entre gêneros também aparecem. As mulheres ganham menos, embora essa diferença varie no tempo e entre níveis e poderes. No Executivo civil federal, por exemplo, homens ganham 14% a mais que as mulheres (média de 2007 a 2016). Consulte a plataforma em http://www.ipea.gov.br/atlasestado/ Acesse o estudo Assessoria de Imprensa e Comunicação 21 3515-8578 61 2026-5114 ascom@ipea.gov.br http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34500&catid=8&Itemid=6 |
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