13 de mar. de 2019

Juristas pedem esclarecimentos à Dodge sobre fundação Lava Jato

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Juristas pedem esclarecimentos à Dodge sobre fundação Lava Jato

Associações representativas querem saber quais os termos do acordo entre MPF, EUA e Petrobras


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) protocolaram nesta quarta-feira (13) documento junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo esclarecimentos sobre o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de uma fundação a ser gerida pelos responsáveis pela Lava Jato.

O pedido é dirigido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na condição de chefe do (MPF). O documento traz 14 questões, tais como “quais contrapartidas o Brasil ofereceu aos Estados Unidos para que 80% do valor da multa por crimes cometidos naquele país fossem repassados ao nosso?” e “qual a base legal para que o valor tenha sido depositado para a 13ª Vara Federal de Curitiba?”.

A  juíza Laura Benda, presidenta da AJD explica que o pedido de esclarecimento sobre ações de agentes públicos é uma prerrogativa de…
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