‘Um movimento que parece apontar para ameaças à autonomia constitucional’, destaca Ubaldo sobre ação da CGU
11/04/2019 18:00
Nesta quinta-feira, 11 de abril, no mesmo local onde o órgão máximo deliberativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se reúne e toma suas decisões, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e a vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdman conduziram uma coletiva de imprensa que, além dos profissionais de comunicação dos veículos locais e institucionais, estiveram presentes gestores, alunos e servidores. O encontro se pautou nos esclarecimentos à sociedade dos últimos fatos que envolvem a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Universidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da UFSC.
Na Sala dos Conselhos, o reitor começou com a leitura de uma nota da Administração Central em que expõe que, “na manhã desta quinta-feira, compareceram ao Gabinete da Reitoria, sem agendamento, quatro representantes da CGU a fim de entregar notificação prévia ao reitor, à vice e a um membro do Conselho Universitário. A notificação apresentava a decisão de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigação de suposta irregularidade, sem contudo estabelecer qual o fundamento legal teria sido afrontado”. Pelo que se depreende dos documentos apresentados, o processo refere-se à decisão do Conselho Universitário (CUn), aprovada pela maioria dos seus membros no último dia 26 de março, em que considerou vigente os mandatos de dois servidores da instituição, designados para o exercício da função de corregedores.
Enfatizou no texto que “chama a atenção o fato de ser usado o instrumento do PAD para a CGU obter informações sobre uma Sessão Ordinária do CUn, uma vez que tais informações poderiam ser solicitadas por meio mais simples”, como oficiar a UFSC ou mesmo agendar uma reunião para tratar institucionalmente o assunto.
Reiterou que não é a primeira vez que a UFSC é tratada desta forma por outros entes do Estado. “Nós já passamos por operações em que primeiro processam e depois perguntam. É fundamental neste momento alertarmos à sociedade de mais um movimento que parece apontar para ameaças à autonomia constitucional de que gozam as universidades federais (…) e, especialmente, riscos às relações institucionais baseadas nos princípios de respeito e de observância do Estado Democrático de Direito”.
Informou que, diante de tais acontecimentos, a UFSC encaminhou Ofício aos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). E afirmou que a situação traz um “precedente inédito” por estarem respondendo a um PAD por uma decisão do próprio CUn, cujas deliberações são aprovadas por ampla maioria dos conselheiros. “Estou perplexo, em mais de 40 anos de trabalho, 15 anos de participação em reuniões do Conselho, nunca vi nada parecido”, exclamou o reitor, que em sua carreira nunca foi alvo de qualquer acusação, nem mesmo os outros professores citados.
Na mensagem final, o reitor pediu “respeito à autonomia constitucional, que envolve didática, financeira e administrativa” e do qual a UFSC tem reivindicado bastante nos últimos anos. “Deixe a UFSC exercer a sua vocação, fazer o que ela faz tão bem – ensino, pesquisa e extensão”.
O reitor acrescentou, ainda, que de parte da Administração Central da Universidade não há qualquer animosidade. “Ninguém quer brigar com ninguém aqui, queremos conversar, tranquilidade para trabalhar, paz de espírito, um processo de transparência, discussões democráticas e respeito à opinião do outro”, salientou.
Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC
Fotos: Jair Quint/Agecom/UFSC
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Reitor divulga nota à sociedade sobre ações da CGU na UFSC
11/04/2019 21:43
Nota à Sociedade
Na manhã desta quinta feira, 11 de abril de 2019, compareceram ao gabinete do Reitor, sem agendamento, quatro representantes da CGU, a fim de entregar Notificação Prévia dirigida aos Professores Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor, Alacoque Lorenzini Erdmann, Vice Reitora e José Isaac Pilati, Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da UFSC.
A Notificação apresentava a cada um dos professores, a decisão de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), expressa pela Portaria nº 1.351, de 08/04/2019, assinada pelo Corregedor Geral da CGU e publicada no D.O.U de 09 de abril de 2019, que nomeia a Comissão responsável pela condução da investigação.
No documento os notificados são acusados de praticar suposta irregularidade, sem contudo estabelecer qual fundamento legal teria sido afrontado.
O Processo Administrativo Disciplinar refere-se, pelo que se depreende da documentação apresentada, de investigação quanto à decisão do Conselho Universitário, aprovada pela maioria de seus membros, em 26 de março passado, em que aquela instância considerou vigentes os mandatos de dois servidores da instituição, designados para o exercício da função de corregedores na Corregedoria Geral da UFSC.
O que nos chama a atenção é o fato de ser utilizado o instrumento do PAD para a CGU obter informações sobre uma Sessão Ordinária do Conselho Universitário, em vez de tais informações serem solicitadas por meio mais simples.
Antes de abrirem processo contra o Reitor, a Vice Reitora e um membro nato do Conselho, talvez fosse mais adequado oficiar à UFSC, relacionando quais informações seriam necessárias. Ou mesmo agendar uma reunião a fim de tratar, institucionalmente, do assunto.
Não é a primeira vez que a UFSC é tratada por outros entes de Estado dessa forma. Nós já passamos por operações em que primeiro processam e depois perguntam.
No âmbito do PAD, daremos o tratamento devido no devido tempo.
Mas é fundamental neste momento alertarmos a sociedade de mais um movimento que parece apontar para ameaças à Autonomia Constitucional, a qual envolve a autonomia administrativa, de que gozam as Universidades Federais; à garantia plena do exercício regimental e estatutário dos atos praticados pelos gestores; à preservação da normalidade e funcionamento devido das instituições de Estado; e, especialmente, um risco às relações institucionais baseadas nos princípios de respeito e observância do Estado Democrático de Direito.
Ubaldo Cesar Balthazar
Reitor
ttps://noticias.ufsc.br/2019/04/reitor-divulga-nota-a-sociedade-sobre-acoes-da-cgu-na-ufsc/
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