General da reserva pressiona STF a manter Lula como preso político
Mesmo com a revelação de que o ex-presidente Lula foi alvo de uma fraude processual pelo ex-juiz Sergio Moro, o general da reserva Paulo Chagas colocou a faca no pescoço do STF
247 - O general da reserva Paulo Chagas, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e que chegou a ser cogitado para ser seu companheiro na chapa presidencial, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrou que a Corte mantenha a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento onde a defesa pede que ele seja posto em liberdade devido à suspeição do então juiz da Lava Jato, atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Chagas já foi alvo de um mandado de busca e apreensão espedido pelo STF em função de um inquérito que apurava a divulgação de fake News envolvendo o Judiciário (Leia no Brasil 247)
“A composição do STF não mudou e, por óbvio, as suas decisões tendem a continuar apartadas do q os brasileiros esperam da magistratura, guardo, no entanto, a esperança de q no dia 25 de junho não lhes falte, pelo menos, o bom senso para deixar LULA NA CADEIA, o seu devido lugar!!”, postou o militar no Twitter.
A postagem de Chagas, considerado um militar de extrema direita, vem na esteira de reações intempestivas como a feita pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que recentemente deu murros na mesa e pediu “prisão perpétua” para Lula (leia no Brasil 247).
Os questionamentos em torno da prisão de Lula, que é mantido como preso político há mais de uma ano em Curitiba, vem ganhando cada vez mais força nas últimas semanas após a divulgação de que Moro, em conluio com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, teria influenciado e orientado os processos envolvendo o ex-presidente, como revelado pelo site The Intercept Brasil.
Confira o TWitter do general Paulo Chagas sobre o assunto.
https://www.brasil247.com/brasil/general-da-reserva-pressiona-stf-a-manter-lula-como-preso-politico
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Família de general processa Comissão Nacional da Verdade
Jornal GGN – A família do general Floriano Chagas entrou na justiça contra a Comissão Nacional da Verdade. Eles alegam que as ações do militar como adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires foram meramente diplomáticas. A Comissão apresentou, então, as provas levaram à inclusão do nome do general na lista de 377 pessoas responsáveis por graves violações de direitos humanos.
Um dos filhos de Floriano Chagas, o general de brigada da reserva Paulo Chagas, tem criticado, em blog pessoal, o governo e o trabalho da Comissão, e exaltado os “anos de paz” da ditadura. “Liberdade para quê? Liberdade para quem? Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar? Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e hipócritas? Falam de uma “noite” que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna, a roubalheira e o desmando que, à luz do dia, já dura 26!”
Por Roldão Arruda
Do Estadão
Após família do general Floriano Chagas ingressar na Justiça com ação contra comissão, ex-assessores redigem texto sobre o caso. Apontam os documentos que fundamentaram inclusão do nome do ex-adido militar na lista dos responsáveis por crimes na ditadura
Ao contrário do que dizem os filhos do general Floriano Aguilar Chagas em ação protocolada dias atrás na Justiça Federal, as ações dele como adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, nos anos da ditadura, não teriam sido meramente diplomáticas. É isso o que diz o texto de um email que circulou na semana passada entre os sete integrantes da extinta Comissão Nacional da Verdade, com o título Esclarecimentos Sobre a Inclusão do Nome do General Floriano Aguilar Chagas.
De acordo com o texto, enquanto esteve na Argentina, entre abril de 1973 e março de 1975, o então coronel teria ajudado a vigiar exilados políticos e contribuído para o sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita – dois militantes políticos que figuram até hoje na lista dos desaparecidos da ditadura. O militar ainda teria acompanhado os passos do ex-presidente João Goulart, nas vezes em que ele se deslocou do Uruguai, onde vivia após ter sido deposto pelos militares.
O texto cita os documentos, telegramas, informes internos do Exército e da Embaixada do Brasil, livros, jornalistas argentinos, nos quais teria se baseado a citação do general. É uma primeira resposta à decisão dos filhos do militar de ingressaram na Justiça Federal com uma ação contra a União, na qual questionam a inclusão dele no relatório final da comissão.
O general faz parte da lista de 377 pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos na ditadura. Os filhos querem a exclusão do nome da lista e o pagamento de indenização por danos morais.
O objetivo do texto, que tem cinco páginas, é demonstrar internamente que existem razões mais que suficientes para a inclusão do nome do general no Capítulo 16 do Volume 1 do relatório. Ele aparece entre as pessoas que teriam tido responsabilidade direta pelos crimes.
O texto não é assinado. Sabe-se que foi redigido por ex-assessores do grupo, ligados de forma mais direta à elaboração da lista dos responsáveis.
Ele inicia lembrando a participação do adido no sequestro de Cerveira e Rita. Opositores da ditadura militar banidos do País, os dois haviam se refugiado no Chile, então governado por Salvador Allende. Com o golpe militar de 1973, que instalou a ditadura do general Augusto Pinochet, os dois militantes se deslocaram para a Argentina. Estavam se instalando naquele País quando foram sequestrados e conduzidos secretamente para o Rio e, mais tarde, São Paulo. Nunca mais foram vistos vivos.
Uma das provas citadas no texto é um informe interno, com data de 14 de dezembro de 1973, no qual o agente Alberto Conrado Avegno, do Centro de Informações do Exército, indica que o “coronel Floriano” participou da operação de sequestro de Cerveira em Buenos Aires.
“COMPROMETIDO”
No informe, que se encontra no Arquivo Nacional, Avegno afirma: “O adido militar brasileiro, está comprometido com esse caso e a informação está sendo passada a todos os níveis das várias organizações armadas argentinas. Ao que tudo indica, o coronel Floriano ficou observando de longe a operação”.
Em outra mensagem, de 2 de maio de 1974, o mesmo agente revela que o desaparecimento resultou de uma “operação mancomunada da polícia federal argentina e setor militar brasileiro em Buenos Aires”.
Outras mensagens listadas – e reunidas no Arquivo Nacional – falam das ligações que existiam entre os serviços de inteligência e de repressão do Brasil e da Argentina. A Embaixada Brasileira, que deveria proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, era usada para perseguir dissidentes políticos.
Segundo o documento, os dois militantes sequestrados foram monitorados pelas autoridades brasileiras desde que deixaram o Chile. Em telegrama de 14 de setembro de 1973, o então embaixador do Brasil na Argentina, Antonio Azeredo da Silveira, indicava que havia pedido ao adido do Exército que mantivesse contato com a polícia argentina. E acrescentava: “Prometeram-lhe fornecer as relações dos brasileiros que daqui por diante ingressem na Argentina, provenientes do Chile”.
Logo mais, em 5 de outubro de 1973, o embaixador informava: “O adido do exército, coronel Floriano de Aguilar Chagas, passou às minhas mãos a seguinte lista obtida de boa fonte, onde constam os nomes dos cidadãos brasileiros que estiveram ou ainda estão asilados na embaixada argentina em Santiago do Chile, assim como dos que já saíram do Chile sem haver estado asilados naquela missão diplomática”.
O documento cita outros documentos. Ao final destaca que Chagas teria vigiado ainda os passos do ex-presidente João Goulart no exterior.
São citados três telegramas com informações sobre Goulart, fornecidas pelo adido militar. Dois falam de uma visita do ex-presidente a Buenos Aires. O terceiro, com data de 15 de julho de 1973, diz que ele não quis receber “três elementos subversivos brasileiros, a fim de não se desgastar com Perón”.
GENERAL CRITICA REDEMOCRATIZAÇÃO
O advogado dos filhos do general, que morreu em 2012, é o gaúcho Amadeu de Almeida Weinmann, destacado defensor de presos políticos nos anos da ditadura. Na avaliação dele, a Comissão da Verdade não tem provas . “Não há nenhum fato concreto”, disse em entrevista ao Estado.
Um dos filhos do adido militar que buscam a exclusão do nome do pai do relatório da comissão é o general de brigada da reserva Paulo Chagas. Em blog na internet ele tem criticado a comissão, o governo da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Defesa e o processo de redemocratização do País.
Em texto publicado no dia 9 de janeiro, ao falar sobre o fim da ditadura militar, há 26 anos, ele pergunta: “Liberdade para quê? Liberdade para quem? Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar? Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e hipócritas? Falam de uma “noite” que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna, a roubalheira e o desmando que, à luz do dia, já dura 26!”
Mais adiante, pergunta: “Afinal, aqueles da escuridão eram “anos de chumbo” ou anos de paz? E estes em que vivemos, são anos de liberdade ou de compensação do crime, do desmando e da desordem?”
Em outro post, de 10 de dezembro, sobre o relatório final da Comissão da Verdade, que ele qualifica como “relatório da calúnia”, defende a atuação do pai na Argentina: “Tenho muito orgulho do seu desempenho como Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, onde conquistou admiradores para toda a vida, dizendo, com sinceridade e convicção, que em sua carreira andarilha de Soldado de Cavalaria acostumara-se a percorrer fronteiras e a cruzá-las para encontrar os amigos, irmãos sul americanos. De que forma teria ele, como querem fazer crer os comissários, “atentado contra os direitos humanos” enquanto praticava com maestria e elegância a diplomacia militar?”
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O cerco dos generais da reserva ao STF e o direito de Lula à liberdade. Por Joaquim de Carvalho
Como se sabe, generais da reserva não têm o comando das tropas e, por isso, seus comentários na rede social devem ser interpretados pelo que são: a manifestação de cidadãos comuns.
Como cidadãos comuns, no entanto, eles deveriam ter a prudência de afastar qualquer impressão de que, ao falarem, estariam ecoando a voz das casernas. Mas não é assim.
Eles fazem questão de ostentar a patente para dar peso às suas manifestações. É o caso de Paulo Chagas, ou general Paulo Chagas, como se apresenta.
Ele está há doze anos na reserva, mas continua falando como ainda estivesse na ativa. Com o título de general, tentou ser governador do Distrito Federal, nas últimas eleições, mas foi rejeitado pelo eleitor.
Hoje, ele voltou ao Twitter, a trincheira destes senhores, para fazer nova ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal e passar a impressão de falava em nome dos brasileiros.
“A composição do STF não mudou e, por óbvio, as suas decisões tendem a continuar apartadas do q os brasileiros esperam da magistratura, guardo, no entanto, a esperança de q no dia 25 de junho não lhes falte, pelo menos, o bom senso para deixar LULA NA CADEIA, o seu devido lugar!!”, disse.
O quanto Paulo Chagas conhece da Constituição Federal e das leis, não se sabe. Mas o vocabulário que usa, o de balcão de botequim, da escola do general Heleno, o descredencia para dar palpite numa área que não é sua.
O posto mais destacado que ocupou, quando na ativa, foi chefiar o Gabinete do Estado-Maior do Exército (EME).
Opinião abalizada tem o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Geraldo Prado, que já participou de bancas examinadores para concurso de magistratura e é do Centro de Investigações em Direito Penal e Ciências Criminais da Universidade de Lisboa. Em artigo publicado na coluna de Fausto Macedo no Estadão, ele disse que:
Não é verdadeira a alegação de que a tradição autoriza relações juridicamente promíscuas entre juiz e acusador. A regras legais não autorizam, antes proíbem, juízes de interferir na preparação da futura acusação, sugerir estratégias à acusação contra o réu,
Escreveu também:
Atitudes dessa ordem, flagrantemente ilegais, que violam a regra canônica da imparcialidade do julgador, da integridade do processo, da independência do Ministério Público e da impessoalidade na atuação dos seus membros, levam à nulidade de condenações que hajam sido proferidas.
Ou seja: a condenação de Lula deve ser anulada.
O professor também afirmou:
Poder não é algo que alguém tenha. As pessoas exercem o poder temporariamente, não se tornam donas dele para sempre. (…) A Constituição não deve valer apenas enquanto é útil para nos defender. Ela deve valer o tempo todo, em relação a todas as pessoas. Caberá ao STF assegurar isso. Se são verdadeiros os boatos de que há militares contrários à aplicação da Constituição, algo em que não acredito, apenas resta dizer que… já passamos dessa fase.
A defesa do ex-presidente Lula aguarda a conclusão do julgamento do HC sobre a parcialidade de Sergio Moro desde dezembro, quando Edson Fachin, da segunda turma do STF, votou para negá-lo.
Cármem Lúcia acompanhou seu voto, e Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vistas.
Há cerca de duas semanas, depois que a parcialidade de Moro se tornou escancarada com a divulgação de suas conversas secretas com Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, Gilmar Mendes devolveu o HC para julgamento.
A ação poderia ter sido julgada na terça-feira da semana passada, mas foi relacionada na pauta desta terça-feira, dia 25, quando Cármem Lúcia estréia como presidente, sucedendo a Ricardo Lewandowski.
Alem de Gilmar Mendes e de Lewandowski, falta votar Celso de Mello. Portanto, o resultado poderá ser de 3 votos 2 em favor do pedido da defesa de Lula.
Tudo indica que será mesmo esse o resultado, considerando-se a posição dos três ministros quanto ao tema da isenção de um magistrado. Em outros casos, Celso de Mello já criticou Moro pela parcialidade.
É o que explica o avanço dos generais sobre a cúpula do Poder Judiciário. Na terça-feira, se Cármem Lúcia não adotar alguma manobra para impedir o julgamento, o STF terá a oportunidade de dar ao Brasil exemplo de independência e soberania.
Sem essas qualidades, a corte constitucional não se justifica e, sem ela, o Brasil não pode ser considerado um estado democrático de direito.
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