Manifesto Em defesa do fundo amazonia
Ao longo dos seus 10 anos de existência e após muito trabalho de construção, redire- cionamentos e padronização, o Fundo se consolidou, perante a sociedade brasileira e seus principais interlocutores, como um dos instrumentos financeiros mais eficientes e reconhecidos, no cenário nacional e internacional, em termos de transparência, gov- ernança participativa, diversidade de beneficiários, auditorias e avaliações, e resulta- dos e impactos concretos já alcançados.
Segundo o governo da Noruega, doador majoritário do Fundo: “O fundo Amazônia se tornou uma das melhores práticas globais de financiamento com fins de conservação e uso sustentável de florestas e estimulou parcerias semelhantes de financiamento climático em todo o mundo. (...) A Noruega está satisfeita com a robusta estrutura de governança do Fundo Amazônia e os significativos resultados que as entidades apoia- das pelo Fundo alcançaram nos últimos 10 anos.” (https://www.norway.no/pt/bra- sil/noruega-brasil/noticias-even- tos/brasilia/noticias/declaracao-sobre-o-fundo-amazonia/)
São 103 projetos aprovados com captação de 3,4 bilhões de reais de doações destina- das a investimentos não reembolsáveis em projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável na Amazônia Legal, tendo como público-alvo comunidades tradicionais, assentamentos, povos indígenas e agricultores familiares. Resultados concretos: 162 mil pessoas ben- eficiadas com atividades produtivas sustentáveis, 190 unidades de conservação apoia- das, 687 missões de fiscalização ambiental efetuadas, 465 publicações científicas ou informativas produzidas, dentre outros.
Não obstante, o Fundo Amazônia vive hoje momento de incertezas com relação ao seu futuro: ataques na imprensa, inexistência de diálogo e completa falta de direcionamen- to estratégico, por parte da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, vêm, desde então, criando grande ambiente de insegurança interna e paralisia operacional, bem como preocupação por parte dos doadores, prejudicando os andamentos dos trabalhos do Fundo e colocando em risco a sua continuidade.
Paralelamente, o recente Decreto no 9.759, de 11/04/19 extingue em 28/06/2019 dois pilares importantes de governança do Fundo: o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia, tema esse bastante sensível e caro aos doadores e demais interlocutores do Fundo.
Além desse cenário, na última semana, a equipe do Fundo Amazônia foi surpreendida pela perda de suas duas principais lideranças, pessoas reconhecidas como de alta capacidade técnica e executiva, tanto no BNDES quanto perante o público externo, com largo histórico de trabalho no Fundo.
Cientes de que transições e mudanças estratégicas fazem parte do jogo, o que parece estar em pauta, porém, nesse momento é a defesa da própria existência do Fundo Amazônia. Por outro lado, o contexto do aquecimento global, os alertas sistemáticos no aumento do desmatamento e degradação florestal na Amazônia e a grave crise fiscal que o país atravessa, tornam ainda mais urgente e relevante a defesa do Fundo nesse momento.
O Fundo Amazônia não é um projeto de governo, mas uma conquista da sociedade bra- sileira, fruto de negociações internacionais climáticas, cujo consenso gira em torno da construção de um modelo economicamente sustentável na Amazônia que inclua, em sua concepção, os interesses dos povos originários e tradicionais que vivem para e pela floresta em pé.
Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama)
Rio de Janeiro, julho de 2019
0 comentários:
Postar um comentário