Privatizar os Correios é afrontar o Brasil
Por Hora do Povo Publicado em 17 de novembro de 2019
Vender os Correios causará um prejuízo inaceitável para as contas públicas do país e será um crime de lesa-Pátria. (Foto: divulgação)
Os “Correios” são a única empresa do país que garante a entrega de encomendas, vacinas, material escolar, remédios, cartas, etc, a todos os municípios brasileiros com eficiência, rapidez e lucratividade
Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram que pretendem privatizar o país inteiro, inclusive, e até mesmo, os Correios, a maior empresa de logística do Brasil, responsável pelo monopólio postal. Para se desfazer dos Correios e de todo patrimônio público a preço vil, escalaram um membro da milícia bolsonarista, oriundo do chamado “mercado”, Salim Mattar. Orientado a torrar todo o patrimônio público, Mattar é um especialista em comprar carros com descontos fiscais e revendê-los em seguida com preços cheios.
Ele é dono da locadora de automóveis Localiza e se credenciou para ocupar a pasta de “secretário de privatizações do governo Bolsonaro” por ter sido um fiel cabo eleitoral e seguidor do “mito” durante a campanha de 2018. Despejou recursos no esquema criminoso de internet de Bolsonaro. Mattar disse que, por ele, venderia até o Palácio do Planalto.
Para o “empresário”, a empresa pública que nasceu como serviço postal em 1663 e tornou-se a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) em 1969, sendo, desde então, uma empresa lucrativa e uma das empresas em que mais a população confia, por sua pontualidade e eficiência, tem que ser entregue aos gringos.
25% DOS LUCROS DOS CORREIOS VÃO PARA O TESOURO
A lucratividade dos Correios é inequívoca, como demonstram os seus balanços financeiros dos últimos vinte anos (tabela abaixo). Neste período, em dezesseis anos seguidos, a empresa teve um lucro de 15,8 bilhões de reais, em valores atualizados pelo IPC. E, apenas num lapso de tempo curto, teve contas no vermelho (2013, 2015 e 2016), tendo em 2014 obtido um resultado praticamente estável (tabela).
Foram 16 anos, que estão assinalados na tabela, em que os Correios deram lucro. Fora os 30 anos em que a empresa vem obtendo lucros, num período que vai de 1969, data da fundação da empresa, até 1999. Durante todos esse tempo a estatal repassou no mínimo 25% de seus lucros para o Tesouro Nacional, como determina seu estatuto social. (veja abaixo)
E mesmo esses prejuízos, que somados chegaram a pouco mais de R$ 4 bilhões (também em valores atualizados pelo IPC), observados nos anos Dilma e Temer, foram provocados por fatores externos à empresa, como foi a brutal recessão que atingiu praticamente todas as empresas brasileiras, como foram também os aumentos das transferências de recursos da empresa para o Tesouro, acima dos 25%, e o congelamento de tarifas, determinado pelo governo.
Mas, já em 2017, o resultado dos “Correios” voltou ao normal, isto é, voltou a dar lucros. A empresa lucrou R$ 667 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018. Esses resultados esvaziaram a cantilena dos entreguistas de que a estatal tinha que ser privatizada porque era deficitária. Com toda a sabotagem que se fez, o Correio continua a dar lucros e a cumprir com eficiência o seu papel.
NINGUÉM PRIVATIZOU SEUS CORREIOS
Quase nenhum país do mundo cometeu a irresponsabilidade de entregar o controle de sua empresa de correios a grupos privados, como querem Bolsonaro, Guedes e Mattar. Nem mesmo os Estados Unidos, o país dos carteis e dos monopólios privados, abriu mão do caráter público de seus Correios. Lá como aqui, há monopólio apenas da área postal, sendo livremente permitida a presença de empresas privadas no setor de entrega de encomendas.
Não há nada e ninguém que impeça as empresas privadas que estão no Brasil de atuarem neste setor de encomendas, setor, aliás, que vem apresentando um crescimento exponencial nos últimos anos. Apesar desse crescimento, as empresas privadas operam em pequena escala. Elas não atuam amplamente porque não querem. Não há monopólio dos Correios no setor de encomendas.
LUCROS DESDE A FUNDAÇÃO
Essas empresas privadas que já atuam com a entrega de encomendas no Brasil não superam os Correios porque não investem os montantes que são demandados para que o serviço seja feito de forma ampla e adequada. Elas são pequenas porque visam apenas as áreas consideradas como “filé mignon”. Querem obter lucros exorbitantes em detrimento de prestar um bom serviço para toda a população.
EMPRESAS PRIVADAS PODEM ATUAR MAS NÃO INVESTEM
Por isso não atuam em todo o território brasileiro, elas estão localizadas em pouco mais de 300 municípios brasileiros. Para ser mais preciso, elas estão em apenas 340 cidades do país, ou seja, somente prestam serviços naquelas localidades que possam lhes trazer lucros.
Por conta de não fazerem os investimentos necessários, as empresas privadas se utilizam, inclusive, muitas vezes, da estrutura dos Correios para conseguir prestar os serviços de entrega das encomendas. As empresas privadas não atendem os outros 5.230 menores, porque esses municípios “não são lucrativos”. Ninguém, nem mesmo o governo, poderá obrigá-las a cobrir essas localidades, no caso de privatização.
Os Correios revelam a sua eficiência e o seu caráter estratégico ao cobrir todo o território nacional e fazer isso com qualidade, pontualidade e, mesmo assim, ser uma empresa lucrativa. Dos 193 países, em apenas oito, os serviços de correios são totalmente privados. Vários países que privatizaram esse serviço tiveram depois que cancelar os contratos e retomar as empresas porque o serviço piorou e encareceu.
VACINAS, MATERIAL ESCOLAR, BANCO POSTAL
Na busca de algum pretexto para entregar os Correios aos monopólios estrangeiros, Salim Mattar argumentou também que “a sociedade mudou muito e que o Correio atualmente tem operado mais como uma entregadora de pacotes”. “Temos de nos perguntar: deve o Estado ter uma empresa entregadora de pacotes? Estamos tentando redefinir o papel do Estado”, disse ele.
Pura conversa de entreguista. Ele diz isso porque está advogando escancaradamente a favor dos interesses privados em detrimento da população. Com a privatização serão prejudicados milhares de municípios brasileiros. Seus moradores não terão como receber suas encomendas. Não só encomendas, mas também material didático, vacinas remédios, etc. Mas, para Mattar, que se danem esses municípios do Brasil. Se não podem dar lucros para as empresas privadas, as populações do interior do país devem, na sua opinião, ser abandonadas à própria sorte.
Esta é a opinião de gente sem patriotismo, sem escrúpulos e sem respeito pelo povo, como Mattar, Guedes e Bolsonaro. Esta é a lógica neoliberal mais escancarada. Que se dane o povo. O que interessa é o lucro, e nada mais.
Aliás, o pacote que Paulo Guedes e Bolsonaro acabam de apresentar ao país visa o extermínio puro e simples de mais de mil municípios brasileiros que, pela ótica obtusa do governo, têm que ser extintos porque são “deficitários”.
12 MIL POSTOS EM 5.570 MUNICÍPIOS
A ECT é uma empresa pública altamente eficaz. Possui 12 mil postos espalhados pelos 5.570 municípios do país, pratica preços competitivos e é uma empresa que, como já dissemos, durante sua longa trajetória sempre deu lucro. Das 12 mil agências espalhadas por todo o território nacional, 6,3 mil são do Governo Federal, mais de 4 mil são comunitárias (convênios celebrados pelos Correios com prefeituras municipais para prestação de serviços postais básicos), mil são franqueadas e mais 127 permissionárias. (veja os dados abaixo)
As empresas privadas estão concentradas, como assinalamos acima, em poucos lugares, praticam preços mais altos do que a estatal e só não cobram preços ainda mais elevados por conta da concorrência imposta pela competitividade da ECT.
É por isso, ou seja, para garantir superlucros dessas empresas privadas que Salim Mattar quer abrir mão de uma empresa pública lucrativa, respeitada e eficiente. Não há nada que incomode mais os monopólios privados do que a existência de uma empresa pública com essas características: competência, agilidade, respeito popular e lucratividade.
SALIM MATTAR: NEGOCISTA E TRAMBIQUEIRO
Como os bolsonaristas representam exclusivamente os interesses dos monopólios privados, principalmente os estrangeiros, é por isso, e somente por isso, que eles querem privatizar os Correios.
Mattar não passa de um negocista que se deu bem com seus carros subsidiados e também porque despejou recursos na campanha bolsonarista. Ele agora quer se locupletar com o troco adquirido nas negociatas envolvendo o patrimônio público.
E mais, sua atuação é duplamente lesiva, porque também traz prejuízo aos cofres públicos. Parte do lucro dos Correios, como dissemos, vai direto para a União. Por determinação do artigo 96, item II, do Estatuto Social da empresa, 25%, no mínimo, do lucro líquido ajustado – lucro líquido menos eventos esporádicos e não recorrentes – são transferidos para o Tesouro Nacional.
Há décadas o país recebe quantias milionárias transferidas pelos Correios. Não há, portanto, o menor cabimento em privatizar uma empresa pública que cobre todo o país de forma competente – a ECT é altamente confiável, na opinião da população -, lucrativa, que abastece o Tesouro com um quarto do seu lucro e que emprega 105 mil funcionários.
Como mostrou a tabela, de 1999 até 2018 a empresa pública teve lucros em praticamente todos os anos. Viveu apenas um pequeno período de dificuldades – durante o desastre dos governos Dilma e Temer, onde as retiradas aumentaram acima do usual e o país enfrentou a maior recessão de sua história, que afundou praticamente todas as empresas que atuavam no Brasil.
Mesmo tendo vivido esse pequeno período no vermelho, a ECT retomou já em 2017 a trajetória de resultados positivos em seus balanços. Os Correios obtiveram lucro de 667 milhões de reais em 2017 e 161 milhões em 2018.
Estudo da Controladoria Geral da União (CGU) de 2017 concluiu que houve decisões equivocadas do governo que trouxeram prejuízo à empresa nos anos de crise.
CRISE FOI DURANTE GOVERNO DILMA/TEMER
Os Correios pagaram à União aproximadamente R$ 1,9 bilhão entre 2000 e 2010. Nos três anos seguintes, os valores subiram para R$ 2,9 bilhões. O resultado desses repasses foi a redução do caixa dos Correios. Em 2011, havia R$ 6 bilhões. Em 2013, caiu para R$ 4,5 bilhões. Em 2015, já estava em R$ 1,9 bilhão.
“Somente em 2011, foi repassado o valor de R$ 1,7 bilhão. Foi o terremoto recessivo, iniciado no segundo semestre de 2014, e que foi até 2016, e o aumento das retiradas de recursos de seu caixa que levaram as contas dos Correios para o vermelho.
Essa mesma auditoria feita pela CGU mostrou que as retiradas ficaram bem acima dos 25% definidos nos estatutos, com “a destinação de dividendos na ordem de 50% do lucro, por determinação da União, desde o exercício de 2006”. Em 2013, a situação se agravaria.
Os Correios adiantaram ao governo R$ 300 milhões, 97% do lucro que teria naquele ano, no total de 308,2 milhões. Em 2014, no entanto, foi constatado que houve naquele ano, na verdade, um prejuízo de R$ 312,5 milhões. Segundo a CGU, já havia tendência de queda no lucro operacional em 2011, mas a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu na época que a situação econômica dos Correios era confortável.
Apesar desse saques irresponsáveis em suas contas, a ECT voltou a dar lucro logo em seguida, já em 2017 e 2018. Isso mostra que a ECT é uma empresa saudável, que além de ser estratégica para o país, pode continuar abastecendo os cofres do Tesouro com parte de seus lucros, como determina o estatuto social da empresa.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
Vendê-la, portanto, causará um prejuízo inaceitável para as contas públicas do país e será um crime de lesa-Pátria. Sem falar nas consequências dramáticas que a privatização dos Correios trará para os empregos dos seus 105 mil funcionários.
Além de cumprir de maneira eficiente suas funções, a ECT colabora com o país de outras formas, que as empresas privadas jamais fariam. Os Correios são fundamentais, por exemplo, na distribuição de vacinas, livros didáticos e dezenas de outras políticas públicas. O próprio setor de comércio eletrônico seria gravemente prejudicado com a privatização dos Correios.
Cerca de um quarto dos municípios brasileiros só têm o banco postal, que é exercido pela ECT, em convênio com o Banco do Brasil, para operar pagamentos. As compras eletrônicas, em expansão acelerada nos últimos anos, serão prejudicadas com a privatização. Em muitos desses lugares não há instituições bancárias. São localidades onde certamente as empresas privadas de entregas de encomendas não chegarão. A privatização dos Correios, nos poucos lugares onde ocorreu, fracassou totalmente. O Brasil certamente não deve seguir por este descaminho.
PRIVATIZAÇÕES FRACASSARAM PELO MUNDO
Dois exemplos. Na Alemanha os correios foram privatizados parcialmente no ano 2000 e totalmente em 2005. Embora o modelo adotado seja citado pelos entusiastas das privatizações, os alemães reclamam que os preços dos serviços postais ficaram incrivelmente altos e sobem todo mês. Em seguida à privatização, o jornal alemão Die Welt noticiou um aumento de até 400% nas postagens para o usuário comum. 38 mil postos de trabalho foram cortados.
Considerada a mais ambiciosa privatização do Reino Unido desde as ferrovias, em 1997, a venda do Royal Mail do Reino Unido, iniciada em 2013 e completada em 2015, cobra hoje um valor 60% maior por um selo do que os correios dos Estados Unidos, que ainda permanecem estatais. As maiores queixas dos britânicos em relação aos correios privatizados são sobre perdas de encomendas e cartas. Atrasos e danos nos pacotes também são alvos frequentes de reclamações. 11 mil trabalhadores foram para a rua.
SÉRGIO CRUZ
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