Tribunal declara queixa admissível contra Sebastián Piñera por crimes contra a humanidade
[resumo.cl] O 7º Tribunal de Garantia de Santiago declarou admissível a denúncia contra crimes contra a humanidade apresentada contra o presidente em exercício Sebastián Piñera pelas violações graves e sistemáticas dos Direitos Humanos que foram cometidas contra a população desde o início do surto social
Essa ação legal está coberta pelo artigo 5 da lei que tipifica crimes contra a humanidade e genocídio e crimes e crimes de guerra e estabelece que os responsáveis serão punidos com prisão em qualquer de seus graus, sendo o grau máximo uma penalidade que Vai de 15 anos e um dia para 20 anos.
A denúncia contra o presidente em exercício por sua responsabilidade nos crimes sistemáticos contra a humanidade foi apresentada pelo senador da Biobío e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Alejandro Navarro «Tudo o que aconteceu no Chile desde 18 de outubro, onde dezenas de cidadãos foram mutilados, permanecendo com sequelas por toda a vida, depois de terem sido reprimidos e atacados sistematicamente por agentes do Estado, é o que tipifica a lei em que baseamos essa denúncia criminal e pela qual Piñera corre risco de até 20 anos da prisão ", diz ele
A declaração de admissibilidade dessa denúncia é o primeiro passo do processo judicial que marca um precedente, uma vez que envolverá a investigação do agente em exercício por sua possível responsabilidade nas centenas de crimes no assunto que até agora são processados nos tribunais.
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