Segunda-Feira, 27 de abril de 2020
Justiça acata pedido do MPSP contra condomínio em área de mata atlântica em Bertioga
Cetesb ignorou laudos e liberou empreendimento
Por meio da atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bertioga, o Ministério Público conseguiu liminar suspendendo o processo de licenciamento ambiental e a licença prévia concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para o empreendimento residencial e comercial Acaraú City. O projeto do condomínio, iniciativa da Companhia City de Desenvolvimento, prevê construções em terreno da Companhia Fazenda Acaraú, ao norte da Praia de São Lourenço, em Bertioga.
Na petição inicial da ação, a promotora de Justiça se baseia em laudos do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP e do Instituto de Botânica para apontar a necessidade de restrições ao corte da vegetação no local, devido à presença de flora ameaçada de extinção. A área do empreendimento forma corredor ecológico com outras áreas florestadas e protegidas, estando localizada no entorno de duas Unidade de Conservação, servindo ainda como proteção ao manancial do Rio Itapanhaú. O MPSP alega que a Cetesb ignorou laudos do CAEx e a Lei da Mata Atlântica ao liberar o empreendimento. Pela liminar, a Companhia City de Desenvolvimento fica impedida de comercializar unidades de imóveis residenciais, comercial ou de lazer em planta projetados para o empreendimento. Para caso de descumprimento, foi fixada multa de 1.000 Ufesps por unidade comercializada. Ação número 1000634-50.2020.8.26.0075. |
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