Ilhabela cria primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil - Editor - QUE ESSE CONSELHO SEJA NORMATIZADO EM TODAS AS CIDADES DO LITORAL BRASILEIRO.

Ilhabela cria primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil Imprimir Iniciativa é resultado de projeto realizado pelo MPF em parceria com comunidades tradicionais e instituições públicas e privadas #pracegover: foto mostra auditório da Câmara Municipal de Ilhabela lotado; mais de 70 caiçaras de todas as comunidades tradicionais do município acompanharam a votação do projeto de lei que criou o primeiro Conselho Municipal Caiçara do país. Votação do projeto de lei que instituiu o conselho. Foto: Ronald Kraag Com apoio do Ministério Público Federal (MPF), está sendo montado o primeiro Conselho Municipal Caiçara do país. Comunidades tradicionais de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, terão voz ativa nas decisões e nas políticas sociais do município, em especial aquelas que podem afetar seus saberes e modos de vida ancestrais e também seus direitos territoriais, socioambientais, econômicos e culturais. O conselho é formado por 21 integrantes, dos quais 14 são representantes das comunidades e foram eleitos em assembleias do Fórum das Comunidades Tradicionais do Arquipélago de Ilhabela. Houve um período para pedidos de impugnação, mas a decisão publicada nesta semana confirmou o resultado anterior. Outros 7 membros serão indicados por órgãos municipais (Secretaria de Governo, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Turismo, Meio Ambiente e Finanças). O ponto de partida do conselho foi o projeto Tribuzana, lançado em maio de 2017 e idealizado pela procuradora da República Maria Rezende Capucci em conjunto com as comunidades tradicionais de Ilhabela. Pioneira no Brasil, a iniciativa tinha o objetivo de preparar os grupos caiçaras do arquipélago para o exercício ativo da cidadania e contou com o apoio de movimentos sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Cooperativa de Pesca (Cooperpesca). Na primeira fase, foram realizadas duas oficinas de capacitação. “A primeira, com enfoque antropológico, promoveu a troca de informações entre os grupos, enquanto a segunda, dedicada aos aspectos jurídicos, tratou de direitos e deveres”, explica a procuradora. As comunidades reuniram-se então em formato de fórum para elaborar coletivamente o projeto de lei (PL) sobre o Conselho Municipal Caiçara. O PL foi apresentado à prefeitura e à câmara em agosto de 2019 e aprovado por unanimidade pelos vereadores em outubro do mesmo ano, em uma sessão que contou com a presença de mais de 70 caiçaras. Menos de 20 grupos – Ao longo das últimas décadas, a quantidade de grupos caiçaras no litoral das regiões sul e sudeste tem caído de maneira significativa, principalmente devido à especulação imobiliária, ao turismo de massa e a obras de infraestrutura que não são planejadas de forma a preservar os territórios tradicionais. No arquipélago de Ilhabela, restam menos de 20 grupos que, como os demais, vivem de pesca artesanal, agricultura de subsistência, caça, extrativismo, artesanato e ecoturismo. A redução quantitativa, porém, não deve significar perda de direitos. Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, a Constituição Federal e a legislação garantem o direito das comunidades tradicionais de integrar os debates sobre a condução de políticas pública. Um dos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por exemplo, é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação desses núcleos nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados a seus direitos e interesses. Em Ilhabela, esse papel poderá ser exercido pelo Conselho Municipal Caiçara. http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/ilhabela-cria-primeiro-conselho-municipal-caicara-do-brasil Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em São Paulo twitter.com/mpf_sp facebook.com/MPFSP youtube.com/mpfspcanal Informações à imprensa: saj.mpf.mp.br (11) 3269-5701 Relacionadas Projeto de lei que cria o primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP) Projeto que cria Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais será votado nesta sexta (27) em Ilhabela (SP) MPF e comunidade entregam à prefeita de Ilhabela projeto de lei que cria primeiro conselho caiçara do Brasil MPF e comunidades entregam dia 21 à prefeita de Ilhabela projeto que cria Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais Projeto para criação do Conselho das Comunidades Caiçaras de Ilhabela (SP) será lançado dia 30 de maio MPF lança projeto para garantir participação de comunidades tradicionais em políticas públicas em Ilhabela (SP)