Plenário do STF forma maioria para manter suspeição de Moro para julgar Lula , - Editor - LAVA JATO CONDENANDO LULA , PARIU BOLSONARO E TUDO QUE VEIO JUNTO.. NÁO É PRECISO MAIORES CONSIDERAÇÕES COM A PROPORÇÃO DO ATO DO JUIZ QUE DES MORO NOU.

SUSPEITO E INCOMPETENTE Plenário do STF forma maioria para manter suspeição de Moro para julgar Lula 22 de abril de 2021, 19h08 ImprimirEnviar Por Sérgio Rodas A declaração de incompetência de um juízo não prejudica o julgamento sobre a suspeição do magistrado, porque esta decisão tem efeitos mais amplos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Ministros entenderam que decisão de incompetência não prejudica julgamento da suspeição de Moro para julgar Lula Ricardo Stuckert - Divulgação Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a decisão de suspeição tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo. Entre eles, o de anular os atos processuais, que, no caso de incompetência, podem ser ratificados e mantidos no processo pelo novo juiz. Portanto, a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — que tinha Moro como titular — para julgar Lula não fez com que o julgamento da suspeição perdesse objeto. Gilmar também apontou que, como o julgamento da suspeição já havia sido iniciado pela 2ª Turma, o relator do caso, Luiz Edson Fachin, não poderia declarar sozinho sua perda de objeto. Tanto que a 2ª Turma, por 4 votos a 1, decidiu, em 9 de março, dar continuidade o julgamento ao julgamento da falta de imparcialidade de Moro. Além disso, o ministro destacou que o Plenário não pode modificar decisão de uma das turmas, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator, e Luís Roberto Barroso. O presidente da corte, Luiz Fux, ainda não votou. Alexandre de Morais também ressaltou que o Regimento Interno do STF não permite que o Plenário reanalise questão já julgada por uma turma. Segundo o ministro, a suspeição prevalece sobre todas as demais arguições, incluindo a de incompetência. "A questão mais importante da magistratura é a imparcialidade. Tanto que a Constituição Federal não estabelece todas as regras de competência, mas prevê a liberdade e imparcialidade do magistrado. A partir disso, autoriza o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal a criarem regras de impedimento e suspeição pra garantir a imparcialidade do juiz", disse Alexandre. Remessa ao DF Mais cedo nesta quinta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que os quatro processos da operação "lava jato" contra Lula que corriam em Curitiba devem ser enviados à Justiça Federal do Distrito Federal. Predominou o entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. O ministro entendeu que as ações contra o petista (do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e duas do Instituto Lula) devem ser julgadas no DF porque ele era presidente quando supostamente aceitou receber vantagens ilícitas da OAS e da Odebrecht. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o relator. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski opinaram que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo. Isso porque os fatos investigados ocorreram nesse estado — é lá que estão o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Alexandre se baseou no artigo 70 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que, em regra, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. Ficaram totalmente vencidos os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, que avaliaram que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular, era competente para julgar o petista. O julgamento que considerou Curitiba incompetente ocorreu na última quinta-feira (15/4). Por 8 a 3, os ministros entenderam que os crimes atribuídos a Lula pelo MPF do Paraná não têm conexão com a Petrobras e, por isso, não devem ficar no Paraná. Com a confirmação da liminar de Fachin, as condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio continuaram anuladas. O petista recuperou todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Agravos Regimentais no Habeas Corpus 193.726 NEXT VIDEO IN 2 CANCEL Topo da página ImprimirEnviar Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro. Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2021, 19h08 https://www.conjur.com.br/2021-abr-22/stf-forma-maioria-manter-suspeicao-moro-julgar-lula