STF decide que plenário julga nesta quinta anulação de sentenças de Moro contra Lula

STF decide que plenário julga nesta quinta anulação de sentenças de Moro contra Lula Sessão teve início nesta quarta (14) e foi suspensa após corte decidir qual era o fórum devido para o julgamento Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 14 de Abril de 2021 às 20:28 Mais uma vez, os direitos políticos de Lula pendem na balança do Supremo Tribunal Federal - Ricardo Stuckert / Fotos Públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de dois recursos sobre a decisão do ministro Edson Fachin que tornou nulas as sentenças do ex-juiz Sergio Moro que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Devido ao adiantado da hora, por volta das 19h30, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (15). Estava previsto para esta quarta (14), o julgamento de dois recursos judicias (no caso, "agravos regimentais em Habeas Corpus"), O referido habeas corpus é o que foi analisado por Fachin, com a decisão de declarar Moro e a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetentes para julgar Lula, com a consequente anulação das decisões. ::Novo golpe contra Lula? Entenda os cenários possíveis do julgamento no Pleno do STF:: Eles foram ajuizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira petição questiona a decisão do ministro Edson Fachin. Já a defesa do petista alegava que não é competência do Plenário julgar o recurso da PGR, mas sim da 2ª Turma da Suprema Corte. Nesta quarta-feira, tudo o que os ministros conseguiram julgar foi o recurso da defesa de Lula. Por um placar de 8 a 2, foi decidido que cabe ao plenário da corte, ou seja, todos os ministros, o julgamento do recurso da PGR contra a decisão de Fachin. Votaram em favor do julgamento pelo plenário: Edson Fachin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Tofolli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram pelo julgamento na 2ª Turma o ministro Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com isso, a maioria está formada, e o recurso da defesa de Lula foi derrotado. Na quinta-feira, será julgada a anulação das sentenças de Moro. Os ministros também poderão decidir em plenário se ratificam a decisão da 2ª Turma do tribunal, que declarou a suspeição de Sergio Moro para julgar Lula, ou se o fato de uma eventual declaração final da incompetência do ex-juiz fará com que essa decisão venha a perder o seu objeto. Se isso ocorrer, partes da instrução dos processos ocorridos contra Lula em Curitiba (colhimento de provas e oitiva de testemunhas, por exemplo) não precisarão ser refeitas em um novo julgamento, desta vez em Brasília, fórum que seria o legalmente devido para o desenrolar das ações judiciais. Edição: Vinícius Segalla https://www.brasildefato.com.br/2021/04/14/stf-decide-que-plenario-julga-nesta-quinta-anulacao-de-sentencas-de-moro-contra-lula