O crescimento do setor náutico de lazer no Brasil exige normas mais específicas para que a atividade, propulsora do desenvolvimento turístico em regiões como o Litoral Norte, possa alavancar a economia, mas, ao mesmo tempo, utilizar equipamentos, embarcações apropriadas e instalações como marinas e garagens cada vez mais adequadas para evitar danos ambientais. O tema foi abordado por especialistas na reunião da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, dia 8 de fevereiro, na sede da Sabesp, em Caraguatatuba. Além de oferecer panorama geral sobre a situação das atividades náuticas no Brasil e região, o encontro teve como meta subsidiar a APA Marinha do Litoral Norte, na elaboração do Plano de Manejo, que começa a ser feito este ano, com intuito de estabelecer as zonas das atividades e formas de desenvolvê-las.
O encontro também definiu que deverá ser formado um subgrupo da CT-SAN, que analisará as questões envolvendo o saneamento nas atividades náuticas e reunirá os integrantes da CT-SAN, especialmente prefeituras, Cetesb, Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), membros do segmento náutico, Fundação Florestal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de membros indicados pela APA Marinha do Litoral Norte. O subgrupo deverá ser formalizado na próxima reunião da CT-SAN agendada para 15 de março, explicou Denise Formaggia, coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento do CBH-LN.
Setor em alta
Com 650 mil embarcações de lazer, 700 marinas, iates clubes e garagens náuticas, 1.500 lojas, 150 estaleiros, o setor náutico de lazer produz, anualmente, 12 mil embarcações (incluindo alumínio, infláveis e caiaques) e movimenta US$ 550 milhões. Por ano, são produzidas 4 mil embarcações de fibra, comercializados 3.500 jet skis, 15.500 barcos (nacionais e importados), 15 mil motores de popa sendo que 71% do segmento concentram-se na região Sudeste. Cada mil marcos geram 5 mil empregos diretos e 2.400 indiretos e o Brasil possui um barco para cada 202 habitantes. Ainda é pouco se comparado a Europa (1 para cada 63 habitantes) e Suécia (1 para cada 7), explicou Márcio Dottori, diretor técnico da Revista Náutica e integrante do Grupo de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco).
No Litoral Norte, o crescimento médio do setor está em torno de 8%, o que gera aproximadamente 90 empregos diretos e indiretos por marina. Considerando as 104 existentes na região, isso equivale a 9.360 empregos mensais a uma média salarial de R$ 3.850,00. A maior parte está em Ilhabela (32), São Sebastião (31), Ubatuba (23) e Caraguatatuba (18) com uma taxa de ocupação atual em torno de 85% e 71horas/ano de utilização dessas embarcações. Os dados constam de pesquisa socioeconômica realizada entre junho e setembro de 2010 pela Associação Náutica do Litoral Norte de São Paulo e Capitania dos Portos de São Sebastião que aponta, ainda, crescimento de 26,5% no número de embarcações entre 2006 e 2009, com 14.640 registradas pela pesquisa em 2010. Mas, de acordo com o suboficial Eron Duarte de Souza, da Marinha do Brasil, que também participou do encontro, estão cadastradas 20.735 embarcações em São Sebastião, mas isso não significa que todas trafegam no Litoral Norte, explicou.
De acordo com Gilmar Carvalho, responsável pela Associação Náutica do Litoral Norte, essa demanda implica em ampliação de marinas, melhor estruturação, fiscalização eficiente e normas mais rígidas que disciplinem as atividades. Porém, como concluiu a pesquisa, o setor não tem condições de ampliar ou criar novas instalações para atender ao mercado náutico em função da “legislação restritiva e do Zoneamento Ecológico Econômico”.
Barcos X Poluição
Encontrar formas de diminuir o impacto ambiental e garantir a qualidade das águas das zonas costeiras são os desafios desse “segmento de lazer de alta tecnologia”, como frisou Mário Dottori, que já praticou mergulho e pesca submarina e presenciou as alterações no ambiente marinho com o aumento da poluição. “O mar é um grande depósito de lixo. Isso me impressionou muito. Por isso, precisamos pensar em como melhorar o meio ambiente. O setor náutico não cresce sem marinas. Portanto, é preciso estabelecer normas com segurança e mais critérios porque a água é um bem precioso”. Porém, segundo Dottori, “medidas antipoluição adotadas pelo setor náutico de lazer diminuem bastante o impacto ambiental causado por lanchas e veleiros”. Entre elas, estão o gerenciamento eletrônico de combustível (diesel) e a classificação da gasolina de acordo com seu nível de poluentes.
Hoje, a maioria dos motores marítimos movidos à gasolina tem a mesma qualidade das embarcações vendidas nos Estados Unidos e Europa. As tintas anti-incrustantes navais à base de TBT (tributil estanho) estão definitivamente banidas do Brasil. As tintas atuais possuem componentes tóxicos mais reduzidos e está em estudo um revestimento totalmente isento de veneno.
Esgotos
Quanto à poluição por esgoto, boa parte dos estaleiros equipa seus barcos com miniestações de tratamento de esgoto com índice de processamento de até 98%. Outra opção tem sido o tanque de acúmulo onde o esgoto é drenado em uma caixa e lançado longe da costa. Já os vários tipos de produtos de limpeza são desenvolvidos de forma a não agredir o meio ambiente. Para Dottori, além dessas iniciativas, são importantes campanhas educativas para sensibilizar os usuários de embarcações de lazer a não jogar lixo no mar.
De acordo com levantamento feito em 2009, pelo jornalista Saulo Gil, do Jornal Imprensa Livre, se considerado o tempo dispendido, anualmente, por cada uma das cerca de 15 mil embarcações, com total de 45 mil usuários, o potencial poluidor da atividade corresponderia a uma população de 135 mil pessoas/ano lançando esgotos por três dias consecutivos. De acordo com o jornalista, representa um pequeno percentual se comparado ao lançamento de esgotos in natura na costa por falta de coleta e tratamento de esgotos domésticos.
Sensibilização
Exemplos de campanhas educativas para sensibilizar proprietários e usuários de instalações e embarcações a não poluírem o ambiente marinho foram apontadas por Marcio Dottori como essenciais. É o caso dos programas Mar Limpo, criado pela Revista Náutica há 12 anos, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e realizado pela ONG Vivamar e Associação Brasileira de Construtores de Barcos (Acobar) com excelentes resultados de conscientização. Ele citou, ainda, o programa Marina Bandeira Azul e o Projeto Marinas, coordenado por João Carlos Milanelli, gerente da agência ambiental da Cetesb, de Ubatuba, que depois de seis anos em atividade, transformou-se em referência para outras zonas costeiras.
Com o projeto, que abrange fontes fixas (marinas e garagens náuticas) e móveis (embarcações) de poluição, foram obtidas muitas melhorias nas estruturas náuticas como impermeabilização do solo, coberturas de embarcações, tanques de contenção de combustíveis, armazenamento de produtos químicos diversos, instalação de separador de água e óleo e adoção de boas práticas operacionais que levaram ao lançamento do processo de Certificação Ambiental pela Fundação Vanzolini. Milanelli explicou que entre os principais problemas detectados estão os locais destinados para lavagens de embarcações que captam água doce sem autorização do DAEE e conduzem para pontos flutuantes para operação de lavagem; esgotos sanitários lançados in natura pelas embarcações sem tratamento ou reservatório de estocagem, embora a ABNT tenha demonstrado interesse em elaborar normas para o assunto.
Outro grave problema são os barcos de pesca e turismo (escunas e mergulho) que apresentam deficiências operacionais e construtivas. De acordo com Milanelli, será publicada nova Resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) revogando a SMA 21/2008, que regula o setor náutico do Estado de São Paulo. O objetivo é a prevenção e controle da poluição marinha disciplinando o licenciamento de instalações de apoio náutico como marinas, garagens náuticas, oficinas e postos de combustíveis flutuantes.
Fiscalização
Para o suboficial Eron Duarte de Souza, da Marinha do Brasil, o maior problema está na embarcação de pesca e turismo náutico como também apontou Milanelli. “Temos de voltar os olhos para esse tipo de embarcação de manutenção precária e que frequentemente está nas águas”, afirmou o suboficial ao expor o papel da Marinha na fiscalização das águas oceânicas. Com uma lancha e quatro botes, sendo um deles maior, a Capitania dos Portos de São Sebastião atende de Boracéia até a divisa com Paraty (Rio de Janeiro), e mais 40 municípios do interior de São Paulo. As ações de inspeção naval na fiscalização da segurança do tráfego aquaviário nas águas jurisdicionais brasileiras objetivam a segurança na navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
A navegação em águas brasileiras é regulamentada pela Lei Federal 9537, de 11/12/1997, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lesta). Ela prevê que a autoridade marítima poderá expedir normas complementares à referida lei. Para regulamentar e implementar as ações da Autoridade Marítima e Diretoria de Portos e Costas (DPC) são editadas as Normam disponíveis na página do DPC (www.dpc.mar.mil.br) ou das Capitanias, Delegacias e Agências mais próximas.
Plano de Manejo
A elaboração do Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Norte foi um dos temas abordados pela antropóloga Lucilla Pinsard Vianna, coordenadora dos trabalhos da APA Marinha da região desde sua criação em 2008. Ela ressaltou que o objetivo do Conselho da APA é permitir de forma participativa com os setores interessados, propostas de gestão que permitam ordenar as atividades humanas no meio aquático (normas, regulação e programas). E um dos instrumentos para que isso aconteça é o Plano de Manejo que começará a ser feito este ano estabelecendo as zonas das atividades e formas de desenvolvê-las. “Já fizemos o Termo de Referência discutido no nosso conselho que é muito atuante, com a preocupação de garantir a qualificação. Temos recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e devemos iniciar o Plano de Manejo ainda nesse semestre”.
A APA Marinha do Litoral Norte é formada por três setores: Ypautiba (São Sebastião), Maembipe (Ilhabela) e Cunhambebe (Ubatuba-Caraguatatuba). Também foi criada a ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião) que inclui a Praia Brava de Boiçucanga e 10 áreas de manejo especial que são prioritárias para a proteção da biodiversidade, combate de atividades predatórias, controle da poluição e sustentação da produtividade pesqueira. Em processo de renovação do conselho, Lucilla frisou a importância da participação da sociedade civil que terá seus representantes escolhidos durante processo eleitoral em 17 de março.
Participantes:
A reunião da CT-SAN contou com a participação de Fábio Pincinato, Marcio José dos Santos e Sylvio do Prado Bohn Jr. (secretaria executiva do CBH-LN); Paulo André C. Ribeiro (Prefeitura de Caraguatatuba); Fábio Bertini Godói (Prefeitura de São Sebastião); Antônio Dirceu Pigatto (Sabesp); Denise Formaggia (Secretaria de Estado da Saúde); Maurício Rúbio Pinto Alves (Secretaria da Agricultura); João Carlos Milanelli e Nádia Almeida (Cetesb-Ubatuba); Tasso Franco Drummond (Fundação Florestal); Márcia Curcio (Plansan); Lara B. C. Legaspe (APA Marinha); Andréa de Lima Oliveira e Flávia Cabral Pereira (Instituto Oceanográfico da USP).
Entre convidados e palestrantes estavam Adriano Truffo Lima, Casemiro Tércio Carvalho e Carlos R. Ruas Júnior (Cia Docas de São Sebastião - Secretaria de Estado de Logística e Transporte) Gilmar Carvalho (Conselho Municipal de Turismo de Ubatuba); Eron Duarte de Souza (Marinha do Brasil), Lucilla Pinsard Vianna (coord. APA Marinha); Luis Lilipe Rodrigues (ALNorte), Mabel Carvalho e Mara E.M. Souza (Assena); Marcio Dottori (Revista Náutica); Odoardo Heitor Angelo Lantieri (Iate Clube de Santos); Saulo Gil (Imprensa Livre); Sérgio Moraes (Marina Igararecê).
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Foto: Frank Constancio/NS Comunicação
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