Projeto Orla visa cooperação e integração macro

O Projeto Orla é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União - SPU que busca contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima. Este projeto vem ao encontro dos objetivos do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - GERCO, através do fortalecimento de iniciativas voltadas ao ordenamento da faixa costeira do estado.
O projeto visa compatibilizar a política ambiental e patrimonial do governo federal no trato dos espaços litorâneos e descentralizar a gestão da orla marítima através de processo de capacitação de gestores locais para elaboração e implementação de Planos de Intervenção nessas áreas. Tem como objetivo o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável das áreas litorâneas.
Esse modelo descentralizado proposto para gestão da orla obedece ao pacto federativo, que envolve princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a participação da sociedade civil. Estimula-se, assim, a implantação de uma rede de parcerias, tendo como objetivo as intervenções necessárias ao uso comum desse espaço, com planejamento ambiental e territorial, e divisão clara de tarefas entre todas as partes.
A execução do Projeto está alicerçada nas Coordenações Nacional, Estadual e Municipal como instâncias promotoras de articulações intergovernamentais e interinstitucionais e apoiadas por colegiados nos três níveis.
Dentro dessa perspectiva o Orla apresenta o seguinte arranjo institucional:
1.Coordenação Nacional, formada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA/ Secretaria de Qualidade Ambiental - SQA e Ministério do Planejamento /Superintendência do Patrimônio da União – SPU e tem como fórum de articulação e apoio o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GI-GERCO;
2.Coordenação Estadual, formada pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente – OEMA e a Superintendência do Patrimônio da União no Estado, é responsável pela implementação e acompanhamento do Projeto Orla no estado. Para essa missão conta com a Comissão Técnica Estadual que tem a função de apoiar a Coordenação Estadual na implantação do Projeto Orla e deve constituir-se em um grupo, formado por instituições representantes dos diversos setores governamental e não governamental, além de representantes da sociedade civil organizada.
3.Coordenação Municipal – o município, por meio da Prefeitura, coordena a execução local do Projeto Orla, iniciando pela mobilização e organização do grupo de gestores, representantes da sociedade civil e outros parceiros a serem capacitados. Assim como nas demais esferas, a Coordenação Municipal será apoiada por um grupo que articule os diversos atores e instituições com ações na orla, o Comitê Gestor da Orla.
Como um dos instrumentos de gestão da orla marítima os municípios deverão elaborar o Plano de Gestão Integrada – PGI tendo como base o reconhecimento das características naturais, nos tipos de uso e ocupação existentes e projetados que será elaborado em conformidade com o planejamento federal, estadual e municipal da zona costeira.
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