Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 10/2011 – Emendas à Proposta Orçamentária 2012
1
Nota Técnica Conjunta n.º 10/2011 EMENDAS APRESENTADAS AO PL Nº 28/2011-CN (PLOA PARA 2012) COFF/CD CONORF/SF Nov/2011
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Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido total ou parcialmente, citados os autores e as Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
2 A apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2012 (PLN 28/2011) encerrou-se no dia 24 de novembro de 2011.
NÚMERO DE EMENDAS
Foram apresentadas 9.302 emendas à programação da despesa e 163 emendas ao texto.
A distribuição das emendas à despesa, por modalidade de autor, é a constante da tabela abaixo.
R$ mil
Modalidade de Autor N de Emendas Valor Solicitado
482
BANCADA ESTADUAL 39.123.966
COMISSÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS 89 18.576.340
COMISSÃO SENADO FEDERAL 49 15.630.691
DEPUTADO FEDERAL 7.574 7.574 7.695.000
SENADOR 1.108 1.108 1.200.000
TOTAL 9.302 9.302 82.225.998
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
EMENDAS À DESPESAS POR MODALIDADE DE AUTOR
O quadro a seguir possibilita a comparação de quantitativos e valores de emendas à proposta orçamentária apresentadas neste e em anos anteriores:
Tipo de Autor 2010 2011 2012
Qtde V. Solic. V. Aprov. Qtde V. Solic. V. Aprov Qtde V. Solic.
BANCADA ESTADUAL 478 31.819.310 11.770.040 480 37.180.768 10.023.048 482 39.123.966
COMISSÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS 95 15.789.563 2.041.195 86 14.146.099 2.181.487 89 18.576.340
COMISSÃO SENADO FEDERAL 53 13.863.068 1.296.160 44 13.082.200 1.201.030 49 15.630.691
DEPUTADO FEDERAL 8.222 6.412.007 6.411.902 8.012 6.667.111 6.667.111 7.574 7.695.000
SENADOR 1.170 1.000.000 1.000.000 1.181 1.039.650 1.039.650 1.108 1.200.000
TOTAL 10.018 68.883.948 22.519.296 9.803 72.115.827 21.112.326 9.302 82.225.998
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
EMENDAS À DESPESA POR MODALIDADE DE AUTOR (COMPARATIVO COM ANOS ANTERIORES) R$ mil
3
DISTRIBUIÇÃO POR SETOR
Conforme demonstrativo abaixo, em termos de valores solicitados, destacam-se os setores de:
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, com 2.144 emendas e R$ 16,7 bilhões;
Infraestrutura, com 110 emendas e R$ 12,4 bilhões; Saúde, com 2.510 emendas, que totalizam R$
10,0bilhões; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, com 742 emendas e R$ 8,7 bilhões; Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, com 899 emendas e R$ 8,3 bilhões; Integração Nacional e Meio Ambiente,
com 403 emendas e R$ 7,3 bilhões; Justiça e Defesa, com 626 emendas e R$ 5,3 bilhões.
Coletiva Individual TOTAL
Valor Qtde % Valor Qtde % Valor Qtde
01 - INFRAESTRUTURA 12.355.956 94 15,2% 18.520 16 0,2% 12.374.476 110
02 - SAÚDE 7.748.200 80 12,9% 2.206.870 2.430 28,0% 9.955.070 2.510
03 - INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE 6.804.480 70 11,3% 508.649 333 3,8% 7.313.129 403
04 - EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE 15.006.600 99 16,0% 1.663.101 2.045 23,6% 16.669.701 2.144
05 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 6.730.600 75 12,1% 1.541.789 824 9,5% 8.272.389 899
06 - FAZENDA, DESENVOLVIMENTO E TURISMO 7.774.700 62 10,0% 881.960 680 7,8% 8.656.660 742
07 - JUSTIÇA E DEFESA 4.771.967 45 7,3% 544.290 581 6,7% 5.316.257 626
08 - PODERES DO ESTADO E REPRESENTAÇÃO 4.373.442 43 6,9% 189.306 455 5,2% 4.562.748 498
09 - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 3.886.720 41 6,6% 1.067.323 843 9,7% 4.954.043 884
10 - TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.425.000 8 1,3% 272.941 473 5,4% 1.697.941 481
11 - RELATOR-GERAL 2.453.333 3 0,5% 250 2 0,0% 2.453.583 5
Total 73.330.998 620 100,0% 8.895.000 8.682 100,0% 82.225.998 9.302
Fonte: Siga, em 25/11/2011
Setor
Os quantitativos de emendas coletivas (bancada estadual e comissões da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal) e individuais e respectivos valores solicitados, por Área Temática, são os seguintes:
EMENDAS À DESPESA POR SETOR R$ mil
Valor Qt Valor Qt Valor Qt Valor Qt
BANCADA ESTADUAL -COMISSÕES CAMARA - COMISSÕES SENADO- PARLAMENTAR
01 - INFRAESTRUTURA 7.408.456 79 3.717.500 10 1.230.000 5 18.520 16
02 - SAÚDE 6.248.200 74 500.000 2 1.000.000 4 2.206.870 2.430
03 - INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE 4.385.880 56 1.417.600 9 1.001.000 5 508.649 333
04 - EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE 5.926.600 80 2.940.000 12 6.140.000 7 1.663.101 2.045
05 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 6.362.800 70 267.800 4 100.000 1 1.541.789 824
06 - FAZENDA, DESENVOLVIMENTO E TURISMO 3.922.700 48 3.052.000 9 800.000 5 881.960 680
07 - JUSTIÇA E DEFESA 1.677.300 25 1.420.167 13 1.674.500 7 544.290 581
08 - PODERES DO ESTADO E REPRESENTAÇÃO 1.144.030 18 1.057.273 15 2.172.138 10 189.306 455
09 - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 1.998.000 31 679.000 6 1.209.720 4 1.067.323 843
10 - TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000 1 1.375.000 7 272.941 473
11 - RELATOR-GERAL 2.150.000 2 303.333 1 250 2
39.123.966 482 18.576.340 89 15.630.691 49 8.895.000 8.682
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
4 Anexos a esta Nota estão os seguintes demonstrativos dos valores propostos por intermédio das emendas:
I - VALORES SOLICITADOS EM EMENDAS COLETIVAS (BANCADAS);
II - VALORES SOLICITADOS EM EMENDAS COLETIVAS (COMISSÕES);
III - VALORES SOLICITADOS POR GND E MODALIDADE DE APLICAÇÃO;
IV - VALORES SOLICITADOS POR ÓRGÃO;
V – VALORES SOLICITADOS POR FUNÇÃO;
VI - VALORES SOLICITADOS POR PROGRAMA (ACIMA DE R$ 200 MILHÕES);
VII – VALORES SOLICITADOS POR REGIÃO E UF;
VI - VALORES SOLICITADOS POR MUNICÍPIO (ACIMA DE R$ 50 MILHÕES).
Brasília, 25 de novembro de 2011.
Wagner Primo Figueiredo Júnior
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira –
Câmara dos Deputados
Orlando de Sá Cavalcanti
Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e
Controle – Senado Federal
5
R$ mil
Qtd. V. Solicitado Qtd. V. Solicitado
BANCADA DA BAHIA 18 1.270.000 3 40.000
BANCADA DA PARAIBA 15 2.094.000 3 85.000
BANCADA DE ALAGOAS 15 617.900 3 106.000
BANCADA DE GOIAS 15 1.929.900 3 93.000
BANCADA DE MINAS GERAIS 19 1.915.000 3 208.000
BANCADA DE PERNAMBUCO 16 1.694.800 1 3.680
BANCADA DE RONDONIA 15 1.423.000 3 15.000
BANCADA DE RORAIMA 15 1.752.900 1 6.000
BANCADA DE SANTA CATARINA 15 887.800
BANCADA DE SAO PAULO 20 2.027.000 1 100.000
BANCADA DE SERGIPE 15 750.200 1 6.000
BANCADA DE TOCANTINS 15 1.780.000 1 10.000
BANCADA DO ACRE 15 703.500
BANCADA DO AMAPA 15 612.000
BANCADA DO AMAZONAS 15 3.093.000
BANCADA DO CEARA 16 1.500.000 3 110.000
BANCADA DO DISTRITO FEDERAL 15 940.000 3 10.050
BANCADA DO ESPIRITO SANTO 15 960.280 3 73.000
BANCADA DO MARANHÃO 16 1.306.400
BANCADA DO MATO GROSSO 15 1.595.000 2 39.156
BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL 15 2.579.000 3 57.400
BANCADA DO PARA 15 940.000 3 95.000
BANCADA DO PARANA 17 1.115.000 3 45.000
BANCADA DO PIAUI 15 1.315.000 3 7.100
BANCADA DO RIO DE JANEIRO 18 805.000 3 80.000
BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE 15 600.000 3 22.900
BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL 17 1.575.000 3 130.000
TOTAL 427 37.781.680 55 1.342.286
Fonte: SIGA, em 25/11/2011.
ANEXO I
VALORES SOLICITADOS EM EMENDAS COLETIVAS DE ACRÉSCIMO (BANCADAS)
6
R$ mil
Comissões- Casa- Tipo de Emenda - Apropriação -Qtde.- V. Solicitado-Remanejamento- Qtde-. V. Solicitado
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAINDR CD 4 950.000
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - CAPADR CD 4 625.000
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCTCI
CD 4 665.000 1 75.000
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - CCJC CD 4 2.330.000
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC CD 4 53.000
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CDEIC
CD 4 187.000 2 54.000
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU CD 4 535.400 1 15.000
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - CDHM CD 4 124.000
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CEC CD 4 1.600.000
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - CFT CD 3 180.000 2 70.000
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - CFFC
CD 4 2.287.700 4 181.280
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS
CD 3 400.000
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA - CME CD 4 282.200
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - CREDN
CD 3 1.127.000
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CSPCCO
CD 2 61.432 1 4.550
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF CD 4 1.160.000
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP
CD 4 700.000 1 15.000
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO - CTD CD 3 1.100.000
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - CVT CD 4 3.195.205 3 168.000
COMISSÃO DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CD 4 430.573
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA SF 4 1.209.720
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE SF 4 500.000
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS SF 4 1.000.000
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT SF 3 340.000 1 1.000
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ SF 4 444.138
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO CDR SF 4 1.000.000 1 1.000
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH SF 3 1.787.000
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CE SF 4 5.800.000
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CM SF 4 803.333
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL CRE SF 3 1.392.500 3 106.000
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI SF 4 1.200.000 1 30.000
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL SF 2 16.000
TOTAL 117 33.486.202 2 1 720.830
Fonte: SIGA, em 25/11/2011.
7 ANEXO III VALORES SOLICITADOS POR GND E MODALIDADE DE APLICAÇÃO
R$ mil
GND Valor Solicitado
4 INVESTIMENTOS 65.270.613
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.589.588
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.783.906
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.500.000
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 500.400
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 377.330
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 204.160
TOTAL 82.225.998
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
R$ mil
Modalidade de Aplicação Valor Solicitado
00 RES. DE CONTINGENCIA 1.500
15 TRANSF. INTRAGOV. 600
20 TRANSF. A UNIÃO 4.910
22 EXECUÇÃO ORÇ. DELEGADA À UNIÃO 250
30 TRANSF. A EST. E AO DF 22.995.313
31 TRANSF ESTADO E DF - FDO A FDO 16.050
32 EXEC ORÇ DELEGADA A EST. E DF 31.750
40 TRANSF. A MUNICÍPIOS 19.934.433
41 TRANSF MUNICÍPIOS - FDO A FDO 335.360
50 TRANSF. A INST. PRIVADAS 1.247.445
60 TRANSF. INST. PRIV.C/F.LUCRAT. 100
71 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 62.090
80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 56.365
90 APLIC. DIRETAS 35.868.686
91 APLIC.DIRETA ORG. F. ENTIDADES 128.956
99 A DEFINIR 1.542.189
TOTAL 82.225.998
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
8 ANEXO IV VALORES SOLICITADOS POR ÓRGÃO
R$ mil
Órgão Qtd. Valor Solicitado
CÂMARA DOS DEPUTADOS 5 431.573
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 1 2.000.000
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 35.000
JUSTIÇA DO TRABALHO 63 68.930
JUSTIÇA ELEITORAL 119 387.901
JUSTIÇA FEDERAL 44 165.260
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 622 3.262.105
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 161 2.095.365
MINISTÉRIO DA CULTURA 396 1.641.104
MINISTÉRIO DA DEFESA 353 3.656.065
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 943 10.467.840
MINISTÉRIO DA FAZENDA 2 35.000
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 359 6.319.185
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 271 1.636.692
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA 71 101.730
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 94 619.850
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2.503 9.749.020
MINISTÉRIO DAS CIDADES 895 8.255.439
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1 320
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 2 96.000
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 9 203.400
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 191 1.590.208
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 45 1.201.830
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 279 497.409
MINISTÉRIO DO ESPORTE 630 2.332.342
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 44 993.945
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 4 16.950
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 98 12.020.756
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 105 580.183
MINISTÉRIO DO TURISMO 690 5.047.280
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 56 422.450
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 1 120.000
ÓRGÃO GENÉRICO GERATRIZ 35 515.300
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 195 2.708.595
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5 2.453.583
SENADO FEDERAL 2 16.000
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 29.138
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2 170.000
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 3 252.550
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 1 29.700
TOTAL 9.302 82.225.998
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
9 ANEXO V VALORES SOLICITADOS POR FUNÇÃO
R$ mil
Função Qtd. Valor Solicitado
TRANSPORTE 108 12.866.536
EDUCAÇÃO 938 10.286.540
SAÚDE 2.510 9.955.070
URBANISMO 961 8.147.006
COMÉRCIO E SERVIÇOS 705 5.456.680
DEFESA NACIONAL 300 3.638.945
AGRICULTURA 700 3.481.835
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 200 3.326.095
ATÍPICA 198 2.509.410
DIREITOS DA CIDADANIA 291 2.430.125
DESPORTO E LAZER 618 2.328.192
SEGURANÇA PÚBLICA 173 2.327.644
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4 2.303.583
ENCARGOS ESPECIAIS 2 2.180.000
GESTÃO AMBIENTAL 124 2.110.920
CULTURA 396 1.641.554
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 191 1.590.208
SANEAMENTO 40 901.410
INDÚSTRIA 49 840.040
ESSENCIAL À JUSTIÇA 54 635.150
PREVIDÊNCIA SOCIAL 94 619.850
TRABALHO 107 580.883
JUDICIÁRIA 221 500.329
ASSISTÊNCIA SOCIAL 279 497.409
HABITAÇÃO 12 465.560
LEGISLATIVA 12 384.523
RELAÇÕES EXTERIORES 2 96.000
ADMINISTRAÇÃO 5 81.100
ENERGIA 8 43.400
TOTAL 9.302 82.225.998
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
ANEXO V
VALORES SOLICITADOS POR FUNÇÃO
10 ANEXO VI VALORES SOLICITADOS POR PROGRAMA (ACIMA DE R$ 200 MILHÕES)
R$ mil
Programa Qtd. V. Solicitado
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 2.407 8.722.522
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 81 7.501.800
EDUCAÇÃO BÁSICA 319 6.190.979
TURISMO 686 5.046.360
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA 343 4.168.744
PLANEJAMENTO URBANO 792 4.120.217
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA 239 3.585.045
TRANSPORTE 10 3.554.000
EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO 487 3.494.831
GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES 86 3.201.346
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 525 2.658.055
MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 44 2.607.352
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3 2.453.333
ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS 626 2.331.642
OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROSAMORTIZAÇÕES)
1 2.000.000
CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO 396 1.642.794
SANEAMENTO BÁSICO 118 1.316.859
SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA 158 1.088.882
OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9 1.085.853
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 92 1.065.600
OFERTA DE ÁGUA 89 909.095
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO 29 891.530
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 40 822.475
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 137 782.280
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 5 769.656
POLÍTICAS PARA AS MULHERES: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA AUTONOMIA 48 762.250 762.520
PREVIDÊNCIA SOCIAL 94 619.850
RESÍDUOS SÓLIDOS 4 534.600
MORADIA DIGNA 18 528.760
COMUNICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO, A INCLUSÃO E A DEMOCRACIA 55 502.745
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 253 432.739
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 54 362.950
INOVAÇÕES PARA A AGROPECUÁRIA 92 357.850
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3 345.000
ENFRENTAMENTO AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 25 326.490
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 16 303.200
COMÉRCIO EXTERIOR 2 300.000
ATÍPICO 51 293.460
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE CRACK, ÁLCOOL 79 E OU2T89R.A99S0 DROGAS
REFORMA AGRÁRIA E ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA 23 276.200
TRANSPORTE MARÍTIMO 4 270.400
AVIAÇÃO CIVIL 4 250.500
TRABALHO, EMPREGO E RENDA 46 245.690
DEFESA AGROPECUÁRIA 3 245.200
CIDADANIA E JUSTIÇA 22 230.720
BIODIVERSIDADE 16 218.185
AGRICULTURA FAMILIAR 37 216.130
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 14 209.400
CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 2 200.500
Fonte: Siga, em 25/11/2011
11
Região UF
V. Solicitado Qtd. V. Solicitado Qtd. V. Solicitado Qtd. V. Solicitado Qtd. V. Solicitado Qtd. Qtd.
AM 3.250.550 148 3.093.000 15 114.450 97 36
TO 1.951.400 173 1.790.000 16 118.050 115 42
RR 1.911.790 79 1.758.900 16 110.290 46 17
RO 1.617.600 117 1.388.000 17 68.000 2 117.000 67 31
PA 1.316.830 294 1.035.000 18 244.400 234 42
AC 863.000 182 703.500 15 115.700 118 49
AP 765.300 165 612.000 15 113.800 102 48
NO 200 1 200 1
Total 11.676.670 1.159 10.380.400 112 68.000 2 933.890 780 265
PB 2.372.550 275 2.119.000 16 30.000 1 180.250 204 54
PE 2.025.580 522 1.608.480 16 372.500 450 56
CE 1.978.700 288 1.610.000 19 325.200 242 27
BA 1.936.550 658 1.310.000 21 8.000 1 573.650 581 55
MA 1.778.050 204 1.306.400 16 165.000 1 263.250 170 17
PI 1.514.450 158 1.322.100 18 147.900 112 28
SE 918.920 169 756.200 16 118.420 110 43
AL 869.450 155 691.900 17 132.650 113 25
RN 786.180 178 622.900 18 119.280 127 33
NE 90.000 1 90.000 1
Total 14.270.430 2.608 11.436.980 158 173.000 2 30.000 1 2.233.100 2.109 338
MS 2.692.025 171 2.529.900 15 117.425 121 35
GO 2.428.200 306 1.922.900 17 200.000 1 257.950 221 67
MT 1.675.256 140 1.514.156 16 116.950 86 38
DF 969.532 133 720.050 14 38.932 1 90.000 2 99.450 94 22
CO 880.660 20 370.000 4 501.000 2 5.360 7 7
Total 8.645.673 770 7.057.006 66 38.932 1 791.000 5 597.135 529 169
MG 3.049.550 786 2.123.000 22 100.000 1 783.550 746 17
SP 3.027.205 1.036 1.847.000 18 100.000 1 1.034.105 959 58
RJ 1.592.090 876 885.000 21 662.290 809 46
ES 1.227.580 223 1.033.280 18 149.400 147 58
SD 208.480 12 200.000 2 8.480 10
Total 9.104.905 2.933 6.088.280 81 200.000 2 2.637.825 2.671 179
RS 2.176.960 468 1.705.000 20 441.960 433 15
PR 1.652.400 524 1.160.000 20 448.150 467 37
SC 1.171.900 239 887.800 15 239.800 211 13
SL 14.600 8 14.600 8
Total 5.015.860 1.239 3.752.800 55 1.144.510 1.119 65
NA 33.511.140 591 408.500 10 18.096.409 82 14.809.691 43 147.220 364 92
Total 33.511.140 591 408.500 10 18.096.409 82 14.809.691 43 147.220 364 92
EX 1.320 2 1.320 2
Total 1.320 2 1.320 2
Fonte: Siga, em 25/11/2011.
ANEXO VII
VALORES SOLICITADOS POR REGIÃO E UF
R$ mil
V. Solicitado
NO
43.100
43.350
42.600
44.600
37.430
43.800
39.500
294.380
NE
43.300
44.600
43.500
44.900
43.400
44.450
44.300
44.900
44.000
397.350
CO
44.700
47.350
44.150
21.100
4.300
161.600
SD
43.000
46.100
44.800
44.900
178.800
SL
30.000
44.250
44.300
118.550
NA
49.320
49.320
EX
DEPUTADO FEDERAL SENADOR
COMISSÃO SENADO FEDERAL
COMISSÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS
Total BANCADA ESTADUAL
12
Anexo VIII VALORES SOLICITADOS POR MUNICÍPIO
R$ mil
Localidade UF Qtd. Valor Solicitado
MANAUS AM 21 2.102.200
CAMPO GRANDE MS 27 614.290
CAMPINA GRANDE PB 44 550.150
BOA VISTA RR 10 525.500
DOURADOS MS 7 508.200
SÃO PAULO SP 62 438.590
ARACAJU SE 27 395.000
SALVADOR BA 72 324.060
FORTALEZA CE 17 312.320
MACAPÁ AP 27 263.410
RIO DE JANEIRO RJ 79 253.765
BELO HORIZONTE MG 43 216.781
JOÃO PESSOA PB 40 214.930
JI-PARANÁ RO 4 200.500
MANACAPURU AM 2 200.500
RECIFE PE 73 181.180
PARANAGUÁ PR 3 170.600
FEIRA DE SANTANA BA 18 169.700
CURITIBA PR 49 167.450
MACEIÓ AL 11 167.000
ALCÂNTARA MA 1 165.000
BRASÍLIA DF 11 158.482
JUNDIAÍ SP 3 154.300
SÃO LUÍS MA 11 151.900
JATAÍ GO 3 151.100
RORAINÓPOLIS RR 5 149.800
RIO BRANCO AC 26 143.000
GOIÂNIA GO 16 137.550
CORUMBÁ MS 2 120.300
PORTO VELHO RO 6 120.300
ANÁPOLIS GO 6 111.950
BARRETOS SP 24 106.900
SERRA ES 13 106.900
CUIABÁ MT 14 104.773
PATOS PB 4 103.150
ARAGUAÍNA TO 4 101.350
BLUMENAU SC 2 100.200
APARECIDA DE GOIÂNIA GO 2 100.100
VILHENA RO 1 100.000
BRASILÉIA AC 3 95.300
NATAL RN 15 83.420
BELÉM PA 36 66.430
CRUZEIRO DO SUL AC 23 66.150
JAÚ SP 12 60.650
PORTO ALEGRE RS 19 60.300
PORTO DE PEDRAS AL 1 60.000
SANTARÉM PA 1 60.000
SERRANA SP 1 60.000
QUEIMADOS RJ 4 55.400
SANTOS SP 5 52.050
GUAJARÁ-MIRIM RO 2 51.000
FLORIANÓPOLIS SC 3 50.500
OSASCO SP 2 50.500
JUATUBA MG 2 50.300
Fonte: Siga, em 25/11/2011. portal www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orcamento/or2012/NTC-10-2011.pdf
material extraido do portal acima. Qualquer duvida consulte
foto baiaki.com.br
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