A importância da atividade turística como indutora do desenvolvimento depende não somente da existência dos recursos naturais e culturais, mas de uma ação de planejamento e gestão eficaz e integrada entre o poder público e a iniciativa privada. Tendo como base a ciência e a tecnologia, que agregam valor real e continuo, é preciso incorporar um conjunto de ações estruturadoras que elevem o nível de atratividade e competitividade desses recursos, de modo a transformá-los, efetivamente, em produtos turísticos.
A multidisciplinaridade do setor, os impactos econômicos, sociais, ambientais , políticos e culturais gerados pelo turismo exigem um processo de planejamento e gestão que oriente, discipline e se constitua em um poderoso instrumento de aceleração do desenvolvimento nos níveis local, regional e nacional.
A política pública descentralizada para o turismo, conforme preconiza o Plano Nacional de Turismo, orientou a estruturação de ambientes de organização, a partir do núcleo estratégico constituído pelo Ministério do turismo, o conselho Nacional de Turismo - CNT e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo. Completam esse modelo de gestão institucional e empresarial para o turismo nacional os Fóruns e conselhos Estaduais de Turismo das 27 Unidades da Federação, as instâncias Regionais e Macrorregionais de Desenvolvimento do Turismo e os municípios turísticos.
Diversos programas e ações vêm sendo encaminhados, de forma articulada, no sentido de melhorar o desempenho da atividade no País, o que tem proporcionado os resultados positivos expressivos apresentados no diagnóstico. E há muito a ser feito para que o Brasil ocupe, efetivamente, o papel que lhe cabe no cenário turístico mundial, seja no desenvolvimento do turismo interno, seja no desenvolvimento do turismo internacional.
Para isso, é cada vez maior a necessidade de ampliar e consolidar as relações entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil organizada. Nesse sentido, a elaboração do Plano Nacional de Turismo 2007/2010 dá relevância, continuidade e aprofunda a política adotada e implementada nos anos de 2003 a 2006, por meio da ação articulada de setor empresariais que compartilham com o governo uma dimensão institucional cooperada.
As proposições do Plano, organizadas em macroprogramas e programas, devem ser tratadas de forma integrada, conforme o organograma apresentado a seguir:
Os macroprogramas são desdobramentos temáticos agregados, escolhidos pelo seu potencial de contribuição para atingir os compromissos estabelecidos nas metas. Eles se estruturam em três grupo de atividades relacionados à formulação e implementação da política Nacional de Turismo, ao estabelecimento das referências básicas sobre a territorialidade turística do País e às ações e atividades finalísticas e de suporte que possibilitam, efetivamente, a realização das bases para o desenvolvimento da atividade de forma sustentável.
Os macroprogramas são constituídos por um conjunto de programas que organizam, por temas afins, as diversas atividades executivas da atuação ministerial e seus parceiros. Os programas, por sua vez, se desdobram em diversas ações, que traduzem o seu detalhamento em projetos e atividades que propiciarão a realização das metas.
Os macroprogramas e programas em curso evoluem para a consolidação do processo que vem apresentando bons resultados, incorporando novas reflexões e modos de ação que a experiência acumulada durante os quatro anos propiciou.
A avaliação de eficiência, eficácia e efetividade dos macroprogramas e programas deve estar referenciada as metas propostas no âmbito desde Plano, bem como aos indicadores secundários a elas relacionados e às condições necessárias para a sua realização, constituindo, ao mesmo tempo, mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos resultados esperados.
As ações estabelecem o nível de articulação do Plano Nacional de Turismo com o Plano Plurianual - PPA e as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Leis de Orçamento Anual - LOA, que definem a dotação orçamentária com recursos do Tesouro Nacional e de outras fontes e parcerias, para a sua efetiva execução. Além das ações finalísticas, integram o PPA, a LDO e a LOA as ações-meio que dao suporte ao funcionamento e à operação do Ministério do Turismo.
1. Macroprograma: Planejamento e Gestão
Descrição
O desenvolvimento do turismo impõem uma permanente articulação entre os diversos setores, públicos e privados, relacionados à atividade, no sentido de compartilhar decisões, agilizar soluções, eliminar entraves burocráticos e facilitar a participação de todos os envolvidos no processo de crescimento do setor.
Ao Ministério do Turismo cabe estabelecer a interface do planejamento e da gestão no ambiente interno e externo, incluindo as esferas federal, estadual, municipal, regional e macrorregional, os organismos internacionais, além das entidades privadas e organizações não-governamentais, para fortalecer os canais representativos da gestão compartilhada do turismo.
É fundamental garantir a continuidade e os avanços da Política Nacional, aprofundando e fortalecendo o sistema nacional de gestão descentralizada do turismo, integrado pelo MTur, o Conselho Nacional de Turismo, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo das 27 UFs, as instâncias de governança instituídas nas diversas regiões turísticas, os municípios turísticos, bem como as instâncias macrorregionais de desenvolvimento do turismo.
Esse fortalecimento deve buscar ampliar a representatividade dos diversos colegiados nas regiões turísticas, bem como a sua qualificação no sentido de proporcionar compartilhamento, cooperação e integração das atividades da produção turística nas diferentes esferas de planejamento e gestão do turismo no País.
Tendo como referência as competências do MTur, seus programas e orçamento, a articulação com o Ministério dos Transportes, das Cidades, da Integração Nacional e da Defesa deve ser estruturada e intensificada. Da mesma forma, é importante ampliar a implantação de ações integradas com o Ministério do Meio Ambiente, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria e Comércio entre outros.
Como instrumento estratégico da Política Nacional, o Plano Nacional de Turismo - PNT deve orientar os programas e ações do Plano Plurianual - PPA, que constitui o suporte orçamentário para a sua execução. Esses instrumentos de gestão devem ser permanentemente alinhados, para ajustar as ações orçamentárias aos projetos e programas.
É também importante avançar, em todas as esferas de gestão e administração, na implementação dos mecanismos de acompanhamento e avaliação de desempenho do turismo, seja na eficácia das ações específicas deflagradas para alcançar os objetivos e metas propostas, seja com relação à efetividade dos resultados do desenvolvimento da atividade, com sustentabilidade.
Além das questões relacionadas à articulação entre os setores público e privado, é fundamental e necessária a representação institucional do Brasil junto aos fóruns internacionais de interesse para o setor, a constante busca e divulgação de melhores práticas a serem adaptadas e incorporadas nas ações do Ministério do Turismo, bem como a identificação e o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica que garantam o embasamento legal necessário ao intercâmbio de conhecimentos em nível bilateral e multilateral. Essas ações devem contemplar a adequação dos ordenamentos que afetam o incremento do turismo por meio da negociação enter países e blocos econômicos.
Os três programas e ações estruturados no âmbito do Macroprograma Planejamento e Gestão devem ter continuidade e complementação a partir da experiência acumulada dos quatro anos de implantação de Plano Nacional de Turismo.
Objetivos
■Formular e implementar, de forma descentralizada e participativa, a Política Nacional de Turismo, orientada pelas diretrizes do Conselho Nacional de Turismo.
■Integrar as esferas públicas federal, estadual, municipal, regional e macrorregional e o setor privado na construção do turismo brasileiro, promovendo a avaliação e o monitoramento do Plano Nacional de Turismo.
■Descentralizar a execução das ações definidas no Plano Nacional de Turismo, em alinhamento com os planos macrorregionais, estaduais, regionais e municipais do turismo.
■Estruturar os mecanismos e as ferramentas institucionais capazes de promover o planejamento integrado nos ambientes interno e externo ao Ministério do Turismo.
■Monitorar e avaliar os resultados do Plano Nacional de Turismo e as políticas públicas relacionadas ao turismo pelos impactos econômicos e socioambientais.
■Identificar práticas exitosas implementadas por outros países que possam auxiliar no desenvolvimento do turismo no Brasil.
■Defender o interesse do turismo brasileiro em foros internacionais e em suas relações bilaterais.
■Estabelecer mecanismos de cooperação técnica bilateral e multilateral que contribuam para o intercâmbio de conhecimentos e desenvolvimento mútuo.
1.1 - Programa de Implementação e Descentralização da Política Nacional de Turismo
O programa abrange as atividades relacionadas à formulação da Política Nacional de Turismo e a sua sistematização no Plano Nacional de Turismo, bem como a sua implementação, por meio de ações de apoio para o encaminhamento das recomendações do Conselho Nacional de Turismo e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo. Contempla ainda, em âmbito nacional, o acompanhamento e a integração das ações dos Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 UFs, bem como o apoio à estruturação, organização e integração das ações de instâncias regionais e macrorregionais de turismo.
Esse conjunto de ações dá suporte ao funcionamento do sistema de gestão descentralizada e participativa da Política Nacional de Turismo proposta pelo PNT. Tem ainda como função a promoção da transversalidade do tema turismo por meio de uma ação de integração interministerial, particularmente onde sua interface com outros setores se torna estratégica, como no transporte aéreo, na infra-estrutura básica, do desenvolvimento e da cultura.
Por meio dessa transversalidades, o programa deve dar encaminhamento às propostas e ações relacionadas com a elaboração da Agenda Ambiental para o Turismo, que deve orientar as políticas públicas do setor no que se refere à sustentabilidade ambiental e também ao combate à exploração sexual infanto-juvenil, em um trabalho articulado com o Ministério da Justiça.
1.2 - Programa de Avaliação e Monitoramento do Plano Nacional de Turismo
Este programa integra as ações relativas ao acompanhamento, avaliação de resultados e proposição de adequações nos processos de planejamento e implementação da Política Nacional do Turismo, com vistas ao atendimento das metas definidas no Plano Nacional de Turismo, em consonância com o planejamento governamental do setor. No seu âmbito deve ser implementado, com manutenção permanente, um sistema de planejamento, monitoramento e avaliação de desempenho dos programas e ações do plano Nacional de Turismo e do plano Plurianual, incorporando a proposta de gestão descentralizada e as interfaces entre ações, projetos e resultados nas diversas Unidades da Federação e de Ministérios afins, por meio do mapeamento georreferenciado das ações do PNT.
O monitoramento e a avaliação do Plano devem avançar na consolidação de um sistema de indicadores para o turismo, de forma a promover sinergia nas ações do Ministério e de seus parceiros, nas diversas regiões do País, com os resultados e metas do PNT, propiciando assim, além do acompanhamento com eficácia, a melhoria da leitura e a mitigação de fatores externos que impactam a atividade.
1.3 - Programa de Relações Internacionais
Integram-se ao programa as ações relacionadas à representação institucional nos diversos foros internacionais, como as agências pertencentes ao sistema das Nações Unidas (OMT - Organização Mundial do Turismo, PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, etc) e o Mercosul - Mercado Comum do Sul, bem como a identificação de interfaces entre os projetos desenvolvidos por essas instâncias com os programas do Ministério do Turismo e, consequentemente, a coordenação e apoio de ações conjuntas.
O programa atua também na identificação das melhores práticas em turismo por meio de prospecção em diversas fontes internacionais e difusão entre os agentes públicos e privados. A compilação dos resultados obtidos oferece subsídios para orientação de políticas e ações do Ministério do Turismo.
Por fim, cabe ao programa acompanhar e avaliar as políticas e decisões internacionais relacionadas ao desenvolvimento do turismo, estreitar laços com outros agentes da comunidade internacional, com vistas à troca de experiências no setor, além de realizar os esforços necessários à implementação de ações de cooperação técnica bilateral ou multilateral que promovam a geração de emprego e renda e a aplicação de medidas de facilitação de fluxos de pessoas entre os países da América do Sul.
2. Macroprograma: Informação e Estudos Turísticos
Nas sociedades modernas a informação é um insumo estratégico para o desenvolvimento de qualquer atividade. É no turismo que a informação assume um papel fundamental, tanto no que se refere à gestão programática para decisão dos investimentos junto aos destinos e mercados internos e internacionais, como no que se refere ao próprio funcionamento da cadeia produtiva, no âmbito das informações e dados sobre as ações envolvidas na atividade, da produção à comercialização.
Nesse sentido, é necessário um programa contínuo que não só pesquise a estruturação dos destinos na ótica da oferta e da demanda, mas que constitua um sistema que possibilite a avaliação dos impactos socioeconômicos, culturais e ambientais da atividade e auxilie na tomada de decisões, criando condições para o fortalecimento da sustentabilidade do setor.
A geração de indicadores básicos para a análise do setor de turismo é essencial para garantir as condições necessárias para que se apure a magnitude da atividade e se avalie o seu impacto na economia, bem como os seus impactos de caráter socioambiental.
Os dirigentes públicos e privados necessitam de informações essenciais para a tomada de decisão gerencial, seja para o planejamento, a promoção e qualificação, seja para a infra-estrutura e implementação de novos serviços e equipamentos nos roteiros turísticos.
A produção e disseminação das informações proporcionarão o aparecimento de uma nova cultura referencial no setor, baseada em números e pesquisas atualizados e confiáveis, de modo a propiciar facilidades para o gerenciamento e a otimização da aplicação dos recursos públicos e privados. Informações sobre empregos gerados, entrada de divisas e viagens realizadas são fundamentais para a avaliação dos impactos do turismo no desenvolvimento socioeconômico do País.
Entre outros temas, devem ser priorizados e tratados sistematicamente os indicadores que permitirão avaliar e monitorar os impactos da atividade turística na dimensão social, econômica, cultural e ambiental dos territórios, regiões, destinos e populações, no emprego, na avaliação qualitativa do perfil dos fluxos de turistas nacionais e estrangeiros e no impacto por componente da cadeia produtiva e por segmento turístico.
A produção de informações e dados sobre a atividade deve constituir um processo sistemático, continuo e rotineiro, possibilitando a construção de séries históricas sobre o comportamento da atividade, permitindo avaliar as suas perspectivas de expansão e desenvolvimento.
Objetivos
■ Estruturar o sistema nacional de estatística de turismo
■Reunir, sistematizar e disseminar informações primárias e secundárias sobre a atividade turística em âmbito nacional e internacional
■Conhecer as características e o dimensionamento da oferta e da demanda turísitca no mercado nacional e internacional
■Avaliar o impacto da atividade turística na economia por meio da implantação da Conta Satélite em nível nacional e regional, conforme recomendação da OMT
■Desenvolver pesquisas junto aos empresários de setor de turismo
■Promover a disseminação de informações sobre o turismo junto ao setor público, privado e à sociedade civil em geral, de forma a facilitar o acesso da população a dados, indicadores e análises sobre a atividade turística
■Articular a realização dos estudos e pesquisas sobre a competitividade da atividade turística no Brasil de modo a subsidiar a atuação das diversas áreas do Ministério do Turismo
2.1 - Programa Sistema de Informações do Turismo
Incluem-se neste programa as ações relativas à realização e disseminação de estudos e pesquisas sobre o turismo e a compilação e sistematização de registros administrativos que subsidiem as ações, tanto da área pública, quanto da área privada. No âmbito dessas ações destaca-se a formação de um banco de dados de indicadores de turismo a partir dos registros administrativos compilados, como entrada de estrangeiros, desembarque de passageiros, receita cambial e ocupação hoteleira, entre outros.
Integram o programa o desenvolvimento e a implantação da metodologia da Conta Satélite de Turismo em nível nacional e regional, bem como a realização e disseminação de estudos e pesquisas sobre a oferta e a demanda turística, sobre o emprego formal e informal nas atividades características do turismo e sobre modelos de desenvolvimento da atividade, entre outros.
Insere-se ainda no programa a inventariação da oferta turística que compreende levantamento, identificação e registro dos atrativos, dos serviços e equipamentos e da infra-estrutura de apoio ao turismo como instrumento e gestão da atividade. Esse projeto embasa-se em uma metodologia oficial para inventariar a oferta turística no País, constituindo um banco de dados de abrangência nacional. Propõe um sistema de organização das informações, bem como a avaliação e hierarquização dos dados de interesse turístico. O Projeto inventário da Oferta turística já está sendo implementado no País e, inicialmente, desenvolve ações em regiões e roteiros turísticos priorizados. Propõe-se reunir todas as informações em um único banco de dados e disponibilizá-las a todos os interessados.
2.2 - Programa de Competitividade do Turismo Brasileiro
Este programa propões a avaliação da oferta turística nos diversos elos de sua cadeia integrada, em nível nacional e internacional. A competitividade é entendida como um fator intrínseco à atividade e, ao mesmo tempo, sensível ao aspecto dinâmico do mercado para sua renovação e aprimoramento. Nesse sentido, deve-se dar continuidade e ampliar os projetos a cerca da competitividade em consonância com os indicadores e resultados dos estudos e pesquisas já elaboradas, com o objetivo de construir conhecimento específico sobre o tema e gerar resultados efetivos para o desenvolvimento do turismo nacional.
A academia aparece como fator relevante para o sucesso desse programa, uma vez que, por meio da correta integração dos estudos teóricos e de mercado sobre competitividade e os resultados já existentes sobe a evolução da oferta turística brasileira, será possível propor novos indicadores condizentes com a realidade nacional. Essa medida representa uma grande modificação de enfoque em relação à implementação de estratégias e processos de produção, deslocando-o da lógica estática de produtos e da produção em massa para a lógica de processos e customização. A partir do momento em que as modificações têm de ser constantes, o processo ganha importância estratégica, pois sua flexibilidade torna-se essencial para enfrentar as mudanças de mercado e a fragmentação dos nichos de consumo, melhor atendendo o cliente e oferecendo alternativas para a redução contínua de custos.
Promover a integração entre a teoria organizacional e processos tecnológicos torna-se então essencial para a construção da vantagem competitiva, pois esses processos têm de ser capazes de se reinventar por meio de aprendizado e captação de novas configurações do mercado.
Uma vez identificados e ampliados os indicadores de competitividade para o turismo brasileiro, o programa também estabelece como objetivo o monitoramento do processo competitivo em escala temporal alinhada com os demais programas do Ministério do Turismo nas dimensões pública e privada. Por meio de modelos cíclicos de avaliação e acompanhamento da competitividade do turismo brasileiro, será possível desenvolver políticas públicas em consonância com o posicionamento estratégico do setor no mercado nacional.
O programa tem como função, ainda, estudar a perspectiva da internacionalização da oferta turística brasileira, propondo ações voltadas para a exportação e o aumento da presença comercial dos serviços turísticos brasileiros no exterior.
3. Macroprograma: Logística de Transportes
O transporte é um componente essencial da atividade turística, que tem no deslocamento do consumidor a sua própria definição. Nesse sentido, foi introduzido este novo macroprograma na versão 2007/2010 do Plano Nacional do Turismo, como um eixo temático específico em função da sua importância para o desenvolvimento da atividade no País.
Questões relativas à desregulamentação da atividade, custo de combustível e bilateralidade devem estar na pauta das discussões relativas às perceptivas do setor para os próximos anos, de modo a superar obstáculos que possam comprometer esse desenvolvimento. A complexidade e o tempo de maturação de alguns aspectos relacionados à discussão desses temas impõem uma pauta articulada de discussão e negociação. Deve ser avaliada a correlação entre os processos de internacionalização da demanda e da oferta turística a partir de casos de grandes grupos econômicos internacionais nos setores de hospedagem, transporte aéreo e de operadoras de viagens.
Num país de dimensões continentais como o Brasil, uma rede de transportes aéreos articulada, que integre as linhas internacionais com as longas distâncias internas e os pequenos percursos dos transportes de alcance regional, é fundamental para o bom desempenho do setor. Nesse sentido, devem ser tratadas no âmbito deste macroprograma questões relativas a incentivos para a utilização eficiente de slots, a maior agilidade da regulamentação, a definição de critérios mais claros de controle da oferta, a participação do capital estrangeiros, ao avanço nas estruturas de governança corporativa, a integração de modais de transporte e a constante busca de ampliação da oferta da malha aérea internacional, sem prejuízo das empresas aéreas nacionais.
Também deve ser enfrentado o problema das limitações relativas à infra-estrutura para o transporte terrestre e aquaviário, não só com relação à integração de diferentes modais e como complemento para a acessibilidade aérea, mas, também, e principalmente, como uma forma de acessibilidade, fundamental para a expansão do consumo turístico no País, particularmente para os deslocamentos de âmbito regional e intra-estadual, que constituem uma parcela expressiva dos fluxos domésticos.
Objetivos
■Ampliar a conectividade aérea internacional do País, com mais voos regulares e charters
■Fortalecer as empresas nacionais
■Ampliar a oferta de voos domésticos regulares e charters
■Desconcentrar os fluxos aéreos no País, possibilitando o atendimento das diversas regiões brasileiras, particularmente os polos e destinos turísticos indicados pelo Macroprograma de Regionalização Turismo
■Fortalecer a aviação aérea regional
■Melhorar a rede e a qualidade da infra-estrutura de transportes de passageiros nos diversos modais, atendendo as regiões turísticas
■Integrar os diversos modais de transportes no País
■Induzir a ação interministerial para a implementação de estratégias relativas à logística de transportes
3.1 - Programa de Ampliação da Malha Aérea Internacional
A interação aérea do País com o resto do mundo é uma questão estratégica, envolvendo aspectos da geopolítica que indicam a necessidade do seu tratamento como um tema de Estado, com questões relacionadas não só ao turismo, mas onde a atividade tem um papel fundamental. É importante garantir e fortalecer a participação das empresas nacionais no mercado aéreo internacional, em função da sua importância para a atração de turistas estrangeiros, por meio de ações que possibilitem a essas empresas nacionais ampliar a sua participação nesse mercado.
Também deve ser considerada a localização dos principais aeroportos do País e aqueles que devem funcionar como hubs, de modo a otimizar as conexões do mercado internacional com os voos nacionais e regionais, promovendo a desconcentração da oferta desses serviços para todas as regiões turísticas do País. A continuidade dos investimentos na melhoria dos aeroportos centrais é uma condição importante para essa definição de uma rede aeroportuária eficiente e descentralizada, estruturando novos destinos para a recepção de voos internacionais para o Brasil.
Devem ser estudadas formas de incentivos e reduções de custos para que mais empresas aéreas, regulares, não regulares ou de charters, nacionais ou internacionais, possam incrementar seus voos ao Brasil, considerando a melhoria de competitividade nas operações dos diversos níveis de aeroportos. Também deve ser analisada a política de preços do querosene de aviação no País, de forma a conseguir-se sua redução a níveis de outros países da érea, constituindo este um dos gargalos para a busca de maior competitividade no setor.
3.2 - Programa de Integração da América do Sul
O Programa de Integração da América do Sul prevê as bases de uma integração sul-americana utilizando-se do modal aéreo, com a finalidade de fomentar o turismo e o comércio regional, que visa a impulsionar a indústria do turismo e o comércio regional, que visa a impulsionar a indústria do turismo de lazer e negócios e viabilizar as redes nacionais e sul-americanas com potencial econômico, por meio da identificação de novos destinos turísticos e de negócios. O programa visa também a consolidar as ligações aéreas já existentes para propiciar um adensamento da malha e proporcionar a inserção competitiva das empresas aéreas no processo de integração regional.
No que se refere à acessibilidade aérea, terrestre, marítima e fluvial deve-se promover a facilitação de processos de controles alfandegários, imigratórios, de saúde, documentação, infra-estrutura aeroportuária, de fronteira e outras, viabilizando a transformação de destinos turísticos nacionais em destinos regionais sul-americanos.
3.3 - Programa de Integração Modal nas Regiões Turísticas
O programa objetiva a avaliação do grau de capilaridade e da qualidade de infraestrutura de acesso e de seus impactos para a competitividade e interiorização do turismo no Brasil. Essa avaliação resulta do mapeamento dos principais eixos turísticos rodoviários, bem como da infra-estrutura relacionada à acessibilidade marítima, terrestre, aérea e fluvial, propondo ações de melhoria da qualidade dessa infraestrutura e dos equipamentos de apoio a elas relacionados (postos de combustíveis, serviços de alimentação e hospedagem, informações turísticas etc.), atuando de forma integrada com as prioridades estabelecidas pelo PAC.
Deve ser estudada junto às empresas aéreas nacionais e regionais a perspectiva de criação de hubs em distintas cidades do País, evitando-se a concentração na região de São Paulo e possibilitando outras ofertas de conexões e transferências de voos para uma melhor atenção aos usuários e aos destinos turísticos, além de se promover a maior integração de empresas aéreas de âmbito nacional com as regionais, para melhor distribuição dos tráfego aéreo dentro do País.
O transporte aéreo regional deve ser considerado um importante elo para o desenvolvimento do turismo doméstico, sendo necessária a adoção de medidas específicas que solucionem os seus problemas estruturais, que passam por temas como compensação tarifária, financiamento para a aquisição de aeronaves regionais para melhoria, ampliação e adequação da frota e modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária regional. A avaliação da aviação regional deve ser contextualizada ao desenvolvimento do Macroprograma de Regionalização do Turismo, fortalecendo os destinos e as regiões turísticas do País.
4. Macroprograma: Regionalização do Turismo
A regionalização do turismo, implantada pelo programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, lançado em abril de 2004, propões a estruturação, o ordenamento e a diversificação da oferta turística no País e se constitui no referencial da base territorial do Plano Nacional de Turismo.
Constitui, dessa forma, um modelo de gestão de política pública descentralizada, coordenada e integrada, com base nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e na sinergia de decisões, como estratégia orientadora dos demais macroprogramas, programas e ações do PNT.
O programa assimila a noção de território como espaço e lugar de interação do homem com o ambiente, dando origem a diversas maneiras de se organizar e se relacionar com a natureza, com a cultura e com os recursos de que dispõe. Essa noção supõe formas de coordenação entre organizações sociais, agentes econômicos e representantes políticos, superando a visão estritamente setorial do desenvolvimento.
O conceito do programa incorpora, também, o ordenamento dos arranjos produtivos como estratégico, dado que os vínculos de parceria, integração e cooperação dos setores geram produtos e serviços capazes de inserir as unidades produtivas de base familiar, formais e informais, micro e pequenas empresas, o que se reflete no estado de bem-estar das populações.
Incorporada nesta versão do PNT como Macroprograma de Regionalização do Turismo, a proposta é balizada pela segmentação - da oferta e da demanda - como uma estratégia de organização do turismo para fins de planejamento e gestão, tendo em vista a concepção de produtos, roteiros e destinos que refletiam as características de peculiaridade e especificidade de cada região. A oferta turística adquire maior significância e identidade pela qualidade e originalidade da produção artesanal, industrial e agropecuária local, capaz de agregar valor ao produto turístico, estrategicamente denominada produção associada ao turismo.
No escopo deste macroprograma integram-se os programas de apoio ao financiamento para o desenvolvimento regional - PRODETUR e PROECOTUR - que interagem em um processo de complementariedade.
O mapa da regionalização no País apresenta 200 regiões turísticas que contemplam 3.819 municípios em todas as Unidades da Federação. Desse universo, destacam-se 149 regiões que produziram 396 roteiros perpassando 1.027 municípios.
O contexto da regionalização pressupõe uma ampla convergência de interesses em uma rede de relações com foco no mercado e intensa integração econômica e social, com capacidade de produzir uma interação dinâmica entre diferentes setores para o desenvolvimento sustentável do turismo. O adensamento, a integração e a abrangência dessa rede são os mecanismos centrais de fortalecimento da dinâmica regional, constituindo uma ferramenta importante do processo de gestão compartilhada do PNT.
Objetivos
■Promover o desenvolvimento e a desconcentração da atividade turística
■Apoiar o planejamento, a estruturação e o desenvolvimento das regiões turísticas
■Aumentar e diversificar produtos turísticos de qualidade, contemplando a pluralidade cultural e a diferença regional do País
■Possibilitar a inserção de novos destinos e roteiros turísticos para comercialização
■Fomentar a produção associada ao turismo, agregando valor à oferta turística e potencializando a competitividade dos produtos turísticos
■Potencializar os benefícios da atividade para as comunidades locais
■Integrar e dinamizar os arranjos produtivos do turismo
■Aumentar o tempo de permanência do turista nos destinos e roteiros turísticos
■Dinamizar as economias regionais
4.1 - Programa de Planejamento e Gestão da Regionalização
O programa integra um conjunto de ações relacionadas ao planejamento das regiões turísticas nas 27 Unidades Federadas. Contempla desde atividades de articulação, sensibilização e mobilização, até a elaboração e implementação dos planejamentos estratégicos das regiões turísticas. Tem efetiva atuação por meio da institucionalização de instâncias de governança regionais, na formação de redes e n monitoria e avaliação do processo de regionalização em âmbito municipal, estadual e nacional, com destaque para as ações integradas com países vizinhos.
Diante da dimensão do País em relação a capacidade de operação dos envolvidos, torna-se imperiosa a delimitação de um recorte de priorização das regiões turísticas e roteiros integrados com maior potencialidade para alcançarem padrões de qualidade internacional.
Assim, numa ação integrada dos governos estaduais, o programa identificou e estão sendo trabalhados, prioritariamente, 87 roteiros que abrangem 474 municípios em 116 regiões turísticas.
4.2 - Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos
Este programa é norteado por duas linhas estratégicas: segmentação da oferta e da demanda do turismo e estruturação de roteiros turísticos.
A segmentação constitui uma forma de organizar o turismo. É uma estratégia para a estruturação de produtos e consolidação de roteiros e destinos, a partir dos elementos de identidade de cada região. Tais elementos caracterizam os principais segmentos da oferta turística trabalhados pelo programa: Turismo Cultural, Turismo Rural, Ecoturismo, Turismo de Aventura, Turismo de Esportes, Turismo Náutico, Turismo de Saúde, turismo de Pesca, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de Sol e Praia, entre outros tipos de turismo. Nesse processo, insere-se transversalmente o Turismo Social, como uma forma inclusiva de conduzir e praticar a atividade turística com vistas à melhori distribuição de benefícios.
O programa propõe o ordenamento e a consolidação de cada segmento, a articulação e o fortalecimento de suas instâncias representativas e a padronização de referência conceitual, que juntamente com a estruturação da produção associada ao turismo configuram a base para a construção de roteiros. A roteirização turística é voltada para a construção de parcerias e promove a integração, cooperação e comprometimento entre os atores locais, o adensamento de negócios, o resgate e preservação dos valores socioculturais e ambientais da região, como uma forma de integrar a oferta turística. É válido destacar que a elaboração e estruturação de roteiros turísticos é de responsabilidade da iniciativa privada e o programa tem o papel de indutor desse processo.
Em uma estratégia de integração regional, o programa apoia projetos de valorização e inclusão social no desenvolvimento do turismo, com intuito de promover a inserção socioeconômica da população local nas atividades relacionadas com o turismo.
4.3 - Programa de Estruturação da produção Associada ao Turismo
O programa objetiva a identificação dos produtos associados ao turismo, artesanal, industrial, comercial e de serviços, como forma de ampliação e diversificação da oferta. Propõe meios de alavancar as oportunidades e superar os desafios para incorporar esses produtos e adequá-los ao mercado e ao processo de comercialização do turismo.
A partir da identificação dos produtos com potencial de associação ao turismo, devem ser mobilizados recursos para a sua adequação e para a divulgação e promoção de maneira a potencializar os resultados esperados, quais sejam a agregação de valor e ampliação de mercado para o turismo e produtos associados vincluados aos destinos turísticos, tanto no mercado interno quanto no mercado externo.
4.4 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo
Este programa integra os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Visa a assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, melhorar a qualidade de vida da população local, aumentar as receitas do setor e melhorar a capacidade de gestão da atividade em áreas de expansão e de potencial turístico. Atua por meio de ações como elaboração de planos diretores e fortalecimento da gestão municipal, capacitação profissional e empresarial, estudos de mercados turísticos nacional e internacional, planos de gestão ambiental, planos de marketing, além das intervenções em infraestrutura de transporte, de saneamento ambiental, de conservação de patrimônio histórico, entre outras, com recursos de financiamento internacional.
Como forma de atender os estados participantes, o programa propõe mecanismos de facilidade creditícia junto ao BID, denominados PRODETUR Nacional, que permitirão um trâmite mais rápido dos processos de captação de recursos com a redução dos custos de operação.
O programa deve trabalhar a associação da imagem do turismo aos produtos de reconhecimento internacional e de todos os produtos associados vinculados aos destinos turísticos, tanto no mercado interno quanto no mercado externo.
4.4 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo
Este programa integra os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Visa a assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, melhorar a qualidade de vida da população local, aumentar as receitas do setor e melhorar a capacidade de gestão da atividade em áreas de expansão e de potencial turístico. Atua por meio de ações como elaboração de planos diretores e fortalecimento da gestão municipal, capacitação profissional e empresarial, estudos de mercado turístico nacional e internacional, planos de gestão ambiental, planos de marketing, além das intervenções em infra-estrutura de transporte, de saneamento ambiental, de conservação de patrimônio histórico, entre outras com recursos de financiamento internacional.
Como forma de atender os estados participantes, o programa propõe mecanismos de facilidade creditícia junto ao BID, denominados PRODETUR Nacional, que permitirão um trâmite mais rápido dos processos de captação de recursos com a redução dos custos da operação.
O PRODETUR Nordeste II, que abrange todos os estados da região mais Minas Gerais e Espírito Santo, refere-se à continuidade da fase I do programa, com apoio institucional e contrapartida na operação de crédito internacional.
O PRODETUR Sul refere-se ao apoio institucional e participação na preparação dos Programas nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O PRODETUR JK abrange seis estados das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e o Distrito Federal e se encontra em fase inicial, devendo ser viabilizado o financiamento externo com alocação de contrapartida local. O programa se inicia por meio da análise da dinâmica do turismo na região, caracterizada pela elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE.
O PROECOTUR tem como objetivo a geração de empregos e de atividades econômicas sustentáveis nos nove estados da Amazônia Legal. A Fase I de pré-investimentos foi realizada com recursos do BID e sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. A Fase II, denominada PRODETUR Norte, será responsabilidade do Ministério do Turismo.
5. Macroprograma: Fomento à Iniciativa Privada
O processo de desenvolvimento sustentável nas sociedades modernas está vinculado à disponibilidade e acessibilidade ao crédito, para expansão dos negócios que realizam as atividades de produção de cada setor econômico.
A atividade turística é executada fundamentalmente, pela iniciativa privada e envolve um amplo leque de oportunidades para o desenvolvimento da oferta de serviços. Nesse sentido, faz-se imprescindível a disponibilidade de crédito em quantidade e em condições adequadas aos micros, pequenos, médios e grandes negócios do turismo. É necessário continuar aprimorando os instrumentos e as condições de concessão de crédito e financiamento, de modo a permitir que os empresários do setor do turismo possam acessar os recursos disponibilizados nas instituições financeiras.
É de fundamental importância que os projetos nessa área possam ser analisados pelas instituições financeiras num ambiente em que as exigências impostas sejam proporcionais ao verdadeiro riso das operações. Assim, essas instituições realmente poderão apoiar o crescimento e o melhor desempenho do setor e, consequentemente, a gereção de emprego e renda no País.
No fomento, o incremento das parcerias estabelecidas com as instituições financeiras federais, com intuito de promover e divulgar as condições dos serviços financeiros e do crédito, estimulando e direcionando formas inovadoras de acesso aos recursos, constitui a base referencial para o desenvolvimento da atividade.
O incentivo para construção de equipamentos turísticos dar-se-á não só por meio da oferta de novas linhas de credito, mas também pela identificação e cadastramento de projetos atrativos nas regiões e destinos turísticos, para divulgação a potenciais investidores no Brasil e no exterior.
O financiamento ao consumidor final, por meio da ampliação da oferta de crédito aos trabalhadores, aposentados e jovens, é outro instrumento de fomento utilizado que deve integrar a pauta do fomento à atividade turística para fortalecer o mercado interno, facilitando as viagens domésticas no territŕorio brasileiro.
O fomento é diagnosticado como um dos eixos temáticos desafiadores no que se refere a um entendimento entre os empresários e o sistema financeiro, ensejando um conjunto diversificado de propostas para a solução dos gargalos existentes.
Os programas relacionados a esse tema devem tratar de questões relativas a fundos e linhas de financiamento, acesso ao crédito, captação de investimentos e desoneração da cadeia produtiva.
O Macroprograma de Fomento deve considerar como um dos pressupostos das suas ações a garantia das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a todos os equipamentos turísticos, constituindo esta uma exigência para qualquer tipo de apoio institucional.
Objetivos
■Ampliar e melhorar a oferta de equipamentos e serviços turísticos em todo o País
■Incentivar a micro, pequena e média empresa, facilitando o acesso ao crédito
■Gerar novos postos de trabalho por meio da ampliação e diversificação dos equipamentos turísticos
■Fortalecer o mercado interno por meio do financiamento ao consumidor final
■Gerar divisas, promovendo a captação de investidores para o Brasil
■Captar investidores para projetos localizados em regiões potenciais remotas, ainda não desenvolvidas
■Divulgar as oportunidades de investimentos no turismo, sensibilizando os potenciais investidores para o desenvolvimento da atividade no País
5.1 - Programa de Atração de investimentos
Este programa integra as alções de fomento e mobilização da iniciativa privada na implementação da Política Nacional do Turismo, promovendo a captação e o estímulo aos investimentos nacionais e internacionais e coordenando ações de prospecção e de divulgação das oportunidades de investimentos no País, integradas com os macroprogramas e programas do PNT, as instituições públicas e as entidades do setor privado.
Insere-se nas ações do programa a elaboração de estudos, pesquisas e análises das oportunidades de investimento no setor turístico brasileiro para efeito de captação de investimentos, orientação e informação do investidor.
5.2 - Programa de Financiamento para o Turismo
O programa propõe a realização de ações de desenvolvimento e adequação de linhas de créditos e outros instrumentos voltados para o financiamento ao turista e às empresas do turismo, promovendo parcerias junto às instituições financeiras e estudando e sugerindo novas linhas e melhorias nas condições dos financiamentos existentes, de modo a torná-los mais acessíveis.
Também se inserem nas atribuições do programa a identificação, promoção e divulgação junto aos públicos-alvo específicos, das linhas de financiamento para o turismo, inclusive ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR, por meio do aprofundamento do relacionamento com as instituições financeiras oficiais e outras instituições do sistema financeiro nacional.
6. Macroprograma: Infra-Estrutura Pública
Desenvolver o turismo nas regiões onde exista oferta e demanda pressupõe prover os municípios de infra-estrutura adequada para a expansão da atividade e melhoria dos produtos e serviços ofertados. Essa é uma condição fundamental para a qualidade dos produtos turísticos e dos serviços prestados pela iniciativa privada. A execução de projetos de interesse e relevância para a melhoria dos destinos turísticos só será viabilizada com investimentos em infra-estrutura de apoio ao turismo e infra-estrutura turística propriamente dita.
A infra-estrutura de apoio ao turismo demanda recursos financeiros de grande valor, sendo estes gerenciados por órgãos públicos não ligados diretamente ao turismo. Nesse sentido, é de fundamental importância uma ação interministerial priorizando as infra-estruturas de apoio ao turismo demandadas pelo setor, tanto no âmbito nacional, quanto regional, tendo como foco as regiões turísticas priorizadas. Essa ação intersetorial deve ser replicada nos estados e nos municípios, buscando inserir a infra-estrutura de apoio ao turismo na pauta das prioridades dos diversos setores governamentais.
As parcerias público-privadas devem ser também consideradas como uma das alternativas para alavancar a implantação e manutenção da infra-estrutura nas regiões turísticas.
Dotar um município ou região de infra-estrutura turística de apoio e proporcionar as bases para a expansão da atividade turística, por meio da criação de condições para implantação de equipamentos, para acesso de turistas, para a melhoria da qualidade do produto turístico e o fortalecimento da economia da região.
Essas ações devem ser orientadas por um trabalho de identificação e quantificação das necessidades de infra-estrutura, de modo a oferecer soluções que garantam a melhoria na capacidade, segurança e qualidade de atendimento ao turista. Devem considerar as necessidades de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida nos destinos turísticos. Estrategicamente, as regiões devem ser preparadas para receber os investimentos, como forma de otimizar os resultados e minimizar os impactos.
Como parte significativa dos recursos que viabilizam as infra-estruturas turísticas promovem de emendas orçamentárias, é fundamental a realização de um trabalho permanente junto aos parlamentares por parte do governo federal, estados e municípios para que seus pleitos priorizem os programas do plano Nacional nas regiões turísticas.
Objetivos
■Garantir a qualidade e a sustentabilidade dos destinos turísticos
■Melhorar a qualidade de vida nas regiões e destinos turísticos
■Criar condições para implantação de equipamentos turísticos
■Potencializar os benefícios decorrentes do desenvolvimento turístico
■Facilitar o acesso de turistas, inclusive dos portadores de necessidades especiais
■Garantir as condições adequadas para que o desenvolvimento do turismo se dê de forma sustentável
6.1 - Programa de Articulação Interministerial para Infra-Estrutura de Apoio ao Turismo
Este programa refere-se às ações de gestão governamental relativas à promoção de integração interministerial, particularmente, cidades (saneamento ambiental), Transportes (sistema viário), Cultura, Meio Ambiente, Integração Nacional e Defesa, entre outros Ministérios, de modo a que sejam estabelecidas parcerias intersetoriais para o atendimento das demandas relativas ao desenvolvimento das regiões turísticas, no que se refere às infra-estruturas públicas, atendidas com recursos orçamentários. Deve se desdobrar nas demais esferas da administração pública, estados e municípios, de forma a potencializar a ação do governo federal no que se refere à qualificação de base das regiões turísticas.
A ação intersetorial deve ser orientada por um trabalho de identificação e quantificação das necessidades de infra-estrutura nos principais roteiros turísticos, de acordo com a Política Nacional de Turismo e com o Macroprograma de Regionalização do Turismo. Devem ser consideradas, principalmente as demandas relativas a investimentos em acessibilidade aérea, terrestre e fluvial, saneamento básico e segurança pública, integrando essas demandas ao conjunto de investimentos programados pelo PAC, particularmente com relação à logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias) e infra-estrutura social (saneamento, transporte urbano e recursos hídricos).
6.2 - Programa de Apoio à Infra-Estrutura Turística
O programa objetiva a identificação das necessidades de infra-estrutura turística para permitir a expansão da atividade e a melhoria da qualidade do produto para o turista, nas diversas regiões do País. Integra um conjunto de ações relativas à identificação do patrimônio histórico e cultural com potencial para visitação turística, buscando a realização de obras para a implantação de facilidade de acesso, conforto e segurança,o apoio a projetos de sinalização turística e a implantação de centros de informações turísticas e de apoio à comercialização do artesanato local.
Em municípios ou regiões turísticas devem ser desenvolvidas ações de apoio à implantação de equipamentos da infra-estrutura, tais como marinas e portos náuticos, (re)urbanização e infra-estrutura de orlas marítimas e fluviais; melhorias na acessibilidade ferroviaŕia e rodovias; centros de eventos; parque de exposições e feiras; parques públicos; terminais de turismo social e de lazer; terminais marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários; casas e centros de cultura, museus, escolas de qualificação para os setores de hotelaria, gastronomia e a hospitalidade.
7. Macroprograma: Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos
A qualidade dos produtos turísticos está intrinsecamente associada à qualificação dos serviços prestados. O padrão de qualidade desejado deve estar referenciado na satisfação dos consumidores e nos pressupostos do turismo sustentável, o que implica estabelecer uma política que estimule a melhoria continua da qualidade e segurança dos serviços prestados.
É importante que essa política modernize o marco regulatório da atividade, adequando os instrumentos de acompanhamento e fiscalização existentes para torná-los mais eficientes e eficazes para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Além disso, deve estabelecer um conjunto de parâmetros referenciais para estimular o aperfeiçoamento das empresas no mercado nacional e internacional. A incorporação de novas tecnologias em cada uma das áreas de negócios turísticos exige atualização e adaptações às novas condições.
O grande número de empregos que gera o turismo, a sazonalidade e a alta rotatividade nos postos de trabalho requerem um esforço adicional em especial para a qualificação dos recursos humanos. Nesse sentido, é fundamental a implementação de uma política de qualificação que oriente as instituições responsáveis pelo financiamento, formulação e oferta de cursos para os diversos setores que integram a cadeia produtiva do turismo, nos seus diversos níveis, desde a formação gerencial e acadêmica até os níveis operacionais, com os empregados de menor qualificação. As instituições de pesquisa e de ensino superior, relacionadas ao turismo, devem participar da formulação e implementação dessa política.
O programa deve ter como referência o mapeamento do mercado de trabalho em turismo, com relação à demanda, a oferta atual e futura, os diversos níveis de formação, a localização geográfica dos centros de formação e demais instituições que atuam no setor. Já que se considerar a dinâmica social e cultural do destino turístico, bem como suas diferenciações regionais e esse mapeamento deve buscar identificar toda a cadeia produtiva.
A qualificação profissional deve ser coordenada pelo MTur, ampliando a articulação com as instituições que atuam na área, sendo ainda acompanhada pelas entidades e associações representativas das categorias de atividades, objeto das respectivas qualificações. Deve considerar o desenvolvimento das competências necessárias ao pleno desenvolvimento do trabalho e, sempre que existentes, referenciadas às normas técnicas brasileiras para competências de pessoal.
Essas ações devem ser acompanhadas de um processo de monitoramento dos resultados, seja no sentido da avaliação do número de pessoas qualificadas, nos diversos níveis e segmentos, seja na efetiva mensuração dos resultados alcançados pela qualificação, considerando-se a valorização dada pelo mercado e a empregabilidade dos qualificados.
Outros mecanismos de estímulo à qualificação dos serviços turísticos, como o desenvolvimento de manuais de boas práticas para os segmentos, o cadastramento, a normalização, a classificação e a certificação, também devem ser promovidos e implantados. Eles possibilitam o estabelecimento de parâmetros de avaliação tanto para operadores e agências quanto para o consumidor e viabilizam uma inserção mais competitiva dos produtos turísticos no mercado interno e externo. A fiscalização deve ser considerada também como uma importante ferramenta de controle da qualidade dos serviços turísticos.
Como premissas para este macroprograma deve-se considerar: a busca da excelência nos serviços, as condições higiênico-sanitárias de atrativos e alimentos ofertados, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os equipamentos turísticos do País, o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o compromisso com a sustentabilidade dos destinos turísticos brasileiros, a conservação de patrimônio histórico e natural e a promoção e valorização das manifestações artísticas e culturais como patrimônio das populações locais.
Objetivos
■Promover a qualidade dos produtos turísticos no Brasil
■Promover a qualificação e o aperfeiçoamento dos agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo, nos diversos níveis hierárquicos, tanto do setor público quanto do setor privado
■Sistematizar o conjunto de normas e regulamentos que dispõe sobre a prestação de serviços e equipamentos turísticos no País
■Incentivar e apoiar a certificação de profissionais e equipamentos turísticos
■Estabelecer, em cooperação com as entidades representativas dos segmentos turísticos, normas, padrões e regulamentos relativos aos serviços prestados para referencial os programas de qualificação profissional e orientar a melhoria da qualidade e segurança dos serviços prestados ao turista
■Descentralizar e fortalecer o sistema de regulação e de fiscalização dos serviços turísticos, garantindo aos órgãos públicos delegados condições de disciplinar os serviços com base nas peculiaridades locais
■Intensificar esforços voltados para o cumprimento das normas e regulamentos para os serviços, facilitando a garantia da defesa do consumidor turista
7.1 - Programa de Normatização do Turismo
O conjunto de ações que integra este programa objetiva criar e disponibilizar instrumentos normativos e regulamentadores que contemplem requisitos mínimos de qualidade para produtos e serviços, a serem cumpridos pelos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo.
Propõe-se a sistematização e o ordenamento dos instrumentos jurídicos relacionados ao turismo, de forma a serem solucionados conflitos e sobreposição de competências, tornando a legislação clara para a sua aplicação e reduzindo o excesso de burocracia na tramitação e nos procedimentos de aprovação dos projetos turísticos.
Com base nessas normas, almeja-se o cadastramento, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo, descentralizando a execução a órgãos conveniados, com vistas ao controle da qualidade dos produtos e serviços.
7.2 - Programa de Certificação do Turismo
Este programa objetiva referenciar o mercado e consumidores nas suas decisões de compra, como também estimular a adoção de boas práticas, contribuindo para elevação do padrão de qualidade de serviços e produtos do segmento turístico, sendo disseminado como ferramenta da busca pela excelência na prestação dos serviços.
O programa deve apoiar a elaboração de normas técnicas brasileiras e estimular ações voltadas para a certificação de pessoas, produtos e empreendimentos. A certificação para o turismo tem o caráter voluntário e deve ocorrer no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.
Tem também como função apoiar a certificação dos profissionais empregados, contribuindo para aumentar sua permanência nos postos de trabalho, assim como possibilitar a inserção profissional. Ao mesmo tempo, deve proporcionar o desenvolvimento das empresas apoiando ações de assistência técnica para a certificação.
7.3 - Programa de Qualificação Profissional
Neste programa inclui-se o conjunto de ações relativas à qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, bem como de ações voltadas à sensibilização da população local quanto à importância de sua participação para o sucesso e o desenvolvimento sustentável do turismo.
A qualificação profissional deve ter como premissa o atendimento à demanda quantitativa e qualitativa do mercado, relativamente aos setores, segmentos e destinos turísticos nas diversas regiões do País.
Deve promover ainda o desenvolvimento de metodologias e ferramentas pedagógicas apropriadas ao desenvolvimento de competências profissionais e a inserção profissional da população de baixa renda e dos jovens, bem como de cursos, oficinas e seminários adequados à demanda identificada.
O Ministério do Turismo deve coordenar o programa de forma sistêmica e integrada às demais instituições que atuam na qualificação profissional dos diversos ramos das atividades prestadoras de serviços turísticos no País.
A qualificação profissional para o turismo deve estimular a educação continuada e a formação profissional articulada com o Plano de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, e com os programas de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego.
8. Macroprograma: Promoção e Apoio Á Comercialização
A promoção do turismo brasileiro deve ter como conceitos estratégicos a consolidação da imagem do País e a diversificação dos produtos turísticos, tanto para o mercado interno como para o mercado externo.
As ações de marketing, que compreendem a publicidade, as ações promocionais e de relações públicas, com base na Marca Brasil, devem consolidar a imagem de um país moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, novas experiências aos visitantes, realização de negócios, eventos e incentivos, tornando-os competitivo nacional e internacionalmente. Deve ter como essência a realização de experiências positivas de conhecimento, integração e valorização das riquezas culturais do País, para a difusão e promoção de um turismo seguro, qualificado, diversificado e sustentável.
No mercado interno deve buscar, fundamentalmente, promover o aumento de viagens com a inserção de novos grupos de consumidores até então excluídos desse tipo de consumo, seja por meio de propostas de programas sociais e de oferta de produtos a custos acessíveis, seja derrubando o mito de que o turismo é uma categoria de consumo exclusiva das elites nacionais e estrangeiras.
O Plano de Marketing Turístico Nacional - Plano Cores do Brasil e o Plano de Marketing Turístico Internacional do Brasil - Plano Aquarela constituem as referências para a realização dos programas, ações e campanhas de promoção do turismo no mercado nacional e internacional, respectivamente.
É necessário manter a política de priorização de recursos do MTur para a promoção do turismo no mercado nacional e internacional, devendo também ser viabilizados mecanismos de parceria público-privada, em consonância com uma tendência mundial no desenvolvimento do turismo, no que tange à promoção.
Há que trabalhar também o marketing institucional, com o fortalecimento da Marca Brasil, dentro e fora do País, e a sua aplicação em produtos que podem ser a ela associados, nos diversos setores produtivos e de exportação da economia brasileira. Além disso, é necessária a implantação de uma ação integrada por parte das instituições que compõem a estrutura do governo federal, no sentido de incorporar a Marca Brasil às suas ações e companhas de promoção internacional, num esforço conjunto que tem por objetivo fortalecer e agregar valor à Marca
É importante também a utilização das novas tecnologias de informação, aprimorando os mecanismos e as ferramentas de comunicação do Portal Brasileiro de Turismo, de modo a torná-lo cada vez mais acessível, amigável e atraente para os diversos tipos de usuários, nacionais ou internacionais, visto que a internet é hoje um dos principais meios de busca de informações e de promoção do turismo. O Portal Brasileiro do Turismo é um poderoso instrumento de promoção do turismo no País e no exterior.
As ações de promoção internacional em curso devem ser continuadas, de acordo com o Plano Aquarela, particularmente no que se refere à manutenção dos Escritórios Brasileiros de Turismo e a sua ampliação para mercados com grande potencial de emissão de turistas ao Brasil e àqueles em crescimento; ao projeto Caravana Brasil; aos bureaux de comercialização; ao Programa Excelência em Turismo; ao treinamento on-line de agentes de viagens; ao eventos e feiras promocionais e ao turismo de negócios, eventos e incentivos, que têm apresentado bons resultados.
Essas ações devem buscar o aumento do fluxo turístico internacional para o Brasil e a qualificação do perfil dos turistas que visitam o País, bem como o aumento da permanência e do gasto diário desses turistas, resultando, consequentemente, na geração de renda e de empregos diretos e indiretos para a população brasileira.
Por sua vez, as ações de promoção no mercado nacional devem trabalhar no foco da identificação dos principais centros emissores internos e dos públicos-alvos respectivos e também buscando incluir o turismo na pauta de consumo dos brasileiros, expandindo esse mercado a parcelas da população até então excluídas.
Objetivos
■Fomentar o mercado interno, promovendo um número maior de produtos de qualidade
■Possibilitar o aumento das viagens domésticas por meio de mecanismos que viabilizem a oferta de produtos acessíveis e de qualidade, possibilitando a inserção de novos grupo de consumidores nacionais
■Promover as regiões brasileiras por meio da diversidade cultural e natural, no País e no exterior; contribuindo para a diminuição das desigualdades regionais
■Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros ao Brasil, realizando intensa promoção nos grandes mercados emissores internacionais
■Fortalecer o segmento de negócios, eventos e incentivos
8.1 - Programa de Promoção Nacional do Turismo Brasileiro
O programa integra ações de propaganda, publicidade e participação em eventos que divulgam e agregam valor à imagem do destino turístico de maneira pública, ofertando-o como produto ao mercado brasileiro e possibilitando, na oportunidade, o aumento de emprego e renda e o incremento do fluxo turístico local.
Ainda no âmbito das ações de publicidade e propaganda, inserem-se também a realização e o apio a campanhas para promoção do turismo interno, de forma a motivas o brasileiro a viajar e conhecer o seu país, aumentando os fluxos turísticos domésticos.
8.2 - Propaganda de Apoio à Comercialização Nacional
Esse programa propõe um trabalho articulado com os operadores, agentes e demais prestadores de serviços turísticos, além das secretarias e órgãos oficiais de turismo dos estados e municípios, de modo a aproximar os ambientes de negócios relacionados à produção e à oferta de serviços com os ambientes de negócios relacionados à formatação de produtos e à comercialização, para incluir nessa rede os produtos turísticos mapeados pelo Macroprograma de Regionalização nas diversas regiões turísticas do País.
Outro foco do programa refere-se ao incentivo ao desenvolvimento e à implementação de projetos e soluções criativas que busquem a redução de preços de produtos turísticos de qualidade para o público final, aumentando o número de viajantes e a ocupação hoteleria e dos demais serviços turísticos, com projetos como o Vai Brasil, propiciando a inclusão de novos grupo de consumidores de turismo, particularmente os jovens, trabalhadores e idosos, fortalecendo o turismo social no Brasil.
Uma estratégia que busca incentivar e apoiar a comercialização e a promoção dos diversos destinos turísticos brasileiros, congregando operadores e fornecedores dos diversos tipos de serviços turísticos é a realização do Salão do Turismo - Roteiros do Brasil, um evento que apresenta os resultados dos processos de regionalização e roteirização turística ao País. Essa ação incentiva, também, a realização de Salões Estaduais de Turismo nas diversas unidades da Federação como forma de fortalecimento dos destinos e roteiros turísticos regionais, para sua inserção no mercado, fortalecendo o turismo regional e aumentando o fluxo de viagens intra-estaduais.
8.3 - Programa de Promoção Internacional do Turismo Brasileiro
O programa objetiva a promoção internacional do turismo brasileiro e do fortalecimento da Marca Brasil, por meio de um conjunto de atividades, entre as quais se destacam um calendário internacional de feiras e eventos de turismo e de negócios, bem como do apoio à captação de eventos internacionais para o Brasil, que conta com a participação de estados, municípios e do trade turístico brasileiro, a partir do estabelecimento de parcerias.
o programa deve ainda, com base no Plano Aquarela, propor a realização de ações promocionais e de campanhas nos principais mercados emissores de fluxos turísticos para o Brasil.
Ressaltamos, ainda, a importância de se estabelecer uma linha de comunicação e uma identidade visual únicas para o Brasil no marcado internacional, conforme recomenda o Plano Aquarela, em parceria com os órgãos oficiais de turismo dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e com o trade turístico brasileiro, objetivando consolidar a imagem do Brasil no exterior e posicionar o País entre os principais destinos turísticos no mundo.
8.4 - Programa de Apoio à Comercialização Internacional
Integram as ações deste programa o planejamento, a consolidação e a ampliação dos escritórios brasileiros de promoção do turismo no exterior, dos seminários de treinamento e vendas, do Projeto Caravana Brasil, e da aplicação do Programa de Treinamento de Agentes de Viagem Especialista em Brasil, entre outras ações com operadores nacionais e internacionais e agentes do receptivo internacional
Esse conjunto de ações propicia a divulgação e o conhecimento de novos produtos turísticos brasileiros como forma de ampliar a comercialização desses produtos no mercado externo, diversificando a oferta e atraindo novos fluxos de turistas internacionais para as diversas regiões do Brasil.
material reproduzido do portal http://www.concursospublicosonline.com/
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