Prefeito de Jundiai/SP proíbe empreendimentos na Serra do Japi

Cachoeira na Serra do Japi, municipio de Jundiai-SP - jundiainet.com.br

Projeto de Lei que congela novos projetos será encaminhado nesta semana à Câmara Municipal

Em medida anunciada hoje 05/02/12, o prefeito Miguel Haddad proibiu na Prefeitura todo e qualquer empreendimento na Serra do Japi. Nos próximos dias, o prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, congelando qualquer loteamento, hotel ou outro empreendimento na Serra.


Segundo o Prefeito, “o congelamento irá tornar mais objetivas as discussões que estão em andamento sobre a atual revisão do Projeto de Lei 417/2004, que regulamenta a proteção da Serra do Japi.” No decorrer da semana, a Prefeitura irá se reunir com ONGs (Organizações Não-Governamentais), associações e conselhos ambientais para discutir o encaminhamento desse processo de revisão, para tornar ainda mais ampla a consulta a todos os setores interessados na preservação da Serra.

A lei municipal 417/2004 é mais rigorosa que a lei estadual, que determinou o tombamento da área em 1983. Enquanto a resolução estadual garante a preservação de 91 km² da área da Serra do Japi no município de Jundiaí, a zona de preservação estabelecida pela prefeitura é de 115 km². Fotos da Mata Atlântica da Serra do Japi de hoje e de 15 anos comprovam que a mata atualmente está mais preservada do que no passado.

Em junho do ano passado, juntamente com as administrações de Cajamar e Cabreúva, a Prefeitura de Jundiaí formalizou a criação do Consórcio Intermunicipal para a Proteção e Ações da Serra do Japi. O consórcio foi idealizado durante a EcoJundiaí 2009 e prevê ações em comum nas quatro cidades onde localiza-se a Serra, ficando de fora apenas o município de Pirapora.

Vista da Serra do Japi-SP- gcmsbo.blogspot.com

Reunião vai discutir Lei e Seminário sobre a Serra


Por Imprensa 2
Publicado: terça-feira, 07 de fevereiro de 2012

A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realiza nesta quinta-feira, dia 9, às 18h, no auditório do 8º andar do Paço Municipal, um encontro com o Conselho Gestor da Serra do Japi, Conselho Municipal do Meio Ambiente, ONGs (Organizações não Governamentais) ambientalistas, além de moradores da Serra do Japi.



O objetivo da reunião é discutir o projeto de lei anunciado pelo prefeito Miguel Haddad no domingo, dia 5, e que proíbe empreendimentos na Serra do Japi. Definido os termos do Projeto de Lei, ele deverá ser elaborado e encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores. A vigência da proibição será de cinco anos, conforme o prefeito anunciou no domingo.



Além disso, a reunião vai servir para discutir o Seminário já anunciado pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, que vai tratar da lei 417/04 que restringiu ações na Serra do Japi. Durante o encontro deve ser definida a data de realização deste seminário.

A preservação da Serra faz parte da discussão do Plano Diretor da cidade, que já teve 22 audiências públicas durante todo o ano de 2011. A próxima ação será um fórum para discutir exclusivamente a Serra do Japi, previsto para ocorrer em março.

Materia extraida do portal http://www.jundiai.sp.gov.br/