8 de mar. de 2012

Ministerio Publico Federal em Jales-SP move ações de improbidade relacionadas a convenios firmados com o Ministerio do Turismo



Tabela com o resumo dos principais dados das ações civis públicas de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Jales contra autoridades municipais e particulares por irregularidades na aplicação de recursos do Ministério do Turismo para a realização de festas.



MUNICIPIO DE APARECIDA D'OESTE


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa


n° 0000268-73.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur n° 107/2008

Mtur n° 703271/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 550.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ DE OLIVEIRA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE AURIFLAMA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000253-07.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur nº 703315/2009

Mtur nº 732966/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 272.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ JACINTO ALVES FILHO

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE DIRCE REIS


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000258-29.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 703387/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 200.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS EUCLIDES SCRIBONI BENINI

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000272-13.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

06 (seis)

Mtur nº 222/2007

Mtur nº 800/2007

Mtur nº 1012/2008

Mtur nº 703687/2009

Mtur nº 704329/2009

Mtur nº 719498/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.505.500,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS PEDRO ITIRO KOYANAGI (ex)

ANA APARECIDA GOMES

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 08 (oito)


MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000256-59.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

04 (quatro)

Mtur nº 137/2008

Mtur nº 703422/2009

Mtur nº 705071/2009

Mtur nº 717487/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.297.277,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ANA MARIA MATOSO BIM (ex)

LUIZ VILAR DE SIQUEIRA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 07 (sete)


MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000249-67.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

04 (quatro)

Mtur nº 752/2007

Mtur nº 976/2007

Mtur nº 717/2008

Mtur nº 733710/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 348.326,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS MAURO GILBERTO FANTINI

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 07 (sete)


MUNICIPIO DE GUZOLÂNDIA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000269-58.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

04 (quatro)

Mtur n° 493/2007

Mtur n° 912/2007

Mtur n° 710898/2009

Mtur n° 732380/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 398.250,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (ex)

MÁRCIO LUIS CARDOSO

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 05 (cinco)


MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000265-21.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

05 (cinco)

Mtur nº 405/2007

Mtur nº 732/2007

Mtur nº 706584/2009

Mtur nº 723595/2009

Mtur nº 734855/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.185.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ODÍLIA GIANTOMASSI GOMES (ex)

EDSON GOMES

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 07 (sete)


MUNICIPIO DE INDIAPORÃ


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000273-95.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur nº 703283/2009

Mtur nº 733292/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 395.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS FERNANDO CÉSAR HUMER

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE JALES


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000250-52.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

07 (sete)

Mtur nº 523/2008

Mtur nº 703128/2009

Mtur nº 703761/2009

Mtur nº 704152/2009

Mtur nº 704959/2009

Mtur nº 741688/2010

Mtur nº 732316/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.721.500,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS HUMBERTO PARINI

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 09 (nove)


MUNICIPIO DE MACEDÔNIA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000266-06.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

03 (três)

Mtur n° 428/2007

Mtur n° 936/2007

Mtur n° 737607/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 253.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS MOACYR JOSÉ MARSOLA (ex)

SEBASTIÃO ANTÔNIO VILLELA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 04 (quatro)


MUNICIPIO DE MARINÓPOLIS


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000254-89.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur nº 463/2008

Mtur nº 703635/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 223.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS VALTER APARECIDO MARQUESINI

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE MERIDIANO


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000262-66.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

04 (quatro)

Mtur nº 398/2007

Mtur nº 738/2007

Mtur nº 397/2008

Mtur nº 703575/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 984.500,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000255-74.2012.4.03.6124

Íntegra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

08 (oito)

Mtur nº 639/2007

Mtur nº 008/2008

Mtur nº 629/2008

Mtur nº 701469/2008

Mtur nº 703083/2009

Mtur nº 704119/2009

Mtur nº 708818/2009

Mtur n° 732157/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.241.600,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS

ANTONIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO (ex)


MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES


NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 09 (nove)


MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000270-43.2012.4.03.6124

Integra da ACP


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur n° 775/2008

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 123.600,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ROBERTO LOPES

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE OUROESTE


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000264-36.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

03 (três)

Mtur nº 749/2007

Mtur nº 706122/2009

Mtur nº 740091/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 345.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS NELSON PINHEL

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 05 (cinco)


MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000248-82.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 718492/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 165.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ CÉSAR MONTANARI

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE PARANAPUÃ


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000261-81.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 77/2008

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 165.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000246-15.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 700214/2008

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 104.345,88

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS DAGOBERTO DE CAMPOS (ex)

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE PONTALINDA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000251-37.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur nº 739/2007

Mtur nº 704426/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 168.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS GUEDES MARQUES CARDOSO

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE POPULINA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000275-65.2012.4.03.6124 –
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

03 (três)

Mtur n° 205/2008

Mtur n° 736456/2010

Mtur n° 742090/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 485.400,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS MARIA REGINA SALMAZO CUSTODIO (ex)

SÉRGIO MARTINS CARRASCO

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 05 (cinco)


MUNICIPIO DE RUBINÉIA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000267-88.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

03 (três)

Mtur n° 420/2007

Mtur n° 809/2007

Mtur n° 541/2008

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 233.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS APARECIDO GOULART

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000252-22.2012.4.03.6124

Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 306/2008

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 100.600,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ANTÔNIO PAVARINI DE MATOS

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO SUL


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000263-51.2012.4.03.6124 –
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur nº 703646/2009

Mtur nº 739383/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 574.400,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ANTONIO CARLOS FAVALEÇA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTE


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000257-44.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 733684/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 109.450,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS WALTER MARTINS MULLER

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE SANTA SALETE


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000247-97.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 705153/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 120.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS OSVALDENIR RIZZATO

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000260-96.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 739977/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 105.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS NILZA BOZELI CESARE

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000245-30.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur nº 500/2008

Mtur nº 713687/2009

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 215.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES (ex)

VALDIR CANDIDO RIBEIRO

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 04 (quatro)


MUNICIPIO DE TRÊS FRONTEIRAS


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000259-14.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

02 (dois)

Mtur nº 706140/2009

Mtur nº 734525/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 215.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS FLÁVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)


MUNICIPIO DE TURMALINA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000274-80.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur nº 524/2007

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 52.500,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ISRAEL COSTA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)


MUNICIPIO DE URÂNIA


Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

n° 0000271-28.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação


CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO


TURISMO

01 (um)

Mtur n° 737617/2010

VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 105.000,00

AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS FRANCISCO AIRTON SARACUZA

NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
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