Tabela com o resumo dos principais dados das ações civis públicas de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Jales contra autoridades municipais e particulares por irregularidades na aplicação de recursos do Ministério do Turismo para a realização de festas.
MUNICIPIO DE APARECIDA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000268-73.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur n° 107/2008
Mtur n° 703271/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 550.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ DE OLIVEIRA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE AURIFLAMA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000253-07.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur nº 703315/2009
Mtur nº 732966/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 272.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ JACINTO ALVES FILHO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE DIRCE REIS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000258-29.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 703387/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 200.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS EUCLIDES SCRIBONI BENINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000272-13.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
06 (seis)
Mtur nº 222/2007
Mtur nº 800/2007
Mtur nº 1012/2008
Mtur nº 703687/2009
Mtur nº 704329/2009
Mtur nº 719498/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.505.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS PEDRO ITIRO KOYANAGI (ex)
ANA APARECIDA GOMES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 08 (oito)
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000256-59.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
Mtur nº 137/2008
Mtur nº 703422/2009
Mtur nº 705071/2009
Mtur nº 717487/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.297.277,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ANA MARIA MATOSO BIM (ex)
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 07 (sete)
MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000249-67.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
Mtur nº 752/2007
Mtur nº 976/2007
Mtur nº 717/2008
Mtur nº 733710/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 348.326,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS MAURO GILBERTO FANTINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 07 (sete)
MUNICIPIO DE GUZOLÂNDIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000269-58.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
Mtur n° 493/2007
Mtur n° 912/2007
Mtur n° 710898/2009
Mtur n° 732380/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 398.250,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (ex)
MÁRCIO LUIS CARDOSO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 05 (cinco)
MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000265-21.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
05 (cinco)
Mtur nº 405/2007
Mtur nº 732/2007
Mtur nº 706584/2009
Mtur nº 723595/2009
Mtur nº 734855/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.185.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ODÍLIA GIANTOMASSI GOMES (ex)
EDSON GOMES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 07 (sete)
MUNICIPIO DE INDIAPORÃ
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000273-95.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur nº 703283/2009
Mtur nº 733292/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 395.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS FERNANDO CÉSAR HUMER
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE JALES
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000250-52.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
07 (sete)
Mtur nº 523/2008
Mtur nº 703128/2009
Mtur nº 703761/2009
Mtur nº 704152/2009
Mtur nº 704959/2009
Mtur nº 741688/2010
Mtur nº 732316/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.721.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS HUMBERTO PARINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 09 (nove)
MUNICIPIO DE MACEDÔNIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000266-06.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
Mtur n° 428/2007
Mtur n° 936/2007
Mtur n° 737607/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 253.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS MOACYR JOSÉ MARSOLA (ex)
SEBASTIÃO ANTÔNIO VILLELA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 04 (quatro)
MUNICIPIO DE MARINÓPOLIS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000254-89.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur nº 463/2008
Mtur nº 703635/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 223.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS VALTER APARECIDO MARQUESINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000262-66.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
Mtur nº 398/2007
Mtur nº 738/2007
Mtur nº 397/2008
Mtur nº 703575/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 984.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000255-74.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
08 (oito)
Mtur nº 639/2007
Mtur nº 008/2008
Mtur nº 629/2008
Mtur nº 701469/2008
Mtur nº 703083/2009
Mtur nº 704119/2009
Mtur nº 708818/2009
Mtur n° 732157/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 1.241.600,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ANTONIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO (ex)
MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 09 (nove)
MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000270-43.2012.4.03.6124
Integra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur n° 775/2008
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 123.600,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ROBERTO LOPES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE OUROESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000264-36.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
Mtur nº 749/2007
Mtur nº 706122/2009
Mtur nº 740091/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 345.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS NELSON PINHEL
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 05 (cinco)
MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000248-82.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 718492/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 165.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS JOSÉ CÉSAR MONTANARI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE PARANAPUÃ
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000261-81.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 77/2008
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 165.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000246-15.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 700214/2008
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 104.345,88
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS DAGOBERTO DE CAMPOS (ex)
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE PONTALINDA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000251-37.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur nº 739/2007
Mtur nº 704426/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 168.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS GUEDES MARQUES CARDOSO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE POPULINA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000275-65.2012.4.03.6124 –
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
Mtur n° 205/2008
Mtur n° 736456/2010
Mtur n° 742090/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 485.400,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS MARIA REGINA SALMAZO CUSTODIO (ex)
SÉRGIO MARTINS CARRASCO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 05 (cinco)
MUNICIPIO DE RUBINÉIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000267-88.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
Mtur n° 420/2007
Mtur n° 809/2007
Mtur n° 541/2008
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 233.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS APARECIDO GOULART
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000252-22.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 306/2008
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 100.600,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ANTÔNIO PAVARINI DE MATOS
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000263-51.2012.4.03.6124 –
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur nº 703646/2009
Mtur nº 739383/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 574.400,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ANTONIO CARLOS FAVALEÇA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000257-44.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 733684/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 109.450,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS WALTER MARTINS MULLER
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE SANTA SALETE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000247-97.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 705153/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 120.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS OSVALDENIR RIZZATO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000260-96.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 739977/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 105.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS NILZA BOZELI CESARE
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000245-30.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur nº 500/2008
Mtur nº 713687/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 215.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES (ex)
VALDIR CANDIDO RIBEIRO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 04 (quatro)
MUNICIPIO DE TRÊS FRONTEIRAS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000259-14.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
Mtur nº 706140/2009
Mtur nº 734525/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 215.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS FLÁVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 03 (três)
MUNICIPIO DE TURMALINA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000274-80.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 524/2007
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 52.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS ISRAEL COSTA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
MUNICIPIO DE URÂNIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000271-28.2012.4.03.6124 -
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur n° 737617/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS R$ 105.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS FRANCISCO AIRTON SARACUZA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO 02 (dois)
0 comentários:
Postar um comentário