7 de mar. de 2012

RECOMENDAÇÕES SOBRE A PAISAGEM HISTÓRICA URBANA - UNESCO





Teatro MUnicipal de São Paulo  foto www.prr3.mpf.gov.br



UNESCO: RECOMENDAÇÕES SOBRE A PAISAGEM HISTÓRICA URBANA

PREÂMBULO

Tendo

em conta que as áreas históricas urbanas estão entre as mais abundantes e diversas



manifestações do nosso património cultural comum, moldadas por gerações e constituindo


um testemunho-chave dos esforços e aspirações da humanidade através do espaço e do tempo







Considerando igualmente

que o património urbano é, para a humanidade, um bem social,





cultural e económico, definido por uma estratificação histórica de valores que foram

produzidos por culturas sucessivas existentes e um acumular de tradições e experiências,

reconhecidas como tal na sua diversidade,





Tendo também

em conta que a urbanização está a evoluir a uma escala nunca vista na





história da humanidade e que, em todo o mundo, este facto está na base da mudança e do

crescimento socioeconómico, que deveria ser aproveitado a nível local, nacional, regional e

internacional,





Reconhecendo

a natureza dinâmica das cidades,





Notando

, no entanto, que o desenvolvimento rápido e muitas vezes descontrolado está a





transformar as áreas urbanas e a sua paisagem, o que poderá provocar a fragmentação e

deterioração do património urbano com profundo impacto nos valores da comunidade, em

todo o mundo,





Considerando,

assim, que para apoiar a proteção do património natural e cultural, deverá





ser colocada a tónica na integração das estratégias de conservação, gestão e planeamento

da área histórica urbana nos processos de desenvolvimentos locais e planeamento urbano,

tais como a arquitetura contemporânea e desenvolvimento de infraestruturas, para os quais

a aplicação de uma abordagem paisagística iria ajudar a manter a identidade urbana,





Considerando

que o princípio do desenvolvimento sustentável prevê a preservação dos





recursos existentes, a proteção ativa do património humano e a sua gestão sustentável se

revestem como uma condição

sine qua non do desenvolvimento,





Lembrando

que existe um corpus de documentação normativa, incluindo convenções,





recomendações e cartas, versando o tema da conservação das áreas históricas

1, e que todo





este corpus permanece válido,





1

Em particular, a Convenção da UNESCO de 1972 sobre a Proteção do Património Mundial Cultural e Natural, a Convenção da UNESCO de





2005 sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, a Recomendação da UNESCO de 1962 sobre a Salvaguarda

da Beleza e do Carácter das Paisagens e Locais, a Recomendação da UNESCO de 1968 sobre a Preservação de Bens Culturais Ameaçados

por Obras Públicas ou Privadas, a Recomendação da UNESCO de 1972 sobre a Proteção, a nível nacional, do Património Cultural e Natural,

a Recomendação da UNESCO de 1976 sobre a Salvaguarda e Papel Contemporâneo das Áreas Históricas; a Carta Internacional ICOMOS

para a Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios (Carta de Veneza) de 1964, Carta Internacional ICOMOS para Jardins Históricos

(Carta de Florença) de 1982, e a Carta do ICOMOS para a Conservação das Cidades Históricas e Áreas Urbanas (Carta de Washington) de

1987, a Declaração ICOMOS Xi'an de 2005, bem como o Memorando de Viena de 2005.





Lembrando

que, no âmbito dos processos relativos às alterações demográficas, à





liberalização do mercado global e à descentralização, bem como do turismo de massas, da

exploração comercial do património e das alterações climáticas, as condições mudaram e as

cidades estão sujeitas a pressões de desenvolvimento e desafios que não enfrentavam

aquando da adoção da última recomendação da UNESCO acerca das áreas históricas em

1976 (i.e. a Recomendação acerca da Salvaguarda e Papel Contemporâneo das Áreas

Históricas),





Considerando ainda

a evolução dos conceitos de cultura e património e das abordagens à





sua gestão, através da ação concertada de iniciativas locais e reuniões internacionais

2, que





têm sido úteis na orientação de políticas e práticas em todo o mundo,





Na

tentativa de complementar e expandir a aplicação das normas e princípios elaborados





nos instrumentos internacionais existentes,





Considerando as propostas

no âmbito da paisagem urbana histórica como uma abordagem





à preservação do património urbano, que surge na agenda da sessão sob o item 8.1,





Tendo decidido

na sua trigésima quinta sessão que esta questão deveria ser abordada





através de uma Recomendação dos Estados-Membros,





Adota-se

a presente Recomendação. A Conferência Geral recomenda aos Estados-Membros





que adotem as medidas e o enquadramento legislativo e institucionais adequados, com vista

a aplicar os princípios e normas estabelecidos na presente Recomendação nos territórios sob

sua jurisdição.

A Conferência Geral recomenda aos Estados-Membros que partilhem esta Recomendação

com as autoridades locais, nacionais e regionais e as instituições, serviços ou organismos e

associações relacionados com a salvaguarda, conservação e gestão de áreas urbanas

históricas e espaços geográficos mais abrangentes.





INTRODUÇÃO

1.

Assistimos, nos dias de hoje, à maior migração humana da história. Hoje, mais de metade





da população mundial reside em áreas urbanas. As áreas urbanas são cada vez mais

importantes como motores de crescimento e como centros de inovação e criatividade;

proporcionam oportunidades de emprego e educação e vão ao encontro das crescentes

necessidades e aspirações da população.





2.

No entanto, uma urbanização rápida e descontrolada pode frequentemente resultar em





fragmentação social e espacial e numa drástica deterioração da qualidade do ambiente

urbano e das áreas rurais circundantes. De facto, isto pode dever-se a uma excessiva

densidade de construção, edifícios padronizados e monótonos, perda do espaço público e

outras comodidades, infraestruturas inadequadas, pobreza debilitante, isolamento social, e

um risco crescente de desastres relacionados com o clima.





3.

O património urbano, incluindo seus componentes tangíveis e intangíveis, constitui um





recurso fundamental na melhoria da habitabilidade das áreas urbanas e promove o

desenvolvimento económico e a coesão social num ambiente global em constante mudança.

Como o futuro da humanidade depende do planeamento e gestão eficazes de recursos, a

conservação tornou-se uma estratégia para alcançar o equilíbrio entre crescimento urbano e

qualidade de vida numa base sustentável.





2

Particularmente, a Conferência Mundial de 1982 sobre Políticas Culturais na Cidade do México, a Reunião Nara sobre a Autenticidade de





1994, a cimeira

de 1995 da Comissão Mundial sobre Cultura e Desenvolvimento, a Conferência HABITAT II em Istambul de 1996, com a





ratificação da Agenda 21, a Conferência Intergovernamental

da UNESCO sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento de 1998, em





Estocolmo, a Conferência Mundial conjunta Banco Mundial-UNESCO

de 1998 sobre a Cultura no Desenvolvimento Sustentável - Investir em





Dotes Culturais e Naturais

, a Conferência Internacional de 2005 sobre o Património Mundial e Arquitetura Contemporânea em Viena, a





Assembleia Geral ICOMOS

sobre o espaço de Monumentos e Locais, em Xi'an, em 2005 e a Assembleia-Geral ICOMOS sobre o Espírito do





Local, no Québec

, em 2008.





4.

Nos últimos cinquenta anos, a conservação do património urbano tem surgido como um





importante sector da política pública em todo o mundo. É uma resposta à necessidade de

preservar os valores partilhados e beneficiar do legado da história. No entanto, a mudança

de ênfase dos monumentos arquitetónicos em direção, sobretudo, a um reconhecimento

mais amplo da importância dos processos sociais, culturais e económicos na conservação

dos valores urbanos deve ser acompanhada de uma propensão para a adaptação das

políticas existentes e criação de novas ferramentas no intuito de concretizar esta visão.





5.

Esta Recomendação está orientada para a necessidade de uma melhor integração e





enquadramento das estratégias de conservação do património urbano no âmbito dos

objetivos mais abrangentes do desenvolvimento sustentável global, a fim de apoiar ações

públicas e privadas que visam preservar e melhorar a qualidade do ambiente humano.

Sugere uma abordagem paisagística para a identificação, conservação e gestão de áreas

históricas dentro dos seus contextos urbanos mais amplos, considerando as inter-relações

das suas formas físicas, a sua organização e conexão espacial, as suas características e

espaços naturais, e os seus valores sociais, culturais e económicos.





6.

Esta abordagem tenta dar resposta às questões políticas, de governação e gestão,





envolvendo uma variedade de intervenientes, incluindo agentes públicos e privados a nível

local, nacional, regional, internacional, no processo de desenvolvimento urbano.





7.

Esta Recomendação baseia-se nas quatro Recomendações anteriores da UNESCO





relacionadas com a preservação do património, reconhecendo a importância e a validade de

seus conceitos e princípios na história e prática da conservação. Além disso, as convenções e

cartas de conservação modernas abordam as várias dimensões do património cultural e

natural e constituem os fundamentos da presente Recomendação.





I. DEFINIÇÃO

8.

A paisagem urbana histórica é a área urbana compreendida como o resultado de uma





estratificação histórica dos valores e atributos culturais e naturais, que se estende além da

noção de "centro histórico" ou "ensemble" para incluir o contexto urbano mais amplo e a

sua localização geográfica.





9.

Este contexto mais amplo inclui nomeadamente a topografia do local, a geomorfologia,





hidrologia e recursos naturais; o seu ambiente construído, tanto histórico como

contemporâneo; as suas infraestruturas acima e abaixo do nível do solo; os seus espaços

abertos e jardins, os seus padrões de uso da terra e organização espacial; perceções e

relações visuais; bem como todos os outros elementos da estrutura urbana. Também inclui

práticas e valores sociais e culturais, processos económicos e as dimensões intangíveis do

património relacionado com a diversidade e identidade.





10.

Esta definição cria a base para uma abordagem abrangente e integrada para a





identificação, avaliação, conservação e gestão de paisagens urbanas históricas dentro de um

quadro global de desenvolvimento sustentável.





11.

A abordagem da paisagem urbana histórica visa preservar a qualidade do ambiente





humano, melhorando o uso produtivo e sustentável dos espaços urbanos, reconhecendo seu

carácter dinâmico e promovendo a diversidade social e funcional. Integra os objetivos de

conservação do património urbano e os de desenvolvimento social e económico. Está

enraizada num relacionamento equilibrado e sustentável entre o ambiente urbano e natural,

entre as necessidades das gerações presentes e futuras e o legado do passado.





12.

A abordagem da paisagem urbana histórica considera a diversidade cultural e a





criatividade como ativos fundamentais para o desenvolvimento humano, social e económico

e oferece ferramentas para gerir as transformações físicas e sociais e garantir que as

intervenções contemporâneas estão harmoniosamente integradas com o património num

cenário histórico e levam em consideração os contextos regionais.





13.

A abordagem da paisagem urbana histórica inscreve-se na esteira das tradições e das





perceções das comunidades locais, respeitando os valores das comunidades nacionais e

internacionais.





II. DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA PAISAGEM URBANA HISTÓRICA

14.

As recomendações da UNESCO reconhecem o papel importante das áreas históricas nas





sociedades modernas. Também identificam uma série de ameaças específicas para a

conservação de áreas históricas e oferecem princípios gerais, políticas e diretrizes para fazer

face a tais desafios.





15.

A abordagem da paisagem urbana histórica reflete a evolução significativa da disciplina e





da prática da conservação do património urbano nas últimas décadas, permitindo que os

decisores políticos e gestores encarem os novos desafios e oportunidades de uma forma

mais eficaz. A abordagem da paisagem urbana histórica apoia as comunidades na sua busca

de desenvolvimento e adaptação, mantendo as características e os valores ligados à sua

história, memória coletiva e meio ambiente.





16.

Nas últimas décadas, devido ao aumento acentuado da população urbana no mundo, a





escala e a velocidade do desenvolvimento e a economia em mudança, as povoações urbanas

e as suas áreas históricas tornaram-se centros e motores de crescimento económico em

muitas regiões do mundo, e têm assumido um novo papel na vida cultural e social. Como

resultado, também estão sob um vasto conjunto de novas pressões, incluindo:





Urbanização e Globalização





17.

O crescimento urbano está a transformar a essência de muitas áreas urbanas históricas.





Os processos globais têm um profundo impacto sobre os valores atribuídos pelas

comunidades às áreas urbanas e o seu espaço, e sobre as perceções e realidades dos

habitantes e utilizadores. Por outro lado, a urbanização oferece oportunidades económicas,

sociais e culturais que podem valorizar a qualidade de vida e traço tradicional das áreas

urbanas; por outro lado, as alterações não-geridas na densidade urbana e no crescimento

podem determinar o sentido de espaço, integridade do tecido urbano, e a identidade das

comunidades. Algumas áreas urbanas históricas estão a perder as suas funcionalidades,

papel tradicional e população. Uma abordagem sob a perspetiva da paisagem urbana

histórica pode ajudar a gerir e atenuar esses impactos.





Desenvolvimento





18.

Muitos processos económicos oferecem formas e meios para atenuar a pobreza urbana





e promover o desenvolvimento social e humano. A maior disponibilidade de inovações, tais

como as tecnologias da informação e práticas sustentáveis de planeamento, conceção e

construção, pode melhorar as áreas urbanas, otimizando, assim, a qualidade de vida.

Quando gerida de forma eficiente através da abordagem de paisagem urbana histórica,

novas funções, como serviços e turismo, são importantes iniciativas económicas que podem

contribuir para o bem-estar das comunidades e para a conservação de áreas urbanas

históricas e sua herança cultural, assegurando em simultâneo a diversidade económica e

social e a função residencial. O insucesso na otimização destas oportunidades irá originar

cidades insustentáveis e inviáveis, tal como a sua implementação de forma inadequada e

imprópria irá resultar na destruição de bens patrimoniais e em perdas insubstituíveis para as

gerações futuras.





Ambiente





19.

As povoações têm-se constantemente adaptado às mudanças climáticas e ambientais,





incluindo aquelas resultantes de desastres. No entanto, a intensidade e a velocidade das

mudanças atuais constituem um desafio para os nossos complexos ambientes urbanos. A

preocupação crescente com o ambiente, particularmente com o consumo de água e energia,

exige abordagens e novos modelos para a vida urbana, com base em políticas

ecologicamente sensíveis e práticas destinadas ao reforço da sustentabilidade e da

qualidade de vida urbana. Muitas dessas iniciativas, no entanto, devem integrar o

património natural e cultural como recursos para o desenvolvimento sustentável.





20.

As alterações às áreas urbanas históricas podem igualmente resultar de desastres





repentinos e conflitos armados. Estes podem ser de curta duração, mas ter efeitos

duradouros. Uma abordagem sob a perspetiva da paisagem urbana histórica pode ajudar a

gerir e atenuar esses impactos.





III. POLÍTICAS

21.

As políticas modernas de conservação urbana, que se refletem nas recomendações e





cartas internacionais, criaram condições para a preservação das áreas urbanas históricas. No

entanto, os desafios presentes e futuros exigem a definição e a implementação de uma nova

geração de políticas públicas que identifiquem e protejam os estratos históricos e o

equilíbrio de valores culturais e naturais em ambientes urbanos.





22.

A conservação do património urbano deve ser integrada no planeamento geral de





políticas e práticas e todas aquelas relacionadas com o contexto urbano mais abrangente. As

políticas devem oferecer mecanismos para encontrar o equilíbrio entre conservação e

sustentabilidade a curto e longo prazo. Deve colocar-se particular ênfase na integração

harmoniosa entre o tecido histórico urbano e as intervenções contemporâneas. Em

particular, as responsabilidades dos diferentes intervenientes são as seguintes:

a) Os Estados-Membros devem integrar estratégias de conservação do património

urbano nas políticas e agendas de desenvolvimento nacional de acordo com a abordagem da

paisagem urbana histórica. Neste enquadramento, as autoridades locais devem preparar

planos de desenvolvimento urbano, tendo em conta os valores da área, incluindo a

paisagem e outros valores patrimoniais, e os recursos associados.

b) Os stakeholders públicos e privados devem cooperar,

inter alia, por meio de





parcerias para garantir a aplicação bem-sucedida da abordagem da paisagem urbana

histórica.

c) As organizações internacionais a braços com processos de desenvolvimento

sustentável devem integrar a abordagem da paisagem urbana histórica nas suas estratégias,

planos e operações.

d) As organizações não-governamentais nacionais e internacionais devem participar

no desenvolvimento e divulgação de ferramentas e melhores práticas para a implementação

da abordagem da paisagem urbana histórica.





23.

Todos os níveis de gestão - local, nacional / federal, regional -, cientes da sua





responsabilidade, devem contribuir para a definição, elaboração, implementação e avaliação

das políticas de conservação do património urbano. Estas políticas devem basear-se numa

abordagem participativa de todos os intervenientes e deve ser coordenada numa

perspectiva tanto institucional como sectorial.





IV. FERRAMENTAS

24.

A abordagem baseada na paisagem urbana histórica implica a aplicação de um conjunto





de ferramentas tradicionais e inovadoras devidamente adaptadas aos contextos locais.

Algumas destas ferramentas, que necessitam de ser desenvolvidas como parte do processo

envolvendo os diversos intervenientes, poderão incluir:

a)

As ferramentas de compromisso cívico devem incluir uma combinação





diversificada de intervenientes e capacitá-los para identificar valores fundamentais nas suas

áreas urbanas, desenvolver contextos que reflitam a sua diversidade, estabelecer metas e

estabelecer ações para salvaguardar o seu património e promover o desenvolvimento

sustentável. Estas ferramentas, que são parte integrante da dinâmica de gestão urbana,

devem facilitar o diálogo intercultural através da aprendizagem das comunidades acerca das

suas histórias, tradições, valores, necessidades e aspirações e através da mediação e

negociação entre conflitos de interesses e grupos.

b)

As ferramentas de conhecimento e planeamento deverão ajudar a proteger a





integridade e autenticidade dos atributos do património urbano. Deverão igualmente

permitir o reconhecimento da importância cultural e diversidade e efetuar a monitorização e

gestão da mudança para melhorar a qualidade de vida e do espaço urbano. Estas

ferramentas incluiriam a documentação e mapeamento das características culturais e

naturais. Deveriam ser utilizadas avaliações de impacto ambiental, patrimonial e social para

suportar e facilitar os processos de tomada de decisão num enquadramento de

desenvolvimento sustentável.

c)

Os sistemas de regulação deverão refletir as condições locais e podem incluir





medidas legislativas e regulamentares visando a conservação e gestão dos atributos

tangíveis e intangíveis do património urbano, incluindo os seus valores sociais, ambientais e

culturais. Os

sistemas tradicionais e regulares devem ser reconhecidos e reforçados, na





medida do necessário.

d)

As ferramentas financeiras deveriam criar capacidades e apoiar o





desenvolvimento inovador e gerador de receitas, enraizado na tradição. Para além dos

fundos governamentais e globais de agências internacionais, as ferramentas financeiras

devem ser implementadas de um modo eficaz para fomentar investimentos privados a nível

local. O microcrédito e outras formas de financiamento flexível para apoiar as empresas

locais, bem como uma variedade de modelos de parcerias, também são fundamentais para

tornar a abordagem da paisagem urbana histórica financeiramente sustentável.





V. CAPACITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

25.

A capacitação deve envolver os principais intervenientes: comunidades, decisores, e





profissionais e gestores, a fim de promover a compreensão da abordagem da paisagem

urbana histórica e a sua implementação. A capacitação eficaz depende de uma colaboração

ativa destes principais intervenientes, com o objetivo de adaptar a aplicação da presente

Recomendação aos contextos regionais para definir e aperfeiçoar as estratégias e objetivos

locais, quadros de ação e esquemas de mobilização de recursos.





26.

A investigação deve orientar-se para a complexa estratificação das povoações urbanas,





de modo a identificar os valores, compreender o seu significado para as comunidades e

apresentá-los aos visitantes de uma forma abrangente. As instituições académicas e

universitárias e outros centros de investigação devem ser encorajados a desenvolver

pesquisas científicas sobre aspetos da abordagem da paisagem urbana histórica e cooperar

aos níveis local, nacional, regional e internacional. É essencial para documentar o estado das

áreas urbanas e a sua evolução, para facilitar a avaliação das propostas de mudança e para

melhorar as competências e procedimentos de proteção e de gestão.





27.

Incentivar o uso das tecnologias da informação e comunicação para documentar,





compreender e apresentar a estratificação complexa das áreas urbanas e dos seus

constituintes. A recolha e análise destes dados são uma parte essencial do conhecimento

acerca das áreas urbanas. Para comunicar com todos os sectores da sociedade, é

particularmente importante chegar aos jovens e a todos os grupos sub-representados, a fim

de incentivar a sua participação.





IV. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

28.

Os Estados-Membros e organizações internacionais, governamentais e nãogovernamentais,





devem facilitar a compreensão do público e o envolvimento na

implementação da abordagem da paisagem urbana histórica, pela difusão de boas práticas e

lições aprendidas a partir de diferentes locais do mundo, a fim de fortalecer a rede de

partilha de conhecimentos e capacitação.





29.

Os Estados-Membros deveriam promover uma cooperação multinacional entre as





autoridades locais.





30.

Agências internacionais de desenvolvimento e de cooperação dos Estados-Membros,





bem como organizações não-governamentais e fundações, devem ser encorajados a

desenvolver metodologias que levem em conta a abordagem de paisagem urbana histórica e

a harmonizá-las com os seus programas de assistência e projetos relativos às áreas urbanas.
texto extraido da Unesco do www.sintraupm2011.com  - Portugal que sediou o ultimo Congresso Mundial de Cidades Patrimonio





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